| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-03-05 |
| native_id | 126 |
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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura) Reordenar Adicionar Várias Matérias Adicionar Matéria da Ordem do Dia Total de Matérias da Ordem do Dia: 18 Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 1 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei nº Aprovada por Ordinária nº 5 de 2024 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: Único Texto original 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. - - unanimidade 2 Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: Único Texto original Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde (APS) no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências - - Aprovada por unanimidade 3 Projeto de Lei INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, Aprovada por Ordinária nº 7 de 2024 Processo: - Autor: Thabatta Pimenta Protocolo: - Turno: Único Texto original AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Á unanimidade Aprovada por unanimidade 4 Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 Processo: - Autor: Thabatta Pimenta Protocolo: - Turno: Único Texto original Institui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei T", a ser celebrado no dia 8 de março - - 5 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA LEITURA DA BÍBLIA EM TODOS OS ÂMBITOS Aprovada por Ordinária nº 9 de 2024 Processo: - Autor: Bárbara Dantas Protocolo: - Turno: Único Texto original PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - unanimidade 6 Requerimento nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, ao Ilmº Sr. Kleiton Medeiros Dantas – Secretário Municipal de Turismo, solicitando que através do SEBRAE, possam disponibilizar cursos de capacitação em energia eólica para população Carnaubense. - - Aprovada por unanimidade 7 Requerimento nº REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Aprovada por 5 de 2024 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da não disponibilização dos protocolos de exames da rede municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 8 Requerimento nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, seja enviado a esta Casa de Leis um projeto regulamentando a jornada de trabalho dos profissionais do Hospital Estelita dos Santos Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 9 Indicação nº 7 de Indico a Senhora Governadora e Diretor do DER que seja feita a sinalização da Aprovada por 2024 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original BR 288 que liga Carnaúba dos Dantas a Picuí PB. Tendo em vista a não sinalização da BR já ocorrido diversos acidentes fatais pois trata-se de uma BR que liga dois estados e como também sinalizações nas saídas das comunidades por ser travessia de estudantes - - unanimidade 10 Indicação nº 8 de 2024 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Prefeito e Secretário Municipal que seja levantado o muro da sede da Secretaria Municipal de Saúde, como também seja implantado rede de energia elétrica em toda sua extensão - Carnaúba dos Dantas/RN - - Aprovada por unanimidade 11 Indicação nº 9 de Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que procurem apoio ao Aprovada por 2024 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para implantação de sinalização como também tartarugas de redução de velocidades para que seja implantadas na entrada do sitio de João de paizinho como também a sinalização de toda a BR 288 que liga Carnaúba dos Dantas Picuí PB - Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 12 Indicação nº 10 de 2024 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Prefeito e Secretário Municipal que seja feito a manutenção do calçamento na lateral do Hospital Maternidade Estelita dos Santos Dantas, Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 13 Indicação nº 11 Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que viabilize a elaboração de Aprovada por de 2024 Processo: - Autor: Bárbara Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original um mapeamento das ruas mais afetadas com as chuvas e realize um estudo/execução de drenagem pluvial nas mesmas - - unanimidade 14 Indicação nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Bárbara Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja instalado um guarda- corpo em uma das paredes da Praça do Alto do Vaqueiro, a fim de dar mais segurança ao local. - - Aprovada por unanimidade 15 Indicação nº 13 Indico ao Prefeito Municipal que seja feita aquisição de um carro limpa fossa Aprovada por de 2024 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original para suprir as necessidades da população de Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 16 Indicação nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original - Indico ao Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma restauração no prédio sede da Prefeitura Municipal - Centro - Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 17 Moção nº 13 de manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Equipe do Aprovada por 18 2024 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original Moção nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original Corpo de Bombeiros da cidade de Caicó em nome do Comandante Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, pelo apoio incansável na prestação de serviços em Carnaúba dos Dantas/RN. - - manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Equipe da TV JCN em nome do Senhor Anderson Medeiros Dantas - Juquinha, pelo excepcional trabalho realizado em prol da informação e da segurança da comunidade - - unanimidade Aprovada por unanimidade Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 200 CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304 OpenAPI | Site | Fale Conosco
