| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-12-08 |
| native_id | 38 |
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Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - Moção nº 150 de 2021 Autor: Dué Azevedo manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor FERNANDO MARTINS DA NOBREGA, Em prol dos atendimentos a população Carnaubense. Matéria lida Lista de Presença na Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - Veto nº 3 de 2021 Autores: VETO AS EMENDAS ADITIVAS Nº 002, 003, 004, 005 E 006/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE ADICIONA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovada por maioria absoluta 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Autor: Prefeito Municipal - admin Dispõe sobre a criação e concessão de Jetons e dá outras providências. Aprovada por unanimidade 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021 Autor: Clésio Dantas Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Aprovada por unanimidade 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 Autor: José Gilvan Institui o dia Municipal dos Mototaxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. Aprovada por unanimidade 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021 Autor: Dué Azevedo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURA FRANCISCA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas / PSC Clésio Dantas / MDB Dué Azevedo / MDB José Evangelista / MDB José Gilvan / PROS José Lúcio / MDB Marcelo / PROS Marli de Medeiros / MDB Thabatta Pimenta / PROS 02/07/2025, 09:22 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.carnaubadosdantas.rn.leg.br/sessao/38/resumo 4/7 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Autor: Bárbara Dantas Institui os 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, cria a ação do APITAÇO no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade 7 - Requerimento nº 145 de 2021 Autor: Marcelo REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a CAERN – Companhia de Águas e Esgotos – Carnaúba dos Dantas/RN, solicitando que seja divulgado os dias da chegada de água por Rua do nosso município. Aprovada por unanimidade 8 - Requerimento nº 146 de 2021 Autor: Marli de Medeiros REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, ao Ilmº. Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Secretário Municipal de Turismo e Cultura, e a Ilmª. Srª. Alciene Araújo da Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja realizada a apresentação do Auto do Natal e Cantata Natalina, durante esse período Natalino de 2021. Aprovada por unanimidade 9 - Requerimento nº 147 de 2021 Autor: Marli de Medeiros REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do Setor Competente seja feito um Projeto destinado a aquisição de livros em braile para nosso município – Carnaúba dos Dantas/RN. Aprovada por unanimidade 10 - Requerimento nº 148 de 2021 Autor: Thabatta Pimenta REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social - Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, a Excelentíssima Senhora Delegada Geral da Polícia Civil - Ana Claudia Saraiva, pedido de atenção máxima referente ao atendimento às vítimas de LGBTFOBIA na capital do estado, no interior do estado, e em todo estado do Rio Grande do Norte. Aprovada por unanimidade 11 - Indicação nº 352 de 2021 Autor: José Gilvan Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja Implantada uma academia pública no Conjunto João Henrique - Carnaúba dos Dantas/RN. Aprovada por unanimidade 12 - Indicação nº 353 de 2021 Autor: José Gilvan Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja passado o trator delimitando os terrenos das novas Ruas do Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN. Aprovada por unanimidade 13 - Moção nº 143 de 2021 Autores: Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor EDVALDO PEREIRA DE CASTRO, mas conhecido por EDUVALDO, ocorrido no dia 01 de Dezembro de 2021 Aprovada por unanimidade 14 - Moção nº 144 de 2021 Autores: Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA SÉRVULA DANTAS, mas conhecida por MARIA DE GILBERTO, ocorrido no dia 05 de Dezembro de 2021. Aprovada por unanimidade 15 - Moção nº 145 de 2021 Autores: Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ DA SILVA DANTAS, mais conhecido por ZÉ DA OLARIA, ocorrido no dia 07 de Dezembro de 2021. Aprovada por unanimidade 16 - Moção nº 146 de 2021 Autor: Clésio Dantas Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Maria Vitória Alfredo pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG. Aprovada por unanimidade 17 - Moção nº 147 de 2021 Autor: Clésio Dantas Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Josefa Julia Dantas Neta, pelo desempenho e dedicação das suas funções como professora. Aprovada por unanimidade 02/07/2025, 09:22 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.carnaubadosdantas.rn.leg.br/sessao/38/resumo 5/7 