sessao nº 13

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Resumo





Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



Reordenar

Adicionar Várias Matérias

Adicionar Matéria da Ordem do Dia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº

Ordem



Matéria



Ementa / Situação de Pauta / Observação



Resultado

1

Projeto de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei

Aprovada por



Ordinária nº 24 de

2024

Processo: -

Autor: -

Protocolo: - Turno: Único Texto original

1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos

Dantas/RN, para o exercício de 2024



-  -

unanimidade

2

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: - Turno: Único Texto original

CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A VOSSA

REVERENDÍSSIMA, O SENHOR RONNEYVINGLE EDLEY GALVÃO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



-  -

Aprovada por unanimidade

3

Projeto de Decreto

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ANTÔNIO THIAGO

Aprovada por



Legislativo nº 9 de

2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: - Turno: Único Texto original

TRAJANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



-  -

unanimidade

4

Requerimento nº 15 de 2024

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que

juntamente ao setor jurídico possam obter informações a respeito do leilão do terreno do Horto Florestal de Carnaúba dos Dantas/RN, que busquem uma forma de impedir tal ato.



-  -

Aprovada por unanimidade





Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado



5

Requerimento nº

REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta ao Exmº.

Aprovada por



17 de 2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,

que seja elaborado um projeto de lei voltado à criação de Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com deficiência motora e pessoas idosas (com mobilidade reduzida), no âmbito do município de Carnaúba dos

Dantas/RN



-  -

unanimidade

6

Requerimento nº 18 de 2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta a Exmª Srª. Zenaide Maia – Senadora, e ao Exmº Sr. Rogério Marinho – Senador, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar para o município de Carnaúba dos Dantas/RN, destinado a pavimentação do trecho que liga a RN 288 até o Santuário de Santa Rita de

Cássia, em Carnaúba dos Dantas/RN



-  -

Aprovada por unanimidade

7

Indicação nº 51 de

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que através do setor competente seja

Aprovada por



2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

estudada a possibilidade de transformar em avenida Juvenal Lamartine as três

principais ruas do centro de Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

8

Indicação nº 49 de 2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feito adesão ao Programa de Aperfeiçoamento em Mentoria para Diretores e Coordenadores Escolares, com o objetivo da formação continuada desses profissionais.



-  -

Aprovada por unanimidade

9

Indicação nº 50 de

Indico ao responsável pela Sala do Empreendedor que seja criado um banco de

Aprovada por



2024

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

dados de faxineiras, cuidador de idosos e outros profissionais liberais, para a população consultar quando precisar de tais.



-  -

unanimidade









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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo primeiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro (21/05/2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José Evangelista de Arruda Dantas, José Lúcio Silva, , Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo	 Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de com parecer com justificativa a edil Marli de Medeiros Dantas. O Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI N° 026/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O MAIO LARANJA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – DE AUTORIA dA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM E NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 – DE AUTORIA da edil bárbara de medeiros dantas, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA INALVA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO N° 015/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO SOBRE O LEILÃO DO TERRENO DO HORTO FLORESTAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE BUSQUEM UMA FORMA DE IMPEDIR TAL ATO. REQUERIMENTO N° 017/2024 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI VOLTADO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA E PESSOAS IDOSAS (COM MOBILIDADE REDUZIDA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO N° 018/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMª SRª. ZENAIDE MAIA – SENADORA, E AO EXMº SR. ROGÉRIO MARINHO – SENADOR, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A RN 288 ATÉ O SANTUÁRIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO N° 046/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DA MESA DIRETORA, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO TAMBÉM INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO PLENÁRIO E AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA. INDICAÇÃO N° 047/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REVEJA OS VALORES DO ALUGUEL DO ESPAÇO DO CENAR - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DESCRITOS NO DECRETO 016/2023 – GP, 24 DE AGOSTO DE 2023. INDICAÇÃO N° 049/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA FEITO ADESÃO AO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM MENTORIA PARA DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES, COM O OBJETIVO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DESSES PROFISSIONAIS. INDICAÇÃO N° 050/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO RESPONSÁVEL DA SALA DO EMPREENDEDOR, PARA QUE SEJA CRIADO UM BANCO DE DADOS DE FAXINEIRAS, CUIDADOR DE IDOSOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS, PARA A POPULAÇÃO CONSULTAR QUANDO PRECISAR DE TAIS. INDICAÇÃO N° 051/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM AVENIDA JUVENAL LAMARTINE AS TRÊS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO N° 038/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS, AS SENHORAS WILZA DE SOUZA E JULIANA DE SOUZA MEDEIROS, PELA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS COM AS RECENTES ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. No pequeno expediente o vereador Marcelo de Medeiros Dantas apresentou suas matérias. Logo em seguida o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso dando continuidade a defesa de suas matérias, fazendo uma breve explanação entre elas, onde o vereador apresentou os motivos pelo qual dera entrada, em parte o edil José de Azevedo Dantas contribuiu com o discurso. Por fim o edil justificou oralmente sua ausência na sessão anterior. O Vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso falando da inauguração do PSF, recentemente reformado no Povoado Ermo, em parte o vereador Marcelo de Medeiros Dantas justificou sua ausência na inauguração do Psf, encerrando seu discurso. Dando continuidade deixou também sua queixa em relação a situações que vem ocorrendo no município, ligadas a CAERN e aproveitou o momento para falar de uma emenda a qual o município recebeu da Senadora Zenaide Maia. Por fim fez alguns comentários ligados a boatos que vem circulando no município, deixando clara sua opinião em relação ao assunto. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso fazendo alguns comentários em relação ao assunto que vem sido comentado pelos edis nos discursos anteriores, relacionados a rumores de um possível leilão de um determinado espaço utilizado pelo município e pelos cidadãos, em parte o vereador Marcelo de Medeiros Dantas e José de Azevedo Dantas contribuíram com o discurso. Logo em seguida a edil fez a defesa de suas matérias, fazendo uma breve explanação entre elas. Por fim a edil fez um breve comentário sobre um encontro a qual participara, onde foi abordado diversos assuntos, dentre eles o combate a LGBT fobia; aproveitou também a ocasião para parabenizar a vereadora Thabatta Pimenta pela insistência e constância na defesa de suas pautas. Por fim a edil comentou sobre novas propostas, citando também sua solicitação da Lei do Conselho Municipal de Juventude o qual é matéria de uma de suas proposições. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou seu discurso falando sobre a necessidade de propor em forma de Projeto de Lei a vacinação a domicílio a pessoas com mobilidade reduzidas, citando alguns exemplos de dificuldades que a mesma já passou, fazendo uma breve explanação da importância de firmar em Lei essa pauta. Em parte o edil Marcelo de Medeiros Dantas contribuiu com o discurso. Por fim a vereadora aproveitou a ocasião pra justificar sua ausência nas próximas sessões, tendo em vista as inúmeras atividades a qual irá participar. Antes de passar para ordem do dia entrou em tramitação para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o PROJETO DE LEI Nº 026/2024; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 010 E 011/2024 – de autoria da Vereadora Bárbara Medeiros Dantas. Em seguida a senhor presidente passou para ordem do dia onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação, as seguintes proposição: PROJETOS DE LEI Nº 024 E 025/2024; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 REQUERIMENTOS NºS 015, 017 E 018/2024; INDICAÇÕES NºS 046 AO 051/2024;MOÇÃO Nº 038/2024. Aprovados por unanimidade. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 27 de Maio de 2024, por mim, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, Assistente Administrativo, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente.  José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.



