sessao nº 18

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Ata da 2.203ª (dois milésimos, ducentésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara

Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 18ª (décima oitava)

Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2021),

realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa

“Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um

(25/05/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o

Legislativo Carnaubense: José  de  Azevedo  Dantas,  Clésio  Nelson  Dantas,  José

Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José

Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva.

Deixando de comparecer a Sessão com justificativas a vereadora Marli de Medeiros

Dantas. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da

Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a

leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – DE AUTORIA DOS

EDIS CLESIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA

DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO

EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COMO “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”.

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE

MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A LGBTFOBIA, A SER

CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 046/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE

MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –

PREFEITO  MUNICIPAL  E  DA  ILMª.  SRª.  NOELY  MARIA  DE  SOUZA  SILVA  –

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES,

PROJETOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO

LGBTQIA+, COMO TAMBÉM QUE SEJAM RELACIONADAS E ESPECIFICADAS AS

INICIATIVAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO TRANS NA REDE

MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.  REQUERIMENTO  Nº

047/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE

REQUER DO EXMº. SR. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA ADAPTAÇÕES PARA GARANTIR MAIS ACESSIBILIDADE

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU MOBILIDADE REDUZIDA. COMO INTUITO DE

RESGUARDAR O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMO

TAMBÉM PROPORCIONAR A MAIOR FACILIDADE DE LOCOMOÇÃO A AQUELES QUE

POSSUEM ALGUMA DIFICULDADE MOTORA. ENTRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

SOLICITADAS,	SEJA	FEITA	UMA	RAMPA	NA	PARTE	LATERAL	DA	CÂMARA

MUNICIPAL, SAÍDA DA COZINHA. REQUERIMENTO Nº 048/2021 – DE AUTORIA DO



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EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE

SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS

POR QUADRIMESTRE DOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 DAS CONSULTAS, EXAMES E

TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 049/2021 – DE AUTORIA

DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADA SOBRE

OS GASTOS (ITEM POR ITEM) COM O PAISAGISMO NA PRAÇA PÚBLICA RECÉM

REFORMADA  CAETANO  DANTAS  –  CENTRO  -  CARNAÚBA  DOS  DANTAS/RN.

REQUERIMENTO Nº 050/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS

DANTAS, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO

MUNICIPAL E DO IIMº SR. KLEYTON MEDEIROS DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE TURISMO E CULTURA, QUE SEJAM PUBLICADOS INFORMES A RESPEITO DO

FUNCIONAMENTO	E	CONDIÇÕES	PARA	ACESSAR	OS	PONTOS	TURÍSTICOS

EXISTENTES	NO	ÂMBITO	DO	MUNICÍPIO	DE	CARNAÚBA	DOS	DANTAS/RN,

ESPECIALMENTE PARA GRUPOS E TURMAS. REQUERIMENTO Nº 051/2021 – DE

AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. GILDEMARA

DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO

AMBIENTE	E	PESCA,	QUE	VIABILIZE	MEIOS	DE	DESTINAR

VALORES/TRANSFERÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA SEMANA

MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 175/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS,

QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E REDE DE

ESGOTO DA RUA ESTANISLAU CÂNDIDO DE MEDEIROS - BAIRRO SANTA RITA –

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 176/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ

GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –

PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A

TROCA DE CANOS (DE 200 MM) DA REDE DE ESGOTO, COMO TAMBÉM LIMPEZA DO

MATO DA RUA WILSON LUIS DE SOUZA - BAIRRO SÃO JOSÉ – CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 177/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS,

QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE



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OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CECÍLIO

DE CARVALHO - BAIRRO DOM ADELINO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO

Nº 178/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº

SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO

PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS, QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

DA RUA IRIA MARIA DE AZEVEDO - BAIRRO SANTA RITA – CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 179/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON

DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO

MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO DA

RUA CÔNEGO DEOCLIDES DE BRITO DINIZ – POVOADO RAJADA – CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 180/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON

DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO

MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E

INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA EM LOCAL ACESSÍVELNO POVOADO

