| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-29 |
| native_id | 49 |
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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura) Reordenar Adicionar Várias Matérias Adicionar Matéria da Ordem do Dia Total de Matérias da Ordem do Dia: 19 Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 1 Projeto de Lei ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE Aprovada por Ordinária nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO TONHECA DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE JUNHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - unanimidade 2 Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE MARÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Aprovada por unanimidade 3 Requerimento nº 13 REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste Aprovada por de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja renovado a licitação municipal de aquisição de medicamentos de uso contínuo da farmácia popular de Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 4 Requerimento nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Noely Maria de Souza Silva – Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja feito o conserto urgente do equipamento dos exames de sangue - Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 5 Indicação nº 20 de Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feita aquisição de Aprovada por 2022 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original uma televisão destinada ao Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 6 Indicação nº 21 de 2022 Processo: - Autor: José Gilvan Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita uma limpeza geral (poda de árvore e retirada de entulho) na Rua Manoel Aquino Dantas – Bairro Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 7 Indicação nº 22 de Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a Aprovada por 2022 Processo: - Autor: José Gilvan Protocolo: - Turno: - Texto original pavimentação da Rua Aluísio Pires Ferreira no Bairro Santa Rita - Carnaúba dos Dantas. - - unanimidade 8 Indicação nº 23 de 2022 Processo: - Autor: José Gilvan Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a troca dos canos do saneamento básico da Rua Antônio Justino, Conj. Habitacional Seu Anísio, Bairro São José, município Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 9 Indicação nº 24 de Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feito um serviço Aprovada por 2022 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original na parede do Barreiro de Gorete de Cecílio no Sitio picote - Carnaúba dos Dantas RN. - - unanimidade 10 Indicação nº 25 de 2022 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja providenciado uma Rede de vôlei e o material necessário para ser criado um espaço no povoado Ermo para ser implantado uma quadra de Areia para pratica de vôlei e futevôlei dando assim mais uma opção de esporte a ser praticado naquela localidade. - - Aprovada por unanimidade 11 Indicação nº 26 de Indico ao Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Aprovada por 2022 Processo: - Autor: Bárbara Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original Dantas/RN, que viabilize a isenção do pagamento de emolumentos (taxas cobradas nos cartórios pelos serviços notariais e de registros, regulamentadas pela Lei Federal 10.169/2000) as entidades (associações e fundações sem fins lucrativos) declaradas de utilidade pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. unanimidade - - 12 Indicação nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito Municipal que através do setor competente seja feito o conserto da fossa que fica localizada no cruzamento das Ruas Joaquim Gomes Filho com Ivan Roque - Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 13 Moção nº 26 de 2022 manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO aos Aprovada por Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original concluintes da Turma Amadeu Santana - Pedagogia - 2016.1 - Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA. - - unanimidade 14 Moção nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor Iremar Dantas pelo desempenho e dedicação das suas funções como tratorista. - - Aprovada por unanimidade 15 Moção nº 28 de 2022 manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhorita Aprovada por Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original Juçara Medeiros, pela relevância e importância do trabalho sério que é desenvolvido na condução dos atos administrativos. - - unanimidade 16 Moção nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Dué Azevedo Protocolo: - Turno: - Texto original manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO, a senhorita Maria da Paz Dantas, pela responsabilidade e competência que desenvolve como Pregoeira na prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 17 Moção nº 30 de 2022 manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhorita Aprovada por Processo: - Autor: Dué Azevedo Protocolo: - Turno: - Texto original Cleonice da Silva Dantas, pela relevância e importância do trabalho sério que desenvolveu na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas. - - unanimidade 18 Moção nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Bárbara Dantas, Clésio Dantas, Dué Azevedo, José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a jovem advogada especialista na área pública, Janiarya Lorena de Azevedo Dantas e ao jovem vereador de Lagoa Nova/RN e presidente da Comissão de Educação, Matheus Emanoel de Medeiros, pelo sucesso na Palestra ministrada por ambos no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, em Natal/RN. - - Aprovada por unanimidade 19 Projeto de Lei Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas Travestis e Rejeitada Ordinária nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Thabatta Pimenta Protocolo: - Turno: - Texto original Transexuais nas escolas municipais. - - Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 200 CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304 OpenAPI | Site | Fale Conosco
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Ata da 2.233ª (dois milésimos, ducentésima trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 6ª (sexta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (29/03/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: REQUERIMENTO Nº 013/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA RENOVADO A LICITAÇÃO MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DA FARMÁCIA POPULAR DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 014/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E A ILMª SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITO O CONSERTO URGENTE DO EQUIPAMENTO DOS EXAMES DE SANGUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UMA TELEVISÃO DESTINADA AO HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 021/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERAL (PODA DE ÁRVORE E RETIRADA DE ENTULHO) NA RUA MANOEL AQUINO DANTAS – BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 022/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALUÍSIO PIRES FERREIRA NO BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS. INDICAÇÃO Nº 023/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A TROCA DOS CANOS DO SANEAMENTO BASICO DA RUA ANTÔNIO JUSTINO, CONJ. HABITACIONAL SEU ANÍSIO, BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 024/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A IIMAº SRA. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO NA PAREDE DO BARREIRO DE GORETE DE CECÍLIO NO SITIO PICOTE - CARNAÚBA DOS DANTAS RN. INDICAÇÃO Nº 025/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMOº SR.MARTINS FÉLIX DANTAS DIAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA REDE DE VÔLEI E O MATERIAL NECESSÁRIO PARA SER CRIADO UM ESPAÇO NO POVOADO ERMO PARA SER IMPLANTADA UMA QUADRA DE AREIA PARA PRATICA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI DANDO ASSIM MAIS UMA OPÇÃO DE ESPORTE A SER PRATICADO NAQUELA LOCALIDADE. INDICAÇÃO Nº 026/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS (TAXAS COBRADAS NOS CARTÓRIOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, REGULAMENTADAS PELA LEI FEDERAL 10.169/2000) AS ENTIDADES (ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS) DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 027/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO O CONSERTO DA FOSSA QUE FICA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM GOMES FILHO COM IVAN ROQUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 026/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AOS CONCLUINTES DA TURMA AMADEU SANTANA - PEDAGOGIA - 2016.1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA. MOÇÃO Nº 027/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR IREMAR DANTAS PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO TRATORISTA. MOÇÃO Nº 028/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORITA JUÇARA MEDEIROS, PELA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SÉRIO QUE É DESENVOLVIDO NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MOÇÃO Nº 029/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO, A SENHORITA MARIA DA PAZ DANTAS, PELA RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA QUE DESENVOLVE COMO PREGOEIRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 