sessao nº 8

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Resumo





Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



Reordenar

Adicionar Várias Matérias

Adicionar Matéria da Ordem do Dia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 11



Nº

Ordem



Matéria



Ementa / Situação de Pauta / Observação



Resultado

1

Projeto de Lei

Autoriza e regulamenta o repasse dos recursos recebidos da União para

Aprovada por



Ordinária nº 37 de

2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda

Constitucional nº 127/2022 pelo poder Executivo Municipal e dá outras providências



-  -

unanimidade

2

Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023

Processo: -

Autor: Dué Azevedo

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO RAFAEL DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



-  -

Aprovada por unanimidade

3

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GERTRUDES AUGUSTA DANTAS, E

Aprovada por



Ordinária nº 39 de

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

unanimidade



2023







Processo: -

-  -





Autor: Dué Azevedo







Protocolo: -







Turno: -







Texto original





4

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MARTA DE JESUS, E DÁ

Aprovada por



Ordinária nº 40 de

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

unanimidade



2023







Processo: -

-  -





Autor: Dué Azevedo







Protocolo: -







Turno: -







Texto original











Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado



5

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA, E

Aprovada por



Ordinária nº 41 de

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

unanimidade



2023







Processo: -

-  -





Autor: Dué Azevedo







Protocolo: -







Turno: -







Texto original





6

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA NATÁLIA RAFAEL

Aprovada por



Ordinária nº 42 de

DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

unanimidade



2023







Processo: -

-  -





Autor: Dué Azevedo







Protocolo: -







Turno: -







Texto original





7

Projeto de Lei

Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos

Aprovada por



Complementar nº

42 de 2023

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Dantas/RN, Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores

Efetivos da Câmara Municipal e suas Atribuições, Revoga a Lei Complementar 39/2017, Altera a todas as leis dela derivadas e Unifica todas as leis

correlacionadas, e dá outras providências



-  -

unanimidade

8

Requerimento nº 97

de 2023

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito de exames que estão há mais de 2 (dois) anos de atraso, em anexo cópia das requisições.



-  -

Aprovada por unanimidade

9

Requerimento nº 98

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste

Aprovada por



de 2023

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís

Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso de uma fisioterapia, em anexo cópia da requisição.



-  -

unanimidade

10

Indicação nº 67 de 2023

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja tomado as devidas providências no cemitério público de Carnaúba dos Dantas/RN



-  -

Aprovada por unanimidade







Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado







11	Moção nº 49 de

2023

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

manifesta Votos de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo



-  -

Aprovada por unanimidade









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Ata da 2.291ª (dois milésimos, ducentésima nonagésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 8ª (Oitava) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (19/09/2023) às 09:00 (nove) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas, deixando de comparecer a Sessão com justificativa a vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI N° 043/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, que Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023; REQUERIMENTO Nº 097/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO EXM° SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EXAMES QUE ESTÃO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DE ATRASO, EM ANEXO CÓPIA DAS REQUISIÇÕES; REQUERIMENTO Nº 098/2023 - dE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXM° SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATRASO DE UMA FISIOTERAPIA, EM ANEXO CÓPIA DA REQUISIÇÃO; INDICAÇÃO Nº 067/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA TOMADO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 049/2023 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE manifesta Votos de Apoio  ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. CONFORME O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDE A PALAVRA AOS SENHORES RUBENS CARVALHO DANTAS CARVALHO (ASSESSOR JURIDICO), MARCOS LEANDRO DANTAS (PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), JOÃO ANTÔNIO DE ASSUNÇÃO (DIRETOR DO SINDSAÚDERN), LUÍS EDUARDO DANTAS (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) E RAQUEL VALENTIM DA SILVA (COORDENAÇÃO REGIONAL DO SERIDÓ), PARA FALAREM SOBRE O PROJETO DE LEI N° 037/2023. O senhor Rubens Carvalho saudou a todos, deu uma breve explicação de como será aplicado o referido projeto, tendo em vista que o mesmo não é o piso salarial e sim o complemento para autorização do repasse da União, informando que esse repasse precisa ser realizado pelo poder executivo até o dia vinte e dois de setembro, sendo esse o motivo da votação em caráter de urgência; Continuando, a presidente passou a palavra aos demais inscritos, na oportunidade o senhor Marcos Leandro comentou sobre uma importante reunião que fez junto aos técnicos de enfermagem do Município, informando também que procurou o Secretário Municipal de Saúde para poder entender melhor do que se tratava o repasse; Ainda sobre o Projeto de Lei n°037/2023, o senhor João Antônio e a senhora Raquel Valentim agradeceram a presidente da casa pela oportunidade de falarem em plenário, expondo os pontos pelo quais eles tanto lutam pela classe da enfermagem; O Secretário Municipal de Saúde falou brevemente sobre o assunto, explicando como será feito o repasse para os funcionários; A presidente Marli de Medeiros agradeceu aos senhores pela presença como também pela contribuição acerca do assunto. No pequeno expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e Bárbara de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, a Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre sua proposição já lida no expediente, mostrando-se totalmente contra o aborto; Discorreu sobre seu trabalho na saúde enquanto funcionária pública, onde a mesma trabalhou durante quinze anos, chegando a citar algumas ex-colegas que estavam presentes em plenário; Falou também sobre a trajetória da sua mãe na saúde, quando trabalhou como Secretária Municipal de Saúde, informando algumas das muitas coisas que a mesma conseguiu para o município; Finalizou suas palavras agradecendo as técnicas de enfermagem que ali estavam presente, e, ressaltando que sempre estará a disposição para lutar pelos direitos da classe. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando a respeito da importância da votação sobre o complemento salarial dos técnicos de enfermagem, afirmando aos profissionais presentes que podem contar com o apoio do mesmo como também dos demais vereadores; Defendeu suas proposições já lidas no expediente; Falou sobre a questão do cemitério público, afirmando que desde o ano de 2018 vem entrando com alguns requerimentos a fim de tentar resolver essas questões; Expôs alguns exames de pacientes que estão em atraso já há algum tempo, mostrando sua indignação com a situação, aonde segundo o mesmo isso já um problema que vem se arrastando a bastante tempo, falou também sobre o tratamento fisioterapêutico de uma criança que está em atraso há mais de dois meses, dizendo ser esse um dos grandes defeitos da Gestão Municipal; Fez algumas cobranças sobre diversas questões que segundo o mesmo estão em falta no Município, informando que as respostas não chegam e que irá acionar o Ministério Público a respeito. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente; Falou sobre a primeira cavalgada de São Francisco de Assis, ocorrida no último domingo no Povoado Ermo, parabenizando a todos responsáveis pela organização do evento que foi um sucesso; Discorreu sobre o repasse complementar para enfermagem, explicando um pouco como será feito esse repasse; Falou também sobre o atraso do piso salarial da enfermagem. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente; Falou sobre a legalização do aborto, posicionando-se contra essa legalização; Sobre a demolição dos banheiros públicos nos quiosques, a edil expôs sua opinião a respeito do assunto, dando algumas sugestões a Gestão Municipal; Na ocasião os vereadores José de Azevedo e José Gilvan apartearam a fala da vereadora e expuseram que é uma necessidade a colocação de banheiros químicos, devido o fluxo de pessoas que frequentam os bares do centro nos finais de semana; A vereadora Bárbara Dantas continuou sua fala, cobrando a Gestão Municipal por informações oficiais sobre o concurso público, dizendo que enquanto não chegar alguma resposta continuará insistindo; Finalizou falando sobre algumas discordâncias do Governo do Estado.  

