| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 1987 |
| Date | 1987-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CZ$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 873 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. 08.088.254/0001-15 LEI Nº 243, Di. 07 Do Wim D. 1907 Autoriza abertura de créditos sul aseutares ato o Liulio do Czo 2,500,000,00 (cois mão lhdes c quinhetos vil cruzados), o dá oue tras providuicise. O PRI” TO MUNICIPAL Do Calil. o. certas fais FAÇO seit que a Camara iunivlpul oTOVOU 6 Su suncioro 2 && guinte Leis Arte 1º - Fica 9 Poder «xccutivo auiorizulo à «briz oróditos sulonutaros até 0 lixito dv Guy 20 9000U00,00 (dois miliOss 6 quinientos * vil cruzados), dcstixados à cobertura do despesez cor a zanubanção dos dm cus constantes do orçamento do corrente ano, arte 2º — Constituoeso fonto de recursos prra ooberturs dog cróditos adicionais a serem aberios, O sxOGuIO de cITCIMA GO revisto para o corrente ano o à esulação total o parcial de do tv0es do presente crçanea 10, Co conformicido cor O urte 43 liuc-pos II o Ji, du ci PFoicral nê 4320 cc 17 de março de 196%. Lrto 3º - voto Loi enixcrá qu vigor ua data de ua tudiica - ão, revôguias uv dis osições em contrórios Curmadda cou Dantas/ul, em, 07 do noveulro de 1987, PAULO HuTaos «vetciito ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas E C.G.C. 08.088.254/0001-15 Artigo 2º - Fica reajustado em 100% (cem por cento), os proventos a relativos à pensão especial concedida pelo lumicípio. Artigo 3º - As alterações da presente vei, fazem parte integrante — da Lei Orçamentária para o exercício de 1987. Artigo 4º - À presente Lei entrará em vigor nesta data, retroagin - do seus efeitos financeiros a partir de 1º de Karço do corrente ano, re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Kunicipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 20 de PREFEITO MUNICIPAL Março de 1987. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. 08.088.254/0001-15 TABELA III: / FUNÇÃO GRATIFICADA CARGO OU FUNÇÃO Cz$ 1.300,00 Cz$ 1.200,00 Executora do Projeto Casulo « « cc cv css co... Coordenadora do Projeto Casulo . . cc... .. Assistente Social do Projeto Casulo + . «+ 0 0 «o + «| C24$ 1.100,00 TABELA IV: PESSOAL CONTRATADO | CARGO OU FUNÇÃO SALÁRIO Administradora da Casa do Idoso + . vc cc cw + | Czh 1.368,00 Atendente de Gabinete do Prefeito . « cc cc cvs. Cz$ 1.368,00 Chefe do Serviço Fazendário . «cc cc cc cc... Cz$ 2.600,00] —- « Chefe do Serviço Rodoviário Municipal . . «cv. o | Czb Ei — » Coordenador do Projeto CIATA . cc cc vc... .. Cz$ 2.100,00) — — Motorista. «cc corr cc caco co... Cz$ 1.750,00 Tratorista ..cccoccocorc rc oc co... Cz$ 1.750,00 Auxiliar de Contabilidade + ecc cc cc cw. ++ | 023 1.750,00) - Telefonista». cc cc cc coco coco. 00. 0 0 o | C2$ 1.368,00 Nmestre de Núsica cc ccrcorcccrcrccc. Cz$ de 368,00 Supervisora da Merenda Escolar «cc cce... Cz$ 1.368,00 Jardineiro do Instituto Municipal . cc ccvc e... Cz$ 1.368,00 Gari c.ccccccccoro soro co 0 0 0 + + | C2$ 1.368,00 upervisor do Projeto CIATA « «cc co cc cc... Cz$ 1.368,00 Auxiliar Administrativo » cc cc cc... o | C2$ 1.368,00 Coveiro . ecc o oc no o 0 0 0 Cz$ 1.368,00 Guarda Noturno cc cccccrcrc coro... Cz$ 1.368,00 Auxiliar de Secretaria da Prefeitura ......« «f| Cf 1.368,00 * Eelador do Mercado Público . «cc cores... Cz$ 1.368,00 Cz$ 1.368,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas C.G.C. 08.088.254/0001-15 TABELA V: GRATIFICAÇÕES DIVERSAS Medico vw conse mic qua me o Mo mu... ” Supervisor Guarda Noturno .ccccsvc cc... Cz$ 2.000,00 Pessoal de Apoio da Oficina Escola +. «. «cc cv... Cz$ 900,00 Mensageiro » cccccconoroscr casos | Cf 800,00 Lavadeira, Zeladora e ASG da Casa do Idoso . . «+. Cz8 800,00 Secretária da Camara lunicipal . . . cc cc vc... cz$ 800,00 ASG e Auxiliar de Bibliotecária .. cc. cv... Cz$ 800,00 ASG (Prefeitura, Projeto Casulo, Instituto Municipal, Cemitério e Jardim de Infancia) . . cc... cz$ 800,00 Pessoal de Apoio do FUNDEC , «cc... ... Cz$ 800,00 Datilógrafa do Instituto Municipal +. . «cce. es Cz$ 800,00 ASG da Rodoviária e Bande de Música . «cc cc «+ | Cz$ 850,00 Zelador do Centro de Atividades Recreativas . . «e | Cz$ 1.000,00 | Professora Hae Gestante . «cc cc vcs cc... Cz$ 800,00 Pessoal de Apoio da Secretaria Kunicipal de Educação Cz$ 800,00 Encarregada distribuição de Carteiras Profissionais. Cz$ 800,00 | Pessoal do Projeto Casulo TABELA VI: FROFESSORADO MUNICIPAL CARGO OU FUNÇÃO Professor P-2-E (Magistério e Logos II) H/A Cz$ Professor P-2-I (2º Grau Inespecífico) H/Aula Cz$ 10,00+15% ce... Professor P-1-C (1º Grau Completo) H/Aula Cz$ 9,00 + 15% +... HORA/AULA DO GINÁSIO. .. co... co «C2$ 14,00 Ca$ 1.366,20 | Cz8 1.242,00 | | Cz$ 1.117,80 INSTITOO MUNTCTPA O