030/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORITA CLEONICE DA SILVA DANTAS, PELA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SÉRIO QUE DESENVOLVEU NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS. MOÇÃO Nº 031/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO, A JOVEM ADVOGADA ESPECIALISTA NA ÁREA PÚBLICA, JANIARYA LORENA DE AZEVEDO DANTAS E AO JOVEM VEREADOR DE LAGOA NOVA/RN E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, MATHEUS EMANOEL DE MEDEIROS, PELO SUCESSO NA PALESTRA MINISTRADA POR AMBOS NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, EM NATAL/RN. PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR ALUNOS E ALUNAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO TONHECA DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE JUNHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE MARÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas, defendeu suas proposições já lidas no expediente, a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas defendeu suas proposições já lidas no expediente, como também falou sobre a moção que estará entrando com demais vereadores. O vereador Clésio Nelson Dantas falou acerca das moções já lidas no expediente e a vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva falou sobre o projeto de lei que entrou em votação pela casa. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): O Vereador Marcelo de Medeiros Dantas – Saudou a todos, voltou a defender suas Indicações, disse que conversou com a Assistente Social da Saúde sobre a judicialização do medicamento Jardiance já que o mesmo é despachado pelo Governo do Estado. Disse que esteve com a Secretária Municipal de Saúde e a questionou o porquê do convênio com a COPIRN (Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte), aprovado pela Casa Legislativa ainda não foi ativado, sendo que o Município encontra-se com alta demanda de exames atrasados, onde os pacientes não têm condições financeiras para arcar com despesas de exames e consultas, tendo em vista que o Município de Carnaúba dos Dantas é uma das únicas cidades em que o convênio não funciona, o vereador afirmou que solicitou uma resposta da Gestão Municipal e voltou a dizer que está à disposição da população para eventuais denúncias no Ministério Público acerca dos atrasos de exames e consultas. Disse que no Município existem pacientes que esperam a mais de dois anos para concluírem suas cirurgias de catarata. O vereador disse que não entende a Gestão Municipal dizer que não tem dinheiro, porém recentemente desmembrou uma secretária para mais um gasto de quatro mil reais mensais e o dinheiro para exames e consultas sempre em falta, onde hoje o Município encontra-se com quarenta e oito pessoas no aguardo para consulta com o Reumatologista. Afirmou também que entrará com um requerimento questionando o porquê do PSF da zona rural não está funcionando, onde no local encontram-se diversos aparelhos jogados e sem uso, o vereador afirmou ter fotos que comprovam o que falou. Disse que sempre está fazendo indagações por escrito, mas que nunca é respondido. Lembrou que a mais de um ano perguntou ao Prefeito Municipal pelo incentivo aos agentes de endemias e saúde, onde a enviou por escrito, porém até hoje não obteve resposta, disse que de acordo com o artigo 25 da Lei Orgânica tem trinta dias para respondê-lo. Afirmou a vereadora Thabatta Pimenta que será favorável ao projeto da mesma, disse que não ver nenhum problema das pessoas escolherem como querem ser chamadas, já que a lei existe desde 2018, onde ampara a pessoa que é emancipada, maior de idade ou quando se tem autorização dos pais, lembrou que a lei foi aprovada pelo MEC e por tanto não é inconstitucional. O vereador José Evangelista de Arruda Dantas – Saudou a todos, voltou a defender suas indicações e falou também sobre a Moção que entrou juntamente com os colegas Bárbara de Medeiros Dantas, Clésio Nelson Dantas e José de Azevedo Dantas, que manifesta votos Congratulação, Louvor e Aplauso, a jovem advogada especialista na área pública, Janiarya Lourena de Azevedo Dantas e ao jovem vereador de Lagoa Nova/RN e presidente da comissão de educação, Matheus Emanoel de Medeiros, pelo sucesso na palestra ministrado por ambos no encontro nacional de legislativos municipais em Natal/RN. O vereador relatou que esteve na comunidade Garrotes, disse que encontrou bastante dificuldade para se chegar ao local durante o trajeto, pois o mata burro está muito baixo, que irá entrar com um requerimento para o conserto do mesmo, como também o mata burro na entrada que vai para o povoado Santo Antônio – Cobra e cobrou do poder público que seja feita alguma coisa em relação. O vereador comentou