| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-16 |
| native_id | 170 |
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 1/2025 Turno: Autor: Mesa DIretora Dispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas Sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marfran Medeiros Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 2/2025 Turno: Autor: Kleyton Medeiros Altera a Lei Municipal Nº 692/2011 para criar cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas Sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marfran Medeiros Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 1/2025 Turno: Autor: Kleyton Medeiros Estabelece o piso mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas Sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marfran Medeiros Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim 4 - PLO Projeto de Lei Ordinária 2/2025 Turno: Autor: Kleyton Medeiros Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas Sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marfran Medeiros Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim 5 - PLC Projeto de Lei Complementar 3/2025 Turno: Autor: Kleyton Medeiros Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas Sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marfran Medeiros Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim
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Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/01/2025 - 19:22 ; Encerramento: 16/01/2025 - 19:45 Mesa Diretora: Presidente: Marfran Medeiros / MDB ; Vice-Presidente: Maria das Vitórias / PSDB ; 1º Secretário: Jemmifran Dantas / MDB ; 2º Secretário: José Lúcio / MDB Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Jardel Dantas / REPUBLICANOS ; Jemmifran Dantas / MDB ; José Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Luciano Dantas / REPUBLICANOS ; Marfran Medeiros / MDB ; Maria das Vitórias / PSDB ; Marli de Medeiros / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Marfran de Medeiros Santos, foi declarada aberta a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida no dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2025. Leitura Bíblica: “Ouve o conselho, e recebe a correção, para que no fim sejas sábio”. (Provérbios 19:20.) Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera a Lei Municipal Nº 692/2011 para criar cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Estabelece o piso mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências e dá outras providências. Autor: Mesa DIretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Jardel Dantas / REPUBLICANOS ; Jemmifran Dantas / MDB ; José Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Luciano Dantas / REPUBLICANOS ; Marfran Medeiros / MDB ; Maria das Vitórias / PSDB ; Marli de Medeiros / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências e dá outras providências. Autor: Mesa DIretora, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera a Lei Municipal Nº 692/2011 para criar cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Estabelece o piso mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marli de Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ G7IHS4mbJkk?t=2459 - Observação: 40:59 à 42:37 ; 2 - Bárbara Dantas / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/G7IHS4mbJkk?t=2557 - Observação: 42:37 à 43:39 ; 3 - Jemmifran Dantas / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/G7IHS4mbJkk?t=2623 - Observação: 43:43 à 45:07 ; 4 - Marli de Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ G7IHS4mbJkk?t=2709 - Observação: 45:09 à 45:42 ; 5 - Jemmifran Dantas / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/G7IHS4mbJkk?t=2742 - Observação: 45:42 à 45:58 ; 6 - Maria das Vitórias / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/G7IHS4mbJkk?t=2765 - Observação: 46:05 à 47:37 ; 7 - Marfran Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/G7IHS4mbJkk? t=2861 - Observação: 47:41 à 49:03 Considerações Finais: O Presidente pediu aos Vereadores que fiquem até que tenha sido assinado a ordem de despacho dos Projetos de Lei. EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2025. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Marfran de Medeiros Santos / MDB
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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 (16/01/2025) P A U T A EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2025. “Ouve o conselho, e recebe a correção, para que no fim sejas sábio”. Provérbios 19:20. Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores. BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; JARDEL DANTAS DA SILVA; JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS; JOSÉ GILVAN DANTAS; JOSÉ LÚCIO SILVA; LUCIANO FRANCIMARO DANTAS; MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS; MARLI DE MEDEIROS DANTAS Solicito a leitura das matérias inscritas: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/202 E ESTABELECE REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2025, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTABELECE O PISO MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO ANO DE 2025, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA O QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 040/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA COLOCAMOS EM DISCUSSÃO AS MATÉRIAS QUE ENSEJARAM A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE PEDIDO DE URGÊNCIA E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE OFÍCIO E POR REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA ACERCA DO PROJETO DE AUTORIA DA MESA COM RELEVANTE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, DE MODO QUE, RESTA DISPENSADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, PASSANDO A SUA APRECIAÇÃO, CONFORME AS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 47 E SEUS PARÁGRAFOS E ART. 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. COLOCO EM DISCUSSÃO OS PROJETOS INSCRITOS NA ORDEM DO DIA. OS VEREADORES QUE DESEJAREM USAR A TRIBUNA TERÃO O TEMPO DE 3 MINUTOS CADA. Não havendo quem queira discutir PASSAMOS PARA A DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS. COLOCO EM DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/202 E ESTABELECE REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2025, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTABELECE O PISO MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO ANO DE 2025, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA O QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 040/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2025.