| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1968 |
| Date | 1968-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE NCR$ 31.340,00 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnauba dos Dantas LEI Nº 141, DE 05 DE JULHO DE 1968 AUTORIZA A APERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 31.340,00 (TRINTA E HUM MIL, TRE - ZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA: O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS Faço saber que a Câmara Municipal e eu san- ciono a seguinte Leis: Artº 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, o Crédito Suplementar de NCR$..... 31.340,00 (trinta e hum mil, trezentos e quarenta cruzeiros novos) disvcribuido dentro das diversas rubricas abaixo especificadas: 2 — GOVERNO MUNICIPAL 2.1 —- SECRETARIA 3.1.1.1. - 09 - Gratificações Diversas 80,00 16 - Ajuda de Custo 1.200,00 3.1.2.0. - 01 - Material de Expediente 700,00 O4 - Peças e Accessórios 700,00 3.1.3.0. - 01 - Comunicações e Transportes9 1.500,00 03 - Locaçao de Imóveis e Equipamento 300,00 06 - Serviços Técnicos 1.200,00 3.1.4.0. - 07 — Festividades e Atividades Culturais 700,00 2 — GOVERNO MUNICIPAL 2.2 — CONSBLHO DE PLANEJAMENTO 3.1.3.0. - 06 - Serviços Técnicos 400,00 2 - GOVERNO MUNICIPAL 2.3.- SERVIÇO DE FAZENDA 3.1.1.1. = 10 - Percentagens e Comissões 300,00 2 GOVERNO MUNICIPAL. 2.4 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1.2.0. - 01 — Material de Expediente 500,00 08 - Materiais Diversos 400,00 3.1.3.0. - 01 — Comunicação e Transporte 800,00 04 - Energia Elétrica, Gás e Aparelhos 100,00 08 - Conservação de Bens de Capital 400,00 09 - Serviços Diversos 400,00 4.1.4.0. - 03 - Móveis, Máquinas e Aparelhos 300,00 2 - GOVERNO MUNICIPAL 2.5 — SERVIÇO DE SAÚDE 351:3:8: - % rodutos Químicos e Médicos 2: 288199 omunicaçoes e ransportes ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Carnauba dos Dantas 2 - GOVERNO MUNICIPAL = 2.6 — SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO 3.1.2.0. — 03 - Combustíveis e Lubrificantes 500,00 4.1.1.0. - 02 - Início de Obras 7.000,00 2 — GOVERNO MUNICIPAL 2.7 — SERVIÇOS URBANOS 3.1.1.1. - 20 - Salário de Diaristas 1.000,00 3.1.2.0. — 04 — Peças e accessórios n 260,00 4.1.1.0. — 03 — Proseguimento e Conclusão de Obras 10.000,00 Total NCR$ 31.340,00 Artº 2º — Constituirá recursos para a abertura do Cré dito ora solicitado, o superávit da Receita Orçamentária oriunda/ dos recebimentos do Fundo de Participaçao dos kunicípios, no cor- rente exercício. «o Artº? 3º — Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura IWunicipal de Carnaúba dos Dantas, em 5 de julho de 1968. ANATOLIO D NEBDEIROS PREFEITO | tg