sessao nº 5

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Resumo





Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



Reordenar

Adicionar Várias Matérias

Adicionar Matéria da Ordem do Dia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 11

Nº

Ordem



Matéria



Ementa / Situação de Pauta / Observação



Resultado

1

Projeto de Lei

INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES

Aprovada por



Ordinária nº 12 de

2024

Processo: -

Autor: -

Protocolo: - Turno: Único Texto original

PLANTONISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS

DANTAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



-  -

unanimidade

2

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024

Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: -

Turno: Único

Texto original

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FERNANDO JOSÉ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



-  -

Aprovada por unanimidade

3

Projeto de

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO REVERENDO SENHOR

Aprovada por



Decreto

Legislativo nº 2 de 2024

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: Único Texto original

PADRE RONNEY VINGLI EDLEY GALVÃO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



-  -

unanimidade

4

Requerimento nº 11 de 2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, que articule o mais rápido possível a realização de um Seminário Municipal das Juventudes para discutir ações para as juventudes do município de Carnaúba

dos Dantas/RN e reveja a nossa Indicação Nº 273/2021 e 039/2022 onde pedimos que fosse criado o Conselho Municipal de Juventude.



-  -

Aprovada por unanimidade





Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado



5

Requerimento nº

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao

Aprovada por



12 de 2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas, Marcelo Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Exmª Sr. Antônio Marcos de Morais Costa – Diretor da 9ª DIREC – Currais Novos,

solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação à

precariedade da estrutura física da Escola Estadual João Henrique Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

6

Indicação nº 22 de 2024

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja construído 01 (um) redutor de velocidade (lombada) na Rua Gelmires Martins de Araújo – Bairro Dom José Adelino Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN



-  -

Aprovada por unanimidade

7

Indicação nº 23 de

Indico ao Senhor Coordenador Municipal que seja criado um Programa

Aprovada por



2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Municipal de Oportunidades para a Juventude Rural, no município de Carnaúba

dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

8

Indicação nº 24 de 2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Coordenador Municipal que estude a viabilidade de levar

ações da Sala do Empreendedor para as comunidades rurais e bairros afastados, “Sala do Empreendedor” itinerante no município de Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

9

Indicação nº 25 de

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja tomadas as devidas

Aprovada por



2024

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

providências nas ruas Prof. Rosilda Dantas e Gelmires Martins - Carnaúba dos

Dantas/RN



-  -

unanimidade

10

Moção nº 22 de 2024

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora MARIA

DAS GRAÇAS DANTAS, por toda sua dedicação durante 34 anos à frente da Biblioteca Donatilla Dantas.



-  -

Aprovada por unanimidade





Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado







11	Moção nº 23 de

2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas, Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao artista, poeta e escritor, Ilmº Sr. Wagner Cortez, pelo lançamento do livro “De alguém chamado Poeta”.



