sessao nº 3

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Abertura	Expedientes	Ordem do Dia







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Resumo





Resumo (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/02/2022 - 17:00

Encerramento: 22/02/2022 - 20:00





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Audio: Indisponível Video: Indisponível





Mesa Diretora

Presidente: Dué Azevedo / MDB

Vice-Presidente: Clésio Dantas / MDB 1º Secretário: Marli de Medeiros / MDB 2º Secretário: José Evangelista / MDB





Lista de Presença na Sessão

Bárbara Dantas / PSC Clésio Dantas / MDB Dué Azevedo / MDB

José Evangelista / MDB José Gilvan / PROS

José Lúcio / MDB Marcelo / PROS

Marli de Medeiros / MDB Thabatta Pimenta / PROS



Matérias do Expediente





Matéria



Ementa

Resultado da Votação

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022

Autores:

Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede Pública Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

Matéria não votada

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022

Autores:

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP, aos Microempreendedores

Individuais – MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, revoga Lei 646/2009, altera a Lei 684-A/2010 e dá outras providências.

Matéria não votada

3 - Requerimento nº

4 de 2022

Autor: Marli de Medeiros

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr.

José de Azevedo Dantas – Presidente da Câmara Municipal, solicitando que seja realizada uma Sessão Solene aqui na Câmara, alusiva ao dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de Março, com entrega de medalhas Dona Desinha.

Matéria lida

4 - Requerimento nº

5 de 2022

Autor: Clésio Dantas

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste aos Exmºs Sres. Presidentes das operadoras de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo, solicitando que seja estendida a rede de alcance até o Povoado Ermo – Carnaúba dos Dantas/RN.

Matéria lida

5 - Requerimento nº

6 de 2022

Autor: Marcelo

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Iimª Srª. Noely Maria de Souza Silva – Secretária Municipal de Saúde, solicitando que estude a viabilidade de contratação de médico reumatologista para Carnaúba dos Dantas/RN.

Matéria lida

6 - Indicação nº 5 de

2022

Autores: José

Evangelista, Marli de Medeiros

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma reforma geral no PSF I

- Nossa Senhora do Perpetuo Socorro - Carnaúba dos Dantas/RN.

Matéria lida

7 - Indicação nº 6 de

2022

Autor: José Gilvan

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a retirada da pedra que fica localizada na Rua Duda Constância (por trás do Estádio Municipal “José Henrique Dantas”)

- Carnaúba dos Dantas.

Matéria lida

8 - Indicação nº 7 de

2022

Autor: José Gilvan

Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita a distribuição de fardamento escolar aos estudantes do Ensino Fundamental e Básico da rede Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN.

Matéria lida

9 - Indicação nº 8 de

2022

Autor: Clésio Dantas

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita restauração do muro do antigo matadouro de Carnaúba dos Dantas/RN.

Matéria lida

10 - Moção nº 13 de

2022

Autor: Marcelo

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Rúbia Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação, pela aquisição do automóvel com

recursos próprios, destinado aos serviços da Secretaria.

Matéria lida

11 - Moção nº 14 de

2022

Autor: Clésio Dantas

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor José Aristeu Silva pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG.

Matéria lida

12 - Moção nº 15 de

2022

Autor: Clésio Dantas

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Maria Cristina

Dantas de Castro pelo desempenho e dedicação das suas funções como professora do 1º ao 5º ano.

Matéria lida







Matéria	Ementa

Resultado da Votação





13 - Moção nº 16 de

2022

Autores:

manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora ADÉLIA ANUNCIADA DE ARAÚJO SILVA, mas conhecida por ADÉLIA DE ZÉ GEREMIAS ocorrido no dia 08 de Fevereiro de 2022.

Matéria lida

14 - Moção nº 17 de

2022

Autores:

manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora TEREZINHA DANTAS, mas conhecida por TEREZINHA DE SEU ZÉ ocorrido no dia 20 de Fevereiro de 2022.

Matéria lida

15 - Moção nº 18 de

2022

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO FERNANDES DOS SANTOS, mais conhecido por LAIÓ, ocorrido no dia 20 de Fevereiro de 2022.