RAJADA – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 181/2021 – DE

AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS

DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

PESCA, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO

LAJEDO – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 182/2021 – DE

AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE

MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,

QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ENG. ESTEVAM NETO

– CONJ. SEU ANÍSIO – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO

Nº 183/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE

SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO

IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A POLÍCIA DE

TRÂNSITO DE QUANTOS E ONDE EXISTE A NECESSIDADE DE REDUTORES DE

VELOCIDADE (LOMBADA) NO POVOADO ERMO – ZONA RURAL – CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 184/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE

MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –

PREFEITO	MUNICIPAL,	QUE	SEJA	FEITA	AQUISIÇÃO	DE	TERRENO	NAS



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PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO PÚBLICO, COMO TAMBÉM SEJA DISPONIBILIZADO

FARDAMENTO E EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESTINADO AO

COVEIRO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 185/2021 – DE AUTORIA

DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPALE DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE

MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,

QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DOS BUEIROS EXISTENTES EM

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 186/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ

EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS

DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPALE DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA

SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE

SEJA FEITA UMA REVITALIZAÇÃO NO MATA BURRO DA ESTRADA DA COBRA, COMO

TAMBÉM QUE SEJA CONSTRUÍDO UM (1) MATA-BURRO DE CANO DE FERRO NO

SÍTIO LAJEDO (NAS PROXIMIDADES DAS TERRAS DE SALES DE SILVÉRIO) - ZONA

RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÕES NºS 054, 055, 056 E 057/2021 – DE

AUTORIA	DE	TODOS	OS	EDIS	QUE	MANISFETA	VOTOS	DE	PESAR	PELO

FALECIMENTO DO SENHOR SEVERINO RAMOS DA SILVA E DAS SENHORAS MARIA

ELITA DE MEDEIROS AZEVEDO, MARIA NIRALDA DANTAS E JUCILENE DANTAS

RODRIGUES. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) José

Evangelista de Arruda Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas, Thabatta Pimenta de

Medeiros Silva, Bárbara de Medeiros Dantas e Clésio Nelson Dantas, defenderam suas

Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para

o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José Gilvan Dantas –

iniciou  saudando  a  todos  os  colegas  vereadores  como  também  as  pessoas  que

acompanham através live. Defendeu suas proposições solicitando do setor competente: a

pavimentação e rede de esgoto da Rua Estanislau Cândido de Medeiros no Bairro Santa, a

troca de canos (de 200mm) da rede de esgoto, a limpeza do mato da Rua Wilson Luis de

Souza no Bairro São José, a pavimentação da Rua Cecílio de Carvalho no Bairro Dom

Adelino e a extensão da rede de abastecimento de água da Rua Iria Maria de Azevedo no

Bairro Santa Rita toda as reivindicações se faz necessária tendo em vista o apelo dos

moradores das Ruas acima citada O Vereador por fim agradeceu ao senhor prefeito e o

secretário pela execução da obra na Rua Bartolomeu Justino Dantas. Marcelo de Medeiros

Dantas – saudou a todos os colegas vereadores como também as pessoas que

acompanham através live iniciou requerendo do setor competente a prestação de contas por

quadrimestre dos anos de 2019, 2020 e 2021 das consultas, exames e todos os

procedimentos realizados pela Secretária Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas,

também requereu informações detalhada sobre os gastos (item por item) com o paisagismo



199



na Praça Pública recém reformada Caetano Dantas ainda defendeu a indicação solicitando

aquisição de terreno nas proximidades do Cemitério Público e fardamento e EPI –

Equipamento de Proteção Individual para o coveiro. Disse que vai entrar com um

requerimento na próxima sessão solicitando a limpeza na praça da Rua Antônio Justino e

colocar bancos na referida praça. Em aparte, o vereador José Gilvan Dantas em aparte

comentou que o Coveiro em determinado sepultamento estava desprotegido de seus

equipamentos de proteção. Marcelo de Medeiros Dantas – Deu continuidade comentou de

uma publicação que o senhor prefeito publicou nas suas redes sociais umas notas de

combustíveis, referente as viagens que foram feitas no período que eu fazia viagem para

prefeitura, em seguida colocou um áudio onde o senhor prefeito na sua fala diz “vereador,

queria que você tivesse essa mesma sensibilidade quando você era licitado na

prefeitura legalmente, e pegava combustível por fora pra fazer suas viagens a Natal,

disse que enviou outro requerimento no dia 19 de maio solicitando que viesse pra essa

Casa as informações das notas de combustíveis referente ao período em que era licitado,

disse ainda que está guardando aquela musiquinha “a inveja mata” quando foi solicitado o

isolamento da praça,	mas que um dia vai sair, porque, o senhor prefeito responde um

processo por ação penal - peculato, ação penal – crime da lei de licitação, ação de

improbidade administrativa 64 na comarca de Santo Antônio/RN, perguntou porque na

época que o prefeito era vereador desta Casa, não fiscalizou as minhas viagens que era

pública. Finalizou comentando que a prefeitura estar cheia de funcionários, transforma a em

cabide de emprego, porque não faz um concurso público, ao invés de fazer processo

seletivo Clésio Nelson Dantas – saudou a todos os colegas vereadores como também as

pessoas que acompanham através live. Iniciou informando que a comissão da Câmara

municipal de acompanhamento das ações do Covid-19, solicitou através do oficio, lista de

ações que estão sendo realizadas nesse período, e também solicitou do comitê de crise,

que possa se reunir para tomarem algumas medidas necessárias devido o crescimento do

vírus que vem ocorrendo no nosso município nos últimos dias. Defendeu o Projeto de Lei

com a denominação de Marlo Vitor Medeiros de Melo, o Centro Municipal de Atendimento

Educacional Especializado, localizado na Rua Cesário Cândido, em Carnaúba dos Dantas.

Também defendeu as Indicações: pavimentação da Rua Cônego Deoclides de Brito Diniz –

Povoado Rajada, aquisição e instalação de uma Academia Pública em local acessível no

Povoado Rajada, revitalização da passagem molhada do Sítio Lajedo e a extensão da rede

de esgoto da Rua Eng. Estevam Neto no Conjunto Seu Anísio – Bairro São José. As

reivindicações se trata de um anseio dos munícipes que desejam que os pedidos sejam

prontamente atendido pelo Poder Executivo. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva –

saudou a todos os colegas vereadores como também as pessoas que acompanham através

live. Iniciou falando do Projeto de Lei do Centro Especializado, falou da importância que é



200



lutar pelas pessoas com deficiência do nosso município, toda homenagem é importante

mas, ressaltou uma pessoa muito importante pra luta da pessoa com deficiência no nosso

município que foi Dona Dezinha, ela foi uma das pioneiras da questão da inclusão, quando

levou todos eles ao CVVIDA. Disse que o reconhecimento as vezes não vem do nosso

município, não vem da gestão, mais vem a nível estadual, quando através de Requerimento

que requereu ao ITEP, pra que fosse banido os carimbos onde estivesse escrito

“PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE DEFICIENCIA” e

que algum deles fossem discriminatórios e preconceituosos para com eles. E que a partir

de hoje foram banidos todos os carimbos de pessoas com deficiência e através do meu

requerimento, hoje, muitas pessoas com deficiência vão ter a sua documentação nos termos

certos como: pessoa com deficiência em todas as identidades no âmbito do estado do RN.

Agradeceu ao governo do estado, ao ITEP, por ter levado essa vitória que não é da

vereadora e sim, de todas as pessoas com deficiência. Prosseguindo disse que foi atendida

através da deputada estadual Isolda Dantas, e solicitou a ela que fosse tido um olhar maior

pra comunidade Ermo, a Deputada	fez a solicitação ao SEBRAPE de mutirão da

documentação das trabalhadoras rurais do nosso município, e também, através da

SEBRAPE, a inclusão da comunidade Ermo do município de Carnaúba dos Dantas pra ser

atendida pelo programa de ATER (assessoria técnica de extensão rural). Agradeceu ao

prefeito de Parelhas por ter lhe convidado a participar da audiência publica naquele

município, para falar sobre esse tema, agradecer também ao prefeito de Picuí/PB que sua

assessoria esteve na minha casa pra falar sobre o tema contra a LGBTFOBIA na PB e

tantas outras cidades que vieram a mim pra dar a minha vivencia e a importância de lutar

por essas pessoas que não tem voz. Agradeceu ao governo do estado por ter convidado

para participar da revitalização do conselho estadual de políticas públicas LGBTQIA+,

representando o Seridó, que finalmente vão ter voz, não é através da gestão municipal, mais

através do meu mandato como vereadora serão sempre ouvidas, e principalmente

respeitadas. Por fim concluiu sua fala defendendo suas matérias: programas e atendimento

da população LGBTQIA+, atendimento da população Trans na rede Municipal de Saúde de

