| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1974 |
| Date | 1974-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 958 |
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ed ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE “Prefeitura Municipal de Carnanba dos Dantas LS1 Nº 178 - De 18 de novesbro de 197 autoriza o Poder Jxecutivo ui esvecial para o fim que es ccificu. O Ps ITrO MUNICIPAL Diã CalllnÚda DOS Da taS/iUI, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço suber que à Câlintia IUNICI-AL decreta e eu sromul- go a seguinte LãI: art. 1º - Pica aberto no corre CIaL de”; 5.000,00 (2i5Co HIL ChJ4 31405), Dura utenãer vo pazu 4 te reício o CRÍDILO PO TM so «ento de despesas resultantes da complementação do servico de ins- talação de uma Torre secetidora de “V, obsdecendo à seozuinte clas- canentarias 27 - S3RYIÇOS URBANOS Do OBRaS 4 La. DON Lad 27-l - Setor de construçio e Conservação 1.0.0.0 - Despesas de Cavital 4.1.000 - Investinentos 1.1.3.0 - aquiomientos e Instalações. ccecercercececcaano + 5.000,00 ee mt TOlabeccccccreocrcrcorsoo — 56000,00 arte 2º - Constitui recursos cura ctender us despesas constantes do artigo anterior, de contoruidale cos o arte 43, Ít II, da Lei Federal nº 1.320, de 17 de murço de 196. arte 3º - usta Lei entra eu visor na dota de sua pu- blicação, revogudas as disposições em contrário. “petuitura Kunicijal de Calilali. 205 De Pad/0it, 18 de novenbro de 197). / LA