norma nº 970/2018

26/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 970, DE 12 DE JULHO DE 2018.
LEI Nº 970, DE 12 DE JULHO DE 2018.
“Institui a “Semana da Gestão Ambiental” no
Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituída, no âmbito do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, a “Semana da Gestão Ambiental” a ser comemorada na
Primeira Semana de junho de cada ano.
Parágrafo único– O evento de que trata o “caput” deste artigo
integrará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaúba
dos Dantas/RN.
Art. 2º- Os objetivos da Semana da Gestão Ambiental para o
Município de Carnaúba dos Dantas/RN são de divulgar as metas de
política ambiental do Município e promover intercâmbio técnico,
científico e cultural entre a prefeitura, profissionais da área e a
sociedade civil organizada.
Art 3º- As despesas com a execução desta Lei ficarão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e
suplementadas se necessário, devendo as previsões futuras destinar
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 12 de Julho de 2018.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:CE3EA3C2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 13/07/2018. Edição 1809
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