norma nº 268/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15
Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 43]-2144
LEI Nº 268 03 DE MAIO DE 1991.
DISPÕS SOBRE DOAÇÃO E DÁ CUTRAS PRCVI-
ÊNCIAS.
rea eeee neh)
ts
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a rede
secundária de energia elétrica, com acessórios, que liga a Comunida-
de Ermo ao Poço Comunitário "Francisco Kacedo", neste Kunicípio, pa-
ra a Companhia de Serviços Energéticos do Rio Grande do Norte -
COSERN, numa extensão de 500 (QUINHENTOS) metros.
art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Nunicipal de Carnaúba dos Dantas-iY, 03 de maio
VALD rés DE A
(PREFEITO
de 1991,
CARNAÚBA DOS DANTAS eds TERRA DA MÚSICA