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← Carnaúba dos Dantas (RN)

sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-08-01
native_id102

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Abertura	Expedientes	Ordem do Dia







Painel Eletrônico







Resumo





Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



Reordenar

Adicionar Várias Matérias

Adicionar Matéria da Ordem do Dia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 11



Nº

Ordem



Matéria



Ementa / Situação de Pauta / Observação



Resultado

1

Indicação nº

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja decretado ponto facultativo nos jogos

Aprovada por



49 de 2023

Processo: - Autor: Bárbara

Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

da seleção brasileira da copa do mundo feminina 2023



-  -

unanimidade

2

Indicação nº 50 de 2023

Processo: - Autor: Bárbara

Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

Indico ao Senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico que sejam realizadas pesquisas dos impactos sociais causados pela implantação do Parque Eólico, bem como sejam ofertados cursos voltados para área no município de Carnaúba dos Dantas/RN



-  -

Aprovada por unanimidade

3

Indicação nº

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que viabilize meios de inserção de

Aprovada por



51 de 2023

Processo: - Autor: Bárbara

Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

outras artesãs no Projeto Riso de Fulô de Carnaúba dos Dantas/RN



-  -

unanimidade

4

Indicação nº 52 de 2023

Processo: - Autor: Marcelo

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja tomada as devidas

providências no esgoto da Rua José Henrique Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade







Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado



5

Moção nº 37

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Jovem Oxopaxo

Aprovada por



de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

Fernandes de Medeiros Silva, pelo resgate da história e preservação do patrimônio

histórico e cultural de Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

6

Moção nº 38

de 2023

Processo: - Autor: Dué Azevedo

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO aos ILMºs Srºs Marcos Ferreira Chaves Júnior - Major QOPM Comandante da 11ª CIPM, Ailton Gomes de Souza - 3º Sargento PM RN Comandante da Patrulha Rural e Glécio Alves Dantas – Cabo PM RN Motorista da Patrulha Rural pela competência e pelo belíssimo trabalho na atuação nos perímetros rurais do município de Carnaúba dos Dantas-RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

7

Moção nº 39

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor DAMIÃO CARLOS DANTAS, mas

Aprovada por



de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

conhecido por CARLINHOS DE CABANO, ocorrido no dia 06 de julho de 2023.



-  -

unanimidade

8

Moção nº 40

de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Medeiros da Silva, mas conhecida por Terezinha de Zé Duarte, ocorrido no dia 29 de Julho de 2023.



-  -

Aprovada por unanimidade

9

Moção nº 41

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Jovem JANIEDSON DOS SANTOS ALVES,

Aprovada por



de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

ocorrido no dia 10 de julho de 2023.



-  -

unanimidade

10

Moção nº 42

de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Luciano da Silva, mas conhecido por Toinho de Neco, ocorrido no dia 26 de Julho de 2023.



-  -

Aprovada por unanimidade





Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado







11	Moção nº 43

de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto

original

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Lúcia de Medeiros Dantas, mas conhecido por Lúcia de Zé Porfírio, ocorrido no dia 27 de Julho de 2023.



-  -

Aprovada por unanimidade









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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Rua Juvenal Lamartine, 200

CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304

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ata #

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Ata da 2.284ª (dois milésimos, ducentésima octagésima quarta) Sessão

Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio

Grande	do	Norte, 1ª (Primeira)	Sessão	Ordinária	do 2º (Primeiro)

Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizada na

Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa

“Antônio Petronilo Dantas”, ao primeiro dia do mês de Agosto de dois mil

e vinte e três (01/08/2023) às 19:00 (dezenove) horas, com a presença

dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros

Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas,

Clesio	Nelson	Dantas,	Bárbara	de	Medeiros	Dantas,	José	de

Azevedo Dantas , José Gilvan Dantas , Marcelo de Medeiros Dantas

e	Thabatta	Pimenta	de	Medeiros	Silva.	A	Senhora	Presidente

declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão

anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário

da Mesa a leitura da Proposição da Pauta: PROJETO DE LEI Nº

028/2023	–	DE	AUTORIA	DA	EDIL	THABATTA	PIMENTA	DE

MEDEIROS	SILVA	QUE	DISPÕE	SOBRE	A	CRIAÇÃO	E

IMPLEMENTAÇÃO	DE	ESTRATÉGIAS	DE	VISIBILIDADE	E

ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO CONTRA A COMUNIDADE

LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 029/2023 – DE

AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE

QUE	COMPÕEM	A	REDE	PÚBLICA	MUNICIPAL	DE	SAÚDE

COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS

DE	VESTÍGIOS	DE	MAUS-TRATOS	CONTRA	A	PESSOA	COM

DEFICIÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – DE AUTORIA DA EDIL

THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE A

PROIBIÇÃO	DE	CONTRATAÇÃO	DE	CONDENADOS	PELA	LEI



FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO

PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E

DÁ	OUTRAS	PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	DE	DECRETO

LEGISLATIVO Nº 069/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE

AZEVEDO	DANTAS	QUE	“CONCEDE	TÍTULO	DE	CIDADÃ

CARNAUBENSE A SENHORA MARIA APARECIDA NASCIMENTO

CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÃO Nº 049/2023 –

DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE

SOLICITA	DO	SENHOR	PREFEITO	MUNICIPAL	QUE	SEJA

DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS JOGOS DA SELEÇÃO

BRASILEIRA DA COPA DO MUNDO FEMININA 2023. INDICAÇÃO Nº

050/2023	–	DE	AUTORIA	DA	EDIL	BÁRBARA	DE	MEDEIROS

DANTAS QUE SOLICITA DO SENHOR PREFEITO E DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE

SEJAM	REALIZADAS	PESQUISAS	DOS	IMPACTOS	SOCIAIS

CAUSADOS PELA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE EÓLICO, BEM COMO

SEJAM	OFERTADOS	CURSOS	VOLTADOS	PARA	ÁREA	NO

MUNICÍPIO	DE	CARNAÚBA	DOS	DANTAS/RN.	INDICAÇÃO	Nº

051/2023	–	DE	AUTORIA	DA	EDIL	BÁRBARA	DE	MEDEIROS

DANTAS	QUE	SOLICITA	DO	SENHOR	PREFEITO	E	DO

SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE VIABILIZE MEIOS DE INSERÇÃO DE

OUTRAS ARTESÃS NO PROJETO RISO DE FULÔ DE CARNAÚBA

DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 052/2023 – DE AUTORIA DO EDIL

MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO SENHOR

PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE SEJA TOMADA AS

DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO ESGOTO DA RUA JOSÉ HENRIQUE

DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 037/2023 – DE

AUTORIA	DE	TODOS	OS	EDIS	QUE	MANIFESTA	VOTOS	DE

CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO JOVEM OXOPAXO



FERNANDES DE MEDEIROS SILVA, PELO RESGATE DA HISTÓRIA E

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 038/2023 – DE AUTORIA

DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE , MANIFESTA VOTOS

DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AOS ILMºS SRºS

MARCOS	FERREIRA	CHAVES	JÚNIOR	-	MAJOR	QOPM

COMANDANTE DA 11ª CIPM, AILTON GOMES DE SOUZA - 3º

SARGENTO	PM	RN	COMANDANTE	DA	PATRULHA	RURAL	E

GLÉCIO	ALVES	DANTAS	–	CABO	PM	RN	MOTORISTA	DA

PATRULHA	RURAL	PELA	COMPETÊNCIA	E	PELO	BELÍSSIMO

TRABALHO	NA	ATUAÇÃO	NOS	PERÍMETROS	RURAIS	DO

MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN. MOÇÃO Nº 039/2023 –

DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTO DE

PESAR	PELO	FALECIMENTO	DO	SENHOR	DAMIÃO	CARLOS

DANTAS,	MAS	CONHECIDO	POR	CARLINHOS	DE	CABANO.

MOÇÃO Nº 040/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE ,

MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA

TEREZINHA	MEDEIROS	DA	SILVA,	MAS	CONHECIDA	POR

TEREZINHA DE ZÉ DUARTE. MOÇÃO Nº 041/2023 – DE AUTORIA

DE TODOS OS EDIS QUE, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DO JOVEM JANIEDSON DOS SANTOS ALVES.

MOÇÃO Nº 042/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE,

MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR

ANTÔNIO LUCIANO DA SILVA, MAS CONHECIDO POR TOINHO DE

NECO. MOÇÃO Nº 043/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS

QUE,	MANIFESTA	VOTO	DE	PESAR	PELO	FALECIMENTO	DA

SENHORA LÚCIA DE MEDEIROS DANTAS, MAS CONHECIDO POR

LÚCIA DE ZÉ PORFÍRIO. No pequeno expediente o vereador Marcelo

de Medeiros Dantas defendeu suas proposições já lidas no expediente.