Carnaúba dos Dantas, mais acessibilidade as pessoas com deficiência, ou mobilidade

reduzida, para proporcionar a maior facilidade de locomoção a aqueles que possuem

alguma dificuldade motora , uma rampa na parte lateral da Câmara Municipal, saída da

cozinha, que faça um estudo de quantos redutores de velocidade (lombada) necessita no

Povoado Ermo, para saber a real necessidade. Por fim falou do Projeto que INSTITUI o Dia

Municipal Contra a LGBTFOBIA, para ser celebrado anualmente no dia 17 de Maio. Bárbara

de Medeiros Dantas – saudou a todos os colegas vereadores como também as pessoas

que acompanham através live. Parabenizou os trabalhadores rurais do nosso município pelo

o dia nacional do trabalhador rural. Externou seus sentimentos as famílias de Cilene de



201



Lalaca, seu Raminho, Maria Elita e de Niralda. Defendeu suas matérias requerendo que seja

publicados informes a respeito do funcionamento e condições para acessar os pontos

turísticos existentes no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas, também requereu da

senhora Gildemara Dantas Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca,

que viabilize meios de destinar valores/transferências para a criação do Projeto de Lei da

Semana Municipal do Meio Ambiente no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas.

Como também a indicação para que	seja feito o nivelamento das tampas dos bueiros

existentes em Carnaúba dos Dantas, especialmente a Rua Tonheca Dantas que é mais

movimentada. José de Azevedo Dantas - saudou a todos os colegas vereadores como

também as pessoas que acompanham através live. fez um breve comentário sobre o Projeto

de Lei de Denominação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado,

com o nome de Marlo Vitor Medeiros de Melo e o nome de Dona Dezinha será para o novo

prédio da Assistência Social, onde as vereadoras Marli de Medeiros e Bárbara Dantas

estarão entrando com um projeto de lei. Falou da audiência pública que a Câmara municipal

foi convocada juntamente com a prefeitura municipal e a igreja católica, com o Promotor na

cidade de Acari , nessa audiência foi abordado pelo Promotor que o restante do dinheiro

sobrado seria para ajudar na melhoria do Monte do Galo, a prefeitura, ficou com a questão

da iluminação pública, também vai ter um projeto de lei que virá pra essa Casa, mas vamos

fazer uma audiência pública com os comerciantes daquela área, pra podermos aprovar.

Sobre outra audiência pública que aconteceu na cidade de Currais Novos estava presente

os presidentes de todas as Câmaras municipais do Seridó, nessa audiência foi discutido o

aumento do milho e da soja, em prol do produtor rural, do pequeno ao grande. Sobre os

carimbos, semana passada recebemos um e-mail da FECAM, aonde o ITEP, que já tem o

projeto de lei da biometria, o mesmo comento que as Câmaras municipais, estão fazendo o

serviço gratuito para o ITEP, atualmente as centrais de cidadãos estão fechadas, e nós

vamos ser obrigados a fazer os carimbos, porque o ITEP não tem condições de mandar os

carimbos, disse ser é uma vergonha do governo do estado, disse que a lei foi sancionada,

já faz mais de quatro meses, era pra estar funcionando a biometria das identidades.

Comentou que nos últimos dias vêm recebendo ligações, das pessoas reclamando da pista,

dizendo que o tapa buraco não resolve nada e que a governadora não olha pra Carnaúba

dos Dantas, vamos enviar um requerimento pra governadora pra que ela libere o material

para tapar os buracos. Finalizou falando do veto do projeto onde achou que deveria votar

contra, disse que foi uma decisão sua, não tem preconceito com ninguém, da mesma forma

que pessoas o criticou, também teve as pessoas que parabenizou. ANTES DE PASSAR

PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – DE

AUTORIA DOS EDIS CLESIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ



202



EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS

DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COMO “MARLO VITOR MEDEIROS

DE MELO”. PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA

PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A

LGBTFOBIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde

foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes

proposições:  PROJETO  DE  LEI  Nº  024/2021;  PROJETO  DE  LEI  Nº  025/2021;

REQUERIMENTOS NºS 046 AO 050/2021; INDICAÇÕES NºS 175 AO 186/2021; MOÇÕES

NºS 054, AO 057/2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em

HD e arquivado no setor competente. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor

Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se

fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 01 de junho de 2021, no mesmo

horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 	 de junho de 2021, por

mim,	Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada

por José de Azevedo Dantas -Presidente.	José Evangelista de Arruda Dantas -

Secretário - ad hoc.





JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente







JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 2º Secretário

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 (25/05/2021)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 18ª (Décima oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021.

Os que confiam no Senhor são como o monte de Sião, que não se pode abalar, mas permanece para sempre

Salmos 125:1						

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.



Em Votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:



PROJETO DE LEI Nº 026 e 027/2021;

REQUERIMENTO DO Nº 046 ao 051/2021; 

INDICAÇÕES DO Nº 175 ao 186/2021;

MOÇÕES Nº 054, 055, 056 e 057/2021.



PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – DE AUTORIA Dos edis CLESIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COMO “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”. 



PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – DE AUTORIA DA ediL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A LGBTFOBIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



REQUERIMENTO Nº 046/2021 – DE AUTORIA da EDIL thabatta pimenta de medeiros silva, que requer do Exmº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES, PROJETOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, COMO TAMBÉM QUE SEJAM RELACIONADAS E ESPECIFICADAS AS INICIATIVAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO TRANS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 047/2021 – DE AUTORIA dA edil thabatta pimenta de medeiros silva, QUE REQUER DO EXMº. SR. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA ADAPTAÇÕES PARA GARANTIR MAIS ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU MOBILIDADE REDUZIDA. COMO INTUITO DE RESGUARDAR O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMO TAMBÉM PROPORCIONAR A MAIOR FACILIDADE DE LOCOMOÇÃO A AQUELES QUE POSSUEM ALGUMA DIFICULDADE MOTORA. ENTRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS SOLICITADAS, SEJA FEITA UMA RAMPA NA PARTE LATERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, SAÍDA DA COZINHA (FOTOS EM ANEXO). A SUGESTÃO VAI ALÉM DE PROPORCIONAR UMA MAIOR FACILIDADE DE DESLOCAMENTO, AS ADEQUAÇÕES PERMITIRÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA MAIOR AUTONOMIA E, ASSIM, GARANTINDO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL.



REQUERIMENTO Nº 048/2021 – DE AUTORIA Do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer do Exmº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR QUADRIMESTRE DOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 DAS CONSULTAS, EXAMES E TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 049/2021 – DE AUTORIA Do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer do Exmº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADA SOBRE OS GASTOS (ITEM POR ITEM) COM O PAISAGISMO NA PRAÇA PÚBLICA RECÉM REFORMADA CAETANO DANTAS – CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 050/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, que requer do Exmº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. KLEYTON MEDEIROS DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DE TURISMO E CULTURA, QUE SEJAM PUBLICADOS INFORMES A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO E CONDIÇÕES PARA ACESSAR OS PONTOS TURÍSTICOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, ESPECIALMENTE PARA GRUPOS E TURMAS.

 

REQUERIMENTO Nº 051/2021 – DE AUTORIA Dos EDIs BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E JOSÉ LÚCIO SILVA, que requer do Exmº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA Ilmª Srª. Gildemara Dantas Dias da Silva – Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, que viabilize meios de destinar valores/transferências para a criação do Projeto de Lei da Semana Municipal do Meio Ambiente no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.



