sessao nº 9

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025

Autor: Bárbara Dantas  

 Institui o mês de Abril Laranja como o mês dedicado à conscientização e prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

   2 - Requerimento nº 9 de 2025

Autor: Jemmifran Dantas

 Requer, ao Senhor Presidente, que após ouvido o Plenário, seja incluso em regime de urgência dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal por meio do Ofício nº 092/2025 – PMCD/RN.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025

Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito 

   DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025

Autor: Kleyton Medeiros - Prefeit

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

  

5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 

2025.  Autor: Marfran Medeiros

   CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE À SENHORA ARIANE BEZERRA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

 6 - Indicação nº 77 de 2025

Autor: Jardel Dantas

 Indica a criação de uma Guarda Municipal Motorizada, com o objetivo de ampliar a segurança pública, proporcionar maior agilidade no atendimento às ocorrências e fortalecer a presença do poder público nos bairros e áreas rurais do município.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

7 - Indicação nº 78 de 2025

Autor: Jardel Dantas 

  Indica que seja realizada a revitalização do Centro Comercial Antônio Azevedo (Mini Shopping), localizado no centro da cidade, próximo aos quiosques, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, valorizar o comércio local e proporcionar mais conforto aos consumidores e comerciantes.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

 8 - Indicação nº 79 de 2025

Autor: Jardel Dantas

 Indico a construção de um pórtico na entrada da comunidade Rajada, contendo a identificação da comunidade e do município de Carnaúba dos Dantas, com o objetivo de valorizar a localidade e promover sua visibilidade turística e cultural.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

9 -   Indicação nº 82 de 2025

Autor: Jardel Dantas 

 Indica a aquisição de um transporte exclusivo destinado ao translado de atletas carnaubenses para eventos esportivos de âmbito regional, estadual e nacional, a fim de apoiar a participação e o desenvolvimento do esporte local.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

10 -     Indicação nº 83 de 2025

Autor: José Lúcio

  Indica ao Poder Executivo Municipal, Que seja destinado um local para casa dos Artesãos de Carnaúba dos Dantas.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

11 -    Indicação nº 84 de 2025

Autor: Jemmifran Dantas

  Indica que seja concluída a pavimentação da Rua Naninha Lucas, situada no Conjunto Seu Anísio, bairro São José, visando melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos moradores.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

12 –  Indicação nº 85 de 2025

Autor: Jemmifran Dantas

  Indica que seja realizada a poda das árvores localizadas na praça situada em frente ao Instituto Municipal João Cândido Filho, com o objetivo de garantir segurança, visibilidade e conforto à população que utiliza o local.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

13 - Indicação nº 86 de 2025

Autor: Bárbara Dantas

Indica à Sra. Natécia Shiley Nunes, Chefe do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN, e ao Sr. Wellington Sena Lobato, Diretor da Divisão de Conservação e Melhoramentos do DER/RN, que sejam realizados, com urgência, os reparos e serviços de manutenção das pontes situadas na RN-288 – Rodovia Valdemar Cândido de Medeiros, especialmente nos trechos que cortam as comunidades Sítio Água Doce e Xique-Xique.

Aprovada por unanimidade

Bárbara Dantas sim

Jardel Dantas Sim 

Jemmifran Dantas Sim 

José Gilvan Sim

José Lúcio Sim 

Luciano Dantas Sim 

Marfran Medeiros Sim 

Maria das Vitórias Sim 

Marli de Medeiros Sim

			

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/04/2025 - 15:09; Encerramento: 16/04/2025 - 16:56.

Mesa Diretora: Presidente: Marfran Medeiros/MDB; Vice-Presidente: Jemmifran Dantas/MDB; 1º Secretário: José Lúcio/MDB.

Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas/PSDB; Jardel Dantas/REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas/MDB; José Gilvan/REPUBLICANOS; José Lúcio/MDB; Luciano Dantas/REPUBLICANOS; Marfran Medeiros/MDB; Marli de Medeiros/MDB.

Justificativas de Ausências na Sessão: Maria das Vitórias / Motivos de saúde

Correspondências: 1) Recebida - OFR Nº 095/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Pres Câmara Municipal Marfran de Medeiros Santos - Assunto: JUSTIFICATIVA E PEDIDO DE APRECIAÇÃO COM URGÊNCIA DE PROJETOS DE LEI PARA CÂMARA MUNICIPAL;

Expedientes: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PARA ABERTURA DE SESSÃO - Art. 42, §1º: Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores: BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; JARDEL DANTAS DA SILVA; JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS; JOSÉ GILVAN DANTAS; JOSÉ LÚCIO SILVA; LUCIANO FRANCIMARO DANTAS; MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS; MARLI DE MEDEIROS DANTAS ABERTURA DA SESSÃO: Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 9ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. Leitura bíblica: “O teu caminho, ó Deus, é de santidade”	Salmos 77:13a Correspondências: Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas; Apreciação da Ata da Sessão anterior: Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior: Em Votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo: APROVADA POR UNIMIDADE. Matérias do Expediente: Solicito a leitura das matérias inscritas: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019 AO 022/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025; REQUERIMENTO Nº 009/2025; INDICAÇÕES DO Nº 077 A 086/2025; Pequeno Expediente: CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. Grande Expediente: CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. 

ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 019 E 022/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. ❖ COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 TAMBÉM DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.  

Ordem do Dia: PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 018/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE INSTITUI O MÊS DE ABRIL LARANJA COMO O MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2025. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025. COLOCO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 009/2025 – DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação o Requerimento. COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025. COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025. PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 019/2025 DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 - DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ARIANE BEZERRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 – DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2025. COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES DO Nº 077 AO079 E 082 AO 086/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JARDEL DANTAS DA SILVA, JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA E LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Indicações.

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS,	EMPRESAS	DE	PEQUENO	PORTE	E	AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Cria Cargos de provimento efetivo, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nº 9 de 2025, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, ao Senhor Presidente, que após ouvido o Plenário, seja incluso em regime de urgência dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal por meio do Ofício nº 092/2025 – PMCD/RN. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 77 de 2025, Indico a criação de uma Guarda Municipal Motorizada, com o objetivo de ampliar a segurança pública, proporcionar maior agilidade no atendimento às ocorrências e fortalecer a presença do poder público nos bairros e áreas rurais do município. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 78 de 2025, Indico que seja realizada a revitalização do Centro Comercial Antônio Azevedo (Mini Shopping), localizado no centro da cidade, próximo aos quiosques, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, valorizar o comércio local e proporcionar mais conforto aos consumidores e comerciantes. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 79 de 2025, Indico a construção de um pórtico na entrada da comunidade Rajada, contendo a identificação da comunidade e do município de Carnaúba dos Dantas, com o objetivo de valorizar a localidade e promover sua visibilidade turística e cultural. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 82 de 2025, Indico a aquisição de um transporte exclusivo destinado ao translado de atletas carnaubenses para eventos esportivos de âmbito regional, estadual e nacional, a fim de apoiar a participação e o desenvolvimento do esporte local. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 83 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal, Que seja destinado um local para casa dos Artesãos de Carnaúba dos Dantas. Autor: José Lúcio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 84 de 2025, Indica que seja concluída a pavimentação da Rua Naninha Lucas, situada no Conjunto Seu Anísio, bairro São José, visando melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos moradores. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 85 de 2025, Indica que seja realizada a poda das árvores localizadas na praça situada em frente ao Instituto Municipal João Cândido Filho, com o objetivo de garantir segurança, visibilidade e conforto à população que utiliza o local. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 86 de 2025, Indica à Sra. Natécia Shiley Nunes, Chefe do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN, e ao Sr. Wellington Sena Lobato, Diretor da Divisão de Conservação e Melhoramentos do DER/RN, que sejam realizados, com urgência, os reparos e serviços de manutenção das pontes situadas na RN-288 – Rodovia Valdemar Cândido de Medeiros, especialmente nos trechos que cortam as comunidades Sítio Água Doce e Xique-Xique. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

Oradores do Expediente: 1 - Jemmifran Dantas/MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 2zwa59r97Xw?t=1008 - Observação: Pequeno Expediente - 16:48 às 20:14; 2 - Bárbara Dantas/PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=1227 - Observação: Grande Expediente - 20:27 às 34:53; 3 - Jemmifran Dantas / MDB - URL Vídeo: https:// youtu.be/2zwa59r97Xw?t=1688 - Observação: Aparte - 28:08 às 29:41; 4 - Luciano Dantas/REPUBLICANOS - URL	Vídeo:	https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=2109 - Observação: Grande Expediente - 35:09 às 38:47; 5 - Jardel Dantas/REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=2346 - Observação: Grande Expediente - 39:06 às 51:14; 6 - Bárbara Dantas/PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw? t=2504 - Observação: Aparte - 41:44 às 43:00; 7 - Marli de Medeiros/MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=2612 - Observação: Aparte - 43:32 às 44:59; 8 - Luciano Dantas/REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=2704 - Observação: Aparte - 45:04 às 45:51; 9 - Marli de Medeiros/MDB - URL Vídeo: https:// youtu.be/2zwa59r97Xw?t=3091 - Observação: Grande Expediente - 51:31 às 1:03:15; 10 - Bárbara Dantas/PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=3556 - Observação: Aparte - 59:16 às 1:00:46; 12 - Bárbara Dantas/PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=4289 - Observação: Aparte - 1:11:29 às 1:12:42; 13 - Luciano Dantas/REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=4362 - Observação: Aparte - 1:12:42 às 1:13:20; 14 - Luciano Dantas/REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=4849 - Observação: Aparte - 1:20:49 às 1:21:13; 15 - Marli de Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=4910 - Observação: Aparte - 1:21:50 às 1:26:12; 16 - Jardel Dantas/REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=5194 - Observação: Aparte - 1:26:34 às 1:27:58; 17 - Marfran Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=3816 - Observação: Grande Expediente - 1:03:37 às 1:30:00; 18 - Bárbara Dantas / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=5413 - Observação: Aparte - 1:30:13 às 1:30:43.

Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas/PSDB; Jardel Dantas/REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas/MDB; José Gilvan/REPUBLICANOS; José Lúcio/MDB; Luciano Dantas/REPUBLICANOS; Marfran Medeiros/MDB; Marli de Medeiros/MDB.

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Institui o mês de Abril Laranja como o mês dedicado à conscientização e prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 2 - Requerimento nº 9 de 2025, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, ao Senhor Presidente, que após ouvido o Plenário, seja incluso em regime de urgência dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal por meio do Ofício nº 092/2025 – PMCD/RN. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE À SENHORA ARIANE BEZERRA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marfran Medeiros, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 6 - Indicação nº 77 de 2025, Indico a criação de uma Guarda Municipal Motorizada, com o objetivo de ampliar a segurança pública, proporcionar maior agilidade no atendimento às ocorrências e fortalecer a presença do poder público nos bairros e áreas rurais do município. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros – Sim; Marli de Medeiros - Sim; 7 - Indicação nº 78 de 2025, Indico que seja realizada a revitalização do Centro Comercial Antônio Azevedo (Mini Shopping), localizado no centro da cidade, próximo aos quiosques, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, valorizar o comércio local e proporcionar mais conforto aos consumidores e comerciantes. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 8 - Indicação nº 79 de 2025, Indico a construção de um pórtico na entrada da comunidade Rajada, contendo a identificação da comunidade e do município de Carnaúba dos Dantas, com o objetivo de valorizar a localidade e promover sua visibilidade turística e cultural. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 11 - Indicação nº 82 de 2025, Indico a aquisição de um transporte exclusivo destinado ao translado de atletas carnaubenses para eventos esportivos de âmbito regional, estadual e nacional, a fim de apoiar a participação e o desenvolvimento do esporte local. Autor: Jardel Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 12 - Indicação nº 83 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal, Que seja destinado um local para casa dos Artesãos de Carnaúba dos Dantas. Autor: José Lúcio, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 13 - Indicação nº 84 de 2025, Indica que seja concluída a pavimentação da Rua Naninha Lucas, situada no Conjunto Seu Anísio, bairro São José, visando melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos moradores. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 14 - Indicação nº 85 de 2025, Indica que seja realizada a poda das árvores localizadas na praça situada em frente ao Instituto Municipal João Cândido Filho, com o objetivo de garantir segurança, visibilidade e conforto à população que utiliza o local. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 15 - Indicação nº 86 de 2025, Indica à Sra. Natécia Shiley Nunes, Chefe do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN, e ao Sr. Wellington Sena Lobato, Diretor da Divisão de Conservação e Melhoramentos do DER/RN, que sejam realizados, com urgência, os reparos e serviços de manutenção das pontes situadas na RN-288 – Rodovia Valdemar Cândido de Medeiros, especialmente nos trechos que cortam as comunidades Sítio Água Doce e Xique-Xique. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Marli de Medeiros – Sim.

Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bárbara Dantas/PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 2zwa59r97Xw?t=5815 - Observação: 1:36:55 às 1:37:18; 2 - Bárbara Dantas/PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/2zwa59r97Xw?t=6344 - Observação: 1:45:44 às 1:47:05.

Considerações Finais: EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 9ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 30 de Abril de 2025, no horário das 15h: 00mim, nesta mesma Casa Legislativa.







Assinatura da Mesa Diretora da Sessão























	





Presidente: Marfran de Medeiros Santos/MDB

1º Secretário: Jemmifran da Silva Dantas/MDB

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 (16/04/2025)

P  A  U  T  A

PEQUENO EXPEDIENTE

Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 9ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.

