norma nº 971/2018

REPHBLICA FEDERATIVA D0 BRASIL
MUNlciplo DE cAREAtrEA BOs DANTAs;RN
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 971, DE 12 DE JULH0 DE 2018.
"Fica autorizado o Poder Pdrblico
a insti{uir rra Rede Ptrblica
Municipal de Ensino atividades de
PSICOMOTRICIDADE
RELACIONAL".
0 pREFEITo MUNlcITAL DE cARNArfeA DOs DANTAs/RN, no usa de
sun atribui?5es legais,
FAZ SABER que a Camara Municipal de Camatiba dos Dantas/RN, aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir na rede ptiblica municipal de
eusino, mos niveis de educapao infantil e das series iniciais do ensino fundamental, atividades
de PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL.
AI. 2° -As atividades de PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL visafao:
I - estimular a capacidade relacional de alunos e professores;
11 - proporcionar urn espapo para expressao corporal da crianga e do adulto, na
manifestagao dos impulsos inconscientes que os levam a busca do conhecimento, a
afirmapfro da prdpria identidade e a superapao de conflitos normais do
desenvolvimento, potencializando o desejo para aprendizagem;
Ill ~ trabalhar coma uma atividade sistematica e com fins preventivos e
profll£ticos.
Art. 3° - 0 Poder Executivo regulamentafa a presente lei.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Camatiba dos Dantas/RN,12 de Julho de 2018.
PREFEITO MUNICIPAL