sessao nº 10

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Abertura	Expedientes	Ordem do Dia







Painel Eletrônico







Resumo





Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



Reordenar

Adicionar Várias Matérias

Adicionar Matéria da Ordem do Dia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 18



Nº

Ordem



Matéria



Ementa / Situação de Pauta / Observação



Resultado

1

Projeto de Lei

Estabelece atendimento preferencial às pessoas que especifica e dá outras

Aprovada por



Ordinária nº 17 de

providências

unanimidade



2022







Processo: -

-  -





Autor: Thabatta







Pimenta







Protocolo: -







Turno: -







Texto original





2

Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de

Aprovada por



Ordinária nº 18 de

Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências

unanimidade



2022







Processo: -

-  -





Autor: Marli de







Medeiros







Protocolo: -







Turno: -







Texto original





3

Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Idoso do Município de

Aprovada por



Ordinária nº 19 de

Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências

unanimidade



2022







Processo: -

-  -





Autor: Marli de







Medeiros







Protocolo: -







Turno: -







Texto original





4

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO HIPÓLITO DANTAS, E DÁ

Aprovada por



Ordinária nº 20 de

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

unanimidade



2022







Processo: -

-  -





Autor: José Gilvan







Protocolo: -







Turno: -







Texto original













5

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DO CARMO DANTAS, E DÁ

Aprovada por



Ordinária nº 21 de

2022

Processo: -

Autor: José Gilvan

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

OUTRAS PROVIDÊNCIAS



-  -

unanimidade

6

Requerimento nº 30 de 2022

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

e REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado

cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, a Ilmª Srª. Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas – Secretária Municipal de Saúde e

a Ilmª Srª. Maria das Vitórias Bezerra Dantas – Diretora do Hospital Estelita dos Santos Dantas solicitando informações a respeito da falta de medicamentos, como complexo B e dipirona no Hospital Estelita dos Santos Dantas – APAMI – Carnaúba dos Dantas/RN.

Aprovada por unanimidade





-  -



7

Requerimento nº

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado

Aprovada por



31 de 2022

Processo: -

Autor: José Gilvan

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

cópia deste ao Exmº. Sr. Ubaldo Fernandes – Deputado Estadual, solicitando

recursos através de Emenda Parlamentar destinada a compra de veículo para a locomoção dos doadores de sangue de Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

8

Indicação nº 43 de 2022

Processo: -

Autor: José Gilvan

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

- Indico ao Senhor Prefeito e Secretários Municipal que seja passado o

trator nas ruas ainda não pavimentadas de todos os bairros de Carnaúba dos Dantas /RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

9

Indicação nº 44 de

- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja construído

Aprovada por



2022

Processo: -

Autor: José Gilvan

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

uma abertura com batente no calçadão do pórtico do Bairro Dom Adelino

Carnaúba dos Dantas /RN



-  -

unanimidade

10

Indicação nº 45 de 2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que através do setor

competente seja feita a iluminação do estacionamento do Santuário de Santa Rita – Bairro Santa Rita - Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade









11

Indicação nº 46 de

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que através do setor

Aprovada por



2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

competente seja feita a iluminação do final da Rua Antônio Martiniano até o

Sítio Ermo de cima – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN



-  -

unanimidade

12

Indicação nº 47 de 2022

Processo: - Autor: José Evangelista Protocolo: - Turno: -

Texto original

- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito a retirada dos canteiros de plantas que estão causando infiltração de agua nas paredes de

algumas salas na da secretaria de saúde como também seja feito uma poda

nas árvores que ficam em frente ao posto de saúde- Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

13

Moção nº 45 de

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Exmº Sr.

Aprovada por



2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Walter Pereira Alves – Deputado Federal, em apoio ao Projeto de Lei nº

2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, Auxiliar de

Enfermagem e da Parteira”.



-  -

unanimidade

14

Moção nº 46 de 2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Exmº Sr. Ilkea Carla de Souza Medeiros Lima – Deputada Federal, em apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, Auxiliar de

Enfermagem e da Parteira”.



