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norma nº 252/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 1989
Date 1989-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15
Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144
Lei nº 252, de 22 de setembro de 1989.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, sa
lários e proventos dos servidores munici
pais e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando de!
atribuições que lhe são conferidas em lei,
FAÇO SABSR que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
guinte Lei:
Arto 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos; salários e
proventos aos servidores municipais, obedecendo os valores das tabelas
I, II e III, que fazem parte integrante desta Lei.
Arto 2º - Os proventos relativos à pensão especial concedida
pelo município, fica elevada para NCz$ 135,00 (cento e trinta e cinco
cruzados novos).
Arto 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito!
suplementar necessário a execução da presente Lei.
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 9
retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1989,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de se
É o SO a Ay
VALD:MAR CÂNDIDO Di 1DiTROS
tembro de 1989.
Prefeito
CARNAÚBA DOS DANTAS TERRA DA MÚSICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.6.C. 08.088.254/0001-15
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144
— CIDADE DA MÚSICA —
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/0001-15
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144
TAREIA IE
à GRUPO! PESSOAL OQNZRATADO
- Auxiliar de Placa? do Tributos
- Supervisor de Merenda Escolar 224,10
- Uostro d0 Música 224,10
- artífios 224,10
- Coveiro 224,10
ipi
- means (Instituto Municipal )s
« Curso Superier (Valor Horamiula) 2,10
- Curso II? Grau (Valor Hera-iula) 1,80
— CIDADE DA MÚSICA —
adobe
supervisor ds Riucação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/0001-15
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144
KABEIA TIL
SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
de GHUPOs EDUCAÇÃO E CULTURA
4) atividades Auxiliares
- Eccretário Esoclar
- Agente de Educação e Cultura
a) Ativiândos Diversas (uexs)
SaLfRIO
MENSAL
de GRUPOS ADMINISTRAÇÃO
— CIDADE DA MÚSICA —

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