sessao nº 5

Lista de Presença na Ordem do Dia

Bárbara Dantas / PSC Clésio Dantas / MDB Dué Azevedo / MDB

José Evangelista / MDB José Gilvan / PROS

José Lúcio / MDB Marcelo / PROS

Marli de Medeiros / MDB Thabatta Pimenta / PROS





Matérias da Ordem do Dia









Matéria	Ementa

Resultado da Votação











- Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022

Autores:

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – EPP, aos Microempreendedores

Individuais – MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, revoga Lei 646/2009, altera a Lei 684-A/2010 e dá outras providências.

Aprovada por unanimidade











- Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022

Autor: Bárbara Dantas

Institui no Calendário Oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências.

Aprovada por unanimidade















- Requerimento

nº 9 de 2022 Autor: Bárbara Dantas

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste ao Exmº Sr.

Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando sejam acionados os órgãos

responsáveis pelos tombamentos de patrimônios materiais e imateriais a fim de requerer vistoria e fiscalização dos mesmos no âmbito do município Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade











- Requerimento

nº 10 de 2022 Autor: Bárbara Dantas

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito e ao Exmº Sr. João Paulo Pereira - Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, solicitando que seja feita urgentemente uma reavaliação e

reajuste nos valores pagos das diárias, especialmente aos servidores públicos municipais, na Lei Ordinária nº 885/2015 – que dispõe sobre o assunto mencionado acima.

Aprovada por unanimidade











- Requerimento

nº 11 de 2022

Autor: Marcelo

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Letícia Freire França – Secretária Municipal de Administração, solicitando que seja incorporado o quinquênio dos Servidores do Município do último concurso público de Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade











- Requerimento

nº 12 de 2022

Autor: Marcelo

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Vivaldo Silvino da Costa – Deputado Estadual, solicitando uma Emenda Parlamentar no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinada a pavimentação do Povoado Ermo

- Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN, como também uma Emenda Parlamentar o valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada a Banda de Música do nosso município.

Aprovada por unanimidade











- Indicação nº 17

de 2022

Autores: Clésio Dantas, José Evangelista

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma reforma na sede do CRAS - Carnaúba dos Dantas RN

Aprovada por unanimidade









https://sapl.carnaubadosdantas.rn.leg.br/sessao/48/resumo	3/5

Ata da 2.232ª (dois milésimos, ducentésima trigésima segunda) Sessão Ordinária da

Câmara	Municipal	de	Carnaúba	dos	Dantas,	Estado	do	Rio	Grande	do

Norte, 5ª (quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois

mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de

Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e dois dias do mês

de março de dois mil e vinte e dois (22/03/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a

presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo

Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda

Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo

de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente

declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi

dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das

Proposições da Pauta: REQUERIMENTO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – DE

AUTORIA	DO	EDIL	CLÉSIO	NELSON	DANTAS,	QUE	ESTABELECE	NO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO TONHECA DANTAS, A SER COMEMORADO NO

DIA 13 DE JUNHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 012/2022 –

DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE ESTABELECE NO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN	O	DIA	DO	MAESTRO	FELINTO	LÚCIO	DANTAS,	A	SER

COMEMORADO	NO	DIA	23	DE	MARÇO	DÁ	OUTRAS	PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 009/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS

DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS

DE OLIVEIRA, QUE SEJAM ACIONADOS OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELOS

TOMBAMENTOS DE PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS A FIM DE

REQUERER VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO

MUNICÍPIO CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 010/2022 – DE

AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E AO EXMº SR. JOÃO PAULO

PEREIRA - ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA

FEITA URGENTEMENTE UMA REAVALIAÇÃO E REAJUSTE NOS VALORES

PAGOS	DAS	DIÁRIAS,	ESPECIALMENTE	AOS	SERVIDORES	PÚBLICOS

MUNICIPAIS, NA LEI ORDINÁRIA Nº 885/2015 – QUE DISPÕE SOBRE O ASSUNTO

MENCIONADO ACIMA. REQUERIMENTO Nº 011/2022 – DE AUTORIA DO EDIL



MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO

MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E A ILMª SRª. LETÍCIA FREIRE

