sessao nº 2

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Abertura	Expedientes	Ordem do Dia







Painel Eletrônico







Resumo





Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



Reordenar

Adicionar Várias Matérias

Adicionar Matéria da Ordem do Dia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 8



Nº

Ordem



Matéria



Ementa / Situação de Pauta / Observação



Resultado

1

Requerimento

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº

Aprovada por



nº 71 de 2023

Processo: - Autor: Thabatta Pimenta

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª. Gildemara Dantas Dias da Silva –

Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando informações sobre as queimadas em área urbana do nosso município, providências para coibição e fiscalização.

Considerando-se que, a necessidade premente de saúde pública e pela urgência do assunto, bem como instruir programas e ações preventivas para sanar ou diminuir os problemas de saúde gerados pelas queimadas, faz se necessário esclarecimento de várias questões e informações requisitadas:

I – Ações de repressão às queimadas realizadas pelas autoridades competentes do município;

II- Previsão ou planejamento de ações preventivas de queimadas em área urbana.

unanimidade





-  -



2

Requerimento nº 72 de 2023 Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Sugestão de propostas legislativas de iniciativa popular, através do site da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN (https://www.carnaubadosdantas.rn.leg.br/transparencia/participe/sugestoes-de- proposta-legislativas ), vem mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o

Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja criado um Projeto de Lei para atualização dos limites de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme dados

estatísticos do IBGE 2023

Aprovada por unanimidade





-  -



3

Requerimento

Sugestão de propostas legislativas de iniciativa popular, através do site da Câmara

Aprovada por





nº 73 de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN (https://www.carnaubadosdantas.rn.leg.br/transparencia/participe/sugestoes-de- proposta-legislativas ), vem mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o

Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira –

Prefeito Municipal, que através do setor competente seja regulamentado os loteamentos e cumprimento da legislação para liberação de área a serem

construídas com o necessário para seus moradores, como saneamento básico, pavimentação, rede água encanada e energia no município de Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade











Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado



4

Requerimento nº 74 de 2023 Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Sugestão de propostas legislativas de iniciativa popular, através do site da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN (https://www.carnaubadosdantas.rn.leg.br/transparencia/participe/sugestoes-de- proposta-legislativas ), vem mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o

Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira –

Prefeito Municipal, que através do setor competente seja feita a apreensão de

animais de grande porte soltos em vias públicas do nosso município e que causam acidentes e doenças.



-  -

Aprovada por unanimidade

5

Requerimento

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº

Aprovada por



nº 75 de 2023

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª Veracilda Maria da

Silva Medeiros – Coordenadora da Contabilidade, solicitando relatório constando os percentuais gastos com as folhas de pagamento de pessoal no ano de 2022, bem como de janeiro à julho do ano 2023 no município Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

6

Requerimento nº 76 de 2023 Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª Veracilda Maria da Silva Medeiros – Coordenadora da Contabilidade, solicitando relatório constando os percentuais gastos com todas as pastas (secretarias) e fontes de recursos no ano de 2022, bem como de janeiro à julho do ano 2023 no município Carnaúba dos

Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

7

Indicação nº 53

- Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja criada uma Frente

Aprovada por



de 2023

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Parlamentar em Defesa da Mulher no âmbito do Município de Carnaúba dos

Dantas/RN



-  -

unanimidade

8

Indicação nº 54

de 2023

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que sejam instalados “braços com luminária” no novo poste que fica localizado no cruzamento da Rua Coronel Quincó com a Rua José de Azevedo do município de Carnaúba dos Dantas/RN — Juvenal

Lamartine e Tonheca Dantas.



-  -

Aprovada por unanimidade







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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Ata da 2.265ª (dois milésimos, ducentésima sexagésima quinta) Sessão Ordinária da

Câmara	Municipal	de	Carnaúba	dos	Dantas,	Estado	do	Rio	Grande	do

Norte, 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do 2º (Segunda) Período Legislativo do ano

de dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson

Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao primeiro dia de

6	março de dois mil e vinte e três (01/03/2023) às 17:00 (dezessete) horas, com a

presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros

Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de

Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de

Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, deixando de comparecer a

sessão com justificativa o vereador José Lúcio Silva. A Senhora Presidente

declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi

dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das

Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI N° 002/2023 – DE AUTORIA DA EDIL

MARLI DE MEDEIROS DANTAS,	QUE “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO

MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE

CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI N°

003/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “REESTABELECE O PISO

SALARIAL MINIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA

MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO  DE  LEI  N°  004/2023  –  DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE

MEDEIROS DANTAS, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO

DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO

DE LEI N° 005/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI

866/2015, E TODAS AS LEIS DELA DERIVADAS, INSTITUINDO O PROGRAMA

DE	BOLSA	TRANSPORTE	AOS	ESTUDANTES	DE	CURSOS	TÉCNICOS

PROFISSIONALIZANTES	E	PRIMEIRA	GRADUAÇÃO	E	DÁ	OUTRAS

PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023 – DE

AUTORIA	DO	EDIL	JOSÉ	EVANGELISTA	DE	ARRUDA	DANTAS,	QUE

“CONCEDE	TÍTULO	DE	CIDADÃO	CARNAUBENSE	AO	SENHOR	EANN

STYVENSON VALENTIM MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO

DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ

EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ

CARNAUBENSE A SENHORA RENILZA NUNES DA COSTA E DÁ OUTRAS



PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2023 - DE

AUTORIA	DO	EDIL	JOSÉ	EVANGELISTA	DE	ARRUDA	DANTAS,	QUE

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR GIVANILDO

LIMA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REQUERIMENTO Nº

003/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER

DO EXMº SENHOR GILSON DANTAS – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE

A DOAÇÃO DE TERRENO AO LADO DO CONJUNTO SEU ANÍSIO, DESTINADO A

CONSTRUÇÃO DE OFICINAS MECÂNICAS NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 004/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE

MEDEIROS  DANTAS,  QUE  REQUER  DO  EXMº  SR.  GILSON  DANTAS	–

PREFEITO	MUNICIPAL,	QUE	SEJA	ESTUDADA	A	VIABILIDADE	DE

TRANSFORMAR O CONJUNTO “JOÃO HENRIQUE DANTAS” EM BAIRRO DE

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 005/2023 – DE AUTORIA DA

EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DA EXMª SRª

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE

SEJA  FEITA  ADAPTAÇÕES  PARA  GARANTIR  MAIS  ACESSIBILIDADE  AS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU MOBILIDADE REDUZIDA; REQUERIMENTO

Nº 006/2023 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS

SILVA, QUE REQUER DA EXMª SRª. GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA, DA

EXMª SRª. SOCORRO BATISTA – SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,

DA CULTURA, DO ESPORTE E LAZER DO RN (SEEC) E DO EXMº SR.

AGNALDO CASSIANO DE BRITO - DIRETOR DA 9ª DIREC, QUE SEJAM

TOMADAS	PROVIDÊNCIAS	PARA	CERELIDADE	NA	CONVOCAÇÃO	E

ENCAMINHAMENTO	DOS	PROFESSORES	AUXILIARES	DESTINADO	A

“EDUCAÇÃO ESPECIAL” OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA

ESCOLA	ESTADUAL	“JOÃO	HENRIQUE	DANTAS”	-	CARNAÚBA	DOS

DANTAS/RN E DEMAIS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO NORTE;

REQUERIMENTO	Nº	007/2023	–	DE	AUTORIA	DO	EDIL	MARCELO	DE

MEDEIROS	DANTAS,  QUE  REQUER  DO  EXMº  SR.  GILSON	DANTAS	–

PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS UMA

LISTA CONTENDO A DESCRIÇÃO DE TODA A FROTA MUNICIPAL, INCLUINDO

DETALHES DA DOCUMENTAÇÃO (PLACA E RENAVAM) DE CADA UM COM O

DEVIDO PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS DO DETRAN RN; REQUERIMENTO Nº

008/2023 – DE AUTORIA D DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE



REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª

SRª.	LETÍCIA	FREIRE	FRANÇA	–	SECRETÁRIA	MUNICIPAL	DE

ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS O

REPASSE MENSAL/TRIMESTRAL/ANUAL DOS IMPOSTOS RECOLHIDOS DO

INSS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;

INDICAÇÃO Nº 004/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS,

QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO

MUNICIPAL  E  AO  ILMº  SR.  DIEGO	PAULO	DE	MEDEIROS	SOARES	–

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA

FEITA A RETIRADA DOS CANTEIROS DA RUA 13 DE MAIO - CENTRO –

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 005/2023 – DE AUTORIA DO EDIL

DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº

SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR.

DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA UMA PINTURA EM TODAS AS

PRAÇAS PÚBLICAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 006/2023

– DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO

EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO

ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA UMA REVITALIZAÇÃO

EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO - CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 007/2023 – DE AUTORIA DA EDIL DE AUTORIA DA

EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA IIMª SRª. RÚBIA RAQUEL

DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA

INCLUÍDO	A	DISCIPLINA	DE	FILOSOFIA	NA	GRADE	CURRICULAR	DE

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 001/2023 – DE AUTORIA DE TODOS

OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA

JURACY MARIA DO NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE

2022; MOÇÃO Nº 002/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ERMELINO MANOEL

DANTAS, OCORRIDO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2022; MOÇÃO Nº 003/2023

– DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DA SENHORA MARIA  DA  GUIA  DANTAS  MACÊDO, MAS



CONHECIDA POR DONA DENDÊ, OCORRIDO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE

2022; MOÇÃO Nº 004/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA GILZETE MARIA DOS

SANTOS, MAS CONHECIDA POR GILZETE DE MOLOTENGO, OCORRIDO NO

DIA 11 DE JANEIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 005/2023 – DE AUTORIA DE TODOS

OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA

JACIRA ALBERTINA DA SILVA, MAS CONHECIDA POR JACIRA DO BUFFET,

OCORRIDO NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 006/2023 – DE

AUTORIA	DE	TODOS	OS	EDIS,	MANIFESTA	VOTO	DE	PESAR	PELO

FALECIMENTO DO SENHOR RAMALHO CRUZ DE SOUZA, MAS CONHECIDO

POR RAMALHO DO CARVÃO, OCORRIDO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2023;

MOÇÃO Nº 007/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE

PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO HIPÓLITO DANTAS, MAS

CONHECIDO  POR  TOINHO	DE	OLEGÁRIO,  OCORRIDO  NO  DIA  09  DE

FEVEREIRO DE 2022; MOÇÃO Nº 008/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS,

MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SUEIDE

PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 009/2023

– DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DA PEQUENA MARIA LUYZA ARAÚJO SOBRINHO, OCORRIDO

NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023; MOÇÃO Nº 010/2023 – DE AUTORIA DE

TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO

SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, MAS CONHECIDO POR TICO

DE LÚCIA OCORRIDO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023. No pequeno

expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas

defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, A Senhora

Presidente	passou	para	o GRANDE	EXPEDIENTE,	usaram	da	palavra	os

Vereadores (as): José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou

defendendo suas proposições já lidas no expediente. Falou que enquanto a Câmara

Municipal estava em recesso, o mesmo fez fiscalizações em diversos lugares do

Município, incluindo alguns pontilhões, afirmando que os mesmos encontram-se em

situação precária. Disse que já pediu respostas ao Governo do Estado, porém até o

momento não houve retorno. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte

disse que já entrou com vários requerimentos ao Governo do Estado e também não

obteve resposta, informando que irá entrar com o requerimento para o Ministério



Público, uma vez que o Estado fez o recapeamento da RN-288 e ignorou a

precariedade dos pontilhões. Os vereadores José de Azevedo Dantas e Bárbara

de Medeiros Dantas também em aparte, falaram um pouco sobre o assunto e

disseram que estão empenhados em conseguir recursos para que essas melhorias

aconteçam, afirmando que isso é um descaso do Governo do Estado. O vereador

José Evangelista de Arruda Dantas agradeceu pela contribuição dos colegas e

disse que irá se empenhar para que esse problema seja resolvido o mais rápido

possível. Finalizou parabenizando a senhora presidente da casa pelo projeto da

medalha “Felinto Lúcio Dantas”, dizendo ser um projeto de muita importância e

reconhecimento para o Município. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros

Silva – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente.

Falou um pouco sobre as dificuldades que familiares e alunos com deficiência vêm

enfrentando na Escola Estadual João Henrique Dantas, uma vez que a escola não

consta com o número correto de professores e cuidadores para esses alunos com

deficiência. Disse que os professores da rede estadual de ensino estão pensando

em entrar em greve porque ainda não receberam o reajuste do piso salarial, sendo

um direito deles reivindicarem isso. Afirmou que está junta com os colegas

vereadores sobre a questão do asfalto da RN-288 e que irá em busca dessas

melhorias, para que isso aconteça o mais rápido possível. Pediu a senhora

presidente da casa para que seja feita uma rampa de acessibilidade, pedido esse

que a mesma já havia feito ao ex-presidente, disse ser de muita importância que

esse pedido seja atendido tendo em vista que a Câmara Municipal é um órgão

público que recebe pessoas com diversas especificidades diariamente. A vereadora

Marli de Medeiros Dantas em aparte disse que em 2019 no seu último mandato de

presidente fez uma reforma praticamente de urgência na casa, onde infelizmente

não se pode concluir do jeito que a mesma queria, mas que irá fazer novamente

uma reforma e que o pedido da vereadora será atendido, agradecendo a mesma por

sempre pensar no próximo. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva

disse que fica feliz com a compreensão e desempenho da presidente em realizar tal

reforma que será de grande valia para todos. O vereador José de Azevedo Dantas

– saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Falou

a respeito do terreno que fica localizado ao lado do conjunto Seu Anísio, reafirmando

que seria de grande importância que a Prefeitura Municipal doasse o mesmo para

construção de oficinas, tendo em vista que atualmente o local está abandonado. A



vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte disse que na entrada do Município

também poderia ser feito esse distrito de oficinas, sendo bem mais fácil o acesso

para pessoas que passam pelo Município, o vereador José de Azevedo Dantas

falou que também pensou em ser nesse local, porém os terrenos que lá existem não

são todos da Prefeitura Municipal onde o vereador Marcelo de Medeiros Dantas

em aparte, completou dizendo que esses terrenos já irão ser loteados e colocados à

venda. O vereador José de Azevedo Dantas finalizou falando sobre a situação de

alguns prédios públicos municipais. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas –

saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Disse

que foi informado sobre alguns veículos da Prefeitura Municipal que estão em

atraso, onde o mesmo irá fiscalizar e atestar a veracidade dessa informação. Falou

que a partir dessa data todos os requerimentos e indicações que o mesmo enviar a

Gestão Municipal e não for respondido dentro de trinta dias fará a representação no

Ministério Público. Mostrou-se bastante indignado com o que vem presenciando

ultimamente, dizendo ser comum ver crianças passeando com cachorros da raça

pitbull em praça pública, alegando o edil que isso é muito perigoso onde precisa-se

tomar as providências urgente, seja o poder público ou os pais e responsáveis por

essas crianças. Falou que irá cobrar novamente o Governo do Estado a respeito do

recapeamento da RN-288. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a

todos, iniciou falando um pouco sobre o projeto de lei do executivo que reestabelece

o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de educação,

aproveitando para pedir mais uma vez o aumento do piso salarial para os dentistas

do Município. Defendeu suas proposições já lidas no expediente. Agradeceu a ex-

funcionária da casa Hilma Lima pelo trabalho desempenhado pela mesma ao longo

dos anos em que esteve à frente da controladoria da Câmara Municipal, onde alguns

vereadores em aparte aproveitaram para fazer o mesmo. A vereadora Marli de

Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no

expediente. Falou um pouco sobre a comemoração dos 125 anos do Maestro Felinto

Lúcio Dantas, que ocorrerá no dia 23 de março de 2023 na Câmara Municipal.

Explicou aos colegas vereadores como será executado o programa Câmara Mirim

através da Escola do Legislativo Carnaubense Emília de Rodat Dantas de Souza,

aproveitando para falar como será a programação da Casa Legislativa no decorrer

do mês de março, convidando todos os edis para se fazerem presentes nessas

ocasiões. Finalizou agradecendo a ex-funcionária Hilma Lima por todo trabalho



desempenhado enquanto controladora da Casa Legislativa, dizendo que foi de suma

importância o tempo que a mesma dedicou a essa função. Os pronunciamentos dos

Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor

competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente

declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se

fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 07 de março de 2023, no

mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 06 de março de 2023,

por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será

assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de

Arruda Dantas, Secretário.









MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta







JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 (08/08/2023)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023.

“Toda a ferramenta preparada contra ti não prosperará, e toda a língua que se levantar contra ti em juízo tu a condenarás; esta é a herança dos servos do Senhor, e a sua justiça que de mim procede, diz o Senhor”.



                                                                                                                 Isaías 54:17 

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a leitura das matérias inscritas:



PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2023;

REQUERIMENTOS Nº 071, 072, 073, 074, 075 E 076/2023;

indicaçÕES nº 053 E 054/2023.



projeto de RESOLUÇÃO nº 001/2023 – DE AUTORIA da MESA DIRETORA, QUE Institui o Programa Câmara Itinerante de Carnaúba dos Dantas/RN, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Legislativo Municipal e dá outras providências, REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 002/2022.



REQUERIMENTO nº 071/2023 – DE AUTORIA dA edil THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª. Gildemara Dantas Dias da Silva – Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando informações sobre as queimadas em área urbana do nosso município, providências para coibição e fiscalização.

Considerando-se que, a necessidade premente de saúde pública e pela urgência do assunto, bem como instruir programas e ações preventivas para sanar ou diminuir os problemas de saúde gerados pelas queimadas, faz se necessário esclarecimento de várias questões e informações requisitadas:  

I – Ações de repressão às queimadas realizadas pelas autoridades competentes do município;

II- Previsão ou planejamento de ações preventivas de queimadas em área urbana.



REQUERIMENTO nº 072/2023 – DE INICIATIVA POPULAR, ATRAVÉS DE Sugestão de propostas legislativas do site da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja criado um Projeto de Lei para atualização dos limites de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme dados estatísticos do IBGE 2023.



REQUERIMENTO nº 073/2023 – DE INICIATIVA POPULAR, ATRAVÉS DE Sugestão de propostas legislativas do site da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja regulamentado os loteamentos e cumprimento da legislação para liberação de área a serem construídas com o necessário para seus moradores, como saneamento básico, pavimentação, rede água encanada e energia no município de Carnaúba dos Dantas/RN.



REQUERIMENTO nº 074/2023 – DE INICIATIVA POPULAR, ATRAVÉS DE Sugestão de propostas legislativas do site da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja feita a  apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas do nosso município e que causam acidentes e doenças.



REQUERIMENTO nº 075/2023 – DE AUTORIA dA edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e Da Ilmª Srª Veracilda Maria da Silva Medeiros – Coordenadora da Contabilidade, solicitando relatório constando os percentuais gastos com as folhas de pagamento de pessoal no ano de 2022, bem como de janeiro à julho do ano 2023 no município Carnaúba dos Dantas/RN.



REQUERIMENTO nº 076/2023 – DE AUTORIA dA edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e Da Ilmª Srª Veracilda Maria da Silva Medeiros – Coordenadora da Contabilidade, solicitando relatório constando os percentuais gastos com todas as pastas (secretarias) e fontes de recursos no ano de 2022, bem como de janeiro à julho do ano 2023 no município Carnaúba dos Dantas/RN.



indicação nº 053/2023 – DE AUTORIA dA edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e Da Ilmª Srª Alciene Araújo da Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social, QUE seja criada uma Frente Parlamentar em Defesa da Mulher no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.



indicação nº 054/2023 – DE AUTORIA dA edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, e DO Ilmº Sr Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE sejam instalados “braços com luminária” no novo poste que fica localizado no cruzamento da Rua Coronel Quincó com a Rua José de Azevedo do município de Carnaúba dos Dantas/RN — Juvenal Lamartine e Tonheca Dantas.



PEQUENO EXPEDIENTE

CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



GRANDE EXPEDIENTE

      CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.





ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:



projeto de RESOLUÇÃO nº 001/2023 – DE AUTORIA da MESA DIRETORA, QUE Institui o Programa Câmara Itinerante de Carnaúba dos Dantas/RN, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Legislativo Municipal e dá outras providências, REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 002/2022.















PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA





COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS DO NºS 071 AO 076/2023 - DE AUTORIA dOS ediS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por...





COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES NºS 053 E 054/2023 - DE AUTORIA dOS ediS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação as Indicações...

Aprovado por...





EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 15 de Agosto de 2023, no mesmo horário e  local de costume.