| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-04-12 |
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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura) Reordenar Adicionar Várias Matérias Adicionar Matéria da Ordem do Dia Total de Matérias da Ordem do Dia: 15 Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 1 Requerimento REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Aprovada por nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Alciene Araújo da Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que junto ao Tribunal de Justiça viabilize meios de trazer para Carnaúba dos Dantas/RN o projeto de Casamento Comunitário na Praça. - - unanimidade 2 Requerimento nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do convênio nº 10292.5560001/20-001 CNES: 2475332; PROGRAMA: Requalificação UBS, tipo reforma; como anda as providências das pendências em virtude de não perder tal emenda parlamentar. - - Aprovada por unanimidade 3 Requerimento REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste ao Aprovada por nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Bárbara Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original Ilmº Sr. Jemifran da Silva Dantas – Secretário Municipal de Tributação, solicitando que seja encaminhado a esta Casa um mapeamento atualizado contendo todos os túmulos registrados no Cemitério Público de Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 4 Requerimento nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Thabatta Pimenta Protocolo: - Turno: - Texto original REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Deputado Federal Rafael Motta, solicitando recursos através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um veículo adaptado para cadeira de rodas, pensando nas pessoas com deficiência de Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 5 Indicação nº 33 Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja instalado 03 (três) Aprovada por de 2022 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original refletores no Mercado Público de Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 6 Indicação nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Clésio Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja realizado uma limpeza do cata vento do Conjunto Seu Anísio e das árvores que fica ao redor – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN - - Aprovada por unanimidade 7 Indicação nº 35 Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a conclusão da Aprovada por de 2022 Processo: - Autor: José Gilvan Protocolo: - Turno: - Texto original pavimentação da Rua Wilson Luis de Souza - Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 8 Indicação nº 36 de 2022 Processo: - Autor: José Gilvan Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que junto ao setor competente seja colocado um braço com luminária no poste nº L44816 - Rua Tonheca Dantas (em frente à residência do Senhor Zé Aloisio) - Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 9 Indicação nº 37 Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito um estudo na Rua Aprovada por de 2022 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original Felinto Lúcio - Bairro São José, em relação aos acidentes devido a Rua ser estreita - Carnaúba dos Dantas/RN. - - unanimidade 10 Indicação nº 38 de 2022 Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma reforma geral no grupo escolar José de Azevedo Dantas onde funciona a associação do xiquexique como também seja feito uma sala no mesmo prédio para os atendimentos médicos - Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 11 Indicação nº 39 Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que viabilize maneiras de incluir Aprovada por de 2022 Processo: - Autor: Bárbara Dantas Protocolo: - Turno: - Texto original no edital do Auxílio Transporte os estudantes/universitários carnaubenses que estudam e residem fora do município de Carnaúba dos Dantas/RN e correspondem aos critérios ora dispostos no Edital. - - unanimidade Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 12 Indicação nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original Indico ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize meios de construir um mirante com iluminação noturna junto a estátua de Tonheca Dantas no pórtico de Carnaúba dos Dantas/RN. - - Aprovada por unanimidade 13 Moção nº 36 de manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor Silvestre Aprovada por 14 2022 Processo: - Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: - Texto original Moção nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Marli de Medeiros Protocolo: - Turno: - Texto original Trajano da Silva pela aprovação para letras – língua – espanhol na UFRN. - - manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas R/N, em reconhecimento ao dia do Prefeito. - - unanimidade Aprovada por unanimidade 15 Moção nº 38 de manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhorita VITÓRIA RÉGIA DANTAS, Aprovada por 2022 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original ocorrido no dia 09 de Abril de 2022. - - unanimidade Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 200 CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304 OpenAPI | Site | Fale Conosco
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Ata da 2.235ª (dois milésimos, ducentésima trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 8ª (oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (12/04/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 017/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE ESTABELECE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ELIABE MARQUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REQUERIMENTO Nº 021/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA E A ILMª SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIABILIZE MEIOS DE TRAZER PARA CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O PROJETO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO NA PRAÇA; REQUERIMENTO Nº 022/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO Nº 10292.5560001/20-001 CNES: 2475332; PROGRAMA: REQUALIFICAÇÃO UBS, TIPO REFORMA; COMO ANDA AS PROVIDÊNCIAS DAS PENDÊNCIAS EM VIRTUDE DE NÃO PERDER TAL EMENDA PARLAMENTAR; REQUERIMENTO Nº 023/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO ILMº SR. JEMIFRAN DA SILVA DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA UM MAPEAMENTO ATUALIZADO CONTENDO TODOS OS TÚMULOS REGISTRADOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 024/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA, RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA CADEIRA DE RODAS, PENSANDO NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 033/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO E AO IIMº SR. JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA INSTALADO 03 (TRÊS) REFLETORES NO MERCADO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 034/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A IIMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA DO CATA VENTO DO CONJUNTO SEU ANÍSIO E DAS ÁRVORES QUE FICA AO REDOR – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 035/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA WILSON LUIS DE SOUZA - BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 036/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA COLOCADO UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE Nº L44816 - RUA TONHECA DANTAS (EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ ALOISIO) - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;INDICAÇÃO Nº 037/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NA RUA FELINTO LÚCIO - BAIRRO SÃO JOSÉ, EM RELAÇÃO AOS ACIDENTES DEVIDO A RUA SER ESTREITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 038/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NO GRUPO ESCOLAR JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS ONDE FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO DO XIQUEXIQUE COMO TAMBÉM SEJA FEITO UMA SALA NO MESMO PRÉDIO PARA OS ATENDIMENTOS MÉDICOS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 039/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE VIABILIZE MANEIRAS DE INCLUIR NO EDITAL DO AUXÍLIO TRANSPORTE OS ESTUDANTES/UNIVERSITÁRIOS CARNAUBENSES QUE ESTUDAM E RESIDEM FORA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E CORRESPONDEM AOS CRITÉRIOS ORA DISPOSTOS NO EDITAL;INDICAÇÃO Nº 040/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE MEIOS DE CONSTRUIR UM MIRANTE COM ILUMINAÇÃO NOTURNA JUNTO A ESTÁTUA DE TONHECA DANTAS NO PÓRTICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 036/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR SILVESTRE TRAJANO DA SILVA PELA APROVAÇÃO PARA LETRAS – LÍNGUA – ESPANHOL NA UFRN; MOÇÃO Nº 037/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS R/N, EM RECONHECIMENTO AO DIA DO PREFEITO; MOÇÃO Nº 038/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VITÓRIA RÉGIA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2022. No pequeno expediente os vereadores José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas - saudou a todos, iniciou falando sobre o requerimento requerendo do Prefeito Municipal, informações a respeito do convênio nº 10292.5560001/20-001 cnes: 2475332; programa: requalificação UBS, e como anda as providências das pendências em virtude de não perder tal emenda parlamentar. Emenda essa destinada pelo senador Jean Paul Prates, onde o mesmo estaria precisando de uma papelada a respeito do PSF do Bairro Dom José Adelino e caso não seja feita esse recurso voltará. Disse que a diretora do Hospital Municipal a senhora Maria das Vitórias está muito preocupada em não poder fazer a reforma da Apami nesse momento, mas que se Deus quiser a Associação fará a doação do prédio já que a Apami não sobrevive sem a ajuda da Prefeitura Municipal, tambem para que seja feito o termo correto e não aconteça o que aconteceu com o prédio dos correios que veio a ser leiloado. Falou sobre a moção onde manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao senhor Silvestre Trajano da Silva pela aprovação para letras – língua – espanhola na UFRN. Disse que isso é de muita importância, já que muitas pessoas não valorizam o trabalho de gari, mesmo sabendo o bem que essa profissão trás a comunidade. Falou que foi procurado por um cidadão, onde o mesmo relatou que o carro pipa não abastece sua residência há três meses, e falou ao cidadão que irá entrar em contato com a Secretária Municipal de Agricultura para obter informações. Disse que vai enviar ofício para saber o porquê da UBS de Carnaúba de baixo continua fechada. Disse também que recebeu a resposta sobre o requerimento que fez a respeito dos currais e que achou uma precipitação, mas que fez o seu papel. Falou sobre uma denúncia que recebeu acerca de um poço público que estaria aguando uma plantação de tomate particular e que entrará com um requerimento para que a Secretária Municipal de Agricultura informe o porquê disso está acontecendo. Falou sobre as pessoas que estão tendo o recebimento de medicamentos cortados como insulinas dentre outros, pediu a Gestão Municipal que se ajuíze isso para que o Estado seja responsabilizado. Disse que no cemitério público só tem duas covas disponíveis e que desde dois mil e dezoito (2018) tenta mostrar a Gestão Municipal para que se viabilize esse problema que é muito sério, já que não se podem fazer covas em qualquer lugar, finalizando assim suas palavras. O Vereador José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou falando da indicação de solicitando para que seja feito um estudo na Rua Felinto Lúcio - bairro São José, com relação aos acidentes devido a rua ser estreita e já aconteceu vários acidentes no local. Sobre a indicação da reforma geral no grupo escolar José de Azevedo Dantas onde funciona a associação do xiquexique também solicitou que seja feito uma sala no mesmo prédio para os atendimentos médicos - Carnaúba dos Dantas, disse que esteve presente no local e presenciou que a situação está crítica sem energia e bastante deteriorada. Falou que esteve em Natal/RN junto ao Deputado Estadual Subtenente Eliabe, onde destinou uma emenda para a construção de poços na zona rural do município e, que por esse e dentre outros motivos está concedendo o título de Cidadão Carnaubense ao mesmo, falou também que já fechou parceria com o Deputado para projetos futuros. Lamentou o falecimento da senhora Vitória Régia Dantas e disse que era muito amigo da mesma, onde ela era uma pessoa muito gentil e prestativa, sendo uma perca muito grande para a família e toda a população. O Vereador José Gilvan Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo as indicações de de sua autoria para que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Wilson Luis de Souza - bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN, disse que quando se chove no local fica muito ruim para se trafegar até de moto, pois fica um lameiro muito grande. Tambem que o setor competente coloque um braço com luminária no poste nº l44816 - Rua Tonheca Dantas (em frente à residência do senhor Zé Aloisio) - Carnaúba dos Dantas/RN, já que o local fica próximo a um quebra molas. Disse que vem sendo procurado por alguns estudantes a respeito de emissões de carteiras de estudantes, onde o mesmo conversou com a Secretária Municipal de Educação que a vereadora Marli de Medeiros Dantas já havia entrado com uma indicação sobre essa emissão. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte disse não lembrar o ano, mas que de fato entrou sim com essa indicação e que sua luta pelos estudantes do município que se deslocam para outras cidades não é de agora, já que tem conhecimento de causa, pois ela e seu esposo trabalham com isso há alguns anos, em relação ao auxílio transporte a mesma disse que o projeto foi oficializado pelo ex-secretário Municipal de Administração o senhor Marcos Antônio, sendo ele um dos maiores incentivadores das carteiras de estudantes e disse que está à disposição do colega para que juntos consigam essas carteiras. José Gilvan Dantas perguntou ao vereador José de Azevedo Dantas se o mesmo teria entrado com um requerimento para ser feito a passagem molhada da cobra, o vereador José de Azevedo Dantas disse que a mesma foi construída na gestão do ex-prefeito Zeca Pantaleão em dois mil e dois (2002), onde foi feita uma recuperação com recursos próprios. O vereador José Gilvan Dantas disse ser de grande importância se a atual Gestão Municipal conseguisse recuperar uns três ou quatro metros a mais, pois se chover muito irá romper. A Vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou parabenizando a Prefeitura Municipal de Acari/RN pela construção da escultura em homenagem ao