que recebeu uma ligação do Deputado Estadual Subtenente Eliabe, onde o mesmo perguntou como está a situação do Município, disse que isso é muito gratificante, pois mostra o interesse do Deputado em saber como andam as coisas no Município, onde o mesmo já destinou uma emenda para a cidade para as construções de cisternas. Disse também que durante a conversa o Deputado perguntou quais as dificuldades e maiores necessidades do Município, o vereador o informou que se preocupa com o homem do campo, tendo em vista a falta de chuva, o Deputado então o convidou a se fazer presente em Natal/RN onde irão articular uma emenda para perfurações de poços na zona rural, visando ajudar os trabalhadores rurais. O vereador José Gilvan Dantas - saudou a todos, começou defendendo suas indicações solicitando do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, que seja feita a pavimentação da Rua Aluísio pires Ferreira no bairro Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN. Já no início de suas palavras a vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte e informou que foi feito um estudo para o levantamento financeiro acerca da retirada das pedras, já que o problema não se encontra apenas no bairro Santa Rita, e informou que a alguns anos atrás também pediu para as outras localidades, disse que para isso precisa ser feito uma dispensa de licitação, sendo que o principal empecilho é a falta de empresas aptas a realizar esse tipo de serviço. José Gilvan disse conhecer empresas na cidade de Caicó/RN que fazem este trabalho. Falou da dificuldade dos veículos, principalmente ambulância, que se deslocam bairro Santa Rita, disse que se Deus quiser o prefeito Gilson encontrará meios para a realização do serviço. Falou também do Prefeito e do Secretário de Obras, que seja feita a troca dos canos do saneamento básico da Rua João Justino, Conj. Habitacional Seu Anísio, Bairro São José, município Carnaúba dos Dantas/RN. O Vereador Clésio Nelson Dantas em aparte disse que já havia entrado com um requerimento igual ao do colega, onde comentou que isso é um sinal bom, mostrando que ambos estão preocupados com a população, visando o bem comum dos moradores da referida rua, que geralmente os canos entopem praticamente todos os dias. Sempre pede para o Secretário de Obras e o Prefeito Municipal agilizarem a troca desses canos, pediu também que fosse colocada uma caçamba de areia no calçamento novo, pois devido às chuvas o mesmo está desmanchando. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, em especial o ex-vereador Hemerson seu ex-colega de casa que se encontrava presente no local. Falou sobre a Moção de Congratulação, Louvor e Aplauso aos concluintes da turma Amadeu Santana - Pedagogia - 2016.1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA. Disse que participou de um culto ecumênico onde as palavras do Pr. Adão foram bastante emocionantes, disse também que Pr. Nildinho fez um momento de pregação e parabenizou o ministério de louvor da Municipal. Repassou algumas informações para a população, informou que no 26 de março, houve o encerramento do curso de E.V.A, realizado em parceria da Secretária de Assistência Social com a empresa J.C Flores, onde a Prefeitura Municipal não fez uso de nenhum recurso, apenas parceria. Disse que por mais um ano o Município integra a lista de território do turismo, fazendo assim parte do mapa do Turismo Potiguar, e que Carnaúba dos Dantas/RN é um dos oitenta e um municípios do Rio Grande do Norte a integrar essa lista, estando em conformidade com as exigências do mapa do Turismo Brasileiro. Informou que a Prefeitura Municipal através da Secretária de Educação realizou entregas de kits de materiais esportivos em todas as escolas municipais, mostrando a eficiência da Secretária de Educação e toda sua equipe. Disse que foi realizado a primeira entrega do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), através da Secretária de Agricultura no dia 24 de março, sendo esse alimentos oriundos da agricultura familiar. Falou sobre o projeto da colega vereadora Thabatta Pimenta, que fala a respeito do nome social, disse que respeita as decisões e opiniões das pessoas e frisou que está expondo sua opinião sem querer interferir na dos demais, disse que a classe existe e que devemos respeitar o modo como cada indivíduo escolheu viver e que devemos respeitar quem pensa diferente, isso não quer dizer que está contra alguém. Disse que em sua opinião não ver necessidade de crianças saberem de assuntos como esse. Informou que quando se fala em questão municipal que se atente a um oficio que veio da Secretaria de Educação, onde a Secretária explica que a rede municipal de ensino atende crianças de 0 a 6 anos (primeira