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Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao quinto dia do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (05/03 /2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura da Proposição da Pauta: REQUERIMENTO Nº 004/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, ao Ilmº Sr. Kleiton Medeiros Dantas – Secretário Municipal de Turismo, solicitando que através do SEBRAE, possam disponibilizar cursos de capacitação em energia eólica para população Carnaubense. REQUERIMENTO Nº 005/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da não disponibilização dos protocolos de exames da rede municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas/RN. REQUERIMENTO Nº 006/2024 – DE AUTORIA Da EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, seja enviado a esta Casa de Leis um projeto regulamentando a jornada de trabalho dos profissionais do Hospital Estelita dos Santos Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN. INDICAÇÃO Nº 007/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER Da Exmª Srª. Maria de Fatima Bezerra – Governadora Do Rio Grande do Norte e DO Ilmº Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe – Diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do RN (DER), QUE seja feita a sinalização da BR 288 que liga Carnaúba dos Dantas a Picuí PB. Tendo em vista a não sinalização da BR já ocorrido diversos acidentes fatais pois trata-se de uma BR que liga dois estados e como também sinalizações nas saídas das comunidades por ser travessia de estudantes. INDICAÇÃO Nº 008/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja levantado o muro da sede da Secretaria Municipal de Saúde, como também seja implantado rede de energia elétrica em toda sua extensão - Carnaúba dos Dantas/RN. INDICAÇÃO Nº 009/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE procurem apoio ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para implantação de sinalização como também tartarugas de redução de velocidades para que seja implantadas na entrada do sitio de João de paizinho como também a sinalização de toda a BR 288 que liga Carnaúba dos Dantas Picuí PB - Carnaúba dos Dantas/RN. INDICAÇÃO Nº 010/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja feito a manutenção do calçamento na lateral do Hospital Maternidade Estelita dos Santos Dantas, Carnaúba dos Dantas/RN. INDICAÇÃO Nº 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE viabilize a elaboração de um mapeamento das ruas mais afetadas com as chuvas e realize um estudo/execução de drenagem pluvial nas mesmas. INDICAÇÃO Nº 012/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja instalado um guarda-corpo em uma das paredes da Praça do Alto do Vaqueiro, a fim de dar mais segurança ao local. INDICAÇÃO Nº 013/2024 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, QUE seja feita aquisição de um carro limpa fossa para suprir as necessidades da população de Carnaúba dos Dantas/RN. INDICAÇÃO Nº 014/2024 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja feito uma restauração no prédio sede da Prefeitura Municipal - Centro - Carnaúba dos Dantas/RN. MOÇÃO Nº 013/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APALUSOS a Equipe do Corpo de Bombeiros da cidade de Caicó em nome do Comandante Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, pelo apoio incansável na prestação de serviços em Carnaúba dos Dantas/RN. MOÇÃO Nº 014/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APALUSOS a Equipe da TV JCN em nome do Senhor Anderson Medeiros Dantas - Juquinha, pelo excepcional trabalho realizado em prol da informação e da segurança da comunidade. No pequeno expediente o vereador Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente, em seguida a Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso fazendo a defesa de suas matérias já lidas no expediente onde fez uma breve explanação sobre elas; juntamente com ele os edis José de Azevedo Dantas e Marcelo de Medeiros Dantas contribuíram com o discurso. Por fim comentou sobre a solidariedade prestada pela população carnaubense na procura dos corpos das vítimas da tragédia ocorrida no domingo (03/03/2024). A vereadora A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso falando sobre a tragédia ocorrida e falada anteriormente pelo edil José Evangelista, prestando sua solidariedade e apoio, relatando também alguns fatos ocorridos durante as fortes chuvas na cidade. A edil deu continuidade fazendo a defesa de suas proposições já lidas durante o expediente, deixando clara sua indignação em relação a algumas ações do Governo. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso prestando suas condolência a família das vítimas da tragédia já mencionada anteriormente. Logo após deu continuidade na defesa das suas proposições, fazendo uma breve explanação entre elas e citando alguns exemplos. Por fim a edil falou sobre a distorção de informação feita por alguns meios de comunicação de um determinado assunto comentado na sessão passada, aonde envolve uma sugestão dada pela mesma em relação a maquinas quebrada, prestando seu esclarecimento. O Vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso dando continuidade à defesa de suas matérias, fazendo uma breve explanação entre elas. Em seguida falou sobre a tragédia ocorrida e já comentada pelos edis que discursaram anteriormente. Por fim falou sobre possíveis solicitações que serão feitas posteriormente. Em seguida a senhora presidente passou para a ordem do dia onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI NºS 005 AO 009/2024; REQUERIMENTOS Nºs 004 ao 006/2024; INDICAÇÕES Nºs 007 ao 0014/2024; MOÇÕES Nºs 013 E 014/2024; aprovados por todos os presentes. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 08 de Março de 2024, por mim, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário. _______________________________________ MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta _______________________________________ JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 (05/03/2024)
P A U T A
EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024.
Por isso vos digo que todas as coisas que pedirdes, orando, crendo, recebereis.
Marcos 11:24.
Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;
Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;
Solicito a leitura das matérias inscritas:
REQUERIMENTOS Nº 004, 005 e 006/2024;
INDICAÇÕES Nº 007 AO 014/2024;
MOÇÕES Nº 013 e 014/2024;
REQUERIMENTO Nº 004/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, ao Ilmº Sr. Kleiton Medeiros Dantas – Secretário Municipal de Turismo, solicitando que através do SEBRAE, possam disponibilizar cursos de capacitação em energia eólica para população Carnaubense.
