| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1980 |
| Date | 1980-11-29 |
| Ementa | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 910 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
o) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS C.G.C. 08.088.254/0001-15 LEI Nº 206/ Em, 29 de nôvembro de 1980. INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE DE- ll =[[[[["][[][][]|1[=H-=HDãW-— = O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono - a seguinte LEI: É A ART. 1º - Institui no calendário de feriado municipal, o dia 11 de dezembro, data comemorativa a emencipação política de CARNAÚBA DOS DANTAS - RN. , ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrério. Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas, 29 de novembro de 1980. ms SANS VALDEMAR | CÂND DE XEDEIROS PREFEITO MUNICIPAL