| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-10-17 |
| native_id | 113 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura) Reordenar Adicionar Várias Matérias Adicionar Matéria da Ordem do Dia Total de Matérias da Ordem do Dia: 10 Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 1 Projeto de Decreto CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA Aprovada por Legislativo nº 83 de 2023 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - unanimidade 2 Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNAUBENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Aprovada por unanimidade 3 Projeto de Decreto CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA Aprovada por Legislativo nº 85 de 2023 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original MUNICIPAL CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - unanimidade 4 Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MACÊDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Aprovada por unanimidade 5 Requerimento nº REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Aprovada por 107 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso de consulta e cirurgia, em anexo cópia da requisição. - - unanimidade Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 6 Indicação nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de um posto da farmácia básica dentro do hospital de Carnaúba dos Dantas/RN, e que seja estendido o funcionamento aos horários de atendimentos médicos. - - Aprovada por unanimidade 7 Indicação nº 72 de Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito o conserto da Aprovada por 2023 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original Trav. Antônio Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 8 Moção nº 56 de 2023 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ELIZÂNGELA MARIA ASSIS DE ARAÚJO DANTAS, mas conhecida como ZIZA DE CURTINHO, ocorrido no dia 10 de Outubro de 2023. - - Aprovada por unanimidade 9 Moção nº 57 de manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO EVANGELISTA DA Aprovada por 2023 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original SILVA, mas conhecido como JOÃO DE DUDA, ocorrido no dia 15 de Outubro de 2023. - - unanimidade 10 Moção nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Bárbara Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A QUEIJARIA CREUZA MARIA, representada pelos seus produtores Sr. Joan Igor de Oliveira e Sr. José Filho de Oliveira, pelo reconhecimento e apresentação do queijo de coalho e de manteiga produzidos na Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, durante a tradicional Festa do Boi em Parnamirim/RN. - - Aprovada por unanimidade Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 200 CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304 OpenAPI | Site | Fale Conosco
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da 2.295ª (dois milésimos, ducentésima nonagésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (17/10/2023) às 16:00 (dezesseis) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 051/2023 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE GARANTE A RESERVA DE VAGAS E PRIORIDADE NAS MATRÍCULAS AOS ALUNOS QUE SEJAM CONSIDERADOS LEGALMENTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DE ENSINO MAIS PRÓXIMO DE SEU DOMICÍLIO E/OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DENTRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; PROJETO DE LEI Nº 052/2023 – DE AUTORIA Da EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE DECLARA OS CULTOS E LITURGIAS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; PROJETO DE LEI Nº 053/2023 – DE AUTORIA Da EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 054/2023 – DE AUTORIA Da EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE RECONHECE AS TELHAS E TIJOLOS PRODUZIDOS PELO POLO CERÂMICO LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 055/2023 – DE AUTORIA Da EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE RECONHECE AS BOLACHAS E BISCOITOS PRODUZIDOS PELAS INDÚSTRIAS DE MASSA LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 083/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNAUBENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MACÊDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 107/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO EXM° SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATRASO DE CONSULTA E CIRURGIA, EM ANEXO CÓPIA DA REQUISIÇÃO; INDICAÇÃO Nº 071/2023 – dE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM POSTO DA FARMÁCIA BÁSICA DENTRO DO HOSPITAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E QUE SEJA ESTENDIDO O FUNCIONAMENTO AOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS; INDICAÇÃO Nº 072/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO O CONSERTO DA TRAV. ANTÔNIO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 056/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZÂNGELA MARIA ASSIS DE ARAÚJO DANTAS, OCORRIDO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023; MOÇÃO Nº 057/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO EVAGELISTA DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2023; MOÇÃO Nº 058/2022 – DE AUTORIA DE DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTO DE LOUVOR E APLAUSO A QUEIJARIA CREUZA MARIA, REPRESENTADA PELOS SEUS PRODUTORES SR. JOAN IGOR DE OLIVEIRA E SR. JOSÉ FILHO DE OLIVEIRA. No pequeno expediente o vereador Marcelo de Medeiros Dantas, defendeu suas proposições já lidas no expediente, em seguida a Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou parabenizando e agradecendo a diretora do Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas, como também ao Secretário Municipal de Saúde, pelo trabalho de ambos; Falou sobre a festa de Nossa Senhora das Vitórias, parabenizando e agradecendo ao Pároco Pe. Valdeci Donato, pela decisão de realizar a festa no Monte do Galo, que segundo o edil está sendo bastante participativa; Deu alguns informes sobre o titulo de cidadania carnaubense, que ocorrerá dia 20 de outubro, aproveitou para falar a respeito da 15° cavalgada que acontecerá no próximo domingo dia 22, como também a feirinha cultural em praça pública. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Falou sobre cirurgias, exames e consultas que estão em atraso há bastante tempo no município, se perguntando onde está essa saúde que tanto falam ser de primeira qualidade?! Disse que o melhor a se fazer é ajuizar, uma vez que sendo competência do Estado, tira essa responsabilidade da Gestão Municipal, mas segundo o mesmo nem isso eles fazem; Pediu para que seja resolvida a situação do calçamento que fica em frente ao antigo prédio do cinema, antes que piore e seja preciso fazer uma reforma maior; Falou sobre a notificação que recebeu do Ministério Público e disse achar estranho, porque segundo o mesmo, enquanto o vereador José de Azevedo era Presidente da Casa, o promotor mandou arquivar o pedido do concurso público, alegando que a câmara municipal iria gastar uma quantia alta em dinheiro; O edil explicou que com a realização do concurso pela prefeitura municipal, o certo seria a câmara fazer junto, o mesmo disse que novamente o seu pedido foi arquivado e que irá estudar, dizendo não entender o motivo, e, o que dar a entender é o Promotor está achando bom que continue se colocando pessoas para trabalhar, ao invés da realização do concurso público na câmara municipal; Informou que pediu ao assessor jurídico da casa para se pronunciar, afirmando que a Presidente Marli de Medeiros está acobertada para a não realização do concurso, assim como há quatro anos o antigo presidente também esteve e disse não entender mais o que é correto, afirmando que a justiça também erra; Mostrou-se indignado dizendo que não adianta mais cobrar nada, porque segundo ele o Promotor entende da forma que quer, explanando que o seu papel enquanto vereador foi feito e ninguém pode contestar isso, mas que mesmo assim irá recorrer até a última instância; Finalizou suas palavras afirmando que não gostou do arquivamento e que irá dizer isso ao Promotor. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre a abertura da Festa de Nossa Senhora das Vitórias, disse que está sendo muito gratificante vivenciar esse momento em seu lugar de origem no Monte do Galo, uma vez que as novenas estão mais participativas; O vereador Marcelo Dantas em aparte disse que chegou a ficar preocupado com a realocação das novenas, mas quando viu a grande participação por parte da população ficou maravilhado; A edil Bárbara Dantas continuando sua fala, parabenizou a vereadora Thabatta Pimenta pelo projeto de lei de autoria da mesma, que fala sobre religiões de matrizes africanas, dizendo ser interessante abordar esses assuntos sobre diversidade religiosa; Defendeu suas proposições já lidas no expediente; Falou que ficou bastante curiosa a respeito da resposta que o Ministério Público enviou ao Vereador Marcelo Dantas, sobre o concurso público da Câmara Municipal e disse que precisa entender melhor acerca disso, posicionando-se contra a decisão do Promotor, mais uma vez o edil Marcelo Dantas em aparte expôs suas considerações a respeito do assunto. A vereadora Bárbara Dantas finalizou suas palavras falando também sobre o concurso público municipal. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou falando sobre a instalação da sala de AEE na Escola Estadual João Henrique Dantas; Defendeu suas proposições já lidas no expediente; Falou sobre a importância da diversidade religiosa no município; Abordou vários temas que já foram executados em seu mandato enquanto vereadora, como também sobre alguns projetos de lei de sua autoria que foram aprovados. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente; Falou brevemente sobre o sucesso da Festa de Nossa Senhora das Vitórias, que está sendo realizada no Monte do Galo; Discorreu sobre uma importante reunião na qual participou em Natal/RN, sendo convidada para assinatura do convênio entre a FECAM e a FIERN, como também sobre uma solenidade que participou no IFRN da cidade de Parelhas/RN, na oportunidade informou que no próximo dia vinte de outubro, haverá a solenidade de entrega de títulos carnaubenses, comendas e medalhas na sede da banda 11 de dezembro em Carnaúba dos Dantas/RN; Falou sobre a realização do concurso público municipal, afirmando que sempre esteve concordância para realizar também na Câmara Municipal, dizendo que esteve em contato direto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, tomando todas as providências necessárias para realização de tal, fazendo sua parte enquanto presidente da casa, disse não ser obrigação realizar o concurso, mas sim uma opção, porém a mesma irá fazer reafirmando seu compromisso com a população carnaubense, nesse momento a vereadora expôs uma foto sua assinando o termo de contrato com a empresa FUCERN. Antes de passar para ORDEM DO DIA coloco em tramitação para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINAL: PROJETOS DE LEI N°S 051, 052, 053, 054 E 055/2023 – DE AUTORIA DAS EDIS THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA E BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE PASSOU PARA A ORDEM DO DIA ONDE FORAM SUBMETIDAS À DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N°S 083, 084, 085 E 086/2023; REQUERIMENTO N° 107/2023; INDICAÇÕES N°S 071 E 072/2023 E MOÇÕES N°S 056, 057 E 058/2023. Aprovados por todos. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 31 de Outubro de 2023, às 17h00 (horas) no mesmo local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 27 de Outubro de 2023, por mim, Mayara Jessica Dantas, Assessora Legislativo, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 (17/10/2023)
P A U T A
EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023.