-  -

Aprovada por unanimidade

15

Moção nº 47 de

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor

Aprovada por



2022

Processo: - Autor: Clésio Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Martin Bernado da Silva, pelo desempenho e dedicação das suas funções como

professor de educação física.

Parabenizar Martin é a forma de registrar o agradecimento e o reconhecimento pelo esforço e dedicação com que atuou na realização de um trabalho eficaz,

que percorre todos os caminhos necessários, dentro do possível para garantir uma boa educação para com seus alunos, mesmo diante das dificuldades do dia a dia.

unanimidade





-  -



16

Moção nº 48 de 2022

Processo: - Autor: Clésio Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Joana Darc Medeiros da Silva ,a pelo desempenho e dedicação das suas funções como professora do 1º ao 5º ano.



-  -

Aprovada por unanimidade







17

Moção nº 49 de

manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora

Aprovada por

















18

2022

Processo: - Autor: Clésio Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original



Moção nº 50 de 2022

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Marilene Maria Dantas de Medeiros pelo desempenho e dedicação das suas

funções como ASG.



-  -









manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ BITERVINO DA SILVA, mais conhecido por FROCADO, ocorrido no dia 30 de Maio de 2022.



-  -

unanimidade

















Aprovada por unanimidade





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Ata da 2.237ª (dois milésimos, ducentésima trigésima sétima) Sessão Ordinária da

Câmara	Municipal	de	Carnaúba	dos	Dantas,	Estado	do	Rio	Grande	do

Norte, 10ª (décima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de

dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz

de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos cinco dias do mês de

6	maio de dois mil e vinte e dois (05/05/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a

presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo

Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda

Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo

de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente

declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi

dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das

Proposições da Pauta: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO

EXERCÍCIO DE 2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº

022/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE

CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.134/2021, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO,

QUE	DISPÕE	SOBRE	A	LEI	DE	DIRETRIZES	ORÇAMENTÁRIAS	PARA

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS

DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ADELINO

DANTAS	–	CHICO	BARULHÃO,	E	DÁ	OUTRAS	PROVIDÊNCIAS;

REQUERIMENTO Nº 030/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS

DANTAS, QUE REQUER DO SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO

MUNICIPAL, A ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS –

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ILMª SRª. MARIA DAS VITÓRIAS

BEZERRA DANTAS – DIRETORA DO HOSPITAL ESTELITA DOS SANTOS

DANTAS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS, COMO

COMPLEXO B E DIPIRONA NO HOSPITAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS –

APAMI – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 031/2022 – DE

AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE REQUER DO SR. UBALDO

FERNANDES – DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA



PARLAMENTAR DESTINADA A COMPRA DE VEÍCULO PARA A LOCOMOÇÃO

DOS DOADORES DE SANGUE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº

043/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO

EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª.

GILDEMARA	DANTAS	DIAS	DA	SILVA	–	SECRETÁRIA	MUNICIPAL	DE

AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE

MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE

PÚBLICO,	QUE	SEJA	PASSADO	O	TRATOR	NAS	RUAS	AINDA	NÃO

PAVIMENTADAS DE TODOS OS BAIRROS DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN;

INDICAÇÃO Nº 044/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE

SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL

E	AO	ILMº SR. DIEGO	PAULO	DE	MEDEIROS	SOARES	– SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA CONSTRUÍDO

UMA ABERTURA COM BATENTE NO CALÇADÃO DO PÓRTICO DO BAIRRO DOM

ADELINO CARNAÚBA DOS DANTAS /RN; INDICAÇÃO Nº 045/2022 – DE AUTORIA

DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON

DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO

DE	MEDEIROS	SOARES	– SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE OBRAS	E

TRANSPORTE PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA

A ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO SANTUÁRIO DE SANTA RITA –

BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;INDICAÇÃO Nº 046/2022 –

DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº

SR.	GILSON	DANTAS	DE	OLIVEIRA	–	PREFEITO	MUNICIPAL	E	AO

ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE

SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO FINAL DA RUA ANTÔNIO MARTINIANO ATÉ O

SÍTIO ERMO DE CIMA – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;

INDICAÇÃO Nº 047/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE

ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

– PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES

– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA

FEITO A RETIRADA DOS CANTEIROS DE PLANTAS QUE ESTÃO CAUSANDO

INFILTRAÇÃO	DE	AGUA	NAS	PAREDES	DE	ALGUMAS	SALAS	NA	DA

SECRETARIA DE SAÚDE COMO TAMBÉM SEJA FEITO UMA PODA	NAS



ÁRVORES QUE FICAM EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE- CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 047/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON

DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO

SENHOR MARTIN BERNADO DA SILVA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO

DAS SUAS FUNÇÕES COMO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA; MOÇÃO Nº

048/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA

VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA JOANA

DARC MEDEIROS DA SILVA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS

FUNÇÕES COMO PROFESSORA DO 1º AO 5º ANO; MOÇÃO Nº 049/2022 – DE

AUTORIA	DO	EDIL	CLÉSIO	NELSON  DANTAS,	MANIFESTA	VOTOS  DE

CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARILENE MARIA

DANTAS DE MEDEIROS PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS

FUNÇÕES COMO ASG e MOÇÃO Nº 050/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS

EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR

JOSÉ BITERVINO DA SILVA. No pequeno expediente os vereadores José

Evangelista de Arruda Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas, Marli de Medeiros

Dantas e Clésio Nelson Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente.

Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da

palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou

a defender suas proposições. Disse que vem sendo constantemente procurado pela

população a respeito da falta de medicamentos e que ano passado em conversa com

a Chefe de Gabinete, a senhorita Eugênia, descobriram que existiam medicamentos

que não estariam sendo entregues trancados na farmácia de atenção básica. Disse

também que há um mês faltaram os medicamentos de complexo B e dipirona na

urgência do hospital e que isso não pode acontecer. Referente ao medicamento

Sertralina, questionou o porquê de está em falta e também porque quem recebia cinco

caixas só está recebendo uma, disse que medicamentos para o coração e diabetes

também estão em falta e pede que se isso for competência do Estado, que a Prefeitura

Municipal disponibilize advogados para a população carente colocar na justiça.

Comunicou que enviou um ofício para a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas

pedindo informações sobre o Projeto de Lei 013/2022. A vereadora Bárbara de

Medeiros Dantas em aparte disse que as indagações podem ser discutidas em

conjunto dentro da comissão a fim de verem formas melhores de executá-lo, que

compreende e concorda com os questionamentos do vereador. O vereador Clésio



Nelson Dantas em aparte disse que não depende apenas do parecer jurídico do

legislativo como também do Município, pois mexe com o orçamento geral. O vereador

Marcelo de Medeiros Dantas, disse não entender o porquê das respostas da Gestão

Municipal nunca chegarem, já que solicitou informações a respeito da Praça Caetano

Dantas e até agora nada, onde disseram que iam notificar a empresa responsável

pela reforma, mas ainda não o fizeram, fazendo parecer que tem alguma coisa errada,

como também as informações a respeito dos agentes de saúde e endemias que não

chegam. A respeito da resposta que recebeu sobre o PSF do Monte do Galo, disse

ter cento e quarenta mil na conta e está pare ser devolvido, porque foi uma emenda

que o ex-vereador Fabiano Pacomio conseguiu, pois o prédio onde funciona o PSF

não tem escritura e questionou o porquê de ainda não terem providenciado isso.

Agradeceu ao Prefeito Municipal pela distribuição de cem cestas básicas as famílias

carentes do município na Semana Santas, mas ponderou que hoje o município

encontra-se com quatrocentas famílias em situação de vulnerabilidade e que deveriam

ter disponibilizado quatrocentas cestas e não apenas cem. Agradeceu também pelo

início da construção da Praça do Povoado Ermo, que foi conseguido pelos vereadores

da oposição. Avisou que entrará com um requerimento pedindo a Gestão Municipal

pedindo a Gestão Municipal para conceder a isenção do IPTU para famílias baixa

renda e cobrou a respeito da isenção da taxa de iluminação pública dessas famílias,

votada pela casa, mas que até hoje não entrou em vigor. A vereadora Marli de

Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas proposições. Falou sobre

a visita da turma de enfermagem da UERN campus Caicó, a casa do idoso José

Bernardo Marimba e que sentiu uma grande emoção com a cena que presenciou,

quando a senhora Luciana reconheceu uma das alunas que ali estavam presente,

pois a mesma foi uma das técnicas de enfermagem que acompanhou a mesma

quando esteve internada no município de Caicó/RN com COVID-19 e disse que essa

técnica no seu momento de descanso ia conversar com os pacientes, sendo esse um

gesto grandioso. Disse que através dessa visita firmou mais uma vez parceria com a

UERN campus Caicó e que vem muita coisa boa para o município, agradeceu a

diretora acadêmica a professora Sirlene como também a professora Maria de Fátima

pela parceria. Disse que participou de uma roda comunitária na Associação do xique-

xique, onde teve conhecimento da real situação da comunidade e que entrará com um

requerimento a fim de solucionar os problemas da referida comunidade. Disse que em

apoio a PEC da enfermagem, enviou para os deputados federais do Estado do Rio



Grande do Norte uma moção, onde pediu para que os mesmos representassem o

povo e a classe da enfermagem e votassem favoráveis ao projeto de lei. Sugeriu a

vereadora Bárbara de Medeiros Dantas que retirasse o projeto de lei 013/2022 para

poderem estudar e assim elaborarem um novo projeto, para que não fique nenhuma

dúvida sobre o mesmo, pois o mesmo não é adequado ao município, mas que se a

mesma não o fizer, entrará com alguns aditivos. Informou que participou juntamente

com o vereador José Evangelista de Arruda Dantas, de uma reunião sobre o

quadrimestre de 2021 em relação às atividades da saúde do município, onde se

obtiveram informações muito importantes, foi também um momento para dar as boas

vindas à nova Secretária Municipal de Saúde, a senhora Monaylla Fádyla. A

vereadora Bárbara de Medeiros Dantas perguntou se essa reunião quadrimestral

era aberta ao público, onde a vereadora Marli de Medeiros Dantas respondeu que sim.

Disse que essa reunião foi muito proveitosa, pois ficaram informados de todos os

procedimentos realizados pela saúde no ano de 2021, pediu a Secretária Municipal

de Saúde um levantamento referente ao mês de abril de 2022, onde a mesma a enviou

um ofício informando-a sobre todos os exames, consultas, campanhas de vacinação

e afins. Finalizou agradecendo a Secretária Municipal de Saúde por disponibilizar

essas informações. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a

todos, iniciou falando sobre sua participação na marcha dos vereadores e vereadoras,

ocorrida em Brasília/DF. Participou também da conferência de educação na Câmara

dos deputados. Agradeceu ao presidente nacional da UVB Gilson Conzatti, pelo

reconhecimento do seu trabalho como vereadora do município de Carnaúba dos

Dantas/RN, onde recebeu da UVB a honraria de ser nomeada coordenadora nacional

da diversidade. Esteve presente no gabinete do Deputado Federal Rafael Motta onde

entregou ao mesmo, o requerimento para a adequação de um carro adaptado para os

cadeirantes e as pessoas com deficiência, onde o mesmo se prontificou a destinar tal

emenda, aproveitou para agradecer pela emenda destinada para compra de uma

ambulância e que irá enviar um oficio para a Secretaria Municipal de Saúde, para

saber como anda essa questão. Falou sobre a PEC da enfermagem e que estava

desde o começo dessa luta, junto aos profissionais da enfermagem, correndo atrás

juntos dos deputados e demais lideranças do Estado para que votassem a favor do

mesmo. Disse que participou em Brasília/DF de um manifesto com os profissionais da

enfermagem e que pode ver de perto o quanto eles ansiavam por esse projeto de lei.

O vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte disse ser justo chamar esses



profissionais de heróis, pois os mesmos arriscaram as suas vidas durante a pandemia

para salvar a vida dos outros. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva

disse que para ela todos eles são heróis também. Esteve também com a Deputada

Federal Natália Bonavides e conversaram sobre o avanço da Educação Inclusiva no

município de Carnaúba dos Dantas/RN, onde a deixou a par de tudo que vem

acontecendo na Escola Estadual João Henrique Dantas e que o Governo Estadual e

a SEMJIDH já está apurando isso. Solicitou também a sala do AEE para que seja

implantado na Escola Estadual João Henrique Dantas. Esteve também no gabinete

da Senadora Zenaide Maia junto com a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas,

onde na oportunidade pediu com urgência para que as emendas que a oposição

enviou sejam atendidas o mais rápido possível. Agradeceu pela oportunidade de estar

presente no Congresso Nacional do PSB, partido do qual faz parte. Disse que na

próxima semana voltará a Brasília/RN junto do seu irmão Ryan Ricelly para

participarem do Congresso Nacional dos Estudantes do Brasil, onde a mesma estará

como liderança política da comunidade LGBTQIA+, onde na oportunidade seu irmão

Ryan Ricelly irá representar todos os estudantes do Estado do Rio Grande do Norte.

Finalizou falando sobre um projeto de lei de atendimentos preferenciais. O vereador

José Gilvan Dantas – saudou a todos, iniciou defendo suas proposições. Falou sobre

a indicação 043/2022, onde o vereador Clésio Nelson Dantas já havia entrado com

a mesma, mas liberou para que o mesmo pudesse entrar. Disse que como trabalha

como moto-táxi, anda por todos os bairros e que em vários os bairros os matos estão

bastante altos. Disse que foi procurado por um cidadão em específico, que o informou

sobre uma permuta que fez com a Prefeitura Municipal, sobre a troca de um terreno,

mas que até agora não foi feita essa troca. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas

em aparte disse que também foi procurado para agilizar esse processo e pediu que a

Gestão Municipal agilizasse esse processo. O vereador José Gilvan Dantas

perguntou a vereadora Marli de Medeiros Dantas sobre o que está sendo construída

na estátua de Maestro Tonheca Dantas, a mesma respondeu em aparte, respondeu

que se trata de um mirante, onde será mais um ponto turístico e que entrou com um

requerimento para a construção também de uma estátua do Maestro Felinto Lúcio.

O vereador José Gilvan Dantas agradeceu pela informação. A vereadora Bárbara

de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre a marcha de vereadores

ocorrida em Brasília/DF, onde a mesma esteve presente junto aos colegas vereadores

e que além de participar da marcha teve uma agenda de fora à parte onde articulou



para conseguir recursos para o município. Ressaltou a importância da visita a

Conferência Nacional dos Municípios, onde já tinha esse processo antes de ser

vereadora e por isso teve essa abertura. Participou de uma audiência com o Conselho

Nacional de Saúde da CNM, onde trataram sobre o piso salarial dos cirurgiões

dentistas. Enviou um oficio a AMSO para que o Presidente notifique todas as

prefeituras associadas para que respondam ao oficio que o CRO/RN enviou aos

municípios sobre essa questão. Visitou o Mercado Público junto ao Secretário

Municipal de Tributação, onde o mesmo a deixou informada sobre todas as questões

do prédio, a vereadora disse está preocupada que aconteça com o Mercado Público

o mesmo que aconteceu com o prédio dos Correios e venha a leilão, pois o mesmo

não é de posse do município. Cobrou mais uma vez para que seja feito a abertura do

edital relativo ao fundo da infância e do adolescente, afirmando que essa será a última

vez que cobra e que caso não aconteça irá entrar com uma ação junto ao Ministério

Público. Falou sobre a vivência da semana da saúde da pessoa idosa e que se une a

Secretária Municipal de Saúde, para futuros eventos desse tipo, sendo a vereadora a