-  -

Aprovada por unanimidade









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Ata da 5ª (sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo quinto dia do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (25/03/2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura da Proposição da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 013/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE o PROGRAMA de Incentivo ao Turismo Local DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 014/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ANTÔNIO KYDELMIR DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 015/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUAS REGRAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN EM ATENÇÃO AO ESTATUTO DO SERVIDOR. REVOGA A LEI N° 690/2021, ALTERA A LEI N° 423/2001 E TODAS AS LEIS DELA DERIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 044/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 045/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 069/2011 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 047/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA JUCIELY DA SILVA BARBOSA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA FELINTO LÚCIO DANTAS AO SENHOR ANTÔNIO KYLDEMIR DANTAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ARTICULE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES PARA DISCUTIR AÇÕES PARA AS JUVENTUDES DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E REVEJA A NOSSA INDICAÇÃO Nº 273/2021 E 039/2022 ONDE PEDIMOS QUE FOSSE CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE. REQUERIMENTO N° 012/2024 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUEREM DO EXMª SR. ANTÔNIO MARCOS DE MORAIS COSTA – DIRETOR DA 9ª DIREC – CURRAIS NOVOS, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 022/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDO 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA GELMIRES MARTINS DE ARAÚJO – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS -  CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 023/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO ILMº SR. RICHARD RAONY – COORDENADOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE RURAL, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 024/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO ILMº SR. RICHARD RAONY –COORDENADOR MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE LEVAR AÇÕES DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA AS COMUNIDADES RURAIS E BAIRROS AFASTADOS, “SALA DO EMPREENDEDOR” ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO N° 025/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NAS RUAS PROF. ROSILDA DANTAS E GELMIRES MARTINS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 022/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS, POR TODA SUA DEDICAÇÃO DURANTE 34 ANOS À FRENTE DA BIBLIOTECA DONATILLA DANTAS. MOÇÃO N° 023/2024 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS AO ARTISTA, POETA E ESCRITOR, ILMº SR. WAGNER CORTEZ, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “DE ALGUÉM CHAMADO POETA”. MOÇÃO N° 024/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AUTA RODRIGUES DE CARVALHO, OCORRIDO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2024. MOÇÃO N° 025/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA ESTANISLAU JOSÉ DA SILVA, MAS CONHECIDO POR LALAU, OCORRIDO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2024. MOÇÃO N° 026/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ DANTAS LIMA, MAS CONHECIDA POR NENÉM ENEDINO, OCORRIDO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2024. MOÇÃO N° 027/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS VITÓRIAS DA SILVA SANTOS, OCORRIDO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2024. No pequeno expediente o vereador Marcelo de Medeiros Dantas e Bárbara de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente, em seguida a Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso dando continuidade a defesa de suas proposições, fazendo uma breve explanação entre elas. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou e finalizou seu discurso enaltecendo toda organização da festa de São José em todas as esferas, fazendo uma breve explanação. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso dando continuidade a defesa de suas matérias, fazendo uma breve explanação entre elas, em parte o vereador José Evangelista de Arruda e Bárbara de Medeiros Dantas contribuíram com o discurso. Aproveitando a ocasião pra deixar seu posicionamento diante do Projeto de Lei Nº 012/2024. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso falando sobre alguns acontecimentos ocorridos devido as fortes chuvas no município. Logo após fez um breve comentário sobre o Projeto Lei Nº 012/2024, aproveitando o momento pra responder algumas especulações que foram feitas envolvendo seu nome. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso fazendo a defesa de suas matérias lidas durante o expediente, deixando sua opinião relacionada ao Projeto Lei Nº 012/2024. Por fim a edil falou sobre uma reunião aonde participara em Currais Novos – RN e sobre a visita do CINE SAÚDE, pela pessoa de João Assunção. ANTES DE PASSAR PARA ORDEM DO DIA A PRESIDENTA RETIROU O PROJEITO DE LEI Nº 014/2024 DE SUA AUTORIA E COLOCOU EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OS PROJETOS DE LEI NºS 013 E 015/2024 DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E DO EXECUTIVO, PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 044 AO 047/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 003 E 004/2024 DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE E PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 044 AO 047/2024 DE AUTORIA  DO EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida a senhora presidente passou para a ordem do dia onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação, as seguintes proposições: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 001 e 002/2024, PROJETO DE LEI Nº 012/2024, REQUERIMENTOS NºS 011 E 012/2024, INDICAÇÕES  Nºs 022 ao 025/2024; MOÇÕES Nºs 022 e 027/2024; aprovados por todos os presentes. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 01 de Abril de 2024, por mim, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente.  José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.



_______________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta



_______________________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 (26/03/2024)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024.

“Assim diz o Senhor, o seu redentor, que o formou no ventre: “Eu sou o Senhor, que fiz todas as coisas, que sozinho estendi os céus, que espalhei a terra por mim mesmo”“.

