| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-11 |
| native_id | 13 |
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Ata da 2.200ª (dois milésimos, ducentésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (04/05/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na seqüência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: CONTAS ANUAIS 2020 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA AS CONTAS ANUAIS 2020; REQUERIMENTO Nº 034/2021 – DE AUTORIA Dos EDIs clésio nelson DANTAS, jOSE DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, jOSE LÚCIO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER Prefeito Municipal e da Ilmª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando que sejam incluídos os profissionais da Educação de Carnaúba dos Dantas/RN, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19; REQUERIMENTO Nº 035/2021 – DE AUTORIA do EDIL marcelo de medeiros dantas, requerendo do Exmº. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Acari/RN Dr. Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, que o Ministério Público fiscalize as obras de pavimentação da Rua Manoel Martiniano – Bairro Dom José Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN, foi destinado uma emenda em 2018 do Deputado Vivaldo Costa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) liberado inicialmente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) quando a Secretária Municipal na época Juliana de Souza solicitou para colocar o recurso na Rua Natália Medeiros, que é a Rua subsequente, e eu liberei desde que não fosse ilegal e que a rua fosse calçada, passados 4 meses depois foi feita a licitação e só foi liberado R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por que a outra emenda da Rua Manoel Martiniano eles tinham restos de emendas da gestão passada e até hoje ainda não foi concluída; INDICAÇÃO Nº 137/2021 – DE AUTORIA Do EDIL josé lúcio da silva, QUE SOLICITA DO Prefeito Municipal e Do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que junto ao setor competente seja feita a extensão da rede de abastecimento de água da Rua Vereador Chico Vitor – Bairro Santas Rita - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 138/2021 – DE AUTORIA Do EDIL clésio nelson DANTAS QUE SOLICITA DO Prefeito Municipal e Do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a conclusão da Pavimentação da Rua Juvenal Lamartine, mais precisamente ao lado do calçadão - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 139/2021 – DE AUTORIA Do EDIl clésio nelson DANTAS, QUE SOLICITA DO Prefeito Municipal e Do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a aquisição e instalação de uma Academia Pública em local acessível no Povoado Ermo – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 140/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSE GILVAN DANTAS QUE SOLICITA DO Prefeito Municipal e Do. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas), na Rua Engº José Estevam Neto – Conj. Seu Anísio – Bairro São José, mais precisamente em frente à residência dos Senhores Gilvan de Gagaça e Márcia - Carnaúba dos Dantas/RN, como também a troca da pedra do esgoto; INDICAÇÃO Nº 141/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSE GILVAN DANTAS QUE SOLICITA DO Prefeito Municipal e Do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a colocação de corrimão nas escadarias do calçadão que inicia por trás da Escola Estadual João Henrique Dantas até nas proximidades da Praça Pública Municipal do Alto do Vaqueiro, localizado na Rua Juvenal Lamartine – Centro - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 142/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA DO Prefeito Municipal e Do IImº Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Expedito Paulo – Povoado Rajada – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 143/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA DO Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Saúde, que seja feita a vacinação contra o COVID, de grávidas e puérperas de Carnaúba dos Dantas, tendo em vista que o Ministério da Saúde as incluiu no grupo prioritário da vacinação contra Covid; INDICAÇÃO Nº 144/2021 – DE AUTORIA Do EDIl marcelo de medeiros dantas, QUE SOLICITA dO Exmº Prefeito Municipale Do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feito uma limpeza geral em volta da Quadra de Esporte José Franciélio (Dedezinho de Amélia) – Povoado Rajada - Carnaúba dos Dantas/RN; INDICAÇÃO Nº 145/2021 – DE AUTORIA Da EDIl BÁRBARA de medeiros dantas, QUE SOLICITA dO Prefeito Municipal, que seja estudada a possibilidade de construir rampas de acesso nas calçadas que dão acesso a Biblioteca Pública Donatilla Dantas; moÇÃO Nº 049/2021 – DE AUTORIA do EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE manifesta votos DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor Helder Alexandre Medeiros de Macedo, pelo levantamento histórico do nosso Município. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCEDO A PALAVRA AO JOVEM HARRISON MEDEIROS, PARA QUE O MESMO FALE SOBRE O VOLEIBOL E A JOVEM Natalia de Medeiros DANTAS, PARA QUE o MESMo FALE SOBRE O FUTSAL FEMININO. HARRISON MEDEIROS – disse que veio por meio do convite da vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, para falar sobre a situação do voleibol do município de carnaúba dos Dantas, que se encontra um pouco esquecido comparando a outros esportes, como o futebol que sempre foi destaque no município, o voleibol hoje, o município de carnaúba dos Dantas é o único da região Seridó Oriental que não tem time representando para disputar campeonatos. Falou sobre o pagamento de taxa para usar a Quadra Esportiva do CEJUC, e o não uso da água de beber, do cancelamento do horário da tarde. Débora de Medeiros DANTAS – também falou das dificuldades que enfrenta no futsal feminino, e da falta de apoio do Poder Público do município, da falta de incentivo aos desportistas de uma forma geral. Após o uso da palavra dos jovens acima citados, os vereadores, fizeram alguns questionamentos, deram sugestões, e solicitações referentes aos assuntos em pauta. Como também de suas parcerias ao esporte carnaubense. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) José Evangelista de Arruda Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas, defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José Evangelista de Arruda Dantas inicialmente saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais. Defendeu a Moção de Congratulação, Louvor e Aplauso a Helder Alexandre pelo levantamento histórico do nosso Município. Dentro de sua área de atuação e habilidades. Parabenizou o secretário Kleiton Medeiros, o ex-vereador Marfran de Medeiros Santos, falou do projeto que tem para o município, na área de arqueologia, o quão Carnaúba dos Dantas é valorizada, com material de pesquisa através da Universidade de PE atraves da Doutora Gabriela Martin, que vai favorecer pesquisa das Universidades circuvizinhas comentou do arqueólogo Plinio que escavou as primeiras pesquisas no município. Por fim disse que esta juntamente com os secretários de turismo e de cultura trazendo um modulo de turismo pra Carnaúba dos Dantas a pratica de rapel. Bárbara de Medeiros Dantas em aparte – disse que em Carnaúba dos Dantas temo 6º ponto mais alto do RN que é o Serrote Agudo. O Marcelo de Medeiros Dantas saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais. iniciou sua fala comentando sobre o museu pra nosso município, e para o nosso Seridó, é de grande importância para saber nossas origens, de onde viemos, sabe que uma parte veio da Europa, outra é nativo, e tem também a importância do desenvolvimento do nosso município. Voltou a falar da falta dos médicos nos PSFs; que só tem plantonista e a falta de medicamentos. Foi procurado por um cidadão sobre a falta de água, e que na próxima sessão irá entrar com um Requerimento solicitando da Diretora da Caern pra que faça a extensão. José de Azevedo Dantas em aparte – comentou da parceria do ex-governo Robson de Faria com o prefeito Gilson Dantas, aonde liberou toda a encanação, e a prefeitura deu a contra partida de fazer o serviço, se a senhora governadora olhar com bons olhos pra Carnaúba dos Dantas, e fizer a parceria de doar os canos, o município faz a contra partida, das ruas que estão necessitando da extensão de água. Marcelo de Medeiros Dantas – disse que concorda plenamente, tem que ter um olhar do estado, porque essa competência não é do senhor prefeito. Sobre uma decisão judicial referente ao recurso da obra da ponte, o cidadão Abrãao Cândido me entregou já entramos com um Requerimento, porque a população tem que saber onde o recurso estar sendo colocado, como também sobre a reforma da escola estadual Caetano Dantas, qualquer obra tem que ter uma placa dizendo o valor, e o numero do convenio. Voltou a falar sobre a acusação de ter usado o combustível da prefeitura. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais, falou de sua indicações. Voltou a falar da taxa de cobrança do espaço onde os esportistas usa, como também a retirada da água do bebedouro e das bolas, comentou das licitações feitas para o esporte que estar no Portal da Transparência do município. Por fim disse que no dia 18 de maio vai ter um espaço na radio falando sobre a campanha “faça bonito”, que é o dia nacional contra o abuso, exploração sexual de crianças e adolescentes. A vereadora. Prosseguindo a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes Falou de placas despadronizadas que fica ao lado da Biblioteca na rua que dar acesso a rua João Cândido de Medeiros, parabenizou o vereador José Evangelista pelo o voto de congratulação, louvor e aplausos ao jovem Helder Alexandre, onde ele foi uma pessoa que contribuiu grandemente com