FRANÇA – SECRETÁRIA	MUNICIPAL	DE ADMINISTRAÇÃO,	QUE	SEJA

INCORPORADO O QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO ÚLTIMO

CONCURSO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN . REQUERIMENTO Nº

012/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE

REQUER DO EXMº SR. VIVALDO SILVINO DA COSTA – DEPUTADO ESTADUAL,

UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL

REAIS) DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO DO POVOADO ERMO - ZONA RURAL DE

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO TAMBÉM UMA EMENDA PARLAMENTAR O

VALOR DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADA A BANDA DE MÚSICA

DO NOSSO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 017/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO

NELSON DANTAS E JOSE EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA

DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO

ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA

SEDE DO CRAS - CARNAÚBA DOS DANTAS RN. INDICAÇÃO Nº 018/2022 – DE

AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº

SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR.

DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE BUSQUE MEIOS DE CONSTRUIR UM CANAL DE

ESCOAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVAS EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO

DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 019/2022 – DE AUTORIA DO

EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA

DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO

AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA CONSTRUÍDO 5 (CINCO) MINI CURRAIS NO

HORTO FLORESTAL, DESTINADO A VENDA DE GADO AOS DOMINGOS NA

FEIRA LIVRE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 024/2022 – DE

AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO

FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MEDEIROS. MOÇÃO Nº 025/2022 – DE

AUTORIA	DO	EDIL	JOSÉ	EVANGELISTA	DE	ARRUDA	DANTAS,	QUE

MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR

GILLYARD	DA	SILVA	SANTOS	(CABO	DA	POLÍCIA	MILITAR).



No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas, defendeu

suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou

para  o GRANDE  EXPEDIENTE,  usou  da  palavra  os  Vereadores  (as):  José

Evangelista De Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo a Indicação

que entrou juntamente com o colega Clésio Nelson solicitando do Prefeito

Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, uma reforma na

sede do CRAS - Carnaúba dos Dantas, disse que existe a necessidade da

restauração do forro devido à infiltração de aguas. Concluiu falando da Moção de

congratulação, louvor e aplauso ao senhor Gillyard da Silva Santos (Cabo da Polícia

Militar).	O Vereador Marcelo de Medeiros Dantas – Saudou a todos, voltou a

defender suas Indicações, afirmando estar sendo corriqueiramente procurado pela

população acerca de melhorias para o nosso município. Mostrou-se surpreso a

respeito de uma licitação feita pela Secretaria Municipal de Esportes sob o valor

referente a mais de dois milhões de reais, afirmando que não se tem garantia se

efetuarão ou não a realização de compra dos materiais licitados, disse também que

entrará com um ofício endereçado ao Exmº Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmº

Secretário de Esportes, a fim de justificarem o porquê de um valor tão exorbitante na

licitação. O mesmo afirmou não ser contra nenhum tipo de licitação em qualquer

secretária, porém o fato que chamou sua atenção foi o alto valor a ser licitado, tendo

em vista que nos últimos três governos anteriores não foram gastos esse valor, disse

também que irá fazer um levantamento dos governos citados acima para informar a

população. Mostrou-se bastante indignado com a atual Gestão, afirmando que a

mesma está com consultas atrasadas para a população a mais de ano. Lamentou o

desligamento da Secretária de Saúde, informando que a mesma seguirá no cargo até

o dia 31 de março de 2022, onde a partir do dia 1º de abril de 2022 assumirá a pasta

a senhora Monaylla Fádylla, com quem o mesmo relatou uma conversa fixando que

está a disposição em ajudar a mesma no que puder. O vereador voltou a cobrar

prioridade para a saúde, pontuando que não desmerece nenhuma secretaria,

apontando incoerência por parte da Gestão Municipal que se diz zelar pelo dinheiro

público, mas em contrapartida encontra-se com consultas e exames atrasados para a

população, onde também recentemente ocorreu um fato em que um veículo da saúde

foi parado pela Polícia Federal, por falta de pagamento do documento, não ficando

detido, pois vinha com paciente. O vereador deixou claro que está à disposição da

população para eventuais denúncias no Ministério Público, acerca de consultas e



exames atrasados. Finalizou agradecendo a Senadora Zenaide Maia por oficializar

uma Emenda destinada a Cultura e em apoio ao Esporte, feita em conjunto pelos

Vereadores Bárbara de Medeiros, José Gilvan, Marcelo de Medeiros e Thabatta

Pimenta. O Vereador Clésio Nelson Dantas - saudou a todos, iniciou defendendo a

Indicação que entrou juntamente com o colega José Evangelista solicitando do

Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, uma

reforma na sede do CRAS - Carnaúba dos Dantas. Aproveitou também para defender

dois projetos de lei de sua autoria que estabelece no calendário oficial de eventos do

município de Carnaúba dos Dantas/RN o dia do Maestro Tonheca Dantas, a ser

comemorado no dia 13 de junho, como também o dia do Maestro Felinto Lúcio

passando a ser oficializado no calendário oficial de eventos do município de Carnaúba

dos Dantas/RN a ser comemorado no dia 23 de março. Aproveitou a oportunidade

para enaltecer a importância dos referentes Maestros para o Munícipio, onde o

vereador Marcelo de Medeiros pediu a parte para questionar a respeito da data

escolhida pelo colega sobre o dia de Felinto Lúcio, onde o mesmo informou que se

tratava do dia em que era comemorado o aniversário do Maestro. A vereadora Bárbara

Dantas em aparte parabenizou o colega a respeito da importância que são essas

datas comemorativas para o Munícipio, enfatizando que está à disposição do colega

para futuros projetos. Por fim o vereador agradeceu ao Presidente da casa pelo

convite para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais pela UVB

(União dos Vereadores do Brasil) realizada em Natal/RN, onde o mesmo se fez

presente com demais vereadores que ressaltou a importância e grandiosidade do

evento. A Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – Saudou a todos,

começou mostrando-se indignada com uma situação ocorrida na Escola Estadual

João Henrique Dantas, a mesma relatou o ocorrido para o Governo Estadual onde foi

resolvida a situação, informou também que está no aguardo de alguns requerimentos

de sua autoria, a serem atendidos afim de modificações acessíveis na referida Escola,

visando uma acessibilidade não para os alunos cadeirantes como também para os

demais alunos, já que na Escola existem alguns lugares de difícil acesso. Informou

que está sempre em contato com a Secretária Municipal de Saúde acerca da

aquisição de uma ambulância de grande porte para o Munícipio, questionou se a

mesma havia realizado o cadastro no Fundo Nacional de Saúde. Aproveitou

agradeceu a parceria com o Deputado Federal Rafael Motta pela a emenda destinada

a saúde do Munícipio, agradeceu também a Senadora Zenaide Maia pelas emendas



destinada a Associação dos Moradores e a SEMJIDH – secretária da igualdade racial

e dos direitos humanos, das mulheres, da juventude e das diversidades racial e de

gênero, voltada para dar suporte a comunidade LGBTQIA+, visando interiorizar as

Políticas Públicas na comunidade. A vereadora afirmou está surpresa a respeito de

uma licitação ocorrida nos últimos dias no Munícipio, lembrando-se de sua primeira

discussão na casa Legislativa, que foi a respeito do esporte. A mesma questionou se

a licitação de um valor tão alto, tendo em vista de várias demandas a serem atendidas

pelo Munícipio, enfatizando que nenhuma prática esportiva seja esquecida já que o

esporte carnaubense está em avanço, a contar com o projeto da Associação dos

Moradores que visa abranger crianças e adolescentes. A mesma espera que a quantia

apresentada na licitação, seja para melhorias no esporte municipal. Continuou falando

sobre esporte, a vereadora informou que está em articulação para conseguir trazer o

projeto Areninha Potiguar para o Munícipio, estando em contato com a Secretária de

