norma nº 244/1988

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/0001-15
LEI N0/4, DE 4) DE MARÇO DE 1988.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos
dos servidores municipais e dã outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS - RN,
usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica concedido reajuste de vencimentos!
aos servidores municipais, obedecendo os valores constantes -
das TABELAS 1, II, III, IV e V, que fazem parte integrante des
ta Lei.
Parágrafo Unico - Os professores munici
país no efetivo exercício do magistério em sala de aula, rece-
berã uma gratificação mensal a tTtulo de gerência de classe no
valor de 15% (quinze por cento) de seus vencimentos.
Art. 29 - Fica atribuído o valor mensal de 50% do
piso salarfal fixado pelo governo federal, os proventos relatí
vos à pensão especial concedida pelo município.
Art. 30 - As gratificações mensais atribuídas pe-
ja administração municipal, a tEtulo de serviços prestados, se
rão reajustadas nos mesmos ndices concedidos os servidores -
municipais. / .
7.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/0001-15
Art. 40 - O Poder Executivo fica automati
camente autorizado a conceder reajustedde vencimentos aos
servidores do município, tomando como referência o percen
tual de atualização do piso salarftal,citado no Art. 20 da
presente Lei.
Art. 50 - A presente Lefí entrarã em vigor
nesta data, retroagindo seus efeitos financeiros a 10 de
março do corrente ano, revogadas as disposições em contra
rio.
Prefeitura Municipal de CARNADU-
BA DOS DANTAS (R), 30 de março de 1988.
PAULO MEDEIROS
PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CGC. 08.088.254/0001-15
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1. CARGOS EFETIVOS
CARGO / FUNÇÃO saLBRIO
- SECRETÁRIA DA JSN 10.400,00
- FISCAL DE OBRAS 6.240,00
- BIBLIOTECARIA 6.240,00
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2. CARGOS EM COMISSÃO
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CARGO / FUNÇÃO MENSAL
- CHEFE DO SERVO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.400,00
- DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL 10.400,00
- CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO | 9.490,00
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TABELA III
FUNÇÃO GRATIFICADA
DE Cn a
SALÁRIO
CARGO/FUNÇÃO MENSAL
- EXECUTORA - PROJETO CASULO
- COORDENADORA - PROJETO CASULO
- ASSISTENTE SOCIAL - PROJETO CASULO
- AUX. SECRETÁRIO - INSTITUTO MUNICIPAL
SUPERVISOR 190 GRAU
6.240,00
5.460,00
| 4.930,00
4.680,00
4.160,00
TABELA IV
PESSOAL CONTRATADO
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CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO
TESOUREIRO
- COORDENADOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 9.490,00
- FISCAL DE ROBOVIAS 7.930,00
- MOTORISTA 7.930,00
- TRATORISTA | 7.930,00
- TELEFONISTA 6.240,00
- SUPERVISOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | 6.240,00
- COVEIRO | 6.240,00
- MESTRE DE MÚSICA | 6.240,00
- AUXILIAR DE CONTABILIDADE 6.240,00
- JARDINEIRO | 6.240,00
- SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR | 6.240,00
- GUARDA NOTURNO | 6.240,00
- GARI 6.240,00
- MARTELEIRO 6.240,00
- AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
6.240,00
6.240,00
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Preteitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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TABELA V
PROFESSORADO MUNICIPAL
SALÁRIO
MENSAL
CARGO / FUNÇÃO
- PROFESSOR P. 2. E 4.752,00
- PROFESSOR P- 2-1 | 4.428,00
- PROFESSOR P- 1 .-C | 4.104,00
- PROFESSOR - INSTITUTO MUNICIPAL: |
- SALÁRIO HORA/AULA .eccsecesecceserese 48,00
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