Matéria lida

Autores:







Lista de Presença na Ordem do Dia

Bárbara Dantas / PSC Clésio Dantas / MDB Dué Azevedo / MDB

José Evangelista / MDB José Gilvan / PROS

José Lúcio / MDB Marcelo / PROS

Marli de Medeiros / MDB Thabatta Pimenta / PROS





Matérias da Ordem do Dia





Matéria



Ementa

Resultado da Votação

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022

Autores:

Perímetro Urbano

Aprovada por unanimidade

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022

Autores: Marcelo, Thabatta Pimenta

Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências

Aprovada por unanimidade

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022

Autores:

Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede Pública Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

Aprovada por unanimidade

4 - Requerimento nº 4 de 2022

Autor: Marli de Medeiros

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. José de Azevedo Dantas – Presidente da Câmara Municipal, solicitando que seja realizada uma Sessão Solene aqui na Câmara, alusiva ao dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de Março, com entrega de medalhas Dona Desinha.

Aprovada por unanimidade

5 - Requerimento nº 5 de 2022

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste aos Exmºs Sres. Presidentes das operadoras de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo, solicitando que

Aprovada por unanimidade

Autor: Clésio Dantas	seja estendida a rede de alcance até o Povoado Ermo – Carnaúba dos Dantas/RN.







Matéria	Ementa

Resultado da Votação







6 - Requerimento nº 6 de 2022

Autor: Marcelo

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Iimª Srª. Noely Maria de Souza Silva – Secretária Municipal de Saúde, solicitando que estude a viabilidade de contratação de médico reumatologista para Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade

7 - Indicação nº 5 de

2022

Autores: José

Evangelista, Marli de Medeiros

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma reforma geral no PSF I - Nossa Senhora do Perpetuo Socorro - Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade

8 - Indicação nº 6 de

2022

Autor: José Gilvan

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a retirada da pedra que fica localizada na Rua Duda Constância (por trás do Estádio Municipal “José Henrique Dantas”) - Carnaúba dos Dantas.

Aprovada por unanimidade

9 - Indicação nº 7 de

2022

Autor: José Gilvan

Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita a distribuição de fardamento escolar aos estudantes do Ensino Fundamental e Básico da rede Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade

10 - Indicação nº 8

de 2022

Autor: Clésio Dantas

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita restauração do muro do antigo matadouro de Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade

11 - Moção nº 13 de

2022

Autor: Marcelo

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Rúbia Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação, pela aquisição do automóvel com

recursos próprios, destinado aos serviços da Secretaria.

Aprovada por unanimidade

12 - Moção nº 14 de

2022

Autor: Clésio Dantas

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor José Aristeu Silva pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG.

Aprovada por unanimidade

13 - Moção nº 15 de

2022

Autor: Clésio Dantas

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Maria Cristina Dantas de Castro pelo desempenho e dedicação das suas funções como professora do 1º ao 5º ano.

Aprovada por unanimidade

14 - Moção nº 16 de

2022

Autores:

manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora ADÉLIA ANUNCIADA DE ARAÚJO SILVA, mas conhecida por ADÉLIA DE ZÉ GEREMIAS ocorrido no dia 08 de Fevereiro de 2022.

Aprovada por unanimidade

15 - Moção nº 17 de

2022

Autores:

manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora TEREZINHA DANTAS, mas conhecida por TEREZINHA DE SEU ZÉ ocorrido no dia 20 de Fevereiro de 2022.

Aprovada por unanimidade

16 - Moção nº 18 de

2022

manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO FERNANDES DOS SANTOS, mais conhecido por LAIÓ, ocorrido no dia 20 de Fevereiro de 2022.

Aprovada por unanimidade



Autores:















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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304

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Ata da 2.230ª (dois milésimos, ducentésima trigésima) Sessão Ordinária da Câmara

Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 3ª (terceira)

Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois

(2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa

Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de

dois mil e vinte e dois (22/02/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos

edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio

Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas,

Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de

Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente

declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi

dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das

Proposições  da  Pauta: PROJETO  DE  LEI	Nº  008/2022 – DE  AUTORIA  DO

EXECUTIVO, DE URGÊNCIA QUE “ESTABELECE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS

PROFISSIONAIS	DO	MAGISTÉRIO	DA	REDE	PÚBLICA	MUNICIPAL	DE

CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS”. PROJETO DE

LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O

TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO

ÀS	MICROEMPRESAS	E	EMPRESAS	DE	PEQUENO	PORTE-	EPP	AOS

EMPREENDEDORES	INDIVIDUAIS-MEI,	AOS	PRODUTORES	RURAIS,

AGRICUTORES	FAMILIARES	PELO	MUNICÍPIO	DE	CARNAÚBA	DOS

DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.” PROJETO	DE	LEI	Nº	010/2022 – DE	AUTORIA	DA

EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO

OFICIAL	DO	MUNICÍPIO	DE	CARNAÚBA	DOS	DANTAS/RN	O	MÊS	DE

CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 004/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI

DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. JOSÉ DE AZEVEDO

DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UMA

SESSÃO SOLENE AQUI NA CÂMARA, ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA

MULHER,	COMEMORADO	NO	DIA	08	DE	MARÇO,	COM	ENTREGA	DE

MEDALHAS DONA DESINHA. REQUERIMENTO Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO

EDIL CLÉSIO	NELSON	DANTAS,	QUE	REQUER AOS	EXMºS	SRES.

PRESIDENTES DAS OPERADORAS DE TELEFONIA OI, CLARO, TIM E VIVO, QUE



SEJA ESTENDIDA A REDE DE ALCANCE ATÉ O POVOADO ERMO – CARNAÚBA

DOS	DANTAS/RN. REQUERIMENTO	Nº	006/2022	– DE	AUTORIA	DO

EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA

DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A

VIABILIDADE	DE	CONTRATAÇÃO	DE	MÉDICO	REUMATOLOGISTA	PARA

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 005/2022 – DE AUTORIA DOS

EDIS JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS

DANTAS QUE	SOLICITA	DO EXMº SR. GILSON	DANTAS	DE	OLIVEIRA

– PREFEITO	MUNICIPAL E	AO	ILMº SR. DIEGO	PAULO	DE	MEDEIROS

SOARES – SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE OBRAS	E	TRANSPORTE

PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NO PSF I  - NOSSA

SENHORA	DO	PERPETUO	SOCORRO -	CARNAÚBA	DOS

DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 006/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN

DANTAS,	QUE	SOLICITA	DO EXMº	SR. GILSON	DANTAS	DE	OLIVEIRA

– PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES

– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA

FEITA  A  RETIRADA DA  PEDRA  QUE  FICA  LOCALIZADA  NA  RUA  DUDA

CONSTÂNCIA	(POR	TRÁS	DO ESTÁDIO	MUNICIPAL	“JOSÉ	HENRIQUE

DANTAS”) - CARNAÚBA DOS DANTAS. INDICAÇÃO Nº 007/2022 – DE AUTORIA

DO EDI JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS

DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A IIMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS

ROQUE  – SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, QUE  SEJA  FEITA  A

DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DO ENSINO

FUNDAMENTAL E BÁSICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÚBA

DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 008/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO

NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

– PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES

– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA

FEITA RESTAURAÇÃO DO MURO DO ANTIGO MATADOURO DE CARNAÚBA

DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 013/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE

MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E

APLAUSOA	SENHORA RÚBIA	RAQUEL	DANTAS	ROQUE	– SECRETÁRIA

MUNICIPAL	DE	EDUCAÇÃO;MOÇÃO	Nº	014/2022	– DE	AUTORIA DO



EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO,

LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR AO SENHOR JOSÉ ARISTEU SILVA; MOÇÃO

Nº 015/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA

VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA

CRISTINA DANTAS DE CASTRO; MOÇÃO Nº 016/2022 – DE AUTORIA DE

TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA

SENHORA ADÉLIA ANUNCIADA DE ARAÚJO SILVA; MOÇÃO Nº 017/2022 – DE

AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO

FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA DANTAS; MOÇÃO Nº 018/2022 – DE

AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO

FALECIMENTO	DO	SENHOR JOÃO	FERNANDES	DOS	SANTOS; Dando

continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores: Marcelo de Medeiros

Dantas,	José  Evangelista  e Marli	de  Medeiros  Dantas,	defenderam  suas

Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para

o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de

Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender as matérias de sua autoria.