última presidente em exercício do Conselho Municipal do Idoso. Finalizou falando

sobre sua visita a Escola Isolada da Rajada, disse que esteve reunida com a

Presidente da Associação, a senhora Diva Medeiros, onde a mesma disse que o

espaço além de abandonado é palco para vandalismo, usuários de drogas entre

outras atividades ilícitas e que a população tem medo de deixarem seus filhos

brincarem a noite na quadra que fica próximo ao local, que é de extrema urgência

essa audiência pública para se encontrar soluções. O vereador José de Azevedo

Dantas – saudou a todos, falou sobre sua ida a Brasília/DF onde participou da Marcha

dos Vereadores como também da Marcha dos Prefeitos e agradeceu a alguns colegas

vereadores de outros municípios e estados que estavam com ele. Visitou o gabinete

de Deputado Federal Benes Leocádio e que em breve anunciará sobre uma emenda.

Irá entregar ao Prefeito Municipal uma emenda que conseguiu junto com o grupo dos

ceramistas. Visitou também o gabinete do Senador Styvenson Valentim, porém se

encontrava fechado, mas mesmo assim deixou uma emenda onde pedia que fosse

feita a construção de uma academia popular no bairro Dom José Adelino. Entregou

ao Superintendente do Banco do Brasil um requerimento solicitando que se coloque

um caixa eletrônico na sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, onde

não se precisa de empresa para se colocar dinheiro, pois a própria população irá

depositar e sacar o dinheiro. Foi ao Ministério da Saúde para saber o porquê de não



se disponibilizar uma sede do SAMU para todos os municípios do Estado do Rio

Grande do Norte, onde foi informado de todas as normas e procedimentos para que

isso aconteça e que irá repassar para a Secretaria Municipal de Saúde. Disse que a

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN ficou perto de receber o troféu

destaque por um projeto elaborado pelo Assessor de Comunicação da casa e pelos

estagiários do IFPB campus Picuí/PB sobre o telecentro e os cursos de informática

ofertados pela casa. Participou também com demais colegas vereadores, do

manifesto da enfermagem em apoio a PEC da enfermagem. O vereador Clésio

Nelson em aparte informou que o Piso Salarial dos agentes de saúde e endemias foi

aprovado pelo Senado Federal. O vereador José de Azevedo Dantas disse que a

Câmara Municipal junto a FECAM, o ITEP e o Governo do Estado firmaram mais uma

vez o compromisso de emissões de identidades, onde começará na próxima semana.

Disse que a diretora executiva da FECAM, a senhora Erineide Fernandes recebeu

um titulo por levar a terceira maior bancada a marcha dos vereadores. Falou que

esteve pela manhã na cidade de Acari/RN onde presenciou o inicio do projeto

Riachuelo , que é a respeito do novo plantio de Algodão. Finalizou falando sobre um

curso de máquinas pesadas que ocorrerá no município, sendo uma parceria da

empresa CATREC, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, onde as aulas teóricas

acontecerão no plenário da Câmara Municipal.	ANTES DE PASSAR

PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 024/2022 - DE

AUTORIA DA MARLI DE MEDEIROS DANTAS E PARA A COMISSÃO DE

FINANÇAS E ORÇAMENTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO

EXERCÍCIO DE 2021 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO E PROJETOS DE LEI Nº 022

E 023/2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à

discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI Nº 017 AO 021/2022 ; REQUERIMENTOS	DO NºS	030 E

031/2022; INDICAÇÕES DO Nº 043 AO 047/2022 E AS MOÇÕES Nº 047 AO

050/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra

em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar,

o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando

todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 10 de maio

de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 10 de maio



de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme

achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de

Medeiros Dantas, Secretária.













JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 (05/05/2022)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 10ª (Décima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022.

Porque para Deus não haverá impossíveis em todas as suas promessas.

Lucas 1:37						

Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito do Secretário da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.

Em Votação a Ata da 09ª Sessão Ordinária...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO 2021;

PROJETO DE LEI Nº 022, 023 e 024/2022;

REQUERIMENTO DO Nº 030 e 031/2022; 

INDICAÇÕES DO Nº 043 ao 047/2022;

MOÇÕES Nº 047 ao 050/2022.



CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO.



PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – DE AUTORIA do Executivo, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.134/2021, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – DE AUTORIA do Executivo, que DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – DE AUTORIA da edil marli de medeiros dantas, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRACISCO ADELINO DANTAS – CHICO BARULHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



REQUERIMENTO Nº 030/2022 – DE AUTORIA dO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, que requer DO SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ILMª SRª. MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS – DIRETORA DO HOSPITAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS, COMO COMPLEXO B E DIPIRONA NO HOSPITAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS – APAMI – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 031/2022 – DE AUTORIA do ediL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE REQUER DO SR. UBALDO FERNANDES – DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A COMPRA DE VEÍCULO PARA A LOCOMOÇÃO DOS DOADORES DE SANGUE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 043/2022 – DE AUTORIA Do EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA PASSADO O TRATOR NAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS DE TODOS OS BAIRROS DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN.



INDICAÇÃO Nº 044/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ABERTURA COM BATENTE NO CALÇADÃO DO PÓRTICO DO BAIRRO DOM ADELINO CARNAÚBA DOS DANTAS /RN.



INDICAÇÃO Nº 045/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO SANTUÁRIO DE SANTA RITA – BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 046/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO FINAL DA RUA ANTÔNIO MARTINIANO ATÉ O SÍTIO ERMO DE CIMA – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 047/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO A RETIRADA DOS CANTEIROS DE PLANTAS QUE ESTÃO CAUSANDO INFILTRAÇÃO DE AGUA NAS PAREDES DE ALGUMAS SALAS NA DA SECRETARIA DE SAÚDE COMO TAMBÉM SEJA FEITO UMA PODA  NAS ÁRVORES QUE FICAM EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE-  CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



moÇÃO Nº 047/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR MARTIN BERNADO DA SILVA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.



moÇÃO Nº 048/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA JOANA DARC MEDEIROS DA SILVA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO PROFESSORA DO 1º AO 5º ANO.



moÇÃO Nº 049/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARILENE MARIA DANTAS DE MEDEIROS PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO ASG.



moÇÃO Nº 050/2022 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento DO SENHOR JOSÉ BITERVINO DA SILVA, MAIS CONHECIDO POR FROCADO, OCORRIDO NO DIA 30 DE MAIO DE 2022.

PEQUENO EXPEDIENTE



CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



GRANDE EXPEDIENTE





      CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



     ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:



PROJETOS DE LEI Nº 024/2022 - DE AUTORIA DA edil marli de medeiros dantas, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 



PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:



CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO.



PROJETOS DE LEI Nº 022 E 023/2022 - DE AUTORIA dO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 



PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 011/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022 – DE AUTORIA da EDIl THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, Estabelece atendimento preferencial às pessoas que especifica e dá outras providências.

Secretária ler Parecer Nº 011 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 017/2022 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 017/2022...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 012/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 018/2022 – DE AUTORIA da EDIl MARLI DE MEDEIROS DANTAS, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretária ler Parecer Nº 012 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 018/2022 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 018/2022...

Aprovado por Unanimidade



PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 013/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2022 – DE AUTORIA da EDIl MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretária ler Parecer Nº 013 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 019/2022 -.



Em Votação o Projeto de Lei nº 019/2022...

Aprovado por Unanimidade





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 014/2022 DOS PROJETOS DE LEI Nº 020 E 021/2022 – DE AUTORIA dO EDIl JOSÉ GILVAN DANTAS, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO HIPÓLITO DANTAS, E RUA JOSÉ DO CARMO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Secretária ler Parecer Nº 014 -



COLOCO EM DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI Nº 020 E 021/2022 -.

Em Votação os Projetos de Lei nº 020 e 021/2022...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 030 E 031/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ GILVAN DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 043 AO 047/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS e MARLI DE MEDEIROS DANTAS, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação as Indicações...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 047 ao 050/2022 - DE AUTORIA De todