norma nº 1117/2021

09/12/2021 10:43 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1117, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1117, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS
DANTAS/RN, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO
PLURIANUAL
Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a
2025, que de conformidade com o disposto no artigo 165, parágrafo
1º, da Constituição Federal, estabelece, para o período, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes, com o propósito de viabilizar a
implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição
de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento
sustentável.
§ 1° Para cumprimento das disposições expressas na Lei Orgânica que
disciplinam o Plano Plurianual, consideram-se:
I – Diretrizes, o conjunto de critérios de ação e de decisão que deve
disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no processo de
planejamento;
II – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização
das ações governamentais;
III – metas, a especificação e a quantificação física dos objetivos
estabelecidos.
§ 2° As diretrizes, os objetivos e as metas a que se refere este artigo,
são especificados no Anexo desta Lei.
Art. 2º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada
com recursos oriundos do Tesouro Municipal, o decorrente de
operações de créditos interna e procedentes de convênios com a União
e Governo Estadual.
Art. 3º - A alteração ou exclusão de ações em programas constantes do
Plano Plurianual ou a inclusão de novo programa poderão ser
efetuadas por lei específica de iniciativa do Poder Executivo, quando
compatíveis com os objetivos dos programas existentes.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de
suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirá as
diretrizes da Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais e
deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da
aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e consoante com a legislação
tributária em vigor na época.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 6º -Integram o PPA 2022 a 2025 os seguintes anexos:
I – Apresentação;
II – Diretrizes Setoriais;
III – Demonstrativos das Receitas 2022 a 2025;
IV – Identificação de Programas;
V – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativos;
VI - Despesas por Função e Subfunções;
VII – Quadro de Detalhamento da Despesa;
VIII – Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunções;
IX – Programas e Ações Validadas;
X – Q uadro de Detalhamento das Despesas por Fontes de Recursos.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 7º - Os Programas constantes do PPA 2022 a 2025 estarão
expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
§ 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas
leis orçamentárias anuais.
Art. 8º - O Valor Global dos Programas e as Metas não são limites à
programação e à execução das despesas expressas nas leis
orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Art. 9º - O Poder Executivo enviará á Câmara de Vereadores, até o dia
15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da
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implantação deste Plano.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 07 de
dezembro de 2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
DIRETRIZES SETORIAIS
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
A administração pública municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
necessita trabalhar priorizando qualidade no nível adequado aos
serviços de rotina prestados à população, assim é fundamental que
haja a modernização dos setores e serviços para atender com mais
agilidade e eficiência o povo carnaubense. Na área do planejamento o
trabalho em rede será a diretriz mais importante para elaborar e
executar ações voltadas para a população com a participação de todas
as secretarias, visando uma melhor qualidade nos serviços e abrindo
espaço para participação da sociedade e inovação das ações
planejadas.
O funcionalismo municipal será sempre respeitado, considerando toda
colaboração destinada a gestão e tendo em vista que alcançar índices
de aprovação necessita de uma equipe de profissionais que realizam o
trabalho público com dedicação e responsabilidade. Esses
profissionais estão diariamente em contato com a população
realizando seu trabalho nas diversas áreas de atuação, como saúde,
educação, esporte, obras, cultura, turismo, agricultura, assistência
social, entre outras, por isso a administração estará pautada no respeito
e na igualdade priorizando as seguintes diretrizes:
Descentralização administrativa, atribuindo maior autonomia às
secretarias municipais;
Implantação de um planejamento de ações de governo participativo;
Atualização de Leis municipais que disponham sobre os direitos e
deveres dos servidores públicos;
Ofertar cursos de aperfeiçoamento para as diversas categorias dos
servidores municipais;
Igualdade de oportunidade e tratamento a todos os servidores sem
distinção de pessoas e/ou secretarias;
Cumprimento de pagamento dentro do mês de trabalho;
Realização de recadastramento de servidores para atualizar todo o
setor de Recursos Humanos;
Modernizar todos os setores da administração para oferecer espaços
de trabalho com qualidade e menos riscos;
Reformar ou ampliar o prédio Sede da Prefeitura Municipal de
Carnaúba dos Dantas para melhor funcionamento e atendimento;
FINANÇAS
A gestão pública do município de Carnaúba dos Dantas deverá
priorizar a modernização de sua estrutura administrativa, através da
capacitação constante de seus servidores, aquisição freqüente de
máquinas e equipamentos necessários a uma melhor prestação de
serviços à
sociedade Carnaubense, buscando sempre tornar-se mais eficiente na
gestão dos recursos humanos e materiais.
Em relação à Administração das finanças públicas, se faz necessário
aprimorar o sistema de arrecadação tributária, visando incrementar a
receita do município, dando-se o suporte necessário a constante
demanda de serviços prestados a população, com maior transparência
e clareza no trato com os recursos públicos, tendo em mente sempre,
os preceitos da lei complementar 101/2000-LRF, na busca constante
pelo equilíbrio e controle das Finanças Públicas do Município.
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
O setor tributário do município tem a necessidade de ser modernizado
e reestruturado para que se possa incrementar a arrecadação dos
impostos, taxas e contribuições, visando o equilíbrio das finanças,
buscando o aumento da capacidade de investimento do município.
EDUCAÇÃO
Construir, reformar ou ampliar todas Unidades Municipais de Ensino;
Reformar e adquirir novas peças para o parque das escolas de
educação infantil;
Manter a qualidade de funcionamento do Ensino Fundamental
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Desenvolver ações voltadas para o incentivo da Leitura com todos os
alunos da rede municipal;
Desenvolver projetos socioeducativos no ambiente escolar;
Manter a oferta de cursinhos preparatórios para os alunos do 9º ano do
Ensino Fundamental;
Equipar as escolas municipais com aparelhos de informática;
Implantar projetos que valorizem o Esporte Educacional;
Desenvolver nas escolas municipais a criação de viveiros de plantas
nativas da região;
Implantar aulas de música nas escolas de Ensino Fundamental;
Oferecer capacitações para todos os servidores da educação
municipal;
Adquirir veículo aberto para uso de serviços da secretaria;
Manter a complementação de recursos para o Programa de
Alimentação Escolar-PNAE;
Oferecer atendimento especializado para a manutenção do Programa
Dinheiro Direto na Escola-PDDE
Garantir o acesso das crianças na escola oferecendo transporte escolar
qualificado;
Realizar Atendimento Educacional Especializado nas escolas.
Apoiar os estudantes de Cursos Profissionalizantes que estudam em
cidades vizinhas.
OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICOS
Manter uma cidade organizada é dever de todo cidadão, porém, é
responsabilidade da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e
Transportes Públicos, realizando melhorias e acompanhando a
preservação dos espaços públicos, através de:
Aquisição de imóveis para atender as demandas das esferas
municipais;
Aquisição de máquinas e equipamentos para melhor desenvolvimento
das ações esperadas pela população;
Aquisição de veículos e implementos para melhoria das ações em
nosso município;
Construção, ampliação e recuperação de praças e canteiros na zona
urbana e rural;
Construção, ampliação e recuperação do terminal rodoviário para
melhor atendimento;
Construção, ampliação e recuperação de ruas e vias públicas;
Construção do prédio da Secretaria de Obras para melhor
atendimento;
Construção de calçamento e praça na comunidade Rajada para melhor
desenvolvimento;
Construção e recuperação de calçamento dos bairros e nas
comunidades rurais em crescimento;
Construção, reforma e ampliação de prédios públicos para melhor
atendimento a população;
Melhoria do saneamento básico e pavimentação de ruas;
Ampliação de rede elétrica dos bairros em crescimento;
Organização da limpeza pública e coleta seletiva;
Manutenção da frota municipal;
Manutenção da infraestrutura organizacional da Secretaria de Obras.
AGRICULTURA
O Poder Público Municipal Compreende que a Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca são elementos fundamentais para o
desenvolvimento econômico de nossa Cidade,
Portanto é fundamental o fortalecimento desses setores. Neste sentido
a Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Pesca está Coerente com
estes pressupostos e adotará as seguintes diretrizes:
Amenizar os efeitos da estiagem prolongada na zona rural através do
abastecimento de água do carro pipa da prefeitura municipal,
promover ações de convivência com a seca através de aumento do
número de reservatório de água como barreiros açudes, barragens,
construção e recuperação de cisternas, cata-ventos e poços tubulares,
na zona rural do nosso município.
Construção e recuperação de estradas vicinais já existentes e
ampliação em novos acessos, ampliação de rede elétrica na zona rural,
recuperação e construção de passagens molhadas e mata-burros,
considerando-se as prioridades estabelecidas pelas comunidades rurais
junto à prefeitura municipal.