Comentou que ficou surpreso com a resposta do senhor prefeito, que estar licitando

uma firma para fazer uma dispensa pra contratar o carro para o gabinete. Disse que

o município já perdeu cento e cinquenta e seis mil reais da primeira gestão do prefeito

Gilson Dantas em um aluguel de um carro, aí vem a secretária de educação com muita

dificuldade na pasta, e tem atitude, de comprar um carro no valor de cento e oito mil

reais, aonde o prefeito do nosso município não tem a mesma atitude, por isso

parabeniza a secretária de educação Rúbia Raquel pela atitude, e deixa a pergunta,

porque o prefeito não junta o dinheiro e compra o carro com recursos próprios. Falou

das emendas que a oposição conseguiu do deputado Rafael Mota e da senadora

Zenaide Maia para beneficiar o município de Carnaúba dos Dantas. Agradeceu a

situação que acompanhou, porque temos que trabalhar de mãos dadas para o

beneficio do nosso município. Deixou suas condolências as famílias que perderam

seus entes queridos. Em nome da secretária de educação Rúbia Raquel, deixou um

abraço a todos demais secretários e a controladora Veracilda que economizou quase

um milhão de reais. Disse que na próxima sessão vai entrar com uma moção de

aplausos, por que são funcionários que veste a camisa do nosso município.

Parabenizou o senhor prefeito pelo aumento dos professores. O Vereador Clésio

Nelson Dantas – saudou a todos, iniciou requerendo dos Presidentes das operadoras



de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo, que seja estendida a rede de alcance até o Povoado

Ermo – Carnaúba dos Dantas, solicitou do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal

de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita restauração do muro do antigo

matadouro de Carnaúba dos Dantas. Concluiu sua fala defendendo as moções de

congratulação, louvor e aplauso ao Senhor José Aristeu Silva e a Senhora Maria

Cristina Dantas de Castro pelo desempenho e dedicação de suas funções, deixar

aqui registrado os nossos agradecimentos e reconhecimento. José Gilvan Dantas –

saudou a todos, iniciou indicando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário

Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a retirada da pedra que fica

localizada na Rua Duda Constância que fica por trás do Estádio Municipal “José

Henrique Dantas” Carnaúba dos Dantas, comentou que a citada reivindicação vem

reforçar  a  INDICAÇÃO  Nº  009/2019  e  INDICAÇÃO  Nº  008/2021,  aprovado

anteriormente nessa Casa Legislativa. Também solicitou do Prefeito Municipal e da

Secretária Municipal de Educação, que seja feita a distribuição de fardamento escolar

aos estudantes do Ensino Fundamental e Básico da rede Municipal de Educação de

Carnaúba dos Dantas, falou que o uso do fardamento escolar nas escolas públicas

faz uma grande referência para unificar todos os alunos no contexto de igualdade e

organização das escolas. Fez um comentário sobre a máquina da prefeitura –

enchedeira (pá carregadeira), disse que é importante o município ter essa máquina,

mas quando quebra, as peças são muito caras, então pede aos empresários do nosso

município que possuem essa máquina que possa fazer uma parceria para que o

município possa comprar essa peça, e poder beneficiar os nossos munícipes. A

Vereadora  Thabatta  Pimenta de Medeiros  Silva –  saudou  a  todos,  iniciou

comentando das emendas que será investido, não só na população de Carnaúba dos

Dantas, mais também na comunidade LGBTQIA+, para os jovens do RN, além das

emendas conquistadas pra Carnaúba dos Dantas, tem as emendas da senadora

Zenaide Maia para a SEMJIDH – secretaria da igualdade racial e dos direitos

humanos, das mulheres, da juventude e das diversidades sexual e de gênero, através

de articulação, para a Subcoordenadoria da juventude, e para coordenadoria da

diversidade sexual e de gênero – CODIS. Disse que ficou muito feliz pela senadora

ter ouvido os seus anseios. Também agradeceu ao deputado federal Rafael Motta por

destinar a emenda para a saúde, atenção especializada, para aquisição da

ambulância tipo SAMU. Falou do requerimento sobre o trabalho social, que a

associação dos moradores de Carnaúba dos Dantas vem fazendo, para ampliar e



fortalecer projetos sociais. Comentou que o deputado federal Rafael Motta destinou

uma emenda para a associação dos moradores, mais que trouxe esse requerimento

a essa Casa já pensando no fortalecimento especifico do esporte carnaubense, e que

estar pensando em ampliar projetos sobre a questão da cultura do nosso município,

como o apoio a cultura, ao esporte, e a inclusão social, as pessoas com deficiência e

a comunidade LGBTQIA+ do nosso município, e juntos vamos articular e fazer

acontecer, porque, são emendas destinadas para a associação dos moradores de

Carnaúba dos Dantas através da senadora Zenaide Maia. Comentou que esteve no

programa “cenário politico” da PCM de Mossoró, e teve o prazer de falar um pouco do

mandato	enquanto	vereadora	de	Carnaúba	dos	Dantas,	e	também	pelo

reconhecimento de ter sido um dos mandatos mais atuantes do estado do RN. Voltou

a falar sobre o Projeto de Lei Nº que Institui no calendário oficial do município o Mês

"Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras

infecções	sexualmente	transmissíveis.	A	Vereadora	Bárbara	de	Medeiros

Dantas – saudou a todos, comentou a Moção Votos de Congratulação, Louvor e

Aplauso ao jovem Richard dos Santos Vitor Dantas, pela seleção para participar da

Brazil Conference at Harvard & MIT, em Boston – Estados Unidos.	Disse que

Carnaúba dos Dantas é berço de talentos e o jovem Richard Dantas, filho da Servidora

Pública Municipal Jucimara Régia dos Santos Vitor e do empresário, construtor e

“Conde do Castelo di Bivar”,José Ronilson Dantas, é um grande talento criado neste

chão de gente boa chamada Carnaúba dos Dantas. Concluiu suas matérias

defendendo o Projeto de Lei que Institui no Calendário Oficial do município de

Carnaúba dos Dantas o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco.

Disse que a Campanha Janeiro Branco é uma importante ação preventiva para

essas graves questões voltada à promoção de mais saúde mental nas vidas das

pessoas. Disse que em virtude de seu protagonismo dentre as "novas doenças do

século XXI", justificou sua ausência na sessão anterior, pois testou positivo para o

Covid19. Comentou que esteve participando da IV conferencia estadual da juventude,

feita de forma online onde estiveram participando, representantes de lideranças

politicas e religiosas, a ideia foi de interiorizar politicas publicas voltada para a

juventude. Disse que na leitura anual do prefeito, falou da necessidade de trazer

politicas publicas mais especificas para a juventude, e que tambem estará enviando

um oficio ao senhor prefeito municipal solicitando a autorização da participação de

Carnaúba dos Dantas em uma conferencia intermunicipal. Sobre o transporte para



alunos que estudam em outros municípios, disse que Carnaúba dos Dantas não

dispõe de ensino de nível técnico, e sim de nível superior, universidades, onde alunos

do  nosso  município  podem  cursar  cursos  superiores  através  destes  cursos

disponibilizados por algumas universidades, porém, são limitado os cursos oferecido

pelas mesmas. Parabenizou os aprovados pelo Enem na primeira chamada, mas,

sabe que muitos carnaubenses quando aprovados, tem os custos de transportes,

sabe tambem que tem alguns alunos que já recebem o auxilio, e pensando junto com

a vereadora Marli sobre essa causa, vamos ver como poderíamos nos reunir para

regulamentar este auxilio, que existe, para fortalecer ainda mais e incentivar o

ingresso de alunos carnaubenses no nível superior, que muitas vezes não vão,

justamente pela dificuldade financeira. Marli de Medeiros Dantas em aparte – em

relação ao auxilio do município, sugeriu a vereadora Bárbara Dantas, que se formasse

uma comissão, pra podermos elaborar, junto com o jurídico da Casa, do município, e

se formasse uma comissão dos vereadores pra que a gente faça um projeto para

ampliar e ver todos os critérios. Bárbara de Medeiros Dantas – sobre a sessão

solene em alusão ao dia da mulher, disse que é uma excelente ideia. Agradeceu as

emendas que o deputado federal Rafael Motta e senadora Zenaide Maia de forma

efetiva que enviaram para o nosso município, disse que esta tentando conseguir

emendas mais só vai anunciar quando estiver nas contas e convida todos os

vereadores a fiscalizarem o desenvolvimento dessa e todas as outras emendas que

vier para o nosso município, tambem é importante lembrarmos que nós temos esse

direito e dever de fiscalizar emendas para as associações. Concluindo os trabalhos o