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - Moção nº 148 de 2021 Autor: Clésio Dantas Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Maria de Fátima Medeiros Dantas pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG. Aprovada por unanimidade 19 - Moção nº 149 de 2021 Autor: José Gilvan manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor José Gildevan da Silva, pela vitória na segunda divisão do campeonato Brasileiro de Rugby em cadeira de rodas. Aprovada por unanimidade 20 - Moção nº 150 de 2021 Autor: Dué Azevedo manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor FERNANDO MARTINS DA NOBREGA, Em prol dos atendimentos a população Carnaubense. Aprovada por unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Veto nº 3 de 2021 Bárbara Dantas - Sim Clésio Dantas - Sim Dué Azevedo - Sim José Evangelista - Sim José Gilvan - Sim José Lúcio - Sim Marcelo - Abstenção Marli de Medeiros - Sim Thabatta Pimenta - Abstenção Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Bárbara Dantas - Sim Clésio Dantas - Sim Dué Azevedo - Sim José Evangelista - Sim José Gilvan - Sim José Lúcio - Sim Marcelo - Sim Marli de Medeiros - Sim Thabatta Pimenta - Sim Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021 Bárbara Dantas - Sim Clésio Dantas - Sim Dué Azevedo - Sim José Evangelista - Sim José Gilvan - Sim José Lúcio - Sim Marcelo - Sim Marli de Medeiros - Sim Thabatta Pimenta - Sim 02/07/2025, 09:22 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.carnaubadosdantas.rn.leg.br/sessao/38/resumo 6/7
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384 1 Ata da 2.225ª (dois milésimos, ducentésima vigésima quinta) Sessão Ordinária da 2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 3 Norte, 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do 4 ano de dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz 5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos oito dias do mês de 6 dezembro de dois mil e vinte e um (08/12/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a 7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo 8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de 9 Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio 10 Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O 11 Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da 12 Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da 13 Mesa a leitura das Proposições da Pauta: VETO AS EMENDAS ADITIVAS Nº 002, 14 003, 004, 005 E 006/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS 15 DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 16 ADICIONA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - INSTITUI O 17 PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS 18 PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 066/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 19 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA 20 CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ 21 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – DE AUTORIA DO 22 EDIL, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 23 RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA - GUARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24 PROJETO DE LEI Nº 069/2021 – DE AUTORIA DO EDIL, JOSÉ DE AZEVEDO 25 DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO 26 RODRIGUES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO 27 DE LEI Nº 070/2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O 28 DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 29 DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, CRIA A SECRETARIA DE 30 TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALTERA A LEI Nº 692/2011 E 31 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 071/2021 – DE AUTORIA DO 32 EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR 33 ÓRGÃOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA 34 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO 385 35 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 36 PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – DE AUTORIA DO EDIL, JOSÉ DE AZEVEDO 37 DANTAS, QUE ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA 38 LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO 39 DE LEI Nº 073/2021 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A 40 CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES 41 POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN EM 42 ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA 43 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 – DE 44 AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REGULARIZA USO DAS 45 XEROX DA CÂMARA MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 025/2021 -_ DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE 47 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA FRANCINETE 48 GONÇALVES MAIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 49 REQUERIMENTO Nº 145/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 50 MEDEIROS DANTAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DESTE A 51 CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS – CARNAÚBA DOS 52 DANTAS/RN, QUE SEJA DIVULGADO OS DIAS DA CHEGADA DE ÁGUA POR 53 RUA DO NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO Nº 146/2021 – DE AUTORIA DA 54 EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER AO EXMº. SR. GILSON 55 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMº. SR. KLEYTON 56 MEDEIROS DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E A 57 ILMª. SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 58 ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJA REALIZADA A APRESENTAÇÃO DO AUTO 59 DO NATAL E CANTATA NATALINA, DURANTE ESSE PERÍODO NATALINO DE 60 2021. REQUERIMENTO Nº 147/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 61 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER AO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE 62 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE 63 SEJA FEITO UM PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE LIVROS EM BRAILE 64 PARA NOSSO MUNICÍPIO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 65 148/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, 66 REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DESTE AO EXCELENTÍSSIMO 67 SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - 68 CORONEL FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, A EXCELENTÍSSIMA 386 69 SENHORA DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ANA CLAUDIA SARAIVA, 70 PEDIDO DE ATENÇÃO MÁXIMA REFERENTE AO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS 71 DE LGBTFOBIA NA CAPITAL DO ESTADO, NO INTERIOR DO ESTADO, E EM 72 TODO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. INDICAÇÃO Nº 352/2021 – DE 73 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 74 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO 75 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 76 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA IMPLANTADA UMA ACADEMIA PÚBLICA NO 77 CONJUNTO JOÃO HENRIQUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 78 353/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO 79 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº 80 SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 81 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA PASSADO O TRATOR 82 DELIMITANDO OS TERRENOS DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ - 83 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO NºS 143,144 E 145/2021 – DE AUTORIA 84 DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO 85 DOS SENHORES (A) EDVALDO PEREIRA DE CASTRO, MARIA SÉRVULA 86 DANTAS, e JOSÉ DA SILVA DANTAS, MOÇÃO Nº 146/2021 – DE AUTORIA DO 87 EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, 88 LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA VITÓRIA ALFREDO. MOÇÃO Nº 89 147/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA 90 VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA JOSEFA 91 JULIA DANTAS NETA. MOÇÃO Nº 148/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO 92 NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 93 APLAUSO A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DANTAS. MOÇÃO Nº 94 149/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, MANIFESTA VOTOS 95 DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR JOSÉ GILDEVAN 96 DA SILVA. MOÇÃO Nº 150/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 97 DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO 98 SENHOR FERNANDO MARTINS DA NOBREGA. Dando continuidade 99 ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores: Marcelo de Medeiros Dantas e Marli 100 de Medeiros Dantas, defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em 101 seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da 102 palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou os colegas 387 103 vereadores e comunidade em geral, voltou a defender suas matérias lidas no 104 expediente. Deixou suas condolências aos familiares dos senhores Edvaldo Pereira 105 de Castro, José da Silva Dantas, Manoel de Teca, Bruno Caldas; da senhora Maria 106 Sérvula Dantas, disse que são pessoas que contribuíram para o desenvolvimento 107 do nosso município, e da criança Renato Rafael Dantas e que próxima sessão vai 108 entrar com voto de louvor a aplausos a Ryan Ricelli. Thabatta Pimenta de 109 Medeiros Silva –saudou os colegas vereadores e internautas que acompanham 110 através da rede social, defendeu o requerimento solicitando do Senhor Secretário de 111 Segurança Pública da Defesa Social - Coronel Francisco Canindé de Araújo 112 Silva e da Senhora Delegada Geral da Polícia Civil - Ana Claudia Saraiva, pedido 113 de atenção máxima referente ao atendimento às vítimas de LGBTFOBIA na capital 114 do estado, no interior do estado, e em todo estado do Rio Grande do Norte. Falou 115 que esta requerendo esse pedido de atenção, para que os nossos oficiais possam 116 prestar o melhor serviço à população LGBTQIA+ Potiguar, de maneira competente e 117 respeitosa, Sobre a cerimonia que houve a nível nacional, trás aqui os parabéns 118 especial ao seu irmão Ryan Ricelli, que estava concorrendo no premio “Razoes para 119 Acreditar”, disse que seu irmão estava lá, não só representando Carnaúba dos 120 Dantas, mais também o nosso estado, onde ganhou o premio e parabenizar a todos 121 os envolvidos, principalmente a ele, por ser esse exemplo homem com deficiência, 122 mais vem mostrando a todos que é capaz, que esta sempre ao lado dele como irmã, 123 mais é valido falar do nosso papel como representantes do povo, lutando pelos 124 direitos da pessoa com deficiência, foi através da sua pintura que chegou a essa 125 categoria, e venceu. ainda comentou que Dona Desinha, tinha esse olhar lá atrás 126 sobre as pessoas com deficiência, quando exatamente as pessoas queriam 127 esconde-las, ela teve um trabalho muito pioneira nas pessoas com deficiência 128 naquela época onde as pessoas olhavam eles como doentes, e hoje o seu papel 129 como representante do povo, como vereadora, é lutar sim pelas minorias. Marli de 130 Medeiros Dantas – saudou os colegas vereadores e comunidade que acompanham 131 através da rede social, voltou a defende os requerimentos de sua autoria, disse que 132 no Centro especializado já existe uma edição desses livros para comunidade que ali 133 é assistida através do centro, mais é importante que lutemos também pra rede 134 municipal de ensino. Falou que no ano de 2019 esteve na UERN fazendo parcerias 135 com a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, e nessas parcerias conseguiu o 136 curso em Braile pra nosso município, disse que foi um planejamento para o ano de 388 137 2020, mas a pandemia não deixou que fosse realizado, mas que vem lutando desde 138 2013 quando entrou na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas para servir a 139 comunidade através do legislativo, já fez algumas ações, e movimentos para 140 enfatizar e valorizar as pessoas com deficiência do nosso município. Comentou que 141 esteve em Currais Novos na feira de ciências da única, onde foi realizado curso para 142 as crianças de alfabeto em Braile. Sobre o Auto do Natal e Cantata Natalina, esteve 143 em reunião com o senhor prefeito, onde foi discutido o evento para ser realizado 144 esse ano, e acredita que vão envolver as igrejas católicas e evangélicas, equipe do 145 CRAS – da assistência social, e o pessoal da secretaria de cultura. A respeito dos 146 comedouros, disse que recebeu inúmeros telefonemas, parabenizando pela 147 Indicação que entrou juntamente com vereador Jose Lucio, e que já estão fazendo 148 algumas reuniões juntamente com a comunidade para conseguir a alimentação para 149 esses animais. Agradeceu a gestão em especial a Karla que é coordenadora do 150 centro de zoonoses do município, pela concretização dessa ação juntamente com a 151 secretaria de obras. Sobre a culminância do projeto “lugares de charme”, que é uma 152 parceria da prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas, com a idealizadora Cris 153 Ribeiro, vai ser finalizado e continuado esse projeto através de uma lojinha de 154 artesanato, onde o principal artesanato a ser explorado será o crochê, o nome da 155 lojinha será Riso de Fulor, que será para as crocheteiras que fazem parte do projeto 156 lugares de charme venderem seus produtos, disse que esse artesanato 157 carnaubense tem uma historia de mais de 40 anos em nosso município. Participou 158 do evento do Inova, valorizando o pessoal do artesanato carnaubense, e a 159 culminância desse projeto foi realizada pelo o nosso amigo Jardel, que mostrou a 160 questão do empreendedorismo. Falou das empresas que estar beneficiando uma 161 grande parte da população através do emprego direto. Também teve a palestra que 162 foi realizada pelo o SEBRAE – com o senhor Fred Alecrim, com o tema da palestra 163 “pare de vender assim”. Comentou sobre o projeto que é através do ministério das 164 cidades onde o nosso município foi contemplado com 10 computadores para 165 inclusão, beneficiando a escola municipal Francisco Macedo Dantas na comunidade 166 Ermo. Falou da visita que fez a Câmara Municipal de Nova Palmeira/PB, juntamente 167 cos os vereadores José Evangelista, José de Azevedo, Bárbara Dantas e Clésio 168 Nelson fazendo um intercambiam com os vereadores daquela Câmara, agradeceu o 169 presidente pelo convite. Fez menção a dois requerimentos que vai entrar na próxima 170 sessão uma ideia lançada pelo presidente e secretário da Mesa. Por fim deixou suas 389 171 condolências aos familiares dos senhores Edvaldo Pereira de Castro, José da Silva 172 Dantas, Manoel de Teca, Bruno Caldas; da senhora Maria Sérvula Dantas, e da 173 criança Renato Rafael Dantas. José Gilvan Dantas – inicialmente saudou os 174 colegas vereadores, comunidade presentes e internautas que acompanham através 175 do Face book. Fez menção as Indicações onde solicita do Senhor Prefeito e do 176 Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja Implantada uma 177 academia pública no Conjunto João Henrique - Carnaúba dos Dantas/RN. Solicitou 178 que seja passado o trator delimitando os terrenos das novas Ruas do Bairro São 179 José - Carnaúba dos Dantas/RN. Também defendeu a Moção manifestando votos 180 de congratulação, louvor e aplauso ao Senhor José Gildevan da Silva, pela vitória 181 na segunda divisão do campeonato Brasileiro de Rugby em cadeira de rodas. 