norma nº 278/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANIAS
LEI Nº 278, de 16 de dezembro de 1991.
Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Carnauba dos Dantas, para o exercício finan
ceiro de 1992.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
te Lei:
Art. 1º - O orçamento geral do Município de Carnaúba dos Dantas j
para o exercício de 1992, estima a receita em Cr$ 390.000.000,00 (trezentos e
noventa milhões de cruzeiros), e fixa a despesa em Cr$ 376.800.000,00 (tre
zentos e setenta e seis milhões e oitocentos mil cruzeiros), discriminados pe
los anexos integrantes desta Lei, na forma da Lei Federal nº 4.320/64, combi-
nado com a PORTARIA SOF Nº 8, de 04 de fevereiro de 1985.
Parágrafo Único: - A diferença entre a receita estima e à despesa
fixada no valor de Cr$ 13.200.000.000,00 (tre
ze milhões e duzentos mil cruzeiros), sera
destinada à "Reserva de Contingência", que de
acordo com o Decreto-Lei nº 1.763, de 16/01/80
servira como recurso para abertura de créditos
adicionais.
Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação dos tribu
tos e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a PORTARIA SOF/
SEPLAN Nº 03, de 21 de fevereiro de 1990, observando-se o seguinte desdobra -
mento: Cr$ 1.000,00
1 - RECEITAS CORRENTES Cr$ 283.040
N - Receita Tributaria Cr$ 11.900
12 - Receitas de Contribuições Cr$ 12.000
13 - Receita Patrimonial Cr$ 4.800
17 - Transferencias Correntes Cr$ 236.600
19 - Outras Receitas Correntes Cr$ 18.640
2 - RECEITAS DE CAPITAL Cr$ 106.960
21 - Operações de Credito Cr$ 23.560
22 - Alienação de Bens , Cr$ 5.000
24 - Transferencias de Capital Crê 68.400
25 - Outras Receitas de Capital Cr$ 10.000
TO PAL Cr$ 390.000
Art. 3º - A despesa sera realizada segundo as categorias economi-
cas, por elemento de despesa, e, de conformidade com o seguinte desdobramento:
3110 - Pessoal : Cr$ 98.900
3120 - Material de Consumo Cr$ 45.100
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 83.600
3190 - Diversas Despesas de Custeio Cr$ 10.400
3214 - Contribuições a Fundos Cr$ 24.000
3220 - Transferências Intergovernamentais Cr$ 1.400
3230 - Transferências a Instituições Privadas Cr$ 5.600
3250 - Transferencias a Pessoas Cr$ 2.500
3260 - Encargos da Divida Interna Cr$ 1.000
3280 - Contribuições para Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP Cr$ 3.000
3290 - Diversas Transferências Correntes Cr$ 300
SOMA DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 275.800
410 - Obras e Instalações Cr$ 62.300
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 32.700
4190 - Diversos Investimentos Cr$ 2.200
4210 - Aquisição de Imoveis Cr$ 1.800
4350 - Amortização da Divida Interna Cr$ 2.000
SOMA DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 101.000
TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$ 376.800
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - realizar operações de credito por antecipação da receita
ate o limite de 15% (quinze por cento) do presente orçamento da receita, nos
termos do inciso II, Art. 7º, da Lei nº 4.320/64.
II - abrir creditos suplementares até o limite de 60% (sessen
ta por cento) do presente orçamento da despesa, nos termos do inciso I, Art.
7º, da Lei nº 4.320/64.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de
1992.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de dezembro de
1991.