infância) e 6 a 14 anos (fundamental menor e maior), sendo esse o motivo que votará contrário ao projeto, sabendo que existe a Lei Federal e Estadual. Disse também que leu e releu o projeto e não entende o porquê de se levar o mesmo ao entendimento das crianças. Parabenizou a vereadora Thabatta por suas lutas, porém dessa vez não concorda com o seu projeto. A vereadora Thabatta Pimenta em aparte questionou em qual parte do projeto que impõe algo as crianças do Município, a vereadora Marli Dantas disse que não falou em imposição e que a rede municipal atende em sua maioria crianças. A vereadora Thabatta Pimenta ainda em aparte disse que o projeto é para atender os adolescentes transexuais do Município, para que os mesmos não sejam desrespeitados, disse que não compreende a parte em que a vereadora Marli Dantas falou que as crianças vão ter que saber sobre transexualidade e que não está impondo nada a ninguém, apenas dando suporte aos adolescentes transexuais e suas famílias. Por fim a vereadora Marli Dantas disse que essa é sua decisão e que todos os vereadores tem o direito de se expressarem no plenário. A vereadora Bárbara Medeiros – saudou a todos, em especial o ex-vereador Hemerson, disse ser muito importante a presença da população nas sessões para que se informe sobre os projetos da casa. Disse que muitos jovens estavam assistindo a sessão e se impondo acerca de um projeto que será votado na noite, aproveitou o espaço para falar aos jovens que nos próximos dias será formado o conselho municipal da juventude, convidando-os a fazer parte. Agradeceu ao Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal por responder ao seu requerimento e disse que ficou muito feliz com a rapidez da resposta. Falou da Indicação que solicita do Prefeito Municipal, que viabilize a isenção do pagamento de emolumentos (taxas cobradas nos cartórios pelos serviços notariais e de registros, regulamentadas pela Lei Federal 10.169/2000) as entidades (associações e fundações sem fins lucrativos) declaradas de utilidade pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, disse que as associações e fundações custeiam bienalmente valores para mudança de direção, registros de ata e outras coisas, gastando cerca de quinhentos reais, sendo esse um dos motivos do fechamento das mesmas. Falou sobre a Moção que entrou juntamente com os colegas vereadores Clésio Nelson, José de Azevedo e José Evangelista onde manifestam Votos de Congratulação, Louvor e Aplauso, a jovem advogada especialista na área pública, Janiarya Lorena de Azevedo Dantas e ao jovem Vereador de Lagoa Nova/RN e Presidente da Comissão de Educação, Matheus Emanoel de Medeiros, pelo sucesso na palestra ministrada por ambos no encontro nacional de legislativos municipais, em Natal/RN. Disse que a população precisa conhecer mais sobre as Escolas Legislativas para entender como funciona e que futuramente quando a mesma estiver em funcionamento na casa, possam participar das atividades que a Escola venha a oferecer. Informou sobre a semana de conscientização do autismo que estava ocorrendo no Município, realizado através do CMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Marlo Vitor Medeiros de Melo), ressaltou ser muito importante esse tipo de causa, onde o CMAEE oferece trabalhos muito importantes. Sobre o projeto da vereadora Thabatta, a mesma disse que aguardará a votação para dar o seu posicionamento e opinião. Lembrou que entrou com uma indicação ano passado, onde solicitava para ser feito uma galeria de mulheres que já foram vereadoras no Município, que tiveram um papel fundamental na Casa Legislativa e que em conversa com o senhor Presidente ele falou que será feito. Falou sobre a retificação de uma licitação e que na sessão anterior foi pedido para que houvesse alguma forma de informar a população acerca disso, onde o vereador respondeu que assim que a nova licitação for feita será publicada e divulgada para o conhecimento da população. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva - saudou a todos, em especial as meninas transexuais e travestis que estavam presentes. Sobre o Projeto de Lei de sua autoria, a vereadora disse que seria a mais didática possível e assim leu todo o projeto na íntegra. Informou que o mesmo encontra-se em suas redes sociais para que a população pudesse se informar e tirar suas dúvidas, disse que trouxe essa discussão pensando na vida de outras pessoas e que sabe do seu papel enquanto vereadora representando a população. Informou que no ano passado conseguiu muitas emendas para o Município e que seu trabalho vai além dessas pautas, tendo em vista que conseguiu recursos para a saúde, onde conseguiu uma ambulância de grande porte juntamente com a bancada da oposição. Disse