maestro Felinto Lúcio, no qual essa casa legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Clésio Nelson Dantas. Lembrou de uma indicação feita ano passado pela mesma, onde solicitou ao Prefeito Municipal que fosse feito a identificação dos pontos turísticos do município, principalmente da escultura do maestro Tonheca Dantas e a Pedra do Dinheiro, ambos localizados na entrada do município. Falou que esteve presente na despedida de Irmã Rocilda, que está de partida para Fortaleza/CE, agradeceu a mesma pelos trabalhos sociais e religiosos feitos no município. Falou sobre o requerimento de sua autoria, para que seja encaminhado a esta casa um mapeamento atualizado contendo todos os túmulos registrados no cemitério público de Carnaúba dos Dantas/RN, que em contato com o Secretário Municipal de Tributação o mesmo a convidou para fazer uma visita no local, onde aceitou já que tem interesse em conhecer melhor os trâmites legais acerca do cemitério. Falou sobre sua indicação para que se viabilize maneiras de incluir no edital do auxílio transporte os estudantes/universitários carnaubenses que estudam e residem fora do município de Carnaúba dos Dantas e correspondem aos critérios ora dispostos no edital. Parabenizou a Gestão Municipal por não fazerem seleção dentro do edital do auxílio transporte, onde todos os estudantes que se inscrevem e correspondem aos critérios são contemplados, porém seria interessante que fossem incluídos também os estudantes carnaubenses que residem em outras cidades, já que no edital comporta alunos que estudam de maneira semipresencial. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte, disse que em dois mil e treze (2013), antes da regularização do auxílio transporte, onde era ofertado de forma diferente já que não era institucionalizado e que não existia controle, foi quando os senhores Marcos Antônio e João Paulo construíram um regimento para que a partir daquele momento o auxílio fosse institucionalizado dentro de todos os critérios estudados por eles, sendo assim beneficiados alunos que precisam se deslocar do município para outras cidades. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas disse que conversou com algumas pessoas da gestão que estão ligadas a pasta da educação, onde disseram que inicialmente foi analisado e viram que agora não se tem condições disso acontecer já que atualmente muitos estudantes carnaubenses moram fora do município, sendo assim ficaria uma conta muito alta. Disse que não tinha conhecimento da legislação sobre o assunto e trouxe a público a Lei n°866/2015que institui o programa bolsa transporte para estudantes dos cursos técnicos, profissionalizante e superior, onde se tem muitos artigos e parágrafos e que estudará melhor o mesmo, mas que seria justo abrir uma condição para os estudantes que residem fora. O vereador José de Azevedo Dantas em aparte disse que esteve na Prefeitura Municipal para questionar quais seriam os critérios para se receber o auxílio e foi informado que seria para estudantes que recebessem até um salário mínimo por família, aonde o mesmo irá atrás dessa questão para ficar bem esclarecido. Barbara Dantas disse que graças a Deus que os editais são publicitados e que por conhecer toda a população se perceber algo errado é importante questionar enquanto vereadora e cidadã. A Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, disse que estará entrando em tramitação um projeto de sua autoria, que estabelece atendimento preferencial as pessoas que especificam e dá outras providências, tendo em vista que munícipes que tem direitos preferenciais ainda enfrentam filas, sejam essas no setor público ou privado. Disse que esse projeto irá atender todos os serviços do município, de estabelecimentos públicos a privados e que irá abranger idosos, gestantes, lactantes, acompanhados de crianças de colo, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com fibromialgia, sendo esse um projeto de muita importância para o município. Falou sobre o requerimento que pede recursos através de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes, disse que esse tipo de veículo já existe em algumas cidades do País e que seria de grande importância para o município levando em conta a quantidade de pessoas com deficiência na cidade. Falou que em junho de dois mil e vinte e um (2021) trouxe a essa casa legislativa um projeto de lei da semana de combate a LGBTfobia e que na época foi levado as redes sociais de maneira errônea por um cidadão em especifico, onde levou a mesma a entrar com um procedimento judicial civil contra o mesmo e que a sentença encontra-se pública no site do TJRN, sem segredo de justiça. Disse também que desde o inicio do seu mandato esse cidadão vem perseguindo-a de formas esdruxulas, que respeita a opinião das pessoas, até as preconceituosas, desde que não fira a sua dignidade de outras pessoas e que esse senhor irá responder judicialmente por isso. Disse que no ano passado