norma nº 251/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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LEI Nº 251, DE 30 DE MAIO DE 1989.
Reconhece de utilidade pública
a entidade que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS -RN:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida de utilidade pública!
a CASA DO IDOSO "HONÚORIO GOMES DO NASCIMENTO" , instituição
de direito civil sem fins lucrativos, com sede nesta cidade!
de Carnaúba dos Dantas - RN.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de CARNAÚBA DOS DANTAS -RN,
30 de maio de 1989.
Aldeu TAL lawa do & larva -
VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS
Prefeito
— CIDADE DA MÚSICA —