| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-15 |
| native_id | 44 |
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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Resumo (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura) Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/02/2022 - 17:00 Encerramento: 15/02/2022 - 20:00 Conteúdo Multimídia Audio: Indisponível Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: Dué Azevedo / MDB Vice-Presidente: Clésio Dantas / MDB 1º Secretário: Marli de Medeiros / MDB 2º Secretário: José Evangelista / MDB Lista de Presença na Sessão Clésio Dantas / MDB Dué Azevedo / MDB José Evangelista / MDB José Gilvan / PROS José Lúcio / MDB Marcelo / PROS Marli de Medeiros / MDB Thabatta Pimenta / PROS Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022 Autores: Perímetro Urbano Matéria lida 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022 Autores: Marcelo, Thabatta Pimenta Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências Matéria lida 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022 Autor: Thabatta Pimenta Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas Travestis e Transexuais nas escolas municipais. Matéria lida 4 - Requerimento nº 1 de 2022 Autor: Thabatta Pimenta REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª. Srª. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra, ao Exmº Sr. Diretor Geral do DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) - Manoel Marques Dantas, e ao Exmº Sr.Secretário de Infraestrutura - Gustavo Coelho Rosado, SOLICITANDO AGILIDADE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ROÇO E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA RN-288, NO CENTRO DA CIDADE E EM TODO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS AO ESTADO DA PARAÍBA. Matéria lida 5 - Requerimento nº 2 de 2022 Autor: Thabatta Pimenta REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª. Srª. Zenaide Maia – Senadora, solicitando recursos através de Emenda Parlamentar para CODIS - Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero, da SEMJIDH. Matéria lida 6 - Requerimento nº 3 de 2022 Autor: Marcelo REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que veja com bons olhos a atitude da Secretária Municipal de Educação na compra de um carro com recursos próprios e possa fazer da mesma maneira, adquirindo um carro para o Gabinete do Prefeito Matéria lida 7 - Indicação nº 1 de 2022 Autores: Clésio Dantas, Marli de Medeiros Indicamos ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita uma reforma geral em toda estrutura da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes - Carnaúba dos Dantas/RN. Matéria lida 8 - Indicação nº 2 de 2022 Autor: Clésio Dantas Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste das diárias dos motoristas dos transportes intermunicipais da rede pública de saúde do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Matéria lida 9 - Indicação nº 3 de 2022 Autor: José Gilvan Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita uma limpeza geral, como também reparos no sangrador do Açude Monte Alegre - Carnaúba dos Dantas Matéria lida 10 - Indicação nº 4 de 2022 Autor: Marcelo Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito uma limpeza do mato, como também a construção de um acostamento da RN 288, trecho que liga o município de Carnaúba dos Dantas/RN com a Comunidade Rajada. Matéria lida Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - Moção nº 1 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOAQUIM LÚCIO DANTAS, mais conhecido por JOAQUIM DE SEU FELINTO LÚCIO, ocorrido no dia 23 de Dezembro de 2021 Matéria lida 12 - Moção nº 2 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora MARIA DUCÉU DANTAS, mais conhecida por DUCÉU DE JOAQUIM CARNEIRO, ocorrido no dia 31 de Dezembro de 2021 Matéria lida 13 - Moção nº 3 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ RUÍ DANTAS, mais conhecido por RUÍ, ocorrido no dia 01 de Janeiro de 2022. Matéria lida 14 - Moção nº 4 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhorita MARIA ALINE DE AZEVEDO, ocorrido no dia 12 de Janeiro de 2022. Matéria lida 15 - Moção nº 5 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora MARIA DO CARMO LIMA, mas conhecida por DUCA, ocorrido no dia 13 de Janeiro de 2022. Matéria lida 16 - Moção nº 6 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor GERALDO AZEVEDO DE MEDEIROS, ocorrido no dia 16 de Janeiro de 2022. Matéria lida 17 - Moção nº 7 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ ANTÔNIO NETO DA SILVA, mais conhecido por BUTIJA, ocorrido no dia 24 de Janeiro de 2022. Matéria lida 18 - Moção nº 8 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhorita SEVERINA MARIA DAS NEVES, mas conhecida por TITI ocorrido no dia 28 de Janeiro de 2022. Matéria lida 19 - Moção nº 9 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO DE BRITO CALIXTO DANTAS, mais conhecido por