que quando ocorreu o mutirão de nome social na casa, conheceu a história de Ian um menino transexual de treze anos, onde o mesmo estava acompanhado da mãe e fez a carteira de nome social com a autorização de sua mãe, sendo esse um direito das pessoas transexuais e travestis do Estado. Sobre o oficio que a Secretária de Educação enviou a casa, a vereadora disse que o oficio deu a entender que só existem pessoas transexuais e travestis acima de dezoito anos, onde isso não existe tendo em vista que a Vereadora é uma mulher transexual, mas que já teve quinze anos e foi adolescente assim como diversos meninos e meninas transexuais e travestis. Disse que esse Projeto já lei Federal, porém a mesma quer que se discuta a importância de ser também uma lei municipal, tendo em vista que na rede estadual de ensino já está amparada pela lei, disse que o maior suporte que pode dar é para que as pessoas estudem nas escolas estaduais, já que as mesmas estão dando amparo não só as pessoas transexuais e travestis como também aos alunos com deficiência, onde conseguiu uma equipe multidisciplinar para os alunos com deficiência da Escola Estadual João Henrique Dantas. Disse que se pode providenciar também o nome social na carteira do SUS e que isso parte das pessoas transexuais e travestis e não de terceiros dizendo que sim ou não. Agradeceu a advogada homenageada da noite pela casa, onde a mesma publicou alguns vídeos explicativos acerca do projeto, desmentindo assim as Fakes News que circulavam nas redes sociais. Afirmou ser uma mulher legitimamente eleita no Município para representar o povo e que não será ninguém que vai impor o que ela tem que fazer. Disse que respeita todos mas que é um direito dela falar por pessoas que não são respeitadas dentro de nossa cidade e em tantos outros lugares, onde está fazendo o seu papel não só por as pessoas LGBTQIA+ como também pelas pessoas com deficiência tendo em vista que já conseguiu mais de meio milhão de reais em emendas para o Município e o Estado. A vereadora disse que não está aqui para impor nada, apenas para cumprir o seu papel e fazer a lei prevalecer. Sobre os ataques que a mesma afirma está sofrendo nas redes sócias, disse que sua equipe jurídica já foi acionada e que tomará as providências. Concluindo o Grande Expediente o Presidente José de Azevedo Dantas – saudou a todos, Falou sobre a Moção que entrou juntamente com os colegas vereadores Clésio Nelson, José de Azevedo e José Evangelista onde manifestam Votos de Congratulação, Louvor e Aplauso, a jovem advogada especialista na área pública, Janiarya Lorena de Azevedo Dantas e ao jovem Vereador de Lagoa Nova/RN e Presidente da Comissão de Educação, Matheus Emanoel de Medeiros, pelo sucesso na palestra ministrada por ambos no encontro nacional de legislativos municipais, em Natal/RN. Falou também sobre a moção que manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso a senhorita Cleonice da Silva Dantas, pela relevância e importância do trabalho sério que desenvolveu na câmara municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. A vereadora Marli Dantas aparte e aproveitou para agradecer a senhorita Cleonice pelo tempo de serviço prestado a casa, disse também que a casa encontra-se de portas abertas para a mesma, pediu ao Presidente para organizar um momento de despedida para agora a ex-funcionária Cleonice, o mesmo afirmou que irá sim fazer e que a funcionária Edilma também está no aguardo de sua aposentadoria. Informou que participou no dia 24 de março, de uma importante reunião online com o Promotor, o Pároco Valdeci Donato, o Prefeito Municipal, a advogada da Paróquia da Diocese de Caicó, o advogado da Prefeitura Municipal, o Secretário de Obras e o Secretário de Turismo. Onde foi discutido sobre a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acerca dos problemas que vem ocorrendo no Monte do Galo, o vereador disse que propôs ao promotor para fazer uma audiência pública junto com os comerciantes do local. Disse que o a Prefeitura Municipal e a Casa Legislativa irão preparar um projeto de lei para se separar as questões que são de responsabilidade do Município e da Paróquia, dentro do contexto da subida ao Monte do Galo, o vereador Marcelo de Medeiros aparte disse que ficou sabendo que a Paróquia tinha apenas o domínio sobre o caminho da subida e disse também que a dois anos atrás o promotor quis fazer adequações com os comerciantes porém, não entraram em acordo, questionou como os vereadores irão tirar os comerciantes de lá, dizendo não ser possível fazer isso, já que o domínio da Paróquia é apenas pelo caminho e ficando assim as laterais sob o domínio dos comerciantes proprietários. O Presidente José de Azevedo disse que ficou bem claro que os pontos comerciais têm seus donos, sendo que alguns desses pontos têm a pestana baixa o que facilita para que se façam badernas e bebedeiras nos local. Informou que ficou acordado que o domínio do caminho irá pertencer ao Município e lá em cima será de responsabilidade da Paróquia. Disse que recentemente subiu ao Monte do Galo e informou que o mesmo precisa de uma fiscalização intensa, tendo em vista o crescente número de vandalismo e usuários de drogas no local, onde o vereador pediu ao promotor que tentasse conseguir junto ao Governo Estadual a aquisição de duas motos para a polícia militar do município, para facilitar a locomoção dos policiais na fiscalização do Monte, o promotor disse que encaminhará uma solicitação ao Governo do Estado. Agradeceu ao Prefeito Municipal pelas emendas destinadas ao calçamento de diversas ruas, como também em atender ao pedido do mesmo para concluir o calçamento da Rua Juvenal Lamartine, que liga o posto de gasolina até o pórtico da entrada da cidade. Disse que assistiu aos vídeos de uma advogada onde a mesma falava sobre um projeto que estava entrando em votação na casa, dizendo haver fake News sobre o mesmo, o vereador falou que a advogada estaria mal informada, já que esse é um projeto de lei que passa pela comissão da casa e que os vereadores têm o direito de escolherem se votarão a favor ou contra e que cada um é responsável por suas próprias escolhas. Disse ser um projeto complicado, onde o vereador não é contra vereador ou vereadora e que também não tem medo em falar a verdade, tendo o direito de ser contra ou a favor de qualquer projeto. Disse que está à disposição de quaisquer pessoas transexuais ou travestis que estejam lutando contra o vício das drogas que podem procurá-lo que o mesmo irá ajudar. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão o projeto de N°007/20222 de autoria da Edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva; o vereador Marcelo Dantas como relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, justificou seu voto a favor e disse que vota pela constitucionalidade do projeto mantendo na sua integridade do texto, a vereadora Bárbara de Medeiros justificou a sua abstenção, a vereadora Marli de Medeiros também justificou o seu voto, o vereador José Gilvan disse que no momento do voto irá expor a sua justificativa e o vereador Clésio Nelson como presidente da comissão proferiu suas palavras justificando o seu voto. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR ALUNOS E ALUNAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.; foi rejeitado por seis votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção. Submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEIS N°S 011/2022 E 012/2022; REQUERIMENTOS NºS 013 E 014/2022; INDICAÇÕES N°S 020 AO 027/2022; E MOÇÕES NºS 026, 027, 028, 029, 030 E 031/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 05 de abril de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 04 de abril de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidenta. Marli de Medeiros Dantas, Secretária. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária
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06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 (29/03/2022) P A U T A EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022. Não temas, porque eu sou contigo; não fique assombrado, porque eu sou teu Deus; Isaías 41:10 Solicito do Secretária da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores; Solicito do Secretária da Mesa a leitura das correspondências recebidas; Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Em Votação a Ata da 05ª Sessão Ordinária... Aprovado por Unanimidade Solicito a leitura das matérias inscritas: REQUERIMENTOS DO Nº 013 e 014/2022; INDICAÇÕES DO Nº 020 ao 027/2022; MOÇÕES Nº 026 ao 031/2022. REQUERIMENTO Nº 013/2022 – DE AUTORIA dO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA RENOVADO A LICITAÇÃO MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DA FARMÁCIA POPULAR DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 014/2022 – DE AUTORIA do ediL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E A ILMª SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITO O CONSERTO URGENTE DO EQUIPAMENTO DOS EXAMES DE SANGUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 020/2022 – DE AUTORIA Do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E A ILMª SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UMA TELEVISÃO DESTINADA AO HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 021/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERAL (PODA DE ÁRVORE E RETIRADA DE ENTULHO) NA RUA MANOEL AQUINO DANTAS – BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 