a Biblioteca, assim como esta Casa Legislativa como funcionário. Falou a respeito da campanha “faça bonito”, no dia 18 de maio temos o dia nacional contra o abuso, exploração sexual de crianças e adolescentes, é lei municipal essa campanha faça bonito. Sobre o turismo, é interessante explorar o turismo de rapel, nós enquanto legislativo incentivar o setor privado para investir nesse setor, e o município poderá fazer parceria com o setor privado. O vereador José Gilvan Dantas saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais. falou da construção de lombadas, na Rua Engº José Estevam como também a troca da pedra do esgoto. Ainda solicitou a colocação de corrimão nas escadarias do calçadão que inicia por trás da Escola Estadual João Henrique Dantas até nas proximidades da Praça Pública Municipal do Alto do Vaqueiro, localizado na Rua Juvenal Lamartine. Sobre o esporte, que o Executivo possa olhar com bons olhos para os esportistas, sabe que o esporte tira as crianças e adolescentes do mundo das drogas e do mal caminho, disse que em Carnaúba dos Dantas saiu profissionais através das escolinhas de futebol, falou do esporte de sinuca, do grande profissional – Junior de Toscano. A seguir o vereador Clésio Nelson Dantas saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais. Iniciou falando da viagem que o senhor prefeito Gilson Dantas e da secretária de educação Rúbia Raquel, a Brasília, onde foram atrás de melhorias para o nosso município na área da educação, Sobre a fala da colega vereadora Bárbara Dantas, disse que um funcionário da Econ estava instalando uma placa, por sinal, estava desproporcional, o secretário já estar a par do problema do acumulo de placas na esquina. Parabenizou o dia da parteira que será no dia 05/05 e abordou o projeto de lei o piso salarial transitando no senado em Brasília de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) sobre os enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. Dando continuidade a vereadora Marli de Medeiros Dantas usou da palavra, saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais. Iniciou falando do esporte, disse que foi constrangedor, o que aconteceu aqui, as palavras do jovem foram muito bem colocadas das necessidades, que tem conhecimento disso, sabe o quanto é difícil conseguir praticar o esporte, porque os recursos são poucos, não só em Carnaúba dos Dantas, mais em todo Brasil. Falou da ida do senhor prefeito e da secretária de educação a Brasília, essa viagem foi importante par regularizar o centro AEE (centro especializado de educação) no nosso município, como também a regularização do novo FUNDEB, aproveitando o momento, fizeram outros contatos, como a liberação de ônibus escolares. Em relação os kits de merenda escolar serão distribuídos, ainda comentou de alguns projetos que a professora Fatoca esta realizando no centro de especialização, de todo trabalho de inclusão, com as pessoas com deficiência. Informou aos colegas vereadores, que estamos dando alguns passos a respeito da questão “animal” em nosso município, disse que tem uma comissão formada por alguns populares, inclusive, o vereador José Lucio é parceiro e convida os colegas vereadores que quiserem fazer parte. O projeto, de inicio é colocar em alguns pontos da cidade comedouros junto com os bebedouros pra aqueles animais, também iremos conseguir a medicação como: injeção e anticoncepcional pra ser aplicada nesses animais, principalmente em gatos e cachorros através de parcerias, graças a deus o prefeito Gilson Dantas é o mais interessado, José Evangelista de Arruda Dantas em aparte – disse que é de seu interesse em participar do projeto. Marli de Medeiros Dantas – Em relação ao carro pipa, já estar em ação, sobre a assistência social, esse trabalho de atualização do cadastro único, vai ser na comunidade Xique Xique, concluiu falando da campanha contra o abuso, exploração sexual de crianças e adolescentes, também vai ser junto com outras secretarias, será nessa Casa, já aconteceu a primeira reunião do conselho de habitação, como representante da Casa, participou juntamente com a coordenadora de habitação do nosso município. Finalizando o expediente o Presidente José de Azevedo Dantas saudou os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais. Falou da falta de médicos no município, disse que estar vindo um medico para o PSF do centro da cidade, disse que vai entrar com uma moção de louvor a aplausos ao recém medico formado, natural de carnaúba dos Dantas. Sobre os eventos da campanha contra o abuso, exploração sexual de crianças e adolescentes, a secretaria do CRAS todos os vereadores estão convidados para participar da live, que será no dia 10 de maio e a final será na outra no dia 18 de maio, referente as licitações, o município já fez, só esperando arrumar recursos. Sobre a taxa de pagamento do espaço da quadra do CEJUC, fiz uma pesquisa, e desde o ano de 