norma nº 256/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15
Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144
LEI Nº 256/90. DE 23 DE JANSIRO Di 19906
Dispoe sobre o reajuste de vencimentos,
salários e proventos dos servidores m-
nicipais e da outras providenciase
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, usando de atribui-
ções que lhe são conferidas em lei,
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte!
LEI:
Arte 1º Fica concedido reajuste de vencimentos, salários e proven-
tos aos servidores municipais, obedecendo os valores constantes das tabelas
I, II e III, que fazem parte integrantes desta Lei.
Art. 2º Os proventos relativos a pensão concedida pelo município,
fica elevada para NCz$ 774,00 (SuTECENTOS E SsTENTA E QUATRO CRUZADOS NOVOS).
Arte 3º Fica autorizado o Poder kixecutivo a corrigir trimestralmen
te, os níveis salariais dos servidores municipais, obedecendo o critério de
reajuste do piso nacional de salários concedido pelo Governo Federal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 1990, revogadas
as disposições em contrários
Prefeitura hunicipal de Carnaúba dos Dantas, 23 de janeiro de 1990.
VALDEMAR CÂNDIDO Di LDsIROS
PREPSITO
| CARNAÚBA DOS DANTAS — TERKA DA MÚSICA )
[
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TABELA 1
1. GRUPO: CARGOS EFETIVOS
NCz$
CARGO / FUNÇÃO | SALÁRIO MENSAL
-— Secretário da Junta de Serviço Militar | 1.788,00
- Fiscal de Posturas | 1.284,00
4 ec
2, GRUPO: CARGOS EM COMISSÃO
RA og
| Ea
CARGO / FUNÇÃO | vi L:NSAL
| VENCIMINTOS | REPRISENTAÇÃO
SD RE DS RSRSRS, Asa isa cia
| 21.788,00 894,00
1.788,00 | 894,00
|
- Secretário Kunicipal
— Chefe de Gabinete
- Diretor de Estabelecimento de Ensino - INJCF 1.550,00 775,00
3. GRUPO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
1]]]][]|[]2 >>
: 7% a GRATIFICAÇÃO
CARGO / FUNÇÃ SÍNBOLO
ao |sfimoro | asa
- Chefe de Divisão FG-1 | 558,00
— Chefe de Setor | ra-2 | 372,00
CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA
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TABSLA II
1. GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
NCzg
CARGO / FUNÇÃO eo
SAL
DO AE E
— Tesoureiro 1.788,00
- Agente Fiscal de Tributos 1.788,00
- Agente Administrativo 1.562,00
- Motorista 1.562,00
— Tratorásta 1.562,00
- Telefonista 1.284,00
-— Auxiliar de Administração 1.284,00
— Auxiliar de Contabilidade 1.284,00
- Auxiliar de Fiscal de Tributos 1.284,00
- Supervisor de lierenda Escolar 1.284,00
- Mestre de Kúsica 1.284,00
- Artifice 1.284,00
- Coveino 1.284,00
- Auxiliar de Serviços Gerais 1.284,00
- Guarda Noturno 1.284,00
2. GRUPO: MAGISTÉRIO
a) Professorado
| | CARGA HORÁRIA |
CARGO / FUNÇÃO | níver | simanaL | saLÁRIO
- Professor III | P-2-E 24 Hg | 1.067,00
- Professor II | P-2-1 | 24 Hs | 1.005,00
Professor I
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- Professor (Instituto Kunicipal)
j - Curso Superior (Valor Hora/Aula) 12,50
- Curso 2º Grau (Valor Hora/Aula) 10,50
TABELA III
= SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
— 1. GRUPO: EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Atividades Auxiliares
E NCz$
CARGO / FUNÇÃO | SALÁRIO M:NSAL
WWW +———————
— Supervisor de Educação | 1.005,00
e Secretário Escolar | 990,00
- Agente de Educação e Cultura | 835,00
E - Nerendeira | 480,00
O
2. GRUPO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Atividades Diversas
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| SALÁRIO HiNSAL
CARGO / FUNÇÃO
= Coordenador de Programas Especiais | 1.236,00
= - Agente de Programas Sociais | 835,00
— Atendente de Enfermagem | 1.160,00
- Atendente de Ambulatório | 835,00
3. GRUPO: ADHINISTRAÇÃO
a) Apoio Administrativo
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CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL
— Auxiliar de Serviços Diversos | 774,00
| CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA )