norma nº 273/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
o PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
a CGC(MF) 08.088.254/0001 - 15
e DE 26 DE AGCSTO DE 1991
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCINENT Ss SALÁRICS
= E PROVENTOS LCS SERVIDORES MUNICIPAIS BDÃ CU-
. TRAS FROVIDÍNCIAS o
C PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚDA Dos DANTAS/RH, usando de atribui-
E ções que lhes são conferidas por Lei:
FAÇO SABR que a Câmara Lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte
= o LEI:
4rte 1º —- Fica concedido o reajuste de vencimentos, salários e
proventos aos servidores municipais, obedecendo os valores constantes das taba
las 1, II e III, que fazem parte integrante desta Lei:
Art. 2º — Ficam os proventos relativos à pensão concedida pelo
município, elevada pera C4 20.500,00 (VINZE LIL & QUINHN?OS CRUZATHOS).
Arte 3º - Fica o Foder Executivo autorizado a abrir Créditos
adicionais, necessários a execução da presente Lei;
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor no data ão sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto do corrente eno, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-=, 26 de agosto
| ae 19n. |
ValDitar CÂNDIDO DE KEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
(CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
ti
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TABELA 1
1. GRUPO: CARGOS JPETIVOS
SALÁRIO LMNSAL
44.844,00
32.209,00
- Secretário da Junta de Serviço Militar
- Fiscal de Fosturas
2. GRUPO: CARGCS DE CCHISSÃO
[8
CARGO / FUNÇÃO | VENCIMINDO SuxSAL
- Secretário Xunicipal ! 44.844,00
44.844,00
44.844,00
22.422,00
22,422,00
19.485,00
- Chefe de Gabinete
- Diretor de Estabelecimento de lnsino
Di "gcr
e GRUPO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
Cargo / FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO MENSAL
- Chefe de Divisão
- Chefe de Setor
C& 14.025,00
FG -2 9.158,00
CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA |
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TASELA II
1. GRUFOs FESSCAL CONTRATADO
CARGO / FUNÇÃO SALÉRIO MENSAL
- Tesoureiro 44.844,00
- Agente Fiscal de Tributos 44.044,00
- Agente Administrativo 39.215,00
- Kotorista 39.215,00
-— Tratorista 39.215,00
- Telefonista 32.209,00
- Auxiliar de Adninistração 32.209,00
- Auxiliar de Contabilidade 32.209,00
- Auxiliar de Fiscal de Tributos 32.209
- Supervisor de lierenda Escolar |
- Kestro de Kúsica | 32.209,00
- artífice 32.209,00
- Coveiro 32.205,00
- Auxiliar de Serviços Gerais 32.209,00
- Guarda Notumo 32.209,00
2. GRUPO: JACISTÉRIC
a) Frofessoraão
cano / Fusção | NÍVEL | CARTA HORÁRIA SE ANAL
- Professor IV P-3-P 24 Hs | 33.682,00
- Frofessor III | P-2-E | 24 Hs 28.060,00
- Professor II |P-2-1 | 24 Es 26.446,00
- Professor I P-10 | 24 Hs
24.020,00
Professor (instituto Municipal)
= Curso Superior (Valor Hora-Aula) C& 365,00
- Curso 2º Grau (Valor Hora-Aula) (4305,00
CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA
CARNAÚBA DOS DANTAS = TERRA DA MÚSICA
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TABELA III
SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
a) Atividades Auxiliares
1. GRUPU: EDUCAÇÃO E CULTURA
Us
e O
CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO HHESAL
- Vice-Diretor de Escola 28.049,00
- Supervisor de Educação 27.475,00
- Secretário Escolar 26.567,00
- Agente de Educação e Cultura 21.490,00
- Nerendeira 13.100,00
2. GRUPO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Atividades Diversas
[83
onerosa io ri mami
CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO LINSAL
— Coordenador de Programas Especiais 30.580,00
- hgente àe Programas Sociais 21.490,00
- Atendente de Enfermagem 30.500,00
- Atendente de Laboratório 30.500,00
3. GRUPO: ADEINISTRAÇÃO
CARGO / FUNÇÃO SALÍRIO LsSAL
- Auxiliar de Serviços Diveisos 20.500,00