1999 sempre foi pago essa taxa. deu exemplo do ex-vereador João Maria, onde gastou dinheiro com o futebol feminino, e não foi reconhecido, e sempre ajudei, como outros vereadores que também ajudaram, e tem certeza que quando começar os campeonatos os nove vereadores vão ser procurados, de hoje em diante, só dou patrocínio ao time completo, pra ninguém dizer que nunca teve ajuda do poder publico. Sobre a viagem que o prefeito e a secretária de educação fez a Brasília, foi para incluir o centro AEE (centro especializado de educação) no MEC ( Ministério da Educação ), porque o governo do estado não estar querendo incluir o centro AEE do nosso município no MEC do estado do RN, porque o Promotor pediu que esse centro fosse colocado dentro do MEC pra pode abrir. Em relação a prestação de contas da ponte, o blogueiro Abraão acionou o ministério publico para o DER enviar a resposta, ele recebeu a resposta, mais ainda não enviaram pra essa Casa, aonde foi gasto R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) no buraco da ponte da entrada da cidade de Carnaúba dos Dantas, disse ainda que as outras pontes vão cair. Por fim disse que irá enviar um oficio a secretaria de educação do nosso município, onde nas redes sociais uma diretora de uma escola começou a perceber a falta de alunas na escola, porque não tinha dinheiro pra comprar absorvente, e uma deputada federal entrou com um projeto de lei sobre isso, irá solicitar da secretária que faça um estudo em nosso município sobre esse assunto. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: CONTAS ANUAIS 2020 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA AS CONTAS ANUAIS 2020. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTOS Nºs 034 E 035/2021; INDICAÇÕES do NºS 137 aO 145/2021; MOÇÃO Nº 049/2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 11 de maio de 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 10 de maio de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária. _______________________________________ JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente _______________________________________ CLÉSIO NELSON DANTAS – Vice-Presidente _______________________________________ MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária _______________________________________ JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 2º Secretário _______________________________________ BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS – Vereadora _______________________________________ JOSÉ GILVAN DANTAS – Vereador _______________________________________ JOSÉ LÚCIO SILVA – Vereador _______________________________________ MARCELO DE MEDEIROS DANTAS – Vereador _______________________________________ THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA – Vereadora
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 (11/05/2021) P A U T A EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 16ª (Décima sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021. Lança o teu cuidado sobre o Senhor, e ele te susterá; não permitirá jamais que o justo seja abalado.Salmos 55:22 Solicito da Secretária da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores; Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Em Votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária... Aprovado por Unanimidade Solicito a leitura das matérias inscritas: PROJETO DE LEI Nº 024/2021; REQUERIMENTO Nº 036, 037 e 038/2021; INDICAÇÕES DO Nº 146 ao 160/2021; MOÇÕES Nº 050, 051 e 052/2021. PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – DE AUTORIA Da edil bárbara de medeiros dantas, que “CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA: PROGRAMA “INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” REQUERIMENTO Nº 036/2021 – DE AUTORIA Dos EDIs marcelo de medeiros dantas e thabatta pimenta de medeiros silva, QUE REQUER EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM OS DESPORTISTAS CARNAUBENSES DO MÊS DE AGOSTO DE 2020 ATÉ MARÇO DE 2021, REFERENTE AO FUTSAL E VOLEIBOL (QUE UTILIZAM A QUADRA DO CENAR). REQUERIMENTO Nº 037/2021 – DE AUTORIA da EDIL thabatta pimenta de medeiros silva, que requer do Exmº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM INCLUÍDOS TODAS AS PESSOAS COM SINDORME DE DOWN DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBEM O BENEFÍCIO BPC DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19. REQUERIMENTO Nº 038/2021 – DE AUTORIA do edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA E A ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 146/2021 – DE AUTORIA Do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 147/2021 – DE AUTORIA Do EDIL clésio nelson DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA ABERTO O ACESSO ÀS RUAS MARIA DE ANTÔNIO FELINTO E JARDELINA MARIA DA CONCEIÇÃO – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 148/2021 – DE AUTORIA Do EDI clésio nelson DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA GERAL NA PRAÇA SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ – CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 149/2021 – DE AUTORIA Do EDIL clésio nelson DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA (01) PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 150/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL DO POVOADO SANTO ANTÔNIO - COBRA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 151/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE SOLICITA DA EXMª SRª. JÓDIA FERREIRA SANTOS DE MELO MENEZES – SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER SEL, QUE VIABILIZE MEIOS DE DISPONIBILIZAR MATERIAL ESPORTIVO TIPO BOLAS DE FUTEBOL DE CAMPO, DE FUTSAL, COLETES, UNIFORMES, CONES, REDES DE VÔLEI, BOLAS DE VÔLEI E FUTEVÔLEI, MEDALHAS E TROFÉUS, DESTINADO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 152/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VIGIA PARA PRAÇA CAETANO DANTAS - CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 153/2021 – DE AUTORIA DoS EDIS JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA, UMA PEQUENA ÁREA DE LAZER com quiosques, NA RUA JUVENAL LAMARTINE – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS, MAIS PRECISAMENTE AO LADO DA PARADA DE ÔNIBUS até o final do canteiro, em frente à residência do Senhor Josa de Lalá de Mané véi – bairro Dom Adelino - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 154/2021 – DE AUTORIA DO EDIl JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO AMBRÓSIO SILVA – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 155/2021 – DE AUTORIA DO EDIl JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL COMUNITÁRIO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 156/2021 – DE AUTORIA DO EDIl MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA GERAL NA PRAÇA IRENE DE AZEVEDO CIRINO – POVOADO RAJADA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 157/2021 – DE AUTORIA DA EDIl thabatta pimenta de medeiros silva, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA SUBIDA DO MONTE DO GALO – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 158/2021 – DE AUTORIA DO EDIl JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA DO ENTULHO DAS RUAS FELINTO LÚCIO E JOÃO JUSTINO DANTAS, COMO TAMBÉM SEJA CIMENTADO A CALÇADA DA RUA JOÃO JUSTINO DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 159/2021 – DE AUTORIA DO EDIl JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIO GALO, NA PASSAGEM PARA A CERÂMICA DE MACILON – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 160/2021 – DE AUTORIA DO EDIl JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA A TROCA DE 02 (DUAS) PEDRAS DO ESGOTO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR TOINHO DE NOZINHO - CARNAÚBA DOS DANTAS. moÇÃO Nº 050/2021 – DE AUTORIA de todos os EDIs, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento do senhor SEVERINO CELESTINO DE MEDEIROS, OCORRIDO NO DIA 06 DE MAIO DE 2021. moÇÃO Nº 051/2021 – DE AUTORIA dO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE manifesta votos DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor JOELSON MEDEIROS DANTAS, EM PROL DOS ATENDIMENTOS médico A POPULAÇÃO CARNAUBENSE. moÇÃO Nº 052/2021 – DE AUTORIA dO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE manifesta votos DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor ANDERSON DE MEDEIROS DANTAS, PELOS 15 ANOS DE JORNALISMO DO JCN. PEQUENO EXPEDIENTE CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDO A PALAVRA AO SENHOR: MARTINS DIAS - SECRETÁRIO DE ESPORTES, PARA QUE O MESMO FALE SOBRE O ESPORTE CARNAUBENSE; AO SENHOR ANDERSON de Medeiros Dantas, PARA QUE O MESMO FALE SOBRE OS 15 ANOS DE JORNALISMO DO JCN. CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – DE AUTORIA DA EDIL bárbara de medeiros dantas que “CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA: PROGRAMA “INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 036, 037, E 038/2021 - DE AUTORIA DOS EDIS marcelo de medeiros dantas, thabatta pimenta de medeiros silva, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação os Requerimentos... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 146 aO 160/2021 - DE AUTORIA DOS EDIS clésio nelson DANTAS, josé de azevedo dantas, josé evangelista de arruda dantas, josé gilvan dantas, josé lúcio da silva, marcelo de medeiros dantas, MARLI DEMEDEIROS DANTAS e thabatta pimenta de medeiros silva, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Indicações... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 050, 051, 052/2021 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação a Moção... Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 16ª (Décima sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 18 de Maio de 2021, às 15:00h, no mesmo local de costume.