Educação sobre a demanda e em busca de uma Escola apta a receber o programa

pensando também nos alunos com deficiência. Finalizou sua fala ressaltando que vem

lutando por todas as causas, por ser uma ativista e militante pelo direito das pessoas

com deficiência. A Vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos,

começou enaltecendo o evento que participou com os demais colegas vereadores,

mostrando-se ansiosa para o início do funcionamento da Escola Legislativa da casa,

onde também sugeriu ao Senhor Presidente a adesão da Escola Federativa, escola

essa voltada aos servidores públicos e agentes políticos do Munícipio. Defendeu seus

requerimentos já apresentados a casa, para que sejam acionados os órgãos

responsáveis pelos tombamentos de patrimônios materiais e imateriais a fim de

requerer vistoria e fiscalização dos mesmos no âmbito do município de Carnaúba dos

Dantas. Também pontuou que seja feita urgentemente uma reavaliação e reajuste nos

valores pagos das diárias, especialmente aos servidores públicos municipais,

deixando bem claro que tal reajuste se aprovado, será totalmente voltado aos

servidores públicos municipal. Falou sobre o requerimento dos colegas vereadores

Clésio Nelson e José Evangelista, informando que anos atrás veio uma emenda

direcionada a do CRAS, porém a mesma não chegou a ser executada. mas incentivou

os colegas vereadores a correrem atrás de emendas com deputados, para que essa

reforma possa ser feita, e disse ainda não ser culpa dos gestores que passaram pelo

município nos últimos anos. Finalizou parabenizando a senhorita Janiarya Azevedo –

advogada- e Matheus Emanuel – vereador na cidade de Lagoa Nova/RN- pelo belo



desempenho na palestra ministradas pelos mesmos no evento que aconteceu em

Natal. A Vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou sua fala

parabenizando a filarmônica 11 de dezembro, por abrilhantar a festa do Padroeiro São

José e concerto realizado no último domingo na Igreja Matriz. Destacou o inicio de

uma programação que se encerrará em 2023, em alusão aos 125 anos do Maestro

Felinto Lúcio. Relatou o motivo sobre não ter ocorrido festa social no município,

afirmando que o Prefeito Municipal e sua equipe optaram em transformar o recurso

em ajuda, sendo uma parte destinada a filarmônica durante as apresentações feitas

no decorrer da festa de São José e a outra parte sendo feita cestas básicas para a

população carente do Município, parabenizou a todos os envolvidos por tamanho zelo,

compromisso e responsabilidade. O vereador José Gilvan em aparte questionou se

já ouve a entrega das referidas cestas, e a mesma o informou que ainda não. A

vereadora Bárbara Dantas em aparte, também questionou a colega sobre quais

seriam os critérios para o recebimento dessas cestas, onde a mesma disse acreditar

ser pelo cadastramento da Assistência Social. Falou da importância do auxilio

transporte ofertado aos estudantes de cursos técnicos e graduações, e enalteceu a

parceria da Gestão Municipal com a secretaria de educação. Parabenizou a secretaria

de cultura do município por se fazer presente em uma homenagem feita a Dona Dadi

(in memoriam), no Edital Poti Cultural em Natal/RN, por ter sido por muitos anos a

única mulher calungueira do Estado do Rio Grande do Norte. Relatou do encontro no

qual esteve presente com o Prefeito Municipal, o presidente da filarmônica 11de

dezembro, o maestro Márcio Dantas e o deputado estadual Hermano Morais.