182 Deixou suas condolências aos familiares dos senhores Edvaldo Pereira de Castro, 183 José da Silva Dantas, Manoel de Teca, Bruno Caldas; da senhora Maria Sérvula 184 Dantas, e da criança Renato Rafael Dantas. O Presidente José de Azevedo Dantas 185 – usou da palavra, saudou os colegas vereadores e comunidade em geral, defendeu 186 o Projeto de Resolução que dispõe sobre a gratuidade de impressão, digitalização e 187 fotocopia para alunos (as) de baixa renda da Rede Pública de Ensino da cidade de 188 Carnaúba dos Dantas. Também defendeu os Projetos de Lei denominando as Ruas 189 Antônio Pereira da Silva - Guarú, e Antônio Rodrigues de Carvalho Filho nas 190 artéria que fica localizada no Conjunto Seu Anísio - Bairro São José, nesta cidade de 191 Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo e Projeto de Lei, 192 acrescentando o cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 193 039/2017. Comentou que o pessoal da zona rural que cria animais o procurou, e que 194 na próxima sessão vai entrar com uma Indicação solicitando do município que veja 195 meios de contratar um veterinário para a secretaria de agricultura e meio ambiente, 196 disse que o município tem um veterinário, mas que é para o centro de zoonoses, e 197 hoje, a bacia leiteira do município de Carnaúba dos Dantas cresceu bastante na 198 zona rural, e os criadores desses animais estão necessitando de um veterinário com 199 urgência. Disse também que teve a oportunidade de falar na tribuna da Câmara 200 municipal de Nova Palmeira/PB, onde tem três primos nascidos na comunidade 201 Coruja que são presidentes de Câmaras, José de Azevedo Dantas em Carnaúba 202 dos Dantas, Gilvan em Nova Palmeira/PB e Josa na cidade Diadema/SP, por isso 203 deixa aqui registrado. Sobre a reunião de inspeção, fiscalização do TCE/RN nas 204 Câmaras municipais a respeito da proporcionalidade, entre efetivos e 390 205 comissionados, que o presidente do TCE esteve presente, como também o 206 advogado Cristiano, disse que o TCE estar chegando para fazer a fiscalização nas 207 Câmaras, disse que o estado, dos 177 municípios, 92 Câmaras é 0.6, tem Câmaras 208 municipais que o duodécimo só dar pra pagar os vereadores e alguns funcionários. 209 Sobre o nosso repasse temos que dar graças a Deus ao imposto que gera no nosso 210 município das cerâmicas, comentou ainda que tem Câmara que vem daqueles 211 costumes antigos. Disse que em 2017 quando assumiu a presidência dessa Casa, 212 foi ao TCE e na promotoria de Acari, levou o assessor jurídico dessa Casa junto com 213 o funcionário na época Sérgio Samuel, e foi recomendado que fosse feito através de 214 Lei os devidos cargos, de comissionado e efetivos. Sobre a moção de louvor e 215 aplausos ao medico FERNANDO MARTINS DA NOBREGA, plantonista no nosso 216 hospital, é um senhor idade, mais sempre que a gente chega ele estar lá atendendo, 217 diferente de uma medica nova, onde essa semana estava com um serio problema no 218 ouvido, e na madrugada teve que ir ao hospital, e lá de dentro a medica mandou 219 aplicar uma injeção. Marcelo de Medeiros Dantas em aparte – disse que isso é 220 corriqueiro, já recebeu varias reclamações, e respondeu a população que se não for 221 atendida, ligue pra policia e faça um B.O, porque a APAMI ou qualquer outro hospital 222 não serve de hotel, o medico que estar ali de plantão estar ganhando muito 223 bem. José de Azevedo Dantas – por isso vai procurar a secretária de saúde, para 224 dá oportunidade a quem estar atendendo nos PSFs, disse ainda que vai começar a 225 visitar o hospital, e se acontecer novamente, vai autuar por que é pago para 226 fiscalizar. Falou que esteve presente com os vereadores Clésio Nelson, José 227 Evangelista, Marli de Medeiros e Bárbara Dantas, a uma visita a Câmara municipal 228 de Nova Palmeira/PB. Falou do primeiro ano da gestão de Dr. Sérgio Eduardo, onde 229 ouve a primeira reunião para transformar a previdência própria e que na época 230 comentou que em cidade pequena não dava certo, e lá em Nova Palmeira/PB o 231 prefeito teve que mandar pra Câmara o projeto para aumentar o dinheiro dos 232 funcionários, porque ele não é culpado de ter pegado uma previdência própria 233 arrombada, e disse aos futuros prefeitos que vão chegar a um ponto, ou vai pagar 234 os aposentados, ou a quem estar trabalhando. Marcelo de Medeiros Dantas em 235 aparte – sobre essa questão da previdência própria, durante os dois primeiros anos 236 de vereança, saiu olhando e observando os outros municípios, e Valdenildo Pedro – 237 professor conceituado, disse na época que no mínimo deveria ter cinco funcionários 238 trabalhando na ativa pra pagar o inativo, e ainda corria o risco de pegar um prefeito 391 239 safado, e dar o golpe, como o governador Robson Faria fez com o estado do RN, e 240 esse prefeito não pode mais inserir no INSS. José de Azevedo Dantas – em 241 Carnaúba dos Dantas, a atual gestão pegou um debito de INSS no valor de quatro 242 milhões, ele parcelou e se o INSS quebrar, tem que quebrar primeiro a presidência 243 da republica. Marcelo de Medeiros Dantas em aparte – disse que o prefeito de 244 Carnaúba dos Dantas hoje paga vinte e cinco mil reais mensal de precatório, mas, 245 seria o bom que ele falasse quem era o prefeito na época que arrecadava dos 246 funcionários INSS e não devolvia porque todos nós cidadãos temos o direito de 247 saber aonde estar esse dinheiro. José de Azevedo Dantas – disse que a receita 248 estar fiscalizando, estar em tempo real, no período a Câmara deixou de fiscalizar se 249 estava repassado, mas hoje na Câmara municipal graças a Deus não tem um mês 250 atrasado com o INSS. Deixou suas condolências aos familiares dos senhores 251 Edvaldo Pereira de Castro, Manoel de Teca, Bruno Caldas; da senhora Maria 252 Sérvula Dantas, e da criança Renato Rafael Dantas, e do ex-vereador José da Silva 253 Dantas. Agradeceu o ministro Rogerio Marinho por ter enviado pra nosso município 254 um trator com arado, sobre o caminhão do lixo, vamos batalhar por isso 255 também. Bárbara de Medeiros Dantas - inicialmente saudou os colegas 256 vereadores, comunidade presentes e internautas que acompanham através da rede 257 social, falou dos requerimentos verbais direcionados a secretaria municipal de 258 saúde, solicitando urgentemente uma resposta ao requerimento nº 130/2021, para 259 que possa desenvolver um dos projetos para a oferta cursos no município através de 260 fundações e associações. Solicitou da secretária municipal de saúde que escreva 261 uma resposta especificando se existe verba ou não no município, se tem, qual o 262 valor, com que frequência recebe, disse que já esta findando o ano, e que esse 263 projeto seria ainda pra esse ano. Fez menção a outro requerimento verbal também 264 direcionado a secretaria municipal de saúde, que diz respeito à falta de psicólogo, 265 que está tendo no município nos últimos meses, mais entrou em contato com a 266 secretária, ela disse que já foi contratado uma pessoa, também vai entrar 267 posteriormente com o requerimento para que faça um levantamento dos usuários de 268 medicamentos que faz tratamento para a saúde mental, disse que o psicológico, 269 psicossocial é muito valioso, e nós temos em nosso município muitas pessoas que 270 precisam e fazem uso, e que tem gente na fila de espera, para serem atendidas pelo 271 psicólogo desde o meio do ano. Comentou que vai entrar juntamente com o 272 vereador José de Azevedo com uma moção direcionada a Hermes Adriano, que no 392 273 ultimo dia 06 esteve se formando como terceiro Sargento e tecnólogo militar no RJ, 274 bem como para Pedro Rhuas – filho de Junior Santos – recém-contemplado com o 275 titulo carnaubense, que estará na Bienal do livro no RJ. José de Azevedo Dantas 276 em aparte – disse que Hermes é filho do ex-vereador Antônio Arnor 277 Macedo. Agradeceu ao presidente pelo convite, quanto aos vereadores do município 278 de Nova Palmeira/PB, o senhor prefeito que nos acolheu. Por fim externou as 279 condolências a todas as famílias dos seus entes queridos que partiram. ANTES DE 280 PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A 281 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETOS DE LEI 282 DO Nº 066 e 68AO 071/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS E DO EXECUTIVO. 283 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021 -_ DE AUTORIA DO EDIL 284 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, E PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E 285 ORÇAMENTO: PROJETOS DE LEI Nº 072 E 073/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS. 286 Em seguida o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde foram 287 submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes 288 proposições: VETO AS EMENDAS NºS 002, 003, 004, 005 E 006/2021 (02 289 ABSTENÇÕES E 07 VOTOS A FAVOR); PROJETO DE LEI Nº 064/2021; 290 PROJETOS DE LEI Nº 039,062 063,064, 065/2021; REQUERIMENTOS Nº 145 AO 291 148/2021; INDICAÇÕES DO Nº 352 E 353/2021; MOÇÕES DO Nº 143 AO 292 150/2021, APROVADOS POR UNANIMIDADE. Os pronunciamentos dos 293 vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente. 294 Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE 295 DEUS encerrada a sessão, convidando todos pra se fazerem presentes a sessão 296 seguinte, marcada para o dia 14 de dezembro de 2021, no mesmo horário e local de 297 costume. Esta Ata foi lavrada no dia 14 de dezembro de 2021, por mim, Cleonice da 298 Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. José 299 de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária. _______________________________________ JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente _______________________________________ MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária
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17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 (08/12/2021) P A U T A EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021. Tomando, sobretudo o escudo da fé, com o qual podereis apagar todos os dardos inflamados do maligno.Efésios 6:16 Solicito da Secretária da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores; Solicito da Secretária da Mesa a leitura das correspondências recebidas; Solicito a dispensa da leitura das Atas da Sessão anterior. Em Votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária... Aprovado por Unanimidade Solicito a leitura das matérias inscritas: VETO AS EMENDAS Nº 002, 003, 004, 005 E 006/2021; PROJETO DE LEI Nº 066 ao 073/2021; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021; REQUERIMENTO DO Nº 145 ao 148/2021; INDICAÇÕES DO Nº 352 e 353/2021; MOÇÃO Nº 143 ao 150/2021. VETO AS EMENDAS ADITIVAS Nº 002, 003, 004, 005 E 006/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE Adiciona dispositivos ao PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 e 2025, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 066/2021 – DE AUTORIA DO EDIl MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – DE AUTORIA DO EDIL, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA - GUARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 069/2021 – DE AUTORIA Do EDIL, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 070/2021 – DE AUTORIA Do Executivo, QUE “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALTERA A LEI Nº 692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 071/2021 – DE AUTORIA Do Executivo, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR ÓRGÃOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – DE AUTORIA Do EDIL, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE Acrescenta o cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 039/2017, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – DE AUTORIA da mesa diretora, QUE Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE Dispõe sobre a gratuidade de impressão, digitalização e fotocopia para alunos(as) de baixa renda da Rede Pública de Ensino da cidade de Carnaúba dos Dantas/RN e , e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021 -_ DE AUTORIA DO ediL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA FRANCINETE GONÇALVES MAIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO Nº 145/2021 – DE AUTORIA do EDIl MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, requer QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DESTE A CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE SEJA DIVULGADO OS DIAS DA CHEGADA DE ÁGUA POR RUA DO NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO Nº 146/2021 – DE AUTORIA da edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER AO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMº. SR. KLEYTON MEDEIROS DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E A ILMª. SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJA REALIZADA A APRESENTAÇÃO DO AUTO DO NATAL E CANTATA NATALINA, DURANTE ESSE PERÍODO NATALINO DE 2021. REQUERIMENTO Nº 147/2021 – DE AUTORIA da edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER AO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO UM PROJETO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE LIVROS EM BRAILE PARA NOSSO MUNICÍPIO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 148/2021 – DE AUTORIA da edil THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DESTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - CORONEL FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ANA CLAUDIA SARAIVA, PEDIDO DE ATENÇÃO MÁXIMA REFERENTE AO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE LGBTFOBIA NA CAPITAL DO ESTADO, NO INTERIOR DO ESTADO, E EM TODO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. INDICAÇÃO Nº 352/2021 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA IMPLANTADA UMA ACADEMIA PÚBLICA NO CONJUNTO JOÃO HENRIQUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 353/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA PASSADO O TRATOR DELIMITANDO OS TERRENOS DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. moÇÃO Nº 143/2021 – DE AUTORIA de todos os EDIs, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento do Senhor EDVALDO PEREIRA DE CASTRO, MAS CONHECIDO POR EDUVALDO, OCORRIDO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2021. moÇÃO Nº 144/2021 – DE AUTORIA de todos os EDIs, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA SÉRVULA DANTAS, MAS CONHECIDA POR MARIA DE GILBERTO, OCORRIDO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2021. moÇÃO Nº 145/2021 – DE AUTORIA de todos os EDIs, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ DA SILVA DANTAS, MAIS CONHECIDO POR ZÉ DA OLARIA, OCORRIDO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021. moÇÃO Nº 146/2021 – DE AUTORIA do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA VITÓRIA ALFREDO PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO ASG. moÇÃO Nº 147/2021 – DE AUTORIA do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA JOSEFA JULIA DANTAS NETA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO PROFESSORA. moÇÃO Nº 148/2021 – DE AUTORIA do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DANTAS PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO ASG. moÇÃO Nº 149/2021 – DE AUTORIA do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR JOSÉ GILDEVAN DA SILVA, PELA VITÓRIA NA SEGUNDA DIVISÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE RUGBY EM CADEIRA DE RODAS. moÇÃO Nº 150/2021 – DE AUTORIA do EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR FERNANDO MARTINS DA NOBREGA, EM PROL DOS ATENDIMENTOS A POPULAÇÃO CARNAUBENSE. PEQUENO EXPEDIENTE CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETOS DE LEI DO Nº 066 AO 071/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS E DO EXECUTIVO, LIDOS ANTERIORMENTE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021 -_ DE AUTORIA DO ediL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS. PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROJETOS DE LEI Nº 072 E 073/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS, LIDOS ANTERIORMENTE. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DAS RAZÕES DO VETO AS EMENDAS Nº 002, 003, 004, 005 E 006/2021 – DE AUTORIA DOS ediS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE Adiciona dispositivos ao PROJETO DE LEI Nº 038/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 e 2025, e dá outras providências. Secretária ler Razões do Veto - COLOCO EM DISCUSSÃO O VETO AS EMENDAS Nº 002, 003, 004, 005 E 006/2021 -. Em Votação o Veto... Aprovado por Unanimidade PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 091/2021 DO PROJETO DE lei Nº 064/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “Dispõe sobre denominação de Rua Isaura Francisca da Silva, e dá outras providências”. Secretária ler Parecer 091 - COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 064/2021 -. Em Votação o Projeto de Lei nº 064/2021... Aprovado por Unanimidade PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 092/2021 DO PROJETO DE lei Nº 065/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE “Institui os 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, cria a ação do APITAÇO no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências”. Secretária ler Parecer 092 - COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 065/2021 -. Em Votação o Projeto de Lei nº 065/2021... Aprovado por Unanimidade PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 093/2021 DO PROJETO DE lei Nº 062/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE “Institui o dia municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências”. Secretária ler Parecer 093 - COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 062/2021 -. Em Votação o Projeto de Lei nº 062/2021... Aprovado por Unanimidade PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 094/2021 DO PROJETO DE lei Nº 063/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE “Institui o dia municipal dos mototaxistas no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências”. Secretária ler Parecer 094 - COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 063/2021 -. Em Votação o Projeto de Lei nº 063/2021... Aprovado por Unanimidade PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 095/2021 DO PROJETO DE lei Nº 039/2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “Dispõe sobre a criação e concessão de JETONS e dá outras providências”. Secretária ler Parecer 095 - COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 039/2021 -. Em Votação o Projeto de Lei nº 039/2021... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 145 ao 148/2021 - DE AUTORIA DOS EDIS marcelo de medeiros dantas, MARLI DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação os Requerimentos... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES DO Nº 352 E 353/2021 - DE AUTORIA DO EDIl, JOSÉ GILVAN DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Indicações... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES do Nº 143 ao 150/2021 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação a Moção... Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 17ª (Décima sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 14 de Dezembro de 2021, às 17:00h, no mesmo local de costume.