norma nº 267/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba tos Dantas
€.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001.15
Cep 59374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144
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LEI Nº 267- Em, 08 de abril de 1991
S DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS , SALÁRIOS E PRO-
VENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando de atri-
buições que lhe são conferidas por LEI:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste de vencimentos, salários e
proventos aos servidores municipais, obedecendo os valores constantes"!
das tabelas I, II e III, que fazem parte integrantes desta Leis
Art. 2º - Ficam os proventos relativos a pensao concedida pelo
municipio, > elevada para Q$ 10.160,00 (DEZ MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS)
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adi
cionais, necessários a execução da presente Leis
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
rã troagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de março do corrente
ano, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RMN, 08 de abril de
1991,
VALD CÂNDIDO DE MÉDEIROS
E PREFEITO MUNICIPAL
É
Ç CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA
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TABELA 1
1. GRUPO: CARGOS EFETIVOS
CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL
e - Secretária da Junta de Serviço Militar 22.255,00
,
15.985,00
- Fiscal de Posturas
nr 2. GRUPO: CARGOS EM COMISSÃO
REPRESENTAÇÃO NENSAL
CARGO / FUNÇÃO
- Secretário Municipal 22.255,00 11.130,00
Sê - Chefe de Gabinete 22.255,00 11.130,00
- Diretor de Estabelecimento de Ensino | 22255500 9.670,00
IM"JCE"
E, 3o GRUPO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIMBOLO GRATIFICAÇÃO MENSAL
- Chefe de Divisao 60960,00
- Chefe de Setor 4.545,00
ES nn
( CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA )
I
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TABELA II
1. GRUPO : PESSOAL CONTRATADO
SALÁRIO MENSAL
Tesoureiro 22.255,00
- Agente Fiscal de Tributos 22.255,00
- Agente Administrativo 19.460,00
- Motorista 19.460,00
- Tratorista 19.460,00
- Telefonista 15.985,00
- Auxiliar de Administração 15.965,00
- Auxiliar de Contabilidade 15.985,00
- Auxiliar de Fiscal de Tributos 15.985,00
- Supervisor da Merenda Escolar 15.985,00
- Mestre de Música 15.985,00
- Artífice 15.985,00
-— Coveiro 15.985,00
- Auxiliar de Serviços Gerais 15.985,00
- Guarda Noturno 15.985,00
2a GRUPO: MAGISTÉRIO
PROFESSORADO
a) à
CARGO / FUNÇÃO 'ARGA HORÁRIA SEMANAS | SALÁRIO MENSAL
= Professor IV 16.716,00
- Professor III 13.926,00
- Professor II P-2-1 13.125,00
- Professor 1 24 Hs 12.318,00
- Professor (Instituto Municipal
- Curso Superior (Valor Hora - Aula) CG 180,00
- Curso 2º Grau (Valor Hora - Aula) $ 150,00
cs
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TABELA III
SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
a) Atividades Auxiliares
GRUPO: EDUCAÇÃO E CULTURA [E
SALÁRIO MENSAL
13.920,00
- Vice - Diretor de Escola
- Supervisor de Educação 13.635,00
- Secretário Escolar 13.185,00
- Agente de Educação e Cultura 10.665,00
Merendeira 6.500,00
2. GRUPO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Atividades Diversas
CARGO / FUNÇÃO
- Coordenador de Programas Especiais 150375,00
- Agente de Programas Especiais 10.665,00
- Atendente de Enfermagem 150135,00
- Atendente de Laboratório 15.135,00
3o GRUPO. ADMINISTRAÇÃO
a) Apoio Administrativo
[6c)
CARGO / FUNÇÃO | SALÁRIO MENSAL
- Auxiliar de Serviços Gerais | 10.160,00
CARNAÚBA TERRA DA MÚSICA