BRITO, ocorrido no dia 31 de Janeiro de 2022. Matéria lida 20 - Moção nº 10 de 2022 Autor: Marli de Medeiros manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor pároco Valdeci Donato da Silva pela comemoração dos seus 25 anos de ordenação sacerdotal. Matéria lida 21 - Moção nº 11 de 2022 Autor: Marli de Medeiros manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor pároco Instanley Lopes Dantas pelos 20 anos de ministério sacerdotal. Matéria lida 22 - Moção nº 12 de 2022 manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO DE MEDEIROS, mais conhecido por PIABA, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2022. Matéria lida Autores: Lista de Presença na Ordem do Dia Clésio Dantas / MDB Dué Azevedo / MDB José Evangelista / MDB José Gilvan / PROS José Lúcio / MDB Marcelo / PROS Marli de Medeiros / MDB Thabatta Pimenta / PROS Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - Requerimento nº 1 de 2022 Autor: Thabatta Pimenta REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª. Srª. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra, ao Exmº Sr. Diretor Geral do DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) - Manoel Marques Dantas, e ao Exmº Sr.Secretário de Infraestrutura - Gustavo Coelho Rosado, SOLICITANDO AGILIDADE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ROÇO E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA RN-288, NO CENTRO DA CIDADE E EM TODO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS AO ESTADO DA PARAÍBA. Aprovada por unanimidade 2 - Requerimento nº 2 de 2022 Autor: Thabatta Pimenta REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª. Srª. Zenaide Maia – Senadora, solicitando recursos através de Emenda Parlamentar para CODIS - Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero, da SEMJIDH. Aprovada por unanimidade 3 - Requerimento nº 3 de 2022 Autor: Marcelo REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que veja com bons olhos a atitude da Secretária Municipal de Educação na compra de um carro com recursos próprios e possa fazer da mesma maneira, adquirindo um carro para o Gabinete do Prefeito Aprovada por unanimidade 4 - Indicação nº 1 de 2022 Autores: Clésio Dantas, Marli de Medeiros Indicamos ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita uma reforma geral em toda estrutura da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes - Carnaúba dos Dantas/RN. Aprovada por unanimidade 5 - Indicação nº 2 de 2022 Autor: Clésio Dantas Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste das diárias dos motoristas dos transportes intermunicipais da rede pública de saúde do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Aprovada por unanimidade 6 - Indicação nº 3 de 2022 Autor: José Gilvan Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita uma limpeza geral, como também reparos no sangrador do Açude Monte Alegre - Carnaúba dos Dantas Aprovada por unanimidade 7 - Indicação nº 4 de 2022 Autor: Marcelo Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito uma limpeza do mato, como também a construção de um acostamento da RN 288, trecho que liga o município de Carnaúba dos Dantas/RN com a Comunidade Rajada. Aprovada por unanimidade 8 - Moção nº 1 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOAQUIM LÚCIO DANTAS, mais conhecido por JOAQUIM DE SEU FELINTO LÚCIO, ocorrido no dia 23 de Dezembro de 2021 Aprovada por unanimidade 9 - Moção nº 2 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora MARIA DUCÉU DANTAS, mais conhecida por DUCÉU DE JOAQUIM CARNEIRO, ocorrido no dia 31 de Dezembro de 2021 Aprovada por unanimidade 10 - Moção nº 3 de 2022 manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ RUÍ DANTAS, mais conhecido por RUÍ, ocorrido no dia 01 de Janeiro de 2022. Aprovada por unanimidade Autores: Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - Moção nº 4 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhorita MARIA ALINE DE AZEVEDO, ocorrido no dia 12 de Janeiro de 2022. Aprovada por unanimidade 12 - Moção nº 5 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora MARIA DO CARMO LIMA, mas conhecida por DUCA, ocorrido no dia 13 de Janeiro de 2022. Aprovada por unanimidade 13 - Moção nº 6 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor GERALDO AZEVEDO DE MEDEIROS, ocorrido no dia 16 de Janeiro de 2022. Aprovada por unanimidade 14 - Moção nº 7 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ ANTÔNIO NETO DA SILVA, mais conhecido por BUTIJA, ocorrido no dia 24 de Janeiro de 2022. Aprovada por unanimidade 15 - Moção nº 8 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhorita SEVERINA MARIA DAS NEVES, mas conhecida por TITI ocorrido no dia 28 de Janeiro de 2022. Aprovada por unanimidade 16 - Moção nº 9 de 2022 Autores: manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO DE BRITO CALIXTO DANTAS, mais conhecido por BRITO, ocorrido no dia 31 de Janeiro de 2022. Aprovada por unanimidade 17 - Moção nº 10 de 2022 Autor: Marli de Medeiros manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor pároco Valdeci Donato da Silva pela comemoração dos seus 25 anos de ordenação sacerdotal. Aprovada por unanimidade 18 - Moção nº 11 de 2022 Autor: Marli de Medeiros manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor pároco Instanley Lopes Dantas pelos 20 anos de ministério sacerdotal. Aprovada por unanimidade 19 - Moção nº 12 de 2022 manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO DE MEDEIROS, mais conhecido por PIABA, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2022. Aprovada por unanimidade Autores: Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 200 CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304 OpenAPI | Site | Fale Conosco
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Ata da 2.229ª (dois milésimos, ducentésima vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 2ª (segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (15/02/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão com justificativa, a Vereadora Bárbara de Medeiros Dantas. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR ALUNOS E ALUNAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. REQUERIMENTO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE REQUER DA EXMª. SRª. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FÁTIMA BEZERRA, DO EXMº SR. DIRETOR GERAL DO DER (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM) - MANOEL MARQUES DANTAS, E DO EXMº SR.SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - GUSTAVO COELHO ROSADO, AGILIDADE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ROÇO E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA RN-288, NO CENTRO DA CIDADE E EM TODO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS AO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIMENTO Nº 002/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE REQUER DA EXMª. SRª. ZENAIDE MAIA – SENADORA, RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CODIS - COORDENADORIA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, DA SEMJIDH. REQUERIMENTO Nº 003/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA COM BONS OLHOS A ATITUDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA COMPRA DE UM CARRO COM RECURSOS PRÓPRIOS E POSSA FAZER DA MESMA MANEIRA, ADQUIRINDO UM CARRO PARA O GABINETE DO PREFEITO. INDICAÇÃO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA IIMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA GERAL EM TODA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 002/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 003/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERAL, COMO TAMBÉM REPAROS NO SANGRADOR DO AÇUDE MONTE ALEGRE - CARNAÚBA DOS DANTAS. INDICAÇÃO Nº 004/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA DO MATO, COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UM ACOSTAMENTO DA RN 288, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN COM A COMUNIDADE RAJADA. MOÇÃO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM DE SEU FELINTO LÚCIO; MOÇÃO Nº 002/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DUCÉU DANTAS; MOÇÃO Nº 003/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ RUÍ DANTAS; MOÇÃO Nº 004/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORITA MARIA ALINE DE AZEVEDO; MOÇÃO Nº 005/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DO CARMO LIMA; MOÇÃO Nº 006/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO AZEVEDO DE MEDEIROS; MOÇÃO Nº 007/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO NETO DA SILVA; MOÇÃO Nº 008/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORITA SEVERINA MARIA DAS NEVES; MOÇÃO Nº 009/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO DE BRITO CALIXTO DANTAS; MOÇÃO Nº 010/2022 – DE AUTORIA DA EDI MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR PÁROCO VALDECI DONATO DA SILVA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 25 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL. MOÇÃO Nº 011/2022 – DE AUTORIA DA EDI MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR PÁROCO INSTANLEY LOPES DANTAS, PELOS 20 ANOS DE MINISTÉRIO SACERDOTAL. MOÇÃO Nº 012/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO MEDEIROS. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores: Marcelo de Medeiros Dantas e Clésio Nelson Dantas, defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as):Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos os presentes, iniciou pedindo ao senhor prefeito que veja a atitude da secretaria municipal de Educação na compra de um carro com recursos próprios, e ele possa fazer da mesma maneira, adquirindo um carro para o Gabinete do Prefeito. Indicou que seja feita uma limpeza do mato, como também, a construção de um acostamento da RN 288, trecho que liga o município de Carnaúba dos Dantas com a Comunidade Rajada, e também que liga ao Castelo de Bivar, disse que na época que Moacir Eustáquio era secretário de obras, foi feito uma parceria com os ceramistas e foi construído o acostamento até a comunidade Rajada. Falou do Projeto de Lei que entrou junto com a vereadora Thabatta Pimenta, que transforma “Dezembro Vermelho” contra as doenças sexualmente transmissíveis, principalmente a AIDS. Pediu que o senhor prefeito veja com bons olhos a situação da APAMI. Disse que a associação vai mudar, e que só foi comunicado sobre a reunião, meia hora antes, e não pode estar presente, mas espera que faça as coisas certa perante a justiça, pra que o prédio seja doado ao município. Deixou suas condolências aos familiares dos falecidos nos últimos dias. O Vereador José Evangelista de Arruda Dantas – cumprimentou os vereadores e comunidade em geral, iniciou agradecendo a Deus pelos casos do Covid19 em nosso município que vem baixando, e isso é muito satisfatório, principalmente pra quem é Bombeiro Civil que estar na linha de frente. Disse que esta tentando implantar no município o Projeto “Bombeiro Amigo”, e que irá percorrer todos os conjuntos e praças do nosso município, levando as necessidades que existem para que a população se manifeste para estar presente nessas rodas de conversa. Disse que vai estar presente em uma reunião com o prefeito, pra que possa ter uma sede no município, pois o numero de Bombeiro Civil é bem grande e que pretendem dar apoio nas Romarias no Monte do Galo. José Gilvan Dantas – Indicação nº 003/2022, saudou a todos os presentes, iniciou solicitando do senhor prefeito e da secretária de agricultura, meio ambiente e pesca, uma limpeza geral, como também reparos no sangrador do Açude Monte Alegre – Carnaúba dos Dantas. Fez um comentário, de uma reportagem que viu no Blog de Toscano Neto com a secretária de Educação – Rúbia Raquel sobre o carro que foi adquirido com recursos próprios, e o repórter perguntou se tinha sido um pedido do Vereador Gilvan Peixe, a secretária respondeu que não sabia de nada. Mas, tem sim o requerimento de sua autoria aprovado por todos, requerendo que estude a viabilidade de aquisição de um carro destinado a Secretaria Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas, graças a Deus foi compro e estar servindo ao município, agradeceu em nome de toda comunidade carnaubense. Comentou que no ano de 2021 participou do evento do jogador Ayrton Lucas e não teve o prazer de dar os agradecimentos pessoalmente, mais esta aqui para parabenizar pelo evento que fez com as crianças de Carnaúba dos Dantas, ele não escolheu cor, A, B ou C, desejo que Deus o ilumine cada dia mais, e que continue fazendo esse trabalho em nosso município. Disse que participou da entrega da iluminação do estádio municipal José Henrique Dantas, agradeceu a Airton Lucas pelo belíssimo trabalho. A Vereadora Marli de Medeiros Dantas – cumprimentou a todos os colegas vereadores e comunidade em geral, falou sobre o comentário que o vereador José Gilvan fez referente à secretária de Educação – Rúbia Raquel, disse que todas as matérias que são aprovadas nessa Casa são feito o despacho no dia seguinte pra cada secretaria, como as demandas às vezes são intensas, talvez tenha sido pela questão de ter passado despercebido, acredita que ela quis dizer no sentido de já existir esse planejamento da compra desse carro. Disse que participou da formatura do curso de Bombeiro Civil, e parabenizou o Vereador José Evangelista pelo curso. Sobre o Projeto que o colega vereador José Evangelista estar trazendo para o município, é muito importante, que no dia a dia a gente necessita muito ter conhecimento dessas ações que irão passar pras pessoas que tiverem interesse de aprender. Comentou que foi procurada por alguns munícipes para falar a respeito dos problemas que acontecem no dia a dia, onde teve um novo pique da pandemia no nosso município, e que enviou um oficio ao senhor prefeito e a secretária de saúde pedindo que fizesse alguma coisa para atender aquela demanda. Também enviou um oficio sobre as placas de transito nas ruas da cidade, principalmente na entrada e saída da cidade. Deixou suas condolências aos familiares dos falecidos nos últimos dias. Solicitou da secretária de educação a reforma geral em toda estrutura da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes - Carnaúba dos Dantas. Manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao Senhor pároco Valdeci Donato da Silva pela comemoração dos seus 25 anos de ordenação sacerdotal e ao Senhor pároco Instanley Lopes Dantas pelos 20 anos de ministério sacerdotal. Concluiu sua fala dizendo que na próxima sessão ira mostrar as ações que foram realizadas e que estao sendo feitas e as que irão iniciar no nosso município. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos os presentes e aos que estão assistindo através dos meios de comunicação, falou do requerimento solicitando a governadora do estado do RN, , do Diretor Geral do DER do Secretário de Infraestrutura requerendo agilidade no recapeamento asfáltico, roço e melhorias na sinalização da RN 288, no centro da cidade e em todo trecho que liga o município de Carnaúba dos Dantas ao estado da Paraíba. Disse que esteve com o governo do estado e com o Diretor do DER e falou da questão da zona urbana de Carnaúba dos Dantas. Requereu da Senadora Zenaide Maia recursos através de Emenda Parlamentar para CODIS - Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero, da SEMJIDH. Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Governo do RN. Defendeu o Projeto de Lei que Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, com o objetivo de conscientizar a população e autoridades de que o assunto é tema de saúde pública global. No Brasil, disse que a data serviu também como inspiração para a criação da Campanha Dezembro Vermelho, instituída pela Lei federal n° 13.504, de 07 de novembro de 2017. Concluiu defendendo o Projeto de Lei que Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas Travestis e Transexuais nas escolas municipais. Disse que todos esses direitos estão previstos na Constituição Federal Brasileira, e na Resolução nº 1 de 19 de janeiro de 2018 do Conselho Nacional de Educação. O Presidente José de Azevedo Dantas – saudou a todos os presentes, iniciou comentando que alguns prefeitos da região do Seridó e do RN, criticaram o prefeito Gilson Dantas porque ele vai dar o aumento de 33,24% pra educação, e acha que esses prefeitos deveriam fazer igual ao nosso prefeito, de pagar o que é lei, disse que a lei sancionada pelo presidente da republica Jair Bolsonaro, que não mediu esforços para sancionar, que foi de autoria da então governadora do estado do RN quando era deputada, que brigava por essa categoria. Parabenizou o prefeito de Carnaúba dos Dantas por essa ação e o resultado disso é que ano passado o repasse foi tão grande, que o duodécimo das Câmaras municipal do RN e do Brasil recebeu o maior aumento que é feito de um ano pra outro. Marli de Medeiros Dantas em aparte – disse que o prefeito de Carnaúba dos Dantas, além de dar o aumento que foi dado pelo presidente da republica de 33,24% a classe dos professores, vai ter o rateio do FUNDEB, isso foi anunciado na abertura da semana pedagógica, e ainda pra surpresa de todos os profissionais da educação, os professores receberam um notebook, isso mostra um planejamento, e toda uma dedicação da gestão para com seus servidores, estar de parabéns. José de Azevedo Dantas – falou sobre o rateio, que foi aprovado na sessão extraordinária no mês de janeiro/2022, e que na próxima sessão será votado o aumento de 33,24% para os professores da rede publica de Carnaúba dos Dantas. Deixou os parabéns ao governo do estado do RN, porque, foi à Natal, participar de uma reunião junto a FECAM, ao ITEP, através do presidente da FECAM o senhor Paulinho Freire, e através do diretor do ITEP o senhor Marcos Brandão, para assinar o convenio junto com a FECAM para emissão de Identidade, sabemos que o trabalho da Câmara junto a FECAM, ITEP e ao governo do estado é muito importante, e aqui passar para a população de Carnaúba dos Dantas que em breve, vão estar emitindo a carteira de Identidade digital, como tambem vamos levar o ITEP para o Povoado Ermo, onde os funcionários da Casa vão emitir a identidade naquele povoado, e tambem no povoado Rajada. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS E PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, todos lidos no Pequeno Expediente. Em seguida o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTOS NºS 001, AO 003/2022; INDICAÇÕES DO NºS 001 AO 004/2022; MOÇÕES DO NºS 001 AO 012/2022. Os pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 22 de fevereiro de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 28 de fevereiro de 2022, por mim, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidenta. Marli de Medeiros Dantas, Secretária. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 (15/02/2022) P A U T A EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022. “Servi ao Senhor com temor, e alegrai-vos com tremor”. Salmos 2:11. Solicito da Secretária da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores. Solicito da Secretária da Mesa a leitura das correspondências recebidas. Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Em Votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária... Aprovado por Unanimidade Solicito a leitura das matérias inscritas: PROJETOS DE LEI Nº 005, 006 e 007/2022; REQUERIMENTOS Nºs 001, 002 e 003/2022; INDICAÇÕES Nºs 001, 002, 003 e 004/2022; MOÇÕES Nºs 001 AO 012/2022. PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas Travestis e Transexuais nas escolas municipais. REQUERIMENTO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE REQUER Da Exmª. Srª. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte - Fátima Bezerra, Do Exmº Sr. Diretor Geral do DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) - Manoel Marques Dantas, e Do Exmº Sr.Secretário de Infraestrutura - Gustavo Coelho Rosado, AGILIDADE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ROÇO E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA RN-288, NO CENTRO DA CIDADE E EM TODO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS AO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIMENTO Nº 002/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE REQUER Da Exmª. Srª. Zenaide Maia – Senadora, recursos através de Emenda Parlamentar para CODIS - Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero, da SEMJIDH. REQUERIMENTO Nº 003/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que veja com bons olhos a atitude da Secretária Municipal de Educação na compra de um carro com recursos próprios e possa fazer da mesma maneira, adquirindo um carro para o Gabinete do Prefeito. INDICAÇÃO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DOs EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e DA IImª Srª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SecretáriA Municipal de EDUCAÇÃO, QUE seja feita uma reforma geral em toda estrutura da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes - Carnaúba dos Dantas/RN. INDICAÇÃO Nº 002/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que seja realizado o reajuste das diárias dos motoristas dos transportes intermunicipais da rede pública de saúde do município de Carnaúba dos Dantas/RN. INDICAÇÃO Nº 003/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Da Ilmª. Srª. Gildemara Dantas Dias da Silva – Secretária Municipal de AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE seja feita uma limpeza geral, como também reparos no sangrador do Açude Monte Alegre - Carnaúba dos Dantas. INDICAÇÃO Nº 004/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que seja feito uma limpeza do mato, como também a construção de um acostamento da RN 288, trecho que liga o município de Carnaúba dos Dantas/RN com a Comunidade Rajada. MOÇÃO Nº 001/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento do Senhor JOAQUIM DE SEU FELINTO LÚCIO, ocorrido no dia 23 de Dezembro de 2021. MOÇÃO Nº 002/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DUCÉU DANTAS, mais conhecida por DUCÉU DE JOAQUIM CARNEIRO, ocorrido no dia 31 de Dezembro de 2021. MOÇÃO Nº 003/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento dO Senhor JOSÉ RUÍ DANTAS, mais conhecido por RUÍ, ocorrido no dia 01 de Janeiro de 2022. MOÇÃO Nº 004/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento da Senhorita MARIA ALINE DE AZEVEDO, ocorrido no dia 12 de Janeiro de 2022. MOÇÃO Nº 005/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DO CARMO LIMA, mas conhecida por DUCA, ocorrido no dia 13 de Janeiro de 2022. MOÇÃO Nº 006/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento do senhor GERALDO AZEVEDO DE MEDEIROS, ocorrido no dia 16 de Janeiro de 2022. MOÇÃO Nº 007/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ ANTÔNIO NETO DA SILVA, mais conhecido por BUTIJA, ocorrido no dia 24 de Janeiro de 2022. MOÇÃO Nº 008/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento da Senhorita SEVERINA MARIA DAS NEVES, mas conhecida por TITI ocorrido no dia 28 de Janeiro de 2022. MOÇÃO Nº 009/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO DE BRITO CALIXTO DANTAS, mais conhecido por BRITO, ocorrido no dia 31 de Janeiro de 2022. MOÇÃO Nº 010/2022 – DE AUTORIA da EDI marli de medeiros dantas, que manifesta votos de congratulação, louvor e aplauso ao Senhor pároco Valdeci Donato da Silva, pela comemoração dos seus 25 anos de ordenação sacerdotal. MOÇÃO Nº 011/2022 – DE AUTORIA da EDI marli de medeiros dantas, que manifesta votos de congratulação, louvor e aplauso ao Senhor pároco Instanley Lopes Dantas, pelos 20 anos de ministério sacerdotal. MOÇÃO Nº 012/2022 – DE AUTORIA De todos os EDIs, que manifesta votos de pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO MEDEIROS, mais conhecido por PIABA, ocorrido no dia 12 de FEVEREIRO de 2022. PEQUENO EXPEDIENTE CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDO A PALAVRA A CONSELHEIRA TUTELAR, PARA QUE A MESMA FALE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UMA CONSELHEIRA. CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas Travestis e Transexuais nas escolas municipais. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS NºS 001, 002 e 003/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, TODOS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação os Requerimentos... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES DO NºS 001 AO 004/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Indicações... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES DO NºS 001 AO 012/2022 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Moções... Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022 e convido a todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 22 de Fevereiro de 2021, às 17h, no mesmo local de costume.