norma nº 220/1982

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, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. 08.088.254/0001-15
LEI Nº 220 Em, 29 de novembro de 1982.
ESTABELECE AUMENTO DE VENCNINTOS AOS SERVI-
DORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE CARNAÚBA DOS 1Li3!TAS-RN, E DÁ CUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, usando de
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara limicipal aprovcu e eu sanciono a
seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica estabelecido aumento de vencimentos aos servi
dores da Prefeitura lunicipal de CANNAÚBA DOS DANTAS-N, obedecendo aos va-
lores constantes das tabelas abaixo especificadas:
TABIIA 1
CARGOS EFETIVOS
CARGO “OU zunção
Secretária da Junta de Serviço Militar.......e 30.000,00
Fiscal de Posturas eccocescocoresccosencrecees 25.000,00
Biblioteoania sasssmacanecocasersceeresueseço 10.000,00
TABELA II
CARGOS Hi COMISSÃO
CARGO oy cosTssão SALÁRIO c&
Diretor do Instituto Kunicipal ..ccieccsocsss. 0... ! 300000,00 |
Chefe do Serviço liunicipal de lducação e Cultura « | 30.000,00
Chefe do Sorviço Fuzendário «ececococcosensessseee | 300000,00
Secretária do Instituto Municipal ....cccccc cc. 00 | 15.000,00
Chefe da Unidade Wunicipal de Cadustraxento Rural. | 15.000,00
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TABELA III
FUNÇÃO GRATIPICADA
CARGO OU FUNÇÃ
Ixecutora do trojeto Casulo... ccccereccesenso 20,090;00
Supervisora Hunicipal do MOBRAL ..cesesessse 6.000,00
TABELA IV
PESSOAL CONTRATADO
Auxiliar de Secretaria .ecccrcccoccesescesos 12,000,00
Auxiliar de Veterinário .ececesecccsecccesas 10.000,00
20.328,00
Coveiro cecececcocerc core rosccerccorenancasa
Chefe do Serviço Rodoviário Municipal ...... | 25.000,00
Coordenador do Projeto CIATA .ccsescesseces | 30.000,00
Motorista .ccorcscooscronnacocenoscnceseees | 25.000,00
Tratorista .eccocsccecaconceranccecenceccess | 25.000,00
Mestre de Húsica .ccccrccccccocosoessssssoos | 20.328,00
Auxiliar de Contabilidade ..cccccecconereses 20.328,00
Orientadora do Programa de Merenda Escolar . | 20.328,00
PRO 1OLICO ps e:e'6:s oie1o nisto (0.006 SORRIR SST 6 o 10,010 2h É | 20.328,00
Talefoniata à mcusiusa ease osso canecas | 20.328,00
Supervisor do Projeto CIATA ...eccccrrerceoo 20.328,00
TABEIA V
GRATIFICAÇÕES DIVERSAS
C-RGO OU FUNÇÃO
SALCRIO 8
NÓNICO: assa nana te esses pacas eso 30.000,00
Ajudante da Limpeza Pública .ecesesecseseso 15.000,00
Cozinheira da laternidado ..cececcrosensess 15.000,00
Porteiro do Instituto lunicipal .eccecreces 10.000,00
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CARGO OU FUNÇÃ SALÁRIO cf
Eincarregada da Distribuição de Carteiras
Profissionais .ecececcrcccocascrcencsscsos
Auxiliar de Secretaria ..cccecrocerosero0. || Bo 000,00
Secretário da Câmara Municipal...ccecccccs 10.000,00
Datilógrafo .ecerercererencenercereneaneo 6.500,00
WHensageiro :ccocecccccossccosenccesencesss 8.000,00
Supervisor da Guarda Noturno .ecccseseases | 7.000,00
Auxiliar de Professora .ecesesceresercrase | 7.000,00
Auxiliar de Bibliotecária ..cccccscoressos | 6.000,00 |
Auxiliar de Serviços Gerais ..cesecsesese | 7.000,00 |
Zelador da Rodoviária Municiaze.e.ccorecses | 5.000,00
Zeladora do Cemitério .ececeseccsesesseres | 5.000,00 |
sarmasto do Projeto Casulo .eccecssesceros 5.000,00 |
5.000,00
Artigo 2º — Fica aumontada a pensão especial de C& 1.200,00
para (8 2.000,00
Artigo 3º - 0sf vencimentos dos professores do Insino Munici
pal, serão atualizados, obedecendo o valor de 60: do salário mínimo
régiônal e a hora aula do Ensino Ginasial passará para Cr$ 150,00
(cento e cinquenta cruzeiros).
Artigo 4º —- Ag alterações da presente Lei, fazem parte inte-
grante da Lei Orçamentária para o exercício do 1983.
Artigo 5º - À presente Lei entrará en vigor a partir de 1º
de janeiro de 1983.
Prefeitura Kunicipal de CARNAÚBA DOS Da IT.S-U7, 29 de novembro
de 1982. ' A -
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Mitre os vudhutlro dA Nie | eg
VALDENAR CÂNDIDO DE HIDEIROS
PREFEITO HUNICIPAL