INDICAÇÃO Nº 175/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS,        QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ESGOTO  DA RUA ESTANISLAU CÂNDIDO DE MEDEIROS - BAIRRO SANTA RITA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 176/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A TROCA DE CANOS (DE 200MM) DA REDE DE ESGOTO, COMO TAMBÉM LIMPEZA DO MATO DA RUA WILSON LUIS DE SOUZA - BAIRRO SÃO JOSÉ – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 177/2021 – DE AUTORIA Do EDI JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CECÍLIO DE CARVALHO - BAIRRO DOM ADELINO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 178/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA IRIA MARIA DE AZEVEDO - BAIRRO SANTA RITA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 179/2021 – DE AUTORIA Do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÔNEGO DEOCLIDES DE BRITO DINIZ – POVOADO RAJADA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 180/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA EM LOCAL ACESSÍVEL NO POVOADO RAJADA – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 181/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO LAJEDO – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 182/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ENG. ESTEVAM NETO – CONJ. SEU ANÍSIO – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 183/2021 – DE AUTORIA DA EDIl THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A POLÍCIA DE TRÂNSITO DE QUANTOS E ONDE EXISTE A NECESSIDADE DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA) NO POVOADO ERMO – ZONA RURAL – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 184/2021 – DE AUTORIA DO EDIl MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE TERRENO NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO PÚBLICO, COMO TAMBÉM SEJA DISPONIBILIZADO FARDAMENTO E EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESTINADO AO COVEIRO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 185/2021 – DE AUTORIA DA EDIl BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DOS BUEIROS EXISTENTES EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 186/2021 – DE AUTORIA DO EDIl JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA dO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA FEITA UMA REVITALIZAÇÃO NO MATA BURRO DA ESTRADA DA COBRA, COMO TAMBÉM QUE SEJA CONSTRUÍDO UM (1) MATA-BURRO DE CANO DE FERRO NO SÍTIO LAJEDO (NAS PROXIMIDADES DAS TERRAS DE SALES DE SILVÉRIO) - ZONA RURAL -CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



moÇÃO Nº 054/2021 – DE AUTORIA de todos os EDIs, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento do senhor SEVERINO RAMOS DA SILVA, MAS CONHECIDO POR RAMINHO DA SORDA, OCORRIDO NO DIA 22 DE MAIO DE 2021.



moÇÃO Nº 055/2021 – DE AUTORIA de todos os EDIs, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento dA senhorA MARIA ELITA DE MEDEIROS AZEVEDO, OCORRIDO NO DIA 22 DE MAIO DE 2021.



moÇÃO Nº 056/2021 – DE AUTORIA dA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento dA senhorA MARIA NIRALDA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 23 DE MAIO DE 2021.



moÇÃO Nº 057/2021 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento dA senhorA JUCILENE DANTAS RODRIGUES, MAIS CONHECIDO POR CILENE DE LALACA, OCORRIDO NO DIA 23 DE MAIO DE 2021.



PEQUENO EXPEDIENTE





CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



GRANDE EXPEDIENTE





CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:



PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – DE AUTORIA Dos edis CLESIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COMO “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”.

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – DE AUTORIA DA ediL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A LGBTFOBIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA



PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 026/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA IDADE, DENOMINADA: PROGRAMA “INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



Secretário ler Parecer 026 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 024/2021 -.



Em Votação o Projeto de Lei nº 024/2021...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 027/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – DE AUTORIA DAS EDIS THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA E BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS, VALORES E/OU CUSTAS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO DE ESPORTE OU QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Secretário ler Parecer 027 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 025/2021 -.



Em Votação o Projeto de Lei nº 025/2021...

Aprovado por Unanimidade







COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 046 ao 050/2021 - DE AUTORIA DOS EDIS thabatta pimenta de medeiros silva, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 175 aO 186/2021 - DE AUTORIA DOS EDIS josé gilvan dantas, clésio nelson DANTAS, thabatta pimenta de medeiros silva, marcelo de medeiros dantas, BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, josé evangelista de arruda dantas, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação as Indicações...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 054, 055, 056 E 057/2021 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação a Moção...

Aprovado por Unanimidade



	EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 18ª (Décima oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 01 de Junho de 2021, às 17:00h, no mesmo local de costume.