Distribuir nos meses de Maio e novembro (época de vacinação) de
todo ano 500 doses da vacina contra febre aftosa para pequenos
agricultores, e fazer pequenas palestras nas comunidades com o
veterinário explicando a importância das vacinas.
MEIO AMBIENTE
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Implantação de ações integradas visando à recuperação das áreas
degredadas no munícipio, com o reflorestamento da mata ciliar do rio
carnaúba.
Implantação do projeto de arborização urbana por meio do viveiro de
mudas de plantas nativas.
Criação de programas de educação ambiental nas escolas e na
sociedade em geral objetivando a importância da reciclagem e da
coleta seletiva.
Implantação da coleta seletiva no nosso munícipio, objetivando a
diminuição do lixo descartado no lixão e inserindo os catadores de
lixo no projeto de reciclagem, dando uma melhor qualidade de vida a
eles.
Destinação de recursos visando a ampliação da rede de esgotamento
sanitário da zona urbana e rural do nosso município.
PESCA
Implantar programa de incentivo a criação de peixe
TURISMO
Implantação de ponto eletrônico nos setores da administração; A
referida proposta visa atender ações que promovam o destino local
fortalecendo o comércio, artesãos, restaurantes, pousadas, serviços em
geral.
É pertinente afirmar que o turismo abrange 52 setores da economia e,
Carnaúba dos Dantas está inserido em projetos como: “Geoparque
Seridó” faz parte do Polo Seridó de Turismo e está inserida no Mapa
de Regionalização do Ministério do Turismo.
Dentre as principais propostas estão:
Cursos de capacitação para condutores de turismo;
Hotelaria;
Bares e restaurantes;
Cama, café e rede;
Curso de idiomas;
Campanhas de publicidade e participação de Eventos
Confecção de folders bilíngue.
Participação em feiras, fóruns, seminários Nacionais e internacionais;
Obras estruturantes:
Construção de um pórtico;
Projeto de revitalização e infraestrutura (Turismo Religioso).
Construção do Museu do Homem Préhistórico;
Revitalização do Museu do Monte do Galo;
Construção do minishoping do Romeiro;
Obras estruturantes nos Geossítios (Complexo Arqueológico Xique￾Xique e Talhado do Gavião).
ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com
os princípios da Política Nacional de Assistência Social, estabelece
como compromissos:
Garantia de acesso com qualidade aos serviços de assistência social,
por meio da consolidação do Sistema Único de Assistência Social.
Desenvolver ações de assistência social com vistas ao atendimento da
população em situação de vulnerabilidade;
Manter e ampliar a oferta dos serviços de proteção básica e especial
do SUAS.
A reestruturação dos equipamentos públicos e a qualificação dos
serviços socioassistenciais, potencializando práticas coletivas no
processo de trabalho, nos territórios com incidência de
vulnerabilidades e riscos;
A desprecarização das relações de trabalho dos profissionais que
atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS, em
observância às diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos (NOB-RH/SUAS).
Ampliar e aperfeiçoar os serviços prestados pela rede socioassistencial
em sua articulação com as demais políticas setoriais;
Contribuir para o crescimento e fortalecimento da integração social,
através do estímulo da participação popular e da capacitação de atores
e protagonistas sociais do poder público e da sociedade civil;
Promover estratégias e ações voltadas à política de geração de
emprego e renda, contribuindo para a descoberta de potencialidades
individuais e coletivas, com a finalidade de redução dos níveis de
pobreza e desemprego;
O setor de Habitação tem a finalidade de promover ações que atendam
as demandas da população local no tocante as questões envolvendo o
direito à moradia digna, através da redução do déficit habitacional,
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com ênfase na inclusão dos munícipes em situação de vulnerabilidade
social nos programas e projetos habitacionais, respeitando a normativa
e proporcionando a inclusão social.