correu atrás de cestas básicas para a comunidade LGBTQIA+ junto a fóruns LGBTS, organizações e até do próprio dinheiro, tendo em vista a vulnerabilidade social por causa da pandemia, fazendo assim o seu papel como representante do povo, afirmou que semanas depois foi notificada pelo Ministério Público onde o mesmo senhor a denunciou alegando que estaria tendo irregularidades na entrega dessas cestas básicas, porém a própria justiça encontrou falha na denúncia, disse que se sentiu constrangida em receber essa notificação, pois era como se estivesse fazendo alguma coisa errada. A mesma apresentou tudo ao Ministério Público junto aos seus advogados onde provaram que foi tudo feito dentro da lei, onde o cidadão foi notificado e disse que se equivocou, disse também que na época do projeto o cidadão publicou em seu blog que os vereadores estariam votando na Câmara Municipal a parada gay, onde a vereadora entrou com um processo judicial contra o mesmo por danos morais e que será ressarcida pelo cidadão que foi condenado a pagar o valor de três mil reais, onde a mesma irá reverter o valor em cestas básicas para a comunidade LGBTQIA+. A Vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, disse que já esta na Semana Santa onde seria um momento de reflexão para os cristãos católicos e que a Igreja Católica fez uma programação especial, dentre eles um momento muito bonito chamado as sete dores de Maria. Disse que não haverá encenação da Paixão de Cristo, em virtude da construção do Santuário de Nossa Senhora das Vitórias, a Prefeitura Municipal em parceria com a Paróquia exibirão o filme a Paixão de Cristo, na quinta feira, após a missa de lava pés. Falou sobre o requerimento para que junto ao tribunal de justiça viabilize meios de trazer para Carnaúba dos Dantas/RN o projeto de casamento comunitário na praça, tendo em vista que alguns casais não têm condições financeiras para institucionalizarem sua união por causa do grande custo que é. Falou sobre a moção que manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao excelentíssimo senhor Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em reconhecimento ao dia do prefeito. Disse que esteve presente na última sexta feira dia oito de abril em uma programação a respeito da escola dos legislativos em Parnamirim/RN, onde aconteceram palestras muito produtivas e que a Carnaubense Janiarya Lorena filha do Presidente José de Azevedo Dantas, apresentou o regimento das casas legislativas, sendo essa uma criação da câmara municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Disse que em seu momento de fala informou que em dois mil e dezenove (2019) mesmo sem a escola do legislativo funcionar, conseguiu certificar quase duzentos alunos só com parcerias. O vereador José de Azevedo Dantas em aparte disse que a cidade de Lagoa Nova/RN ainda não possui o regimento aprovado, e que em conversa com o vereador Matheus Emanoel do referido município, o mesmo informou que falou com o presidente da casa para entrar com um projeto de aprovação do regimento. A vereadora Marli de Medeiros Dantas agradeceu a secretária da casa legislativa, a senhora Airley Seleide e o assessor jurídico o senhor Marcus Vinicius por criarem esse regimento interno, que foi iniciado por eles e concluído pela senhorita Janiarya Lorena, onde a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN foi bastante elogiada por isso. Agradeceu também a professora Maria de Fatima (Fatoca) pela disponibilidade e parceria para com a escola. Falou que foi convidada para a inauguração da estátua em homenagem ao maestro Felinto Lúciono município de Acari/RN, mas que infelizmente não pode comparecer e lembrou que Carnaúba dos Dantas/RN iniciou no dia vinte de março desse ano, as comemorações pelos cento e vinte e cinco (125) anos do nascimento do mesmo e que a culminância será na festa de março de dois mil e vinte e três (2023). Finalizou agradecendo a Irmã Rocilda pelo tempo e trabalho dedicado a população carnaubense. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 014 AO 017/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTOS DO NºS 021 AO 024/2022; INDICAÇÕES DO NºS 033 AO 040/2022 E AS MOÇÕES Nº 036 AO 038/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 19 de abril de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 18 de abril de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária
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08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 (12/04/2022)
P A U T A
EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 08ª (Oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022.
Porque Deus não nos deu o espírito de temor, mas de fortaleza, e de amor, e de moderação.2 Timóteo 1:7
Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;
Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;
Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.
Em Votação a Ata da 07ª Sessão Ordinária...