Isaías 44:24

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a leitura das matérias inscritas:

PROJETO DE LEI N° 013 E 014/2024;

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 044 AO 046/2024; 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2024; 

REQUERIMENTOS N° 011 E 012/2024;

INDICAÇÕES Nº 022 AO 025/2024;

MOÇÕES Nº 022 AO 027/2024;



PROJETO DE LEI Nº 013/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE o PROGRAMA de Incentivo ao Turismo Local DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ANTÔNIO KYLDEMIR DANTAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI N° 015/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ESTÁGIO PROBATÓRIO E SUAS REGRAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN EM ATENÇÃO AO ESTATUTO DO SERVIDOR. REVOGA A LEI N° 690/2021, ALTERA A LEI N° 423/2001 E TODAS AS LEIS DELA DERIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 044/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 045/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 069/2011 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 047/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA JUCIELY DA SILVA BARBOSA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



REQUERIMENTO Nº 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ARTICULE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES PARA DISCUTIR AÇÕES PARA AS JUVENTUDES DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E REVEJA A NOSSA INDICAÇÃO Nº 273/2021 E 039/2022 ONDE PEDIMOS QUE FOSSE CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE.



REQUERIMENTO N° 012/2024 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUEREM DO EXMª SR. ANTÔNIO MARCOS DE MORAIS COSTA – DIRETOR DA 9ª DIREC – CURRAIS NOVOS, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

INDICAÇÃO Nº 022/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDO 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA GELMIRES MARTINS DE ARAÚJO – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS -  CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

INDICAÇÃO Nº 023/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO ILMº SR. RICHARD RAONY – COORDENADOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE RURAL, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 024/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO ILMº SR. RICHARD RAONY –COORDENADOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE LEVAR AÇÕES DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA AS COMUNIDADES RURAIS E BAIRROS AFASTADOS, “SALA DO EMPREENDEDOR” ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO N° 025/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NAS RUAS PROF. ROSILDA DANTAS E GELMIRES MARTINS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 



MOÇÃO Nº 022/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS, POR TODA SUA DEDICAÇÃO DURANTE 34 ANOS À FRENTE DA BIBLIOTECA DONATILLA DANTAS. 



MOÇÃO N° 023/2024 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS AO ARTISTA, POETA E ESCRITOR, ILMº SR. WAGNER CORTEZ, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “DE ALGUÉM CHAMADO POETA”. 



MOÇÃO N° 024/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AUTA RODRIGUES DE CARVALHO, OCORRIDO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2024.



MOÇÃO N° 025/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA ESTANISLAU JOSÉ DA SILVA, MAS CONHECIDO POR LALAU, OCORRIDO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2024.



MOÇÃO N° 026/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ DANTAS LIMA, MAS CONHECIDA POR NENÉM ENEDINO, OCORRIDO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2024.



MOÇÃO N° 027/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS VITÓRIAS DA SILVA SANTOS, OCORRIDO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2024.



                             PEQUENO EXPEDIENTE



CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.

GRANDE EXPEDIENTE







      CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

PROJETOS DE LEI N° 013, 014 E 015/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, MARLI DE MEDEIROS DANTAS E DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 044 AO 047/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 



E PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS: 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 044 AO 047/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 



PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA



PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 006/2024 DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FERNANDO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Secretário ler Parecer Nº 006 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE decreto legislativo Nº 001/2024 -.

Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 007/2024 DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 – DE AUTORIA DO EDIL marcelo de medeiros DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO REVERENDO PADRE RONNEYVINGLI EDLEY GALVÃO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Secretário ler Parecer Nº 007 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE decreto legislativo Nº 002/2024 -.

Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 008/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2024 – de AUTORIA Do EXECUTIVO, QUE “INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Secretário ler Parecer Nº 008 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 012/2024 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 012/2024...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS N° 011 E 012/2024 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 

Em Votação os Requerimentos...

Aprovados por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 022 AO 025/2024 - DE AUTORIA Dos EDIs marli de medeiros dantas, bárbara de medeiros dantas e marcelo de medeiros dantas, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação as Indicações...

Aprovadas por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 022 ao 027/2024 - DE AUTORIA De todos os EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação as Moções...

Aprovadas por Unanimidade

	

EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 02 de Abril de 2024, no mesmo horário e  local de costume.