Em	seguida,	A	Senhora	Presidente	passou	para	o GRANDE

EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): Marcelo de

Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso parabenizando

o funcionário público Fábio, mais conhecido como Fábio Locutor, pela

frequência de visitas que o mesmo faz a Câmara Municipal, ressaltando

a importância desse	contato direto com as Sessões do Legislativo,

tendo em vista as distorções(mau interpretação) nas conversações

faladas neste lugar. Em seguida fez uma breve explanação sobre suas

proposições lidas no expediente, fazendo uma crítica a gestão do

Prefeito Gilson Dantas, citando vários exemplos de problemas a serem

solucionados, enfatizando o setor da saúde. “As pessoas procuram o

Prefeito e ele faz de conta que não existe” destacou o Edil; em parte o

vereador José de Azevedo	Dantas – esclareceu algumas dúvidas

relacionadas a pontos citados no discurso do edil Marcelo de Medeiros

Dantas. Finalizou seu discurso chamando a atenção da população ao

escolher seus representantes para o Município. O vereador José de

Azevedo Dantas	– saudou a todos, iniciou seu discurso fazendo uma

leve explanação sobre suas matérias, explicando os critérios que usa

para reconhecer oficialmente alguém como cidadão Carnaubense; falou

também da importância do trabalho da polícia militar, destacando a

guarnição responsável por fazer a Patrulha Rural no município de

Carnaúba dos Dantas. O edil relatou também a situação de algumas

pontes	em	estado	crítico	localizadas	próximas	aos	perímetros	do

município. Voltou a falar sobre assuntos já citados em parte durante o

discurso	do	Edil	Marcelo	de	Medeiros	Dantas,	relacionados	a

convênios.	Finalizou	seu	discurso	parabenizando	os	médicos

plantonistas da cidade de Carnaúba dos Dantas, pela preocupação em

atender bem a população. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros

Silva	–	saudou	a	todos,	iniciou	seu	discurso	fazendo	um	breve



agradecimento, falando um pouco de algumas atividades que participara

nos últimos dias, destacando o encontro internacional realizado no

México, onde esteve representando muitas pessoas, a edil fez uma

breve abordagem nos assuntos tratados nesse encontro. Em seguida a

edil fez a leitura e defesa de suas matérias lidas no expediente, fazendo

uma breve explanação sobre elas. O vereador José Evangelista de

Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso parabenizando a

Srª Maria Betânia Silva da Costa, Mobilizadora e Secretária do sindicato

rural de Jardim do Seridó-RN e o Srº Jonas de Faria Ramos, instrutor; o

edil falou sobre os cursos que conseguiu trazer para benefício do

município em parceria com o Senac, o edil falou também sobre os

próximos cursos que estarão disponíveis, onde as inscrições irão iniciar

na próxima quinta-feira; em parte a vereadora Marli de Medeiros

Dantas – parabenizou o edil pela ação realizada, enfatizando que a

Câmara é o espaço do povo, e que estaria disponível para o que

precisar, O edil fazendo alguns agradecimentos. A vereadora Marli de

Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso desejando

boas-vindas	aos	colegas	vereadores	e	falando	um	pouco	das

responsabilidades	de	cada	um,	mesmo	em	tempos	de	recesso

parlamentar; a edil enfatizou que mesmo em recesso a Câmara estava

de portas abertas realizando algumas atividades e que a presença dos

edis era de suma importância. Continuou seu discurso falando sobre o

Concurso de Cartazes, realizado pelo projeto Câmara Mirim e dos

benefícios que esse evento trouxe. Falou também sobre a visita do

Coordenador dos Cursos da Universidade Aberta do Brasil e Professor

do IFRN(Campus Parelhas-RN) Gilton e dos benefícios que ela trouxe.

Em seguida falou sobre a reunião que participara com a diretoria da

FECAN em Natal-RN, em relação a taxação da água bruta, e relatou

qual seria seu posicionamento, dando algumas sugestões do que



poderia ser feito, com o intuito de mobilizar o máximo de interessados

possíveis em favor da economia do município; em parte o vereador

José de Azevedo	Dantas – contribuiu com o discurso.	A edil

continuou prestando alguns esclarecimentos sobre a taxação da agua

bruta. Em seguida falou sobre a visita de um representante do Governo

do	Estado,	subsecretário	do	Dr.	Jaime	Calado,	relatando	alguns

assuntos abordados. Falou também dos cursos oferecidos a Câmara

Municipal pelo IFPB, Campus Picuí-PB e dos benefícios que trará. Por

fim falou sobre a homenagem que recebera da Filarmônica Onze de

Dezembro,	enaltecendo	o	trabalho	do	Maestro	Márcio	Dantas.	A

vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu

discurso fazendo um breve comentário sobre o tempo de duração dos

períodos de recesso em alguns municípios; em seguida fez uma breve

explanação em defesa das matérias que a mesma dera entrada, lidas no

expediente; em parte o vereador José Evangelista de Arruda Dantas

– contribuiu com o discurso da edil. Que em seguida deu continuidade

ao seu discurso, defendendo suas matérias, relatando os benefícios e

malefícios da chegada do Parque Eólico no município de Carnaúba dos

Dantas-RN. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE PASSOU PARA

A ORDEM	DO	DIA ONDE	FORAM	SUBMETIDAS	À	DISCUSSÃO,

VOTAÇÃO	E	APROVAÇÃO,	AS	SEGUINTES	PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÕES NºS 049 AO 052/2023 E MOÇÕES NºS 037 AO 043/2023

aprovados por todos. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores

estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da

Casa. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente

declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos

para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 08 de

Agosto de 2023, as	08h00 (horas) no mesmo local de costume. Esta

Ata foi lavrada no dia 07 de Agosto de 2023, por mim, Thallyelson Ikaro



Dantas	Felipe,	Assessor	Legislativo, que	conforme	achada	será

assinada	por	todos. Marli	de	Medeiros	Dantas,	Presidente. José

Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.

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pauta #

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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 (01/08/2023)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023.

“Em tudo dai graças, porque esta é a vontade de Deus em  Cristo Jesus para convosco”.



                                                                                                                 Tessalonicenses 5:18 

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito a leitura das matérias inscritas:



PROJETOS DE LEI NºS  028 AO 030/2023;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 069/2023;

indicações nºs 049 ao 052/2023;

MOÇÕES NºS 037 ao 043/2023.



projeto de lei nº 028/2023 – DE AUTORIA da edil THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA que Dispõe sobre a criação e implementação de estratégias de visibilidade e enfrentamento ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.



projeto de lei nº 029/2023 – DE AUTORIA da edil THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.



projeto de lei nº 030/2023 – DE AUTORIA da edil THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.



projeto de DECRETO LEGISLATIVO nº 069/2023 – DE AUTORIA dO edil JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA APARECIDA NASCIMENTO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



indicação nº 049/2023 – DE AUTORIA dA edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DA COPA DO MUNDO FEMININA 2023.



indicação nº 050/2023 – DE AUTORIA dA edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO SENHOR PREFEITO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE SEJAM REALIZADAS PESQUISAS DOS IMPACTOS SOCIAIS CAUSADOS PELA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE EÓLICO, BEM COMO SEJAM OFERTADOS CURSOS VOLTADOS PARA ÁREA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



indicação nº 051/2023 – DE AUTORIA dA edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO SENHOR PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE VIABILIZE MEIOS DE INSERÇÃO DE OUTRAS ARTESÃS NO PROJETO RISO DE FULÔ DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



indicação nº 052/2023 – DE AUTORIA dO edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO SENHOR PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO ESGOTO DA RUA JOSÉ HENRIQUE DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



MOÇÃO nº 037/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO JOVEM OXOPAXO FERNANDES DE MEDEIROS SILVA, PELO RESGATE DA HISTÓRIA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



MOÇÃO nº 038/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE , manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO aos ILMºs Srºs Marcos Ferreira Chaves Júnior - Major QOPM Comandante da 11ª CIPM, Ailton Gomes de Souza - 3º Sargento PM RN Comandante da Patrulha Rural e Glécio Alves Dantas – Cabo PM RN Motorista da Patrulha Rural pela competência e pelo belíssimo trabalho na atuação nos perímetros rurais do município de Carnaúba dos Dantas-RN.



MOÇÃO nº 039/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAMIÃO CARLOS DANTAS, MAS CONHECIDO POR CARLINHOS DE CABANO. 



MOÇÃO nº 040/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, MAS CONHECIDA POR TEREZINHA DE ZÉ DUARTE.



MOÇÃO nº 041/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM JANIEDSON DOS SANTOS ALVES. 

MOÇÃO nº 042/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO LUCIANO DA SILVA, MAS CONHECIDO POR TOINHO DE NECO.



MOÇÃO nº 043/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LÚCIA DE MEDEIROS DANTAS, MAS CONHECIDO POR LÚCIA DE ZÉ PORFÍRIO. 



PEQUENO EXPEDIENTE

CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



GRANDE EXPEDIENTE

      CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.





ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:



PROJETOS DE LEI N°S 028, 029 E 030/2023 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA E,

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 069/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA





COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES NºS 049 AO 052/2023 - DE AUTORIA dOS ediS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação as Indicações...

Aprovado por...



COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES NºS 037 AO 043/2023 - DE AUTORIA dE TODOS OS ediS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação as moções...

Aprovado por...



EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 08 de Agosto de 2023, no mesmo horário e  local de costume.



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