SAUDE
Visando proteger, melhorar e conservar a saúde coletiva da população
do município, através da integração das atividades preventivas,
curativas e sociais, o Governo Municipal orientará a sua ação pelas
seguintes diretrizes:
Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho de
eficiência nas ações e serviços de saúde;
Implementar políticas de ação em saúde preventiva visando na
educação em saúde como primeira instância de atuação na Saúde
Municipal;
Aperfeiçoar e ampliar os serviços médicos especializados, dentro das
possibilidades técnicas e financeiras do município;
Dinamizar e aperfeiçoar os serviços prestados na assistência à saúde
do município de Carnaúba dos Dantas, ampliando as estruturas físicas
das unidades básicas de saúde;
Garantir recursos para manutenção das unidades de saúde;
Capacitação continuada do pessoal envolvido na atenção básica;
Garantir condições de trabalho necessário à manutenção das
atividades da Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
Proporcionar o aumento no elenco de medicamentos de acordo com a
realidade do município a ser adquiridos com recursos próprios;
Equipar e estrutura esta secretaria para dar condições de um bom
desempenho das atividades meio à saúde deste município, com a
qualificação constante da gestão do SUS;
Intensificação do atendimento à população materno-infantil;
Ampliação das oportunidades de educação sanitária;
Implementar os sistemas de Vigilância e Promoção da Saúde;
Ampliação e sistematização das atividades de suplementação e
educação alimentar;
Aumento da produtividade dos sistemas de prevenção através da
expansão das atividades da Estratégia de Saúde da Família.
Expansão e efetivação da Atenção Básica à Saúde no município.
Ampliação e qualificação das ações de Vigilância em Saúde
(Sanitária, Epidemiológica e Endemias) no âmbito Municipal.
Garantir a efetivação da Política de Assistência Farmacêutica Básica
(Qualifar-SUS), no âmbito da Atenção Básica.
Estabelecer políticas de desenvolvimento de recursos humanos,
ampliando a participação e capacitação dos atores envolvidos no SUS,
e
Qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários de serviços de
Média e Alta complexidade e em situação de urgência/emergência nos
serviços de saúde.
ESPORTE E LAZER
Incentivar a pratica do esporte em suas diversas modalidades e
estimular a criação de áreas de lazer, tendo em vista a grande
importância para a comunidade dessas praticas, vendo que será um
dos pontos importantes para investirmos, tendo a certeza que está
cultura esportiva, poderá nos ajudar no fortalecimento familiar, e na
formação de cidadãos de bem, para o futuro de uma comunidade
melhor, por isso vemos a importância desses incentivos e da criação
de mais áreas para prática esportiva em diversas partes da
comunidade, para que possamos cada dia mais fortalecer o laço
familiar em nossa comunidade.
Garantir infraestrutura básica para pratica de esporte por estudantes e
atletas do município, tendo em vista a necessidade de adequações nos
complexos esportivos da comunidade vemos a importância de
adequações, como pintura, restaurações de estruturas, aquisição de
materiais esportivos, veiculo para locomoção para o intercambio entre
cidades, entre outros pontos que serão importantes para o
desenvolvimento do esporte Carnaubense.
CULTURA
As diretrizes que norteiam a política cultural deverão ser definidas,
orientadas e apoiadas, através do Programa de Desenvolvimento e
Valorização da Cultura que buscará propiciar o acesso à cultura, em
detrimento da difusão e valorização das manifestações culturais do
município, bem como construir mecanismos de fortalecimento que
fomentem o desenvolvimento dos bens culturais locais. A partir disso,
seguem-se as seguintes diretrizes orientadoras:
Revitalizar o Centro Cultural e Turismo “Mestre França” visando duas
etapas: Melhoria na estruturação interna do prédio para um melhor
acolhimento de visitantes e munícipes; Construir mini anfiteatro para
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aproveitamento do espaço externo para realização de eventos
especialmente de cunho cultural e de exploração a cidadania;
Promover atividades artístico-culturais no formato de oficinas e cursos
para artistas, artesãos, grupos, estudantes e comunidade em geral,
visando a difusão e capacitação das atividades que compõe as práticas
de arte e cultura da cidade;
Apoiar e fomentar movimentos culturais, subsidiando na promoção de
qualquer segmento de atividades e/ou eventos prioritariamente da área
cultural, objetivando o crescimento sustentável e desenvolvimento a
meio, longo prazo da arte e cultura local;
Fomentar a conservação patrimonial histórico-cultural com atividades
de pesquisa e prevalência de projetos direcionados a esfera
patrimonial no âmbito educacional. Será por meio dessa atividade, que
a memória imaterial e material da cultura e história da cidade se
manterá viva;
Construir com os carnaubenses o Plano Municipal de Cultura visando
garantir o desenvolvimento cultural consistente e de forma
continuada;
Criar o Fundo Municipal de Cultura constituído por recursos
provenientes do orçamento anual do Município destinado à Secretaria
Municipal de Cultura e de outras fontes, com o objetivo de promover
desenvolvimento da cultura no Município;
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:8D71702F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/12/2021. Edição 2667
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/