Mas eu digo: Amém seus inimigos e orem por aqueles que te perseguem.
Mateus 5:44
Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;
Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;
Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.
Em Votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo...
Aprovado por Unanimidade
Solicito a leitura das matérias inscritas:
PROJETOS DE LEI N° 051 AO 055/2023;
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N° 083 AO 086/2023;
REQUERIMENTO Nº 107/2023;
INDICAÇÕES NºS 071 E 072/2023;
MOÇÕES NºS 056, 057 E 058/2023;
PROJETO DE LEI Nº 051/2023 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE GARANTE A RESERVA DE VAGAS E PRIORIDADE NAS MATRÍCULAS AOS ALUNOS QUE SEJAM CONSIDERADOS LEGALMENTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DE ENSINO MAIS PRÓXIMO DE SEU DOMICÍLIO E/OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DENTRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
PROJETO DE LEI Nº 052/2023 – DE AUTORIA Da EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE DECLARA OS CULTOS E LITURGIAS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
PROJETO DE LEI Nº 053/2023 – DE AUTORIA Da EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/2023 – DE AUTORIA Da EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE RECONHECE AS TELHAS E TIJOLOS PRODUZIDOS PELO POLO CERÂMICO LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 055/2023 – DE AUTORIA Da EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE RECONHECE AS BOLACHAS E BISCOITOS PRODUZIDOS PELAS INDÚSTRIAS DE MASSA LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 083/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DE URGÊNCIA CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DE URGÊNCIA CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO INSTITUTO EDUCACIONAL CARNAUBENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DE URGÊNCIA CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DE URGÊNCIA CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MACÊDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 107/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO EXMª SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATRASO DE CONSULTA E CIRURGIA, EM ANEXO CÓPIA DA REQUISIÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 071/2023 – dE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. LUÍS EDUARDO DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM POSTO DA FARMÁCIA BÁSICA DENTRO DO HOSPITAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E QUE SEJA ESTENDIDO O FUNCIONAMENTO AOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS.
INDICAÇÃO Nº 072/2023 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO O CONSERTO DA TRAV. ANTÔNIO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
MOÇÃO Nº 056/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZÂNGELA MARIA ASSIS DE ARAÚJO DANTAS, OCORRIDO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023.
MOÇÃO Nº 057/2023 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO EVAGELISTA DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2023.
MOÇÃO Nº 058/2022 – DE AUTORIA DE DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTO DE LOUVOR E APLAUSO A QUEIJARIA CREUZA MARIA, REPRESENTADA PELOS SEUS PRODUTORES SR. JOAN IGOR DE OLIVEIRA E SR. JOSÉ FILHO DE OLIVEIRA.
PEQUENO EXPEDIENTE
CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
GRANDE EXPEDIENTE
CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
NTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PROJETOS DE LEI N° 051 AO 055/2023 – DE AUTORIA DAS EDIS THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA E BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA
COLOCO EM DISCUSSÃO OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 083 AO 086/2023 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação os Projetos de Decreto Legislativo...
Aprovados por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 107/2023 - DE AUTORIA dO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação o Requerimento...
Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nºs 071 E 072/2023 - DE AUTORIA DOS EDIS MARLI DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação as Indicações...
Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nºs 056, 057 e 058/2023 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação as Moções...
Aprovado por Unanimidade
EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, no mesmo horário e local de costume.