norma nº 238/1985

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/0001-15
LEI Nº 238 DE 23 DE DEZENBRO DE 1985.
ESTABELECE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDO-
RES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚ-
BA DOS DANTAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica estabelecido aumento de vencimentos
aos servidores da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-Ril, obede-
cendo aos valores constantes das tabelas abaixo especificadas:
TABELA Ts
CARGOS EFETIVOS:
CARGO OU FUNÇÃO
Secretária da Junta de Serviço Militar. . « «+... Cr$ 900.000
Fiscal de Posturas ». cc cc cc co vs cc... | Cr$ 600,000
Bibliotecárias . . .cccuc cce. «eve e | Crê 500.000
TABELA II:
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO OU FUNÇÃO
Chefe de Gabinete . ce cc cc cr cc oc... Cr$ 800.000
Diretor do Instituto Municipal ...ccccc.s. Cr$ 800.000
Chefe do Serviço Municipal de Educaçao e Cultura . Cr$ 900.000
Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento Rural . Cr$ 400.000
Supervisora do 1º Grau sie ce ce ces. wc io Cr$ 360.000
Administradora da Casa do Idoso ...ccc.... Cr$ 400.000
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TABELA III:
FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO OU FUNÇÃO
Executora do Projeto Casulo . . « . Cr$ 500.000
Coordenadora do Projeto Casulo . + Cr$ 450.000
Assistente Social do “rojeto Casulo Crg 400.000
Supervisora Nunicipal do MOBRAL , .« Cr$ 240.000
Atendente do Gabinete do Prefeito . Cr$ 400.000
TABELA IV:
PESSOAL CONTRATADO
Cable alado é (6.6: 16/10) ai Clan on sw 6 6 6 66) 6 Cr$ 600.000
Chefe do Serviço Rodoviário Municipal +... .. Cr$ 800.000
Chefe do Serviço Fazendário, » «cc cc cre. Cr$ 900.000
Coordenador do Projpto CIATA . Lc. ccrvvcra. Cr$ 800.000
Motorista ecc sto o was sms o oo. Cr$ 650.000
Patorista +. cce crreerrse cases | rh 650,00
Telefonista . .cesasa cce cre v 00. | Cr$ 600.000
Auxiliar de Contabilidade ..ccccccr.ces. | Cr$ 650.000
Mestre de Música +. «ecc cc cc scr... e + | Cr$ 600.000
Supervisora da Merenda Escolar +. «cc cv cs. Cr$ 600.000
Jardineiro do Instituto Mnicipal ..ccc.ve Cr$ 600,000
Supervisor do Projeto CIATA , ecc mc vc .s. Cr$ 600.000
Auxiliar Administrativo .cccccccccc.. Cr$ 600.000
Coreiros Ge pb] su pio fio ro oau dica ja tala TO Ce reT 0) (6 Cr$ 600.000
QuardarNOTuro 4,» é é dios enóuio 8.66, 16.6 616.4 Cr$ 600.000
Auxiliar de Secretária . cc cc cs cc vw. ++ | Cr$ 400.000
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TABELA V:
GRATIFICAÇÕES DIVERSAS
LEE RR e RE
Zeladora e À S G da Casa do Idoso
Secretária da Camara Nunicipal . «
Lavadeira da Casa do Idoso . . «+
Auxiliar de Bibliotecária . ...
ASG do Jardim de Infância +...
PE
Supervisor de Guarda Noturno . .« «cv vs.
Pessoal de Apoio da Oficina Escola . . . .
.
Lavadeira, Atendente e Cozinheira da Casa de
Auxiliar de Secretaria do Instituto Municipal
ASG da Rodoviária e Banda de Música
Nensageiro
coco... .........
Datilógrafa do Instituto Municipal +...
.
ASGO (oc. coorcrco oco. 0...
Encarregada distribuição de Carteiras Profissionais.
Professora Mae Gestante
“0... ... ... ...-
Auxiliar de Professora do Projeto Casulo . . . ce»
Cozinheira do Projeto Casulo . «. «. «cc cv vc...
Supervisora Serviçd Municipal de Educação e Cultura.
Asgudo Projeto Camilo «es we siso so. » id 6 6
Cr$ 1.000.000,
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Crê
Cr$
Cr$
Cr$
Cr
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
800.000,
350.000.
300.000
300.000
300.000,
300.000
250.000
240.000
240.000
400.000
250.000,
240.000,
240.000,
240.000
240.000,
240.000
240.000
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TABELA VI:
PROFESSORADO MUNICIPAL
CARGO OU FUNÇÃO HORA /AULA
PROFESSOR I - Magistério e Logos II | Cr$ 4.400
PROFESSOR II - 2º Grau Ine$pecífico | Cr$ 4.000
PROFESSOR III - 1º Grau Completo Cr$ 3.700
PROFESSOR IV —- Instituto Municipal | Cr$ 4.500
SALÁRIO
Cr$ 396.000,
Cr$ 360.000,
Cr$ 333.000,
Artigo 2º - Fica ma aumentada a Pensão Especial de
Cr$ 70.000 para Cr$ 150.000 (CENTO & CINQUENTA KIL CRUZEIROS),
Artigo 3º - As alterações da presente Lei, fazem parte inte-
grante da Lei Orçamentária para o exercício 1985/86.
Artigo 4º - A presente Lei entrará em vigor nesta data, re-!
troagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de novembro do corrente
ano, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN,,23
de dezembro de 1985.
PAULO MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL