norma nº 199/1979

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
C.G.C 08.088.254/0001-15
IEI Nº 199/ DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE
Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA KIL CRU-
4LIROS ABA O FIM QUE ESPECIFICA.
) O PREFEITO NUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte: LEI:
Art. 1º - Tica aberto no corrente exercício, o Crédito Eg
pecial da importância de (r$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRU
“2IPOS), destinado a complementação de despesas com a construção
do Centro de Saúde de Carneúba dos Dantas, obedecendo a seguinte
classificação orçamentária:
8.1 - SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
460.0.0 - Despesas de Capital
4010000 — Investimentos
410100 - Obras Públicas
Construção de um Centro de Saúde... ($ 150,000,00
TOTAL. «cce cessa so (18 1500000,00 |
Art. 2º - Constitui recursos para atender as despesas /
constantes do artigo enterior, a anulação das dotações abaixo es-
pecificadas, conforme estabelece o Art. 43, ítem III, da Lei Fede
ral nº 4,320, de 17 de março de 1964.
7.4 — SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
460.00 - Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.101.0 - Obras Públicas
Prosseguimento da Estação Rodoviária.ee Cr$ 60.000,00

8.1 - SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.000 — Investimentos
4.1.1.0 - Obras Públicas
a) Construção de um chafariz... ccoreccrreos crê 30.000,00
v) Construção de uma lavanderia .cososesco CS 60 000,00
TOTAL cocoscorcscnecos cr 150 000,00
art. 3º - Dota Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
: Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/Rn,
L é
29 de novembro de 1979 «
VALDUEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS
PREFEITO
4