Presidente José de Azevedo Dantas –	saudou a todos defendeu o Requerimento

sobre a realização de uma sessão solene alusiva ao dia internacional da mulher,

comemorado no dia 08 de março, com entrega de medalhas “Dona Desinha”. Disse

que foi convidado para participar de uma reunião com a assistente social, mas,

naquele momento não pode participar, então, pediu a vereadora Marli de Medeiros

para representar a Câmara municipal, e lá foi citado que na semana do dia

internacional da mulher vai ter homenagens ao dia das mulheres, e a secretária ligou,

e pediu para cada vereador da Casa indicasse uma mulher pra ser homenageada.

Falou que a medalha Dona Desinha, não tinha como mandar fazer para entregar por

falta de tempo, mas está fazendo umas lembrancinhas, para ser entregue, na sessão

solene em homenagem as mulheres, e que por isso no dia 08 de março não terá a

sessão ordinária. Na próxima sessão vai entrar com uma moção de pesar aos



familiares do senhor Francisco Azevedo (conhecido por Chicó). Sobre a reforma da

Quadra do Monte do Galo, que já faz dois meses que a obra estar parada, disse que

vai sentar com o prefeito e com o secretário de esporte, porque o serviço daquela

quadra foi parado, como também da instalação da academia popular no Bairro Dom

José Adelino Dantas, disse que tem um requerimento de sua autoria que já faz 12

anos que vem cobrando, e no mandato do senhor prefeito Gilson Dantas mandou mais

uma vez cobrando. Falou sobre os pontilhões da RN 288 que estão caindo, onde um

empresário da cidade de Jardim do Seridó colocou nas redes sociais, depois que o

pré-candidato a governo do estado Breno Queiroga esteve visitando a estrada e que

o jornalista Juquinha do JCN fez uma belíssima matéria, e que o DNIT esta fazendo a

estrada de Parelhas ao Boqueirão, com uma emenda parlamentar. Então esta

cobrando mais uma vez do governo do estado, pra fazer essa estrada. Comentou que

enviou um oficio ao senador Styverson e ao deputado Nelter Queiroz pedindo uma

emenda parlamentar. Referente ao filme o novo cangaço que estar sendo filmado em

nosso município, que já estar revolucionando a população carnaubense e gerando

dinheiro na cidade, deixar os parabéns aos diretores,	as pessoas que estão

envolvidas, a todos os figurantes de Carnaúba dos Dantas que vão participar desse

filme. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO

PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO

DE LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O

TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO

ÀS	MICROEMPRESAS	E	EMPRESAS	DE	PEQUENO	PORTE-	EPP	AOS

EMPREENDEDORES	INDIVIDUAIS-MEI,	AOS	PRODUTORES	RURAIS,

AGRICUTORES	FAMILIARES	PELO	MUNICÍPIO	DE	CARNAÚBA	DOS

DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.” PROJETO	DE	LEI	Nº	010/2022 – DE	AUTORIA	DA

EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO

OFICIAL	DO	MUNICÍPIO	DE	CARNAÚBA	DOS	DANTAS/RN	O	MÊS	DE

CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. Em seguida o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO

DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as

seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 005/2022; PROJETO DE LEI Nº

006/2022; PROJETO DE LEI Nº 008/2022; REQUERIMENTOS NºS 004, 005 E

006/2022; INDICAÇÕES DO NºS 005, 006, 007 E 008/2022; MOÇÕES NºS 013 AO



018/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra

em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar,

o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando

todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 15 de

fevereiro de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no

dia 03 de março de 2022, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que

conforme	achada	será	assinada	por	todos. José	de	Azevedo	Dantas,

Presidenta. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.









JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 (22/02/2021)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022.

Os que confiam no Senhor são como o monte de Sião, que não se pode abalar, mas permanece para sempre

Salmos 125:1					

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.

Em Votação a Ata da 02ª Sessão Ordinária...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:



PROJETO DE LEI Nº 008, 009 e 010/2022;

REQUERIMENTO DO Nº 004, 005 e 006/2022; 

INDICAÇÕES DO Nº 005, 006, 007 e 008/2022;

MOÇÕES Nº 013 ao 018/2022.



PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – DE AUTORIA Do executivo, DE URGÊNCIA que “ESTABELECE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS”. 



PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA Do executivo, que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- EPP AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, AOS PRODUTORES RURAIS, AGRICUTORES FAMILIARES PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DE AUTORIA Da edil bárbara de medeiros dantas, que Institui no Calendário Oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências.



REQUERIMENTO Nº 004/2022 – DE AUTORIA da EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que requer do EXMº SR. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE AQUI NA CÂMARA, ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO, COM ENTREGA DE MEDALHAS DONA DESINHA.



REQUERIMENTO Nº 005/2022 – DE AUTORIA dO edil CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER AOS EXMºS SRES. PRESIDENTES DAS OPERADORAS DE TELEFONIA OI, CLARO, TIM E VIVO, QUE SEJA ESTENDIDA A REDE DE ALCANCE ATÉ O POVOADO ERMO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 006/2022 – DE AUTORIA Do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer do Exmº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REUMATOLOGISTA PARA CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 005/2022 – DE AUTORIA DoS EDIS JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NO PSF I - NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 006/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA A RETIRADA DA PEDRA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DUDA CONSTÂNCIA (POR TRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “JOSÉ HENRIQUE DANTAS”) - CARNAÚBA DOS DANTAS.



INDICAÇÃO Nº 007/2022 – DE AUTORIA Do EDI JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E A IIMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 008/2022 – DE AUTORIA Do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e Do IImº Sr. Diego Paulo de Medeiros Soares – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, QUE SEJA FEITA RESTAURAÇÃO DO MURO DO ANTIGO MATADOURO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



moÇÃO Nº 013/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL COM RECURSOS PRÓPRIOS, DESTINADO AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA.



moÇÃO Nº 014/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR AO SENHOR JOSÉ ARISTEU SILVA PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO ASG.



moÇÃO Nº 015/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA CRISTINA DANTAS DE CASTRO PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO PROFESSORA DO 1º AO 5º ANO.



moÇÃO Nº 016/2022 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento dA senhorA ADÉLIA ANUNCIADA DE ARAÚJO SILVA, MAS CONHECIDA POR ADÉLIA DE ZÉ GEREMIAS OCORRIDO NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022.



moÇÃO Nº 017/2022 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento dA senhorA TEREZINHA DANTAS, MAS CONHECIDA POR TEREZINHA DE SEU ZÉ OCORRIDO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2022.



moÇÃO Nº 018/2022 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento dO senhor JOÃO FERNANDES DOS SANTOS, MAIS CONHECIDO POR LAIÓ, OCORRIDO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2022.



PEQUENO EXPEDIENTE



CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



GRANDE EXPEDIENTE





CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:



PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA Do executivo, que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- EPP AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, AOS PRODUTORES RURAIS, AGRICUTORES FAMILIARES PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DE AUTORIA Da edil bárbara de medeiros dantas, que Institui no Calendário Oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências.





PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 001/2022 DO PROJETO DE lei Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências.

Secretária ler Parecer 001 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 005/2022-.

Em Votação o Projeto de Lei nº 005/2022...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 002/2022 DO PROJETO DE lei Nº 006/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

Secretária ler Parecer 002 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 006/2022-.

Em Votação o Projeto de Lei nº 006/2022...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 003/2022 DO PROJETO DE lei Nº 008/2022 – DE AUTORIA Do executivo, DE URGÊNCIA que “ESTABELECE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS”.

Secretária ler Parecer 003 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE lei Nº 008/2022-.

Em Votação o Projeto de Lei nº 008/2022...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nºs 004, 005 e 006/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS, marli de medeiros dantas e MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 005, 006, 007 e 008/2022-  DE AUTORIA DOS EDIS clésio nelson DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, josé gilvan dantas e marli de medeiros dantas, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação as Indicações...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nºs 013 ao 018/2022 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação a Moção...

Aprovado por Unanimidade



	EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 08 de Março de 2022, às 17:00h, no mesmo local de costume.





Próxima semana é Carnaval, não terá Sessão;



E na terça, dia 08 de Março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, teremos uma Sessão Solene alusiva a esse dia, cada Vereador poderá homenagear 1 mulher (enviar o nome completo p Secretaria até dia 03 de Março) e não terá matéria, será apenas as homenagens.