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Prefeito Municipal
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: ADENDO VI
| PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS
| E SUBPROGSAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
ANEXO 7, DA LEI Nº 4,320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
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03 | aDXINISTRA AÇÃO = PIANDINEIDO | | |
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022 | Agministração Geral | 13.200! 34.700 | 47.900
OE | ADMINISTRAÇÃO TINANCEIRA | | |
— | 032 | controle Interno | 2,000] .os700 | 10.700
033 | Dívide Interns | 3.000! | 3,000
09 | PLANEJAMENTO SCVERNALENTAL
= 04: | Organização e Modernização | | |
| Adair: strutiva 2.009 | 21,000
04 |LGRICULTURA |
E, 1º | PROMOÇÃO 3 IXTENSEO RUBAL | |
222 | Extensão E | 2,000] 2.309 | 7:200
cs |CCOKURICAÇÕES | |
a es TELDCOLTINICAÇÕES | |
022 | 4 niristração Geral | 2.000] 6.400 |- 8.400
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49 DUOAÇÃO Di CRLLNÇE DE O 4 6 | |
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4º |.ERSINC FUNDANEIZAL | |
18º | Ensino Regular | 15.000! 54.700] 6$.700
= 46 | EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS | |
228 | Parques Recrecsivos e Espor-l | |
| tivos | 8.000! | 8.000
E 49 | EDUCAÇÃO ESPICIAL | |
252 | zâueação Compersatória | 1.800! 7.000] 2,800
10 IzipImAÇãO E IRBANISKO | | k
E 57 | EABITAÇÃO | | |
32£ Nabituções Urscaar | 8.000! | £,000
5E | UZBANISMO | | |
= Inês Flanejamento Urdano | 27,000] 34,200] 55.200
60 | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA! | Em
"| 37 Iluminação Púslica | 5.000| | 5.000
23 ISAÚÉDE E SANZAVENTO | |
7 | saíDE | | |
428 | Assistência Médica c Sanitál | |
ria 37.100] Re 52.500
|
| 09] |
| SANEAYETRO
I ADENDO VI
PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS
E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
|
| ANEXO 7, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
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Previdência Secial
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Provigêncio Social
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NÔRIO DC SERVIDOR PÚBLICO
TRANSPORTES
FRENSPORTE RODOVIARIO
Estrades Vicincis
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JADENDO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRANAS
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
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ANEXO 8, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
ESPECIFICAÇÃO
| | |
ORDINÁRIO VINCULADO , TOTAL
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02
LEGISLATIVA
Ol O,
FROCECSC LESISIATIVO
002 Ação Lesislativa 28.000 39: 608
03 |ADEINISTRAÇÃIO EIPIANDIAEENDO | |
02 Aeministração Geral Gt. 900 47.900
08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIDA |
022 Contrele Interno | 210.700 | XOsmOS 1
c33 Divide Interna || 3.055 SON q
03 PIANDIARENTO SOVERRERNTA I | !
|
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07 | ADMINISTRAÇÃO | | I
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2º | PROMOÇÃO = EX2ENSÃO RERAI | | ! y
172 | Etensto Rxal | MoSB | 7.300 ;
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DE TELECCUINTLAÇÕES | | |
022 tdriristração Serei | 6.400 6. 400 |
OS. |EDUCAÇÃO 3 €
45 EDUCAÇIO 2 PEQ: 6) | |
[ AROS | | | E
160 Ejucação Pré-Esccler | | Z2,206 | 11200
42 | ENSINO FUDALEITAL | | |
188 | sinc Regular | 100 | €5.€00 | 69.700
4E | EDICAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS | | |
22€ Farçues Reecreativos e Despor| | |
| tivos | | 8.000 ; 8.000
as | EDUCAÇÃO TIPINTAL | |
252 Tâvecrão Ccrvensateric | 8.800 , 8.800
2º EASIDEÇÃS E UEBARICAO
rm 7. Eá
5 ELBITAÇÃO
216 Eabitações Urbanas
58 URBANIS!C
32 Planejamento Urbano
60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Iluminação Pública
sf
Es CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
= (PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
ADENDO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ANEXO 8, DA LEI Nº 4.320/64
CÓDIGO ; ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO | VINCULADO | TOTAL
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PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
Cr$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS |ATIVIDADES
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Construção e Ampliação de Unidades de Ensi
no
Construção e Ampliação de Parques Esporti-
vos e Recreativos
Aquisiça de Veículos e Equipamentos
Manutenção do Ensino Preê-Escolar
Reequipamento do Ensino Pre-Escolar
Manutenção da Educação Especial
Reequipamento da Educação Especial
TOTAL 26.300 71.300 97.600
ANEXO 8, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS
Educação Pre-Escolar
ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Regular
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Parques Recreativos e Desportivos
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação Compensatória
=: ADENDO JO PA6 At
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04,02.1985)
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
—- CR$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
— |UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.5/1 - Ensino Fundamental Regular
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Diversos Investimentos
TOTAL 77.700
ADENDO ET
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
CR$ 1.000,00
2 - PODER EXECUTIVO
2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.5/2 - Educação Pré-Escolar
— |UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
NATUREZA DA DESPESA
DESDOBRA-
Pee | einen
DESPESAS CORRENTES 9.600
m DESPESAS DE CUSTEIO 9.600
/ Pessoal
E Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
— Diversas Despesas de Custeio
DESPESAS DE CAPITAL 1.500
= INVESTIMENTOS 1.500
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL 1.190
ADENDO | TI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
E : CR$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.5/3 - Educação Especial
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
NATUREZA DA DESPESA
DESDOBRA- CATEGORIA
MENTO ECONÔMICA
7.000
7.000
1.800
1.800
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL 8.800
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
Cr$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
— |cóDIGo ESPECIFICAÇÃO PROJETOS |ATIVIDADES
Manutenção da Secretaria
Construção, Recuperação e Ampliação de
Unidades de Saúde
Aquisição de Veículo e Equipamentos
Ampliação da Rede de Esgotos
Contribuição ao Fundo Municipal de Saúde
Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE . )
Assistencia Medica e Sanitaria
SANEAMENTO
Sistema de Esgotos
ADENDO q or
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
CR$ 1.000,00
ÓRGÃO : 2 - PODER EXECUTIVO
— [UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
NATUREZA DA DESPESA
DESDOBRA- CATEGORIA
MENTO ECONÔMICA
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Contribuições a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Diversos Investimentos
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Imóveis
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
Cr$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO E .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
Manutenção da Secretaria
Reequipamento da Secretaria
Pagamento de Pensões
Concessão de Ajudas a Carentes
o TOTAL 1.200 | 15.700 | 16.900
ANEXO 8, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
[O esmmeção | [O esrmrirenão forma
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Assistência Social Geral
PREVIDÊNCIA
Previdência Social a Inativos e Pensio
sistas
e ADENDO Tr
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
ANEXO 2, DA LEI Nº 4,320/64
CR$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
— [UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
NATUREZA DA DESPESA
DESDOBRA- CATEGORIA
ESMERSESA
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferencias a Pessoas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL 16.900
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
Cr$ 1.000,00
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2.8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS |ATIVIDADES
Manutenção da Secretaria
Reequipamento da Secretaria
Pavimentação de Vias Urbanas
Extensão de Rede Elétrica
Construção e Reforma de Prédios Públicos
Construção e Melhoria de Estradas Vicinais
Aquisiça e/ou Desapropriação de Imóveis
Construção e Melhoria Habitacional
Urbanização de Canteiros e Jardins
2
1
1
1
1
1
1
1
1
TOTAL 36.000 34.200 70.200
ANEXO 8, DA LEI Nº 4,320/64
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E
SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
É ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
HABITAÇÃO
Habitações Urbanas
URBANISMO
Planejamento Urbano
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Iluminação Pública
TRANSPORTES
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Estradas Vicinais
ADENDO
TI TI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(PORTARIA SOF Nº 8, DE 04.02.1985)
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
2 - PODER EXECUTIVO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
DESPESAS DE CAPITAL
e INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Diversos Investimentos
E INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Imóveis
TOTAL
CR$ 1.000,00
CATEGORIA
ECONÔMICA
33.200
70.200