022/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALUÍSIO PIRES FERREIRA NO BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS. INDICAÇÃO Nº 023/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A TROCA DOS CANOS DO SANEAMENTO BASICO DA RUA ANTÔNIO JUSTINO, CONJ. HABITACIONAL SEU ANÍSIO, BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 024/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A IIMAº SRA.GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO NA PAREDE DO BARREIRO DE GORETE DE CECÍLIO NO SITIO PICOTE - CARNAÚBA DOS DANTAS RN. INDICAÇÃO Nº 025/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMOº SR.MARTINS FÉLIX DANTAS DIAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA REDE DE VÔLEI E O MATERIAL NECESSÁRIO PARA SER CRIADO UM ESPAÇO NO POVOADO ERMO PARA SER IMPLANTADO UMA QUADRA DE AREIA PARA PRATICA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI DANDO ASSIM MAIS UMA OPÇÃO DE ESPORTE A SER PRATICADO NAQUELA LOCALIDADE. INDICAÇÃO Nº 026/2022 – DE AUTORIA Da EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS (TAXAS COBRADAS NOS CARTÓRIOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, REGULAMENTADAS PELA LEI FEDERAL 10.169/2000) AS ENTIDADES (ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS) DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 027/2022 – DE AUTORIA Do EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO O CONSERTO DA FOSSA QUE FICA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM GOMES FILHO COM IVAN ROQUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. moÇÃO Nº 026/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AOS CONCLUINTES DA TURMA AMADEU SANTANA - PEDAGOGIA - 2016.1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA. moÇÃO Nº 027/2022 – DE AUTORIA dO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR IREMAR DANTAS PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO TRATORISTA. moÇÃO Nº 028/2022 – DE AUTORIA dO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORITA JUÇARA MEDEIROS, PELA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SÉRIO QUE É DESENVOLVIDO NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. moÇÃO Nº 029/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO, A SENHORITA MARIA DA PAZ DANTAS, PELA RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA QUE DESENVOLVE COMO PREGOEIRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. moÇÃO Nº 030/2022 – DE AUTORIA dO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORITA CLEONICE DA SILVA DANTAS, PELA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SÉRIO QUE DESENVOLVEU NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS. moÇÃO Nº 031/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO, A JOVEM ADVOGADA ESPECIALISTA NA ÁREA PÚBLICA, JANIARYA LORENA DE AZEVEDO DANTAS E AO JOVEM VEREADOR DE LAGOA NOVA/RN E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, MATHEUS EMANOEL DE MEDEIROS, PELO SUCESSO NA PALESTRA MINISTRADA POR AMBOS NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, EM NATAL/RN. PEQUENO EXPEDIENTE CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 006/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – DE AUTORIA dO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, que ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO TONHECA DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE JUNHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretária ler Parecer Nº 006 - COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 011/2022 -. Em Votação o Projeto de Lei nº 011/2022... Aprovado por Unanimidade PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 007/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – DE AUTORIA dO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, que ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE MARÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretária ler Parecer Nº 007 - COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 012/2022 -. Em Votação o Projeto de Lei nº 012/2022... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 013 E 014/2022 - DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação os Requerimentos... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 020 AO 027/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS E marcelo de medeiros dantas, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Indicações... Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 026 ao 031/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS, BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Moções... Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 05 de Abril de 2022, às 17:00h, no mesmo local de costume.