REQUERIMENTO Nº 005/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da não disponibilização dos protocolos de exames da rede municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas/RN.
REQUERIMENTO Nº 006/2024 – DE AUTORIA Da EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, seja enviado a esta Casa de Leis um projeto regulamentando a jornada de trabalho dos profissionais do Hospital Estelita dos Santos Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN.
INDICAÇÃO Nº 007/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER Da Exmª Srª. Maria de Fatima Bezerra – Governadora Do Rio Grande do Norte e DO Ilmº Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe – Diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do RN (DER), QUE seja feita a sinalização da BR 288 que liga Carnaúba dos Dantas a Picuí PB. Tendo em vista a não sinalização da BR já ocorrido diversos acidentes fatais pois trata-se de uma BR que liga dois estados e como também sinalizações nas saídas das comunidades por ser travessia de estudantes.
INDICAÇÃO Nº 008/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja levantado o muro da sede da Secretaria Municipal de Saúde, como também seja implantado rede de energia elétrica em toda sua extensão - Carnaúba dos Dantas/RN.
INDICAÇÃO Nº 009/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE procurem apoio ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para implantação de sinalização como também tartarugas de redução de velocidades para que seja implantadas na entrada do sitio de João de paizinho como também a sinalização de toda a BR 288 que liga Carnaúba dos Dantas Picuí PB - Carnaúba dos Dantas/RN.
INDICAÇÃO Nº 010/2024 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja feito a manutenção do calçamento na lateral do Hospital Maternidade Estelita dos Santos Dantas, Carnaúba dos Dantas/RN.
INDICAÇÃO Nº 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE viabilize a elaboração de um mapeamento das ruas mais afetadas com as chuvas e realize um estudo/execução de drenagem pluvial nas mesmas.
INDICAÇÃO Nº 012/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja instalado um guarda-corpo em uma das paredes da Praça do Alto do Vaqueiro, a fim de dar mais segurança ao local.
INDICAÇÃO Nº 013/2024 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, QUE seja feita aquisição de um carro limpa fossa para suprir as necessidades da população de Carnaúba dos Dantas/RN.
INDICAÇÃO Nº 014/2024 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DO IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE seja feito uma restauração no prédio sede da Prefeitura Municipal - Centro - Carnaúba dos Dantas/RN.
MOÇÃO Nº 013/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APALUSOS a Equipe do Corpo de Bombeiros da cidade de Caicó em nome do Comandante Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, pelo apoio incansável na prestação de serviços em Carnaúba dos Dantas/RN.
MOÇÃO Nº 014/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APALUSOS a Equipe da TV JCN em nome do Senhor Anderson Medeiros Dantas - Juquinha, pelo excepcional trabalho realizado em prol da informação e da segurança da comunidade.
PEQUENO EXPEDIENTE
CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
GRANDE EXPEDIENTE
CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA
PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 001/2024 DO PROJETO DE LEI N° 005/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE “SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI N° 1.271/2023, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretário ler Parecer Nº 001-
COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 005/2024 -.
Em Votação o Projeto de Lei nº 005/2024...
Aprovado por Unanimidade
PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 002/2024 DO PROJETO DE LEI N° 006/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTS/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretário ler Parecer Nº 002-
COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 006/2024 -.
Em Votação o Projeto de Lei nº 006/2024...
Aprovado por Unanimidade
PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 003/2024 DO PROJETO DE LEI N° 007/2024 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretário ler Parecer Nº 003-
COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 007/2024 -.
Em Votação o Projeto de Lei nº 007/2024...
Aprovado por Unanimidade
PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 004/2024 DO PROJETO DE LEI N° 008/2024 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO TRANSFEMINICÍDIO - “LEI T", A SER CELEBRADO NO DIA 8 DE MARÇO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretário ler Parecer Nº 004-
COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 008/2024 -.
Em Votação o Projeto de Lei nº 008/2024...
Aprovado por Unanimidade
PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 005/2024 DO PROJETO DE LEI N° 009/2024 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA LEITURA DA BÍBLIA EM TODOS OS ÂMBITOS PÚBLICOS do Município de Carnauba dos Dantas/RN”, e dá outras providências.
Secretário ler Parecer Nº 005-
COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 009/2024 -.
Em Votação o Projeto de Lei nº 009/2024...
Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 004, 005 E 006/2024 - DE AUTORIA dOS EDIS marli de medeiros dantas E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação os Requerimentos...
Aprovados por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 007 AO 014/2024 - DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS E JOÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação as Indicações...
Aprovadas por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 013 E 014/2024 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação as Moções...
Aprovadas por Unanimidade
EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 12 de Março de 2024, no mesmo horário e local de costume.