Aprovado por Unanimidade
Solicito a leitura das matérias inscritas:
PROJETOS DE LEI DO Nº 014 ao 017/2022;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022;
REQUERIMENTO DO Nº 021 ao 024/2022;
INDICAÇÕES DO Nº 033 ao 040/2022;
MOÇÕES Nº 036, 037 e 038/2022.
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Antonio Rodrigues de Carvalho Filho, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 015/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASTO DE VALDEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 017/2022 – DE AUTORIA da EDIl THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, que ESTABELECE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ELIABE MARQUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO Nº 021/2022 – DE AUTORIA dA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA E A ILMª SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIABILIZE MEIOS DE TRAZER PARA CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O PROJETO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO NA PRAÇA.
REQUERIMENTO Nº 022/2022 – DE AUTORIA do ediL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO Nº 10292.5560001/20-001 CNES: 2475332; PROGRAMA: REQUALIFICAÇÃO UBS, TIPO REFORMA; COMO ANDA AS PROVIDÊNCIAS DAS PENDÊNCIAS EM VIRTUDE DE NÃO PERDER TAL EMENDA PARLAMENTAR.
REQUERIMENTO Nº 023/2022 – DE AUTORIA dA ediL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO ILMº SR. JEMIFRAN DA SILVA DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA UM MAPEAMENTO ATUALIZADO CONTENDO TODOS OS TÚMULOS REGISTRADOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
REQUERIMENTO Nº 024/2022 – DE AUTORIA dA ediL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA, RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA CADEIRA DE RODAS, PENSANDO NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 033/2022 – DE AUTORIA Do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO E AO IIMº SR. JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA INSTALADO 03 (TRÊS) REFLETORES NO MERCADO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 034/2022 – DE AUTORIA Do EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E A IIMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA DO CATA VENTO DO CONJUNTO SEU ANÍSIO E DAS ÁRVORES QUE FICA AO REDOR – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 035/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA WILSON LUIS DE SOUZA - BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 036/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA COLOCADO UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE Nº L44816 - RUA TONHECA DANTAS (EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ ALOISIO) - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 037/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NA RUA FELINTO LÚCIO - BAIRRO SÃO JOSÉ, EM RELAÇÃO AOS ACIDENTES DEVIDO A RUA SER ESTREITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 038/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NO GRUPO ESCOLAR JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS ONDE FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO DO XIQUEXIQUE COMO TAMBÉM SEJA FEITO UMA SALA NO MESMO PRÉDIO PARA OS ATENDIMENTOS MÉDICOS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
INDICAÇÃO Nº 039/2022 – DE AUTORIA Da EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE VIABILIZE MANEIRAS DE INCLUIR NO EDITAL DO AUXÍLIO TRANSPORTE OS ESTUDANTES/UNIVERSITÁRIOS CARNAUBENSES QUE ESTUDAM E RESIDEM FORA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E CORRESPONDEM AOS CRITÉRIOS ORA DISPOSTOS NO EDITAL.
INDICAÇÃO Nº 040/2022 – DE AUTORIA Da EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE MEIOS DE CONSTRUIR UM MIRANTE COM ILUMINAÇÃO NOTURNA JUNTO A ESTÁTUA DE TONHECA DANTAS NO PÓRTICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
moÇÃO Nº 036/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR SILVESTRE TRAJANO DA SILVA PELA APROVAÇÃO PARA LETRAS – LÍNGUA – ESPANHOL NA UFRN.
moÇÃO Nº 037/2022 – DE AUTORIA da EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS R/N, EM RECONHECIMENTO AO DIA DO PREFEITO.
moÇÃO Nº 038/2022 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento DA SENHORA VITÓRIA RÉGIA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2022.
PEQUENO EXPEDIENTE
CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
GRANDE EXPEDIENTE
CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.
ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI Nº 014 AO 017/2022 - DE AUTORIA dOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA
COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 021 AO 024/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MARLI DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação os Requerimentos...
Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 033 AO 040/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS e MARLI DE MEDEIROS DANTAS, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação as Indicações...
Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 036 ao 038/2022 - DE AUTORIA De todos os EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Em Votação as Moções...
Aprovado por Unanimidade
EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 08ª (Oitava) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 19 de Abril de 2022, às 17:00h, no mesmo local de costume.