Antes de passar para ORDEM DO DIA coloco em tramitação para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROJETO DE LEI N° 043/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE PASSOU PARA A ORDEM DO DIA ONDE FORAM SUBMETIDAS À DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI N°S 037 AO 042/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 041/2023; REQUERIMENTOS N°S 097 E 098/2023; INDICAÇÃO N° 067/2023 E MOÇÃO 049/2023; Aprovados por todos. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 25 de Setembro de 2023, às 17:00 (horas) no mesmo local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 25 de Setembro de 2023, por mim, Mayara Jessica Dantas, Assessora Legislativo, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 (19/09/2023)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023.



Tu és o meu abrigo; tu me preservarás das angústias e me cercarás de canções de livramento. 

										- Salmos 32:7 

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.



Em Votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:



PROJETO DE LEI N° 043/2023; 

REQUERIMENTOS NºS 097 E 098/2023;

INDICAÇÃO Nº 067/2023;

MOÇÃO Nº 049/2023.





PROJETO DE LEI Nº 043/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, que Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. 





REQUERIMENTO Nº 097/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO EXM° SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EXAMES QUE ESTÃO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DE ATRASO, EM ANEXO CÓPIA DAS REQUISIÇÕES.



REQUERIMENTO Nº 098/2023 – dE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXM° SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATRASO DE UMA FISIOTERAPIA, EM ANEXO CÓPIA DA REQUISIÇÃO.



INDICAÇÃO Nº 067/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA TOMADO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



MOÇÃO Nº 049/2023 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE manifesta Votos de Apoio  ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.











PEQUENO EXPEDIENTE

CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDO A PALAVRA:



AO SENHOR RUBENS CARVALHO – ASSESSOR JURIDICO - PARA FALAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 037/2023.

AO SENHOR LUIS EDUARDO – SECRETARIO DE SAÚDE - PARA FALAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 037/2023.

AO SENHOR MARCOS __________________ – SINDICATO - PARA FALAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 037/2023.

AO SENHOR __________________________ – SERVIDOR SAÚDE - PARA FALAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 037/2023.





CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.

GRANDE EXPEDIENTE







      CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.







ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 



PROJETO DE LEI N° 043/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.



PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA





PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 047/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 – de AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE Autoriza e regulamenta o repasse dos recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 pelo poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Secretário ler Parecer Nº 047 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 037/2023 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 037/2023...

Aprovado por Unanimidade







PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 048/2023 DO PROJETO DE LEI complementar n°041/2023 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUAS ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 39/2017, ALTERA A TODAS AS LEIS DELA DERIVADAS E UNIFICA TODAS AS LEIS CORRELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretário ler Parecer Nº 048 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI complementar Nº 042/2023 -.

Em Votação o Projeto de Lei Complementar nº 042/2023...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 049/2023 DOS PROJETOS DE LEI N°S 038 AO 042/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS, RUA FRANCISCO RAFAEL DE MEDEIROS, RUA GERTRUDES AUGUSTA DANTAS, RUA MARIA MARTA DE JESUS, RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA E RUA FRANCISCA NATÁLIA RAFAEL DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretário ler Parecer Nº 049 -

COLOCO EM DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI NºS 038 AO 042/2023 -

Em Votação os Projetos de Lei nºs 038 ao 042/2023...

Aprovados por Unanimidade

 



COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS DE NºS 097 E 098/2023 - DE AUTORIA dO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO Nº 067/2023 - DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação a Indicação...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 049/2023 - DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação a Moção...

Aprovado por Unanimidade



	

EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 26 de Abril de 2023, no mesmo horário e  local de costume.