Comentou que na ocasião o Prefeito Municipal assinou um convênio com a referida

filarmônica. O vereador Marcelo de Medeiros em aparte, questionou a respeito do

valor distribuído pela Gestão Municipal para a filarmônica, onde a mesma afirmou ter

sido um mil e duzentos por noite, durante quatro noites. Voltando a falar, a vereadora

Marli Dantas agradeceu ao Deputado Hermano Morais por duas emendas feitas por

ele, destinadas ao Município, uma no valor de 30 mil para a filarmônica 11 de

dezembro e a outra no valor de 200 mil para a reforma do CENAR. Finalizando sua

fala informando a todos sobre uma reunião realizada pela secretária municipal de

agricultura juntamente com os produtores rurais atendidos pelo projeto Agro Sertão.

O Presidente José de Azevedo Dantas – saudou a todos, falou sobre um

requerimento enviada a presidência da casa, a cerca de uma emenda enviada para

associação dos moradores carnaubenses pela senadora Zenaide Maia, onde a



mesma pede fiscalização por parte dos vereadores da casa, o mesmo afirmou que irá

procurar pessoalmente o Secretário Municipal de Obras, sem fazer o uso de

requerimento para que o mesmo tome as devidas providências á cerca de um trecho

em frente à Igreja Realidade em Cristo, como também um riacho que fica localizado

em frente à Nova Forma Academia. Dirigindo-se ao colega Marcelo de Medeiros, o

vereador falou sobre a polêmica a respeito da licitação feita pela secretária municipal

de esportes, informou que houve um erro por parte da pregoeira do município, onde a

mesma juntou a licitação de esportes com a de obras resultando no alto valor

publicado. Fixando que tal licitação já foi cancelada e uma nova será feita no valor de

duzentos mil reais. Aproveitou parabenizou a pregoeira municipal e também a

pregoeira da casa legislativa, por desempenharem um trabalho excelente. O vereador

Marcelo Dantas em aparte, afirmou não haver nenhuma justificativa de que havia

acontecido um erro na licitação, e que o vereador José de Azevedo informou que

quando a nova licitação for feita, todas as pessoas terão acesso, contudo o mesmo

aponta falta de comunicação por parte da Gestão Municipal. José de Azevedo falou

sobre a festa social, informou que foi feita uma estimativa em torno de vinte cinco mil

e duzentos reais, desse recurso, sete mil e duzentos reais foram repassados a

filarmônica 11 de dezembro e dezoito mil reais para a Secretária de Assistência Social,

para a aquisição de cestas para famílias em situação de vulnerabilidade no município.

A vereadora Bárbara de Medeiros em aparte questionou se o repasse seria apenas

para uma noite de festa ou se abrangeria programações sociais, o vereador afirmou

estar ciente apenas a respeito da festa social que seria realizada em uma única noite,

com relação à programação cultural o mesmo não soube informar já que não tinha

entrado em contato com o Secretário Municipal de Cultura. O vereador também falou

sobre o evento que participou com demais colegas vereadores, onde esteve presente

o representante do Governo Federal, responsável pela Escola Federativa, que deixou

claro que a adesão seria de prioridade da Gestão Municipal, que mesmo não aderindo

ao projeto, a Câmara Municipal pode fazê-lo. Informou acerca de um projeto enviado

a Casa, porém o mesmo optou por cedê-lo a Secretária Municipal de Educação, onde

em conversa com a Secretaria firmaram o acordo. Falou sobre um projeto idealizado

por Janiarya Azevedo e Matheus Emanuel, enviado ao presidente nacional da UVB

(União de Vereadores do Brasil), que ao receber o projeto os convidou para palestrar

no Encontro Nacional de Legislativos Municipais ocorrido em Natal/RN. Finalizou

agradecendo a COSERN, por atender o seu requerimento trazendo o projeto Energia



com Cidadania para o Município, onde a população troca suas lâmpadas florescentes

usadas por novas lâmpadas de LED, totalmente gratuito. ANTES DE PASSAR PARA

A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 011 E 012/2022

– DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS. Em seguida o Presidente

passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação

por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI Nº 009 E 010/2022;

REQUERIMENTOS NºS 009 AO 012/2022; INDICAÇÕES DO NºS 017 AO 019/2022;

MOÇÕES NºS 024 E 025/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores

estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa.

Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE

DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão

seguinte, marcada para o dia 29 de março de 2022, no mesmo horário e local de

costume. Esta Ata foi lavrada no dia 25 de março de 2022, por mim, Mayara Jéssica

Dantas, Assessora Legislativo, que conforme achada será assinada por todos. José

de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.











JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente







MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária

05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 (22/03/2022)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 05ª (Quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022.

Muitos são os planos no coração do homem; mas o desígnio do Senhor, esse prevalecerá.

Provérbios 19:21

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.

Em Votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:



PROJETO DE LEI Nº 011 e 012/2022;

REQUERIMENTO DO Nº 009 ao 012/2022; 

INDICAÇÕES DO Nº 017, 018 e 019/2022;

MOÇÕES Nº 024 e 025/2022.



PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – DE AUTORIA dO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, que ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO TONHECA DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE JUNHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – DE AUTORIA dO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, que ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE MARÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   



REQUERIMENTO Nº 009/2022 – DE AUTORIA dA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE SEJAM ACIONADOS OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELOS TOMBAMENTOS DE PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS A FIM DE REQUERER VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 010/2022 – DE AUTORIA dA ediL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E AO EXMº SR. JOÃO PAULO PEREIRA - ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA URGENTEMENTE UMA REAVALIAÇÃO E REAJUSTE NOS VALORES PAGOS DAS DIÁRIAS, ESPECIALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA LEI ORDINÁRIA Nº 885/2015 – QUE DISPÕE SOBRE O ASSUNTO MENCIONADO ACIMA.



REQUERIMENTO Nº 011/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer do EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E A ILMª SRª. LETÍCIA FREIRE FRANÇA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA INCORPORADO O QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 012/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer do EXMº SR. VIVALDO SILVINO DA COSTA – DEPUTADO ESTADUAL, UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO DO POVOADO ERMO - ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO TAMBÉM UMA EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADA A BANDA DE MÚSICA DO NOSSO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 017/2022 – DE AUTORIA Do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS E JOSE EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA SEDE DO CRAS - CARNAÚBA DOS DANTAS RN.



INDICAÇÃO Nº 018/2022 – DE AUTORIA Do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE BUSQUE MEIOS DE CONSTRUIR UM CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVAS EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 019/2022 – DE AUTORIA Do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA CONSTRUÍDO 5 (CINCO) MINI CURRAIS NO HORTO FLORESTAL, DESTINADO A VENDA DE GADO AOS DOMINGOS NA FEIRA LIVRE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



moÇÃO Nº 024/2022 – DE AUTORIA de todos os EDIs, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento do senhor MANOEL MEDEIROS, OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2022.



moÇÃO Nº 025/2022 – DE AUTORIA dO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR GILLYARD DA SILVA SANTOS (CABO DA POLÍCIA MILITAR) EM RECONHECIMENTO AOS EXCELENTES TRABALHOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CARNAUBENSE. 



PEQUENO EXPEDIENTE



CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.

GRANDE EXPEDIENTE





CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:



PROJETO DE LEI Nº 011 E  012/2022 – DE AUTORIA dO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS.





PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 004/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA Do executivo, que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- EPP AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, AOS PRODUTORES RURAIS, AGRICUTORES FAMILIARES PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Secretária ler Parecer Nº 004 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 009/2022 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 009/2022...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 005/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DE AUTORIA Da edil bárbara de medeiros dantas, que Institui no Calendário Oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências.”

Secretária ler Parecer Nº 005 -

COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 010/2022 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 010/2022...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 009 ao 012/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 017, 018 E 019/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, marcelo de medeiros dantas, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação as Indicações...

Aprovado por Unanimidade

COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 024 E 025/2022 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação a Moção...

Aprovado por Unanimidade



	EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 05ª (Quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 29 de Março de 2022, às 17:00h, no mesmo local de costume.