  “ O teu caminho, ó Deus, é de santidade”  Salmos 77:13a

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores:

BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS;

JARDEL DANTAS DA SILVA;

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS;

JOSÉ GILVAN DANTAS;

JOSÉ LÚCIO SILVA;

LUCIANO FRANCIMARO DANTAS;

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS;

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior:

Em Votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019 AO 022/2025;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 E 007/2025;

REQUERIMENTO Nº 009/2025;

INDICAÇÕES DO Nº 077 AO 079 E DO Nº 082 AO 086/2025;



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO KLEYTON DE MEDEIROS DANTAS,  QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  020/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO KLEYTON DE MEDEIROS DANTAS, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.  



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  021/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO KLEYTON DE MEDEIROS DANTAS, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  022/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  006/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO KLEYTON DE MEDEIROS DANTAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REGULAMENTA REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES, AJUSTA CARGOS, ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 040/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025 - DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MÁRCIO BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2025 - DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ROSEANA ISABELI DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



REQUERIMENTO 009/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, QUE REQUER, AO SENHOR PRESIDENTE, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INCLUSO EM REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 092/2025 – PMCD/RN.



INDICAÇÃO 077/2025 – DE AUTORIA DO EDIL  JARDEL DANTAS DA SILVA, QUE INDICA  A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL MOTORIZADA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A SEGURANÇA PÚBLICA, PROPORCIONAR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS E FORTALECER A PRESENÇA DO PODER PÚBLICO NOS BAIRROS E ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO.



 INDICAÇÃO 078/2025 – DE AUTORIA DO EDIL  JARDEL DANTAS DA SILVA, QUE INDICA  SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL ANTÔNIO AZEVEDO (MINI SHOPPING), LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE, PRÓXIMO AOS QUIOSQUES, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A INFRAESTRUTURA, VALORIZAR O COMÉRCIO LOCAL E PROPORCIONAR MAIS CONFORTO AOS CONSUMIDORES E COMERCIANTES.



INDICAÇÃO 079/2025 –  DE AUTORIA DO EDIL   JARDEL DANTAS DA SILVA, QUE INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DA COMUNIDADE RAJADA, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA COMUNIDADE E DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A LOCALIDADE E PROMOVER SUA VISIBILIDADE TURÍSTICA E CULTURAL.



INDICAÇÃO 082/2025 – DE AUTORIA DO EDIL  JARDEL DANTAS DA SILVA, QUE INDICA A AQUISIÇÃO DE UM TRANSPORTE EXCLUSIVO DESTINADO AO TRANSLADO DE ATLETAS CARNAUBENSES PARA EVENTOS ESPORTIVOS DE ÂMBITO REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL, A FIM DE APOIAR A PARTICIPAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE LOCAL.



INDICAÇÃO 083/2025 –  DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO DA SILVA,  QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA DESTINADO UM LOCAL PARA CASA DOS ARTESÃOS DE CARNAÚBA DOS DANTAS.



INDICAÇÃO 084/2025 –  DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, INDICA QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NANINHA LUCAS, SITUADA NO CONJUNTO SEU ANÍSIO, BAIRRO SÃO JOSÉ, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.



INDICAÇÃO 085/2025 –  DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, QUE INDICA SEJA REALIZADA A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO INSTITUTO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO FILHO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SEGURANÇA, VISIBILIDADE E CONFORTO À POPULAÇÃO QUE UTILIZA O LOCAL.



INDICAÇÃO 086/2025 –  DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INDICA INDICA À SRA. NATÉCIA SHILEY NUNES, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE – DER/RN, E AO SR. WELLINGTON SENA LOBATO, DIRETOR DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DO DER/RN, QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, OS REPAROS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PONTES SITUADAS NA RN-288 – RODOVIA VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS QUE CORTAM AS COMUNIDADES SÍTIO ÁGUA DOCE E XIQUE-XIQUE.



ORADORES DO PEQUENO EXPEDIENTE

CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



GRANDE EXPEDIENTE



CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 019 E 022/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 E 007/2025 – DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 TAMBÉM DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA



PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 018/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE INSTITUI O MÊS DE ABRIL LARANJA COMO O MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

Secretário ler Parecer Nº 018 - 

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2025 

Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025…

Aprovado por …

COLOCO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 009/2025 – DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação o Requerimento...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI Nº 1.335, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 019/2025 DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 - DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ARIANE BEZERRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretário ler Parecer Nº 019 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 – DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2025...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES DO Nº 077 AO 079 E DO Nº 082 AO 086/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JARDEL DANTAS DA SILVA, JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS E JOSÉ LÚCIO SILVA, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação as Indicações...

Aprovado por Unanimidade



	

    EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 9ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025, convidando a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 30 de Abril de 2025, no horário das 15h:00mim,  nesta mesma Casa Legislativa.