norma nº 188/1977

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
CGC 08.088.254/0001-15
Projeto-Lei nº /$/ , 27 &e novembro de 1977.
Fatabelece numento de vencimentos nos
servidores rtivos e inatívos da Pre -—
feitura Municival de Carnaúba dos Den
tas(RN), e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚPA DOS DANTAS (RN), usan-
do de etrituições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que 2 Câmera Yunicirel aprovcu e eu sanciono
a seguinte leis
Art. 1º — Fica estobelecido aumento de vencimentos aos
servidores da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN ,
obedercnão os valores constantes das tabelas 1, II, III a segu-
ir especificadas:
TAPFIA 1 — CARGOS EFETIVOS
- Tosorreiro Ninicipal ecoscorcocecoccelr3 1.000,00
- Píncal do Posturas .eccccrccco res o o oCr8 750,00
- Jardineiro cecececsccsccss cross cos selT3 750,00
- Secretéria da J.3M cococoosnscssocaCr$ 650,00
- Farteira ececocececoecosoonss casos e oCT$ 400,00
- Coveiro eocerecoscoroc oco reco coco oo CTB 350,00
- Bibliotecário cecoccccroseno coco cos o0rB 300,00
TABELA II — CARGOS DE PROVIMEN
Bl CO (o)
- Diretor do Instituto Municipal essose0r$ 1.000,00
- Secretária do Instituto Municipal .coCr$ 500,00
- Chefo do Serve de Educe 6 Cultura cooCr$ 500,00

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CGC 08.088.254/0001-15
Fls, 02
TARSTA III - PESSOAL REGIDO PELA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA
— Motorista cococococccoc ooo co vo a o 0F8 750,00
— Protético eccocoscoccoces coeso se CrB 500,00
- Enfermeira escocoso coco 00000000 CE8 400900
- Guario Noturmo ccccorcocs ses sos «lr! 502,00
- Orientadora do Programa Verenda
Tscolsr .coccosorccorocosiss coco CLS 300,00
Arte 2º — Altera para Cr$ 400,00 a gratificação mensal
concedida a Supervísora Vunícípel do MNobralo
irt. 3º — rica aumentsão de Cr$ 100,00 (cem cruzeáros)
para Cr$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros) o valor das pen-
sões especíris concedidas pelo municípios
Art, 4º — As alterações constantes da presente Lei, fa
zem parte integrante dn Lei orçamentária pera o exercício fi -
nanceiro de 1977e
Art. 5º - À presente Lei entrará em vigor à 1º de janeá,
rp de 1978, revogadas as aieposições em contrérios
prefeitura Municipal de CARNAÚDA DOS DANTAS (ED, 27
de novenbro de 1977Te