norma nº 963/2018

20/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F5B0854F/03AGdBq26O36z5nLFWr7QGQv5UPyHCGqIm1-dq2eiQ_YQgZF-bwgAQ5aX2-I6P… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 963, DE 25 DE MAIO DE 2018.
LEI Nº 963, DE 25 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública
Antônio Justino Dantas, a Praça Pública sem
denominação localizada confluência da Rua: Frei
Damião e Rua: Antônio Justino, Bairro: Centro,
município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art.
1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada Praça Pública Antônio Justino Dantas, a
praça sem denominação localizada na confluência da Rua: Frei
Damião e Rua Antônio Justino, Bairro: Centro, município de
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90
(noventa) dias, a colocação da placa de identificação da referida Praça,
para conhecimento da população.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de Maio de 2018.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:F5B0854F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2018. Edição 1786
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/