| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1989 |
| Date | 1989-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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tm ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 LEI Nº 254, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salã- rios e proventos dos servidores municipais e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL Dk CARNAÚBA DOS DAITAS/RN, usando de atribuições que lhe são conferidas em lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores municipais, obedecendo os valores das tabelas I, II e III, que fazem parte integrante desta Leis Arte 2º — Os proventos relativos a pensão especial concedida" pelo município, fica elevada para NCz$ 256,50 (duzentos e o dnenta e seis cruzados novos e cinquenta centavos). Arte 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar necessário à execução desta Leis Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação » retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 1989 , revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carnaúpa dos Dantas (RN), em 24 de novembro de 1989 CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 a SABIA J — SEIO CAROOS EFETIVOS - Sonretário da Junta do Besviço Militar 592,80 Fiscal do Postzas 425919 T Re SEEQ CARGOS EX CamsaÃo Ad CARNAÚBA DOS DANTAS tie TERRA DA MÚSICA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 EABRiA YE le SEUPQ PESSOAL CONTRATADO - Professor (Instituto Municipal) « Curso Buperier (Valer Hora-áula) 3,99 pe * Curso 2º Grau (valor Eora-áula 342 ua ] CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15 Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 ZABELA XIX SENVIÇOS PRESTADOS AVULSOS Le GRUPOS EDUCAÇÃO B CULTURA a) Atividaãos Amáitaros - Rupervisar 46 Eimação -— Becrotário Escolar e Agente do Eduzação O Cultuza - Narendeira 2. GRUPO GAÓDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL a) Atividades Diversas 3 SEUEQ ADIIISTRAÇÃO a) Apoio Aduiristrativo carao/rução rea - Ausiliav do Serviços Diversos 256,50 CARNAÚBA DOS DANTAS = TERRA DA MÚSICA .