norma nº 271/1991

o Vá
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15
Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144
LEI Nº 271,- EX, 10 DE JUNHO DE 1991.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SA-
LÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES — MUNICI-
E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO KUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando
âe atribuições que lhes são conferidas por LEI:
FAÇO SABER que a Camara Kunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º — Fica concedido o reajuste de vencimentos, salã-
rios e proventos aos servidores municipais, obedecendo os valores cons-
tantes das tabelas I, II e III, que fazem parte integrante desta Lei.
arte 2º - Ficam os proventos relativos a pensao concedida
pelo Município, elevada para (4 15.750,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E
CINQUENTA CRUZEIROS).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédi-
tos Adicionais, necessários a execução da presente LEI.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-kN, 10 de
junho de 1991.
VALDEKAR CANDIDO k E
FREP
MUNICIPAL
CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001.15
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TADELA I
1 GRUPO E CARGOS EFETIVOS
CARGO / FUNÇÃO SALÍNIO MENSAL
- Secretária da Junta de Serviço Militar | 340495,00
- Fiscal de Posturas 24.776,00
2, GRUPO: CARGOS DE CONTSSÃ
CARGO / FUNÇÃO
º : s
- Secretario Municipal 7.251,00
0
— Chefe do Gabinete 17.251,00
- Diretor de Estabelecimento de lnsino
INJCF
14.988,00
Jo GRUFO: FUN ÕES GRATIVICADAS
- Chefe de Divisao FG -1 | 10.788,00
| Va e
- Chefe de Setor FO =? | 10044,00
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CARNAÚBA DOS DANTAS -— TERRA DA MÚSICA
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Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144
TABELA II
1. GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
- Tesoureiro 34.495,0C
- àgente Fiscal de Tributos 34.495,00
- Agente Administrativo 30.165,00
— LKotorista 30.165,00
- Tratorista 30.165,00
- Telefonista 24.176,00
- Auxiliar de idministração 24.776,00
- Luxiliar de Contabilidade «716,00
- Auxiliar de Fiscal de Tributos ! 24 776,00
- Superviosr da Merenda Escolar 240716,00
- Mestre de Núsica 24.776,00
- artífice 24.776,00
— Coveiro 24.176,00
- Auxiliar de Serviços Gerais 24.776,0
- Guarda Noturno 24 o T7S,00
2. GRUPO: MAGISTÉRIO
a) Profess
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ARGA HORÁRIA SENANAL | SALÁRIO KENSAI
|
-— Professor IV 24 Hs | 25.909,00
- Professor III 24 Hs | 21.585,00
- na 2 y
Professor II 24 Is | 20.343,00
|
- Professor I 24 Hs 19.092 .50
19.092 , 0%
Professor (Instituto kunicipal)
Curso Superior (Valor Hora-Aula) €& 280,00
Curso 2º Grau (Valor Hora - Aula) (8 235,00
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TABELA III
SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
a) Atividades Auxiliares
1. GRUPO] EDUCAÇÃO E CULTURA
- Vice Diretor de Escola 21.576,00
x, : EA) «a ”
- Supervisor de Educaçao 1.135,00
a a 4, A AN Am
- Becretario Escolar “0.436,00
- Agente de Bêucaçao e Cultura | 16.530,00
- Kerendeira 10075,00
2. GRUPO: SAÍDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Atividades Diversas
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CARGO / FM
— Coordenador de Programas Especiais
- ágente de Programas Sociais
- itenlente de Enfermagem
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- Atendente de Laboratorio
Ze GRUPO: ADEINISTRAÇÃO
a) Apoio iâministrativo
- iuxiliar de Cerviços Diversos 15.750,00
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