norma nº 238/1986

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/0001-15
LEI Nº 238-A DE 22 DE MARÇO DE 1986.
ESTABELECE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, usando de
atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Camara liunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica estabelecido aumento de vencimentos aos ser
vidores da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, obedecendo aos
valores constantes das tabelas abaixo especificadas:
TABELA 1:
CARGOS EFETIVOS
CARGO OU FUNÇÃO SALÁRIO
Cz$ 1.350,00
Cz$ 804,00
Czg 804,00
Secretária da Junta de Serviço Militar . . . . cv.
Fiscal de Posturas +.» cc cocos c cw co...
BADELOLGCARIA. é é o olio jo Gnana lo Vo) 0i 0] eis) o) oleo
TABELA TI*
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO OU FUNÇÃO
Chéf£e do Serviço Municipal de Educação e Cultura Ca$ 1.350,00
Diretor do Instituto Municipal +. «. «cc vc... Cz$ 1.200,00
Chefe de Gabinete ». ». cc vv. cce... .. Cz$ 1.200,00
Supervisora de 1º Grau . «cc cv cce s e... Cz$ 600,00
Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento Rural | Czê 600,00
Administradora da Casa do Idoso . «cc... .. 600,00
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TABELA TIL:
FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO OU FUNÇÃO SALÁRIO
Executora do Projeto Casulo «. cc cc vc cc...
Coordenadora do Projeto Casulo .. «vc cc...
Assistente Social do Projeto Casulo
Supervisora Kunicipal def MOBRAL ...ccevve.
Atendente de Gabinete do Prefeito .
TABELA IV:
PESSOAL CONTRATADO
Chefe do Serviço Rodoviário Municipal «cc... Cz$ 1.200,00
Chefe do Serviço Fazendário . .c coco cv... Cz$ 1.500,00
Coordenador do Projeto CIATA . « «cc cv vv... Cz$ 1.200,00
Motorista .ccccvc coco nc co. 0 0. Cz$ 1.000,00
Dra tondgta: o o jolie Folio Cotia io 6U 5 o ojlis) 6.6! 6) GIO Cz$ 1.000,00
Telefonista + ee oe wo leio é o lo 0 ow e/0)o Czê 804,00
Auxiliar de Contabilidade ..cccc rec... Cz$ 1.000,00
Mestre de Música » cc cc co cr coco 00. Cz$ 804,00
Supervisora da Merenda Escolar . cc cv cc v.. | Cz$ 804,00 |
Jardineiro do Instituto Municipal +... cc c. + | Cz$ 804,00
RES, SR NS DR RO EN RS Cz$ aa
Supervisor do Projeto CIATA . .cccoc cv... Cz$ 804,00
Auxiliar Administrativo «coco ccnc cc... cz$ Bos, |
Coveiro «cocos cousa cc a 0 0: Czê 804,00
Guarda Noturno .« «cc vc cs cova vo 0 0. Czê 804,00
Auxiliar de Secretária » cc cc vc cc cc. 0» | Cz$ 750,00
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TABELA V:
GRATIFICAÇÕES DIVERSAS
Medico eo é o é saco lelianeno 6» o - 6 é o «jo vo so |-CE$ 1.500,00
Cz$ 1.200,00
Cz$ 550,00
PRE n505 6 RR o assar o et]
Supervisor de Guarda Noturno .» «cc ccc cc cr...
Pessoal de Apoio da Oficina Escola «. « «cce vc... E 450,00
Lavadeira, Atendente e Cozinheira da Casa de Parto . . « | Cz$ 450,00
Zeladora e A S G da Casa do Idoso +. «cc voc. ++ |Cz$ 450,00
Secretária da Camara Municipal . . cc cc cc...» « |Cay 450,00
Lavadeira da Casa do Idoso . . cc cc cc... o.» |C2$ 420,00
Auxiliar de Bibliotecária .ccc cc cc cc... . |Cz$ 400,00 |
A SG do Jardim de Infância ». cc cc cc... 0 + |Cuf 400,00
Auxiliar de Secretária do Instituto lunicipsl +... | Czê 600,00
ASG da Rodoviária e Banda de Música»... . 0... |C2$ 450,00
Mensageiro » e cc ce es» o co o o 00) 6:06 00 0 00: [628 400,00
Datilógrafa do Instituto Municipal .. cv 00 0» «o «q Uzg 400,00
ARS RG Po sia! 071/10 o co Molfarto: ojtoito oia o, Rm or ioiiiar (o 0 or POBRE A DO VOO
Encarregada na distribuição de Carteiras Profissionais . Jd Cz$ 400,00
Professora Mae Gestante «co cocos. 0. 0 + + d 02% 400,00
Auxiliar de Professora do Projeto Casulo . . « «co «o «Czb 400,00
Cozinheira do Projeto Casulo . . «cc cc. vo +» dClzb 400,00
Supervisora Serviço Municipal de Educação e Cultura . .« « Cz$ 400,00
45407 dorProjeto Casulo à a co q» 00 6 4 é as Czê 400,00
DR)
a)
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TABELA VI:
PROFESSORADO MUNICIPAL
CARGO OU FUNÇÃO HORA/AULA | SALÁRIO
rrorESSOR 1 — Mistério é Logos II | Ca$ 6,60 | Ca$ 594,00
PROFESSOR II - 2º Grau Inespecífico | Cz$ 6,00 Cz$ 540,00
prorEssOR III —- 1º Grau Completo Cz$ 5,50 - | Czg 495,00
— Instituto Municipal Cz$ 7,00
PROFESSOR IV
Artigo 2º — Fica aumentada a Pensão lspecial de Cz$ 150,00
para Cz$ 250,00 (DUZENTOS CINQUENTA CRUZADOS).
Artigo 3º - As alterações da presente Lei, fazem parte inte-
grante da Lei Orçamentária para o Exercício de 1986.
Artigo 4º - À presente Lei entrara em vigor nesta data, retroa
gindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Março do corrente ano,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Bantas-RN, 22
O duto, Judo
PAULO MEDEI
PREFEITO MUNICIPAL