norma nº 196/1979

seara
Es
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
C.G.C 08.088.254/0001-15
LEI Nº 196/ DE 31 DE MARÇO DE 1979.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE /
Cr$ 100.000,00 (CEI MIL CRUZEIROS), PARA C FIM
QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte LILI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exerício, o Crédito Es
pecial da importância de Cr$ 100.000,00 (CILI LIL CRUZEIROS), desti
nado a custear despesas com a reforma do prédio desta ldilidade,/
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
7ol - SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.100000- INVESTIMENTOS
401.100 - Obras Públicas
- Reforna da Prefeitura lunicipal.....e.« Cy 100.000,00
TOTAL. coco 0000000 CY 1000000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender as despesas
constantes do artigo anterior, a anulação das Cotações abaixo es
pecificadas, conforme estabelece o Arte 43, ítem III, da Lei Fe-
deral nº 4,320 de 17 de março de 1964,
6.2 - SETOR DE ENSINO PRIMÁRIO
4.0.0.0w DESPESAS DI CAPITAL
401.0.0 = INVESTIMENTOS
4.1.1.0 — OBRAS PÚBLICAS
Construção da Escola Frojeto Casulo..... Cy 600000,00
7.1 - SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSLRVAÇÃO
4.000.0 - DESPESAS DE CATITAL
4.10000 - INVESTIMENTOS
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4.10100 — OBRAS PÚBLICAS
Reconstrução do Matadouro Kunicipal ...... (4$ 40.000,00
TOTAL... ee .o Cb 1005000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de Carnaúba dos Dantas, 31 de Ad
março de 1979
a bocas a bAo,
VALDEIL
CÂNDIDO DE MEDEIROS
PREFEITO