| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1990 |
| Date | 1990-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.€. (M.F.) 08.088.254/0001-15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 LEI Nº 258, de 28 de maio de 1990. Dispôs sobre ebertura de Crédito Adicional Suplementar e àá outras providencias. O PREPSITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA LOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade * com o artigo 82, inciso V da Lei Organica Kunicipal; Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica o Poder lixecutivo autorizado a abrir Crédi- to Adicional Suplementar até o montante de Cr$ 8.050.000,00 (Oito milhões e cinquenta mil cruzeiros), conforme quadro de demonstração de contas ane- XO . Arte 2º - Constitui fonte de recursos para atender o Crédi to citado no arte 1º da presente Lei, o excesso de arrecadação verificado no período de janeiro a maio do corrente anos Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-! ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, em 28 de maio de 1990 VALDEMAR (PÂNDIDO DE KIDEIROS Prefeito CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001.15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 SUPLIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUADRO DEMONSTRATIVO ANEXO 1 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | CRÍDITO SOLICITADO ” CÂNARA HUNICIPAL | 3110 — Pessoal ..cocccoorocoo recon se se soc soc 000 900.000,00 — 3120 - Material de Consumo ..cecececosececessos 40.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e incargos ...cvvo 80.000,00 4120 - iquipamentos e Material Permanente Reus] 30.000,00 GABINLTE DO PREFEITO | BLIO!— PObsoal cosa swoss cos c sus iaaa pas arels ceu eos | 300.000,00 — 320 À Material de Consumo ....eccerenceerseros 150.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ...cs..| 50.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO — 'Wanutenção da Secretaria de Administração 3110 - Pessoal .eccccrccesocescese censo casases 150.000,00 3120 - Material de Consumo ..cccocecoccsceseeeso 100.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e incargos ..cc..s 300.000,00 3220 - Transferencias Intergovernamentais ..... 250.000,00 3230 —- Transferencias a Instituições Privadas.. 350.000,00 | 4110 - Obras e Instalações ARES Ens) 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | 3110 — Pessoal .eccccecoronoso score co one cas sao. 100.000,00 3120 - Material de Consumo ..cecocesceseeasenes 50.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ..ccsvo 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 3110 - Pessoal apo app 360.000,00 | | 3120 - Material de Consumo cececccseresseccssos 300.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ....... 560.000,00 4110 - Obras e Instalações .ececcesessecsarseso 200.000,00 4120 - Equipamentos e Naterial Permanente ..... 250.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL Di SAÚDE | SS ER e | 50.000,00 | | 3120 - Material de Consumo ..cccocsencocccsssos 250.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e incargos . . 300.000,00 4110 --Obras e Instalações cececccoscssssesosoo 250.000,00 ( CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ê Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 4391-2144 Continuação do ANEXO I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA I CRÉDITO SOLICITADO = —————— 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA | — 3110 - Pessoal ch doe pl e 250.000,00 3120 - Material de Consumo enero ecos eras cos eos] 200.000,00 | | 3130 — Serviços de Terceiros e lncargos ..ec..e 200.000,00 = 3190 - Diversas Despesas de Custeio dp semen 10.000,00 3250 - Transferencias a Pessoas ccsesssseseses 160.000,00 — SECRETARIA KUNICIFAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBA-| 3110/-/PoBsOaL o pone css mus asc seios do am'6/019;6] 220.000,00 — 3120 - Material de Consumo .ecececcesse- ETA 300.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ...... 400,000,00 4110 — Obras e Instalações ccococcocccorccesos 500.000,00 | — 4120 - Equipamentos e Katerial Permanente seo) 100.000,00 4210 - Aquisição de Imóveis .ecsesccccscsceseel 40.000,00 NOIR DB serosoja co se puba aula sq uo 00 CPB 8.050.000,00 VALDENAR CÂNDIDO DE LEDZIROS Prefeito | CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA )