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← Carnaúba dos Dantas (RN)

norma nº 162/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 1971
Date 1971-11-04
EmentaDISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id973

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Camauba dos Dantas
Ars a Tm
L31 Nº 162/11 DISPU
Vs JUssitus aval
3 Da OUTR.S PROVIDÁIO
DONÇEE
O PRSSBITO HUNICIPAL d. CaliiiUDi SC aMTSs
Paço sabep que o Poder Begislutivo aprovou e eu sanciono
a seguinte L5I:
art. 1º - Fica o Prefeito l!unicival cutori a aceitar
as doações de duas aréas de terreno, medindo coda wma delus, HO x dO
m 2, doudas a “o pelos senhores Fartunuto “irmino Jentas e
-ntonio adônes dos Santos, localisadas em os sitios "iiacho do Poquei
rãozinho"! e"blho d'agua Sêco", de suas propriedides dêste Iunicípio
+.
limitando-se abas ao lortey Sul, Leste e Cesta, cor: terras dos mos-
mos proprietários
2»
Parazgrafo Unico.- «s aréas de terreso de que trata ês
artigo, serão destinadas a construção de deis irupos iscolures a se-
rem construidos er: Convênio con o Besuniiainendo ie insino Tundamentol.
arto 2º - Usta Lei entra em vizor nu data de sua prbli-
“
E ; ts
cação, revogadas us disposições em contririos.
Cabinete do Prefeito Junici
a dos santas,
:, de novenbro de 1Sil.
DIDO Ds Is 32RQ
TRT Tr
1d sa cads

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