| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1990 |
| Date | 1990-07-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 850 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001.15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 % LEI Nº 259 DE 27 DE JULHO DE 1990. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com di o Artigo 82, inciso V da Lei Organcia Municipal; FAÇO SABER que & Camara Kunicipal aprovou e eu sanciono a se- *Guinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito * adicional Suplementar até o mantante de 08 4.065.000,00 (QUATRO MILHÕES, E SESSENTA E CINCO KIL CRUZRTROS), conforme quadro demonstrativo de contas anexo. Art. 2º - Constitui fante de recursos para atender o Crédito * citado no art. 1º da presente Lei, o excesso de arrecadação verificado ' no período de junho a julho do corrente ano. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. [di Prefeitura Hunicipal de Carnaúba dog Dantas-El, em 27 de julho ÁS E de 1990. | ! ] fas ep | ; VALDEXAR' CÂNDIDO DE MEDEIROS FREFEITO [>>> ——————————— ! CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA Dá MÚSICA | mimar: a : fe dr, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15 venal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 = Cop 59.374 -- - SUFLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUADRO DEMONSTRATIVO CRÉDITO SOLICITADO CÂMARA MUNICIPAL 3110 - Pessoal ». . . cc cvcc coco co 0a. 600.000,00 Ea 32120 - Material de Consumo +... «cce vc... 10.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos +... .. 50.000,00 a E 4120 — Equipamentos e Material Fermanente .... 30.000,00 9 GABINETE DO PREFKLTO ! 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos . «e... 100.000,00 = SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 3120 - Material de Uonsumo , . ...ccc.v.. 100.000, 00 3280 = Contribuição para Formação à Patrimônio E do Servidor Público - PASEP . . cc cv. 150.000,00 SERVIÇOS DE AGRICULTURA o 4120 — Equipamentos e Katerial Permanente - Aquisi- ção de OL Trator cuco a sa sá 0 66 1.875.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos . . ... | 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos +... .. 5000000,00 A SEC MUNICIPAL DE SAÚDE | 3120 - Material de Consumo , « cc cc cr... .. 100.000,00 li 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ..... 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos co... vo 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS . 3120 - Material de Consumo «+. «cv csccc... 100.000,00 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos . .... 150.000,00 TOTAL cecescesese 4. 065.000,00 Carnaúba dos Dantas, '27 de julho de 1990 VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS PREFEITO ' 4 mea e mem meme, : CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA CA MÚSICA | +=———