norma nº 216/1982

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/000] - 15
nº 215., De 03 de abril de 1932.
AUIORIZA À Câmara Municipal a firmar con
vênio com o Instituto de Previdência dos Servi
Gores do Estado - IPE, para os fins que especifi
RB 2ITO KUNICIFAL DE CAPNAÚIA DOS DANTAS,
- * r. z .
FAÇO SAMEBR que a Camara Municipal aprove
o
o
gs
ta
ço
Es
ciono a seguinte LEI:
>
árt. 1º - Fica a Can
nar convênio con o Instituto de Frevidência
tado - IPE, para inscrição dos Senhores V
Previdência dos Deputados à Assembléia Leçi
ne 4.851, de 24 de agosto de 1979, nu quulidude de con-
Funieiral
lativa, ipstituída '
pela Lei
tribuintes facultativos.
àrt. 2º - Esta Lei entrará e:
rmublicação, revocadas as disposições
> ? “o s
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚDA DOS DaNZaS-BI, 03
787 am do Ls À =
e * anaTera
VALDEMAR CÂNDIDO DB “ZDBIRCS
FREFETIO “TI
REPEI 1 ILIICIFAL
ãe abril de 1982.