_______________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta



_______________________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 (21/05/2024)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024.



           “Suportem-se uns aos outros e perdoem as queixas que tiverem        uns contras os outros. Perdoem como o Senhor lhes perdoou”. 

									       Colossenses 3:13  

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.



Em Votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:

PROJETO DE LEI N° 026/2024;

PROJETO DE resolução n° 002/2024; 

PROJETOs DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010 e 011/2024;

requerimentos n° 015 ao 018/2024; 

indicações n° 046 ao 051/2024;

moção n° 038/2024. 



PROJETO DE LEI N° 026/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O MAIO LARANJA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – DE AUTORIA dA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM E NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 – DE AUTORIA da edil bárbara de medeiros dantas, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA INALVA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



REQUERIMENTO N° 015/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO SOBRE O LEILÃO DO TERRENO DO HORTO FLORESTAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE BUSQUEM UMA FORMA DE IMPEDIR TAL ATO.



REQUERIMENTO N° 017/2024 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI VOLTADO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA E PESSOAS IDOSAS (COM MOBILIDADE REDUZIDA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO N° 018/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMª SRª. ZENAIDE MAIA – SENADORA, E AO EXMº SR. ROGÉRIO MARINHO – SENADOR, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A RN 288 ATÉ O SANTUÁRIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO N° 046/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DA MESA DIRETORA, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO TAMBÉM INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO PLENÁRIO E AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA. 



INDICAÇÃO N° 047/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REVEJA OS VALORES DO ALUGUEL DO ESPAÇO DO CENAR - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DESCRITOS NO DECRETO 016/2023 – GP, 24 DE AGOSTO DE 2023. 



INDICAÇÃO N° 049/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA FEITO ADESÃO AO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM MENTORIA PARA DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES, COM O OBJETIVO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DESSES PROFISSIONAIS.



INDICAÇÃO N° 050/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO RESPONSÁVEL DA SALA DO EMPREENDEDOR, PARA QUE SEJA CRIADO UM BANCO DE DADOS DE FAXINEIRAS, CUIDADOR DE IDOSOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS, PARA A POPULAÇÃO CONSULTAR QUANDO PRECISAR DE TAIS.



INDICAÇÃO N° 051/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM AVENIDA JUVENAL LAMARTINE AS TRÊS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN



MOÇÃO N° 038/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS, AS SENHORAS WILZA DE SOUZA E JULIANA DE SOUZA MEDEIROS, PELA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS COM AS RECENTES ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.



                                PEQUENO EXPEDIENTE



CONCEDO A PALAVRA POR 05 (CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.

GRANDE EXPEDIENTE







      CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.





ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

PROJETO DE LEI N° 026/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE; 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE; 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010 E 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.





PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA



PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 025/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 024/2024 – de AUTORIA dO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.271/2023, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Secretário ler Parecer Nº 025 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 024/2024 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 024/2024...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 026/2024 DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 – de AUTORIA DO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ANTÔNIO THIAGO TRAJANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Secretário ler Parecer Nº 026 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2024 -.

Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2024...

Aprovado por Unanimidade



PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 027/2024 DO PROJETO DE LEI N° 025/2024 – de AUTORIA DO LEGISLATIVO QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A VOSSA REVERENDÍSSIMA, O SENHOR RONNEYVINGLE EDLEY GALVÃO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretário ler Parecer Nº 027 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 025/2024 -.

Em Votação o Projeto de Lei N° 025/2024...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS N° 015, 017 e 018/2024 – DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 

Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 046 AO 051/2024 - DE AUTORIA Dos EDIs marcelo de medeiros dantas e bárbara de medeiros dantas, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação as Indicações...

Aprovadas por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÃO Nº 038/2024 - DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação a Moção...

Aprovada por Unanimidade



EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 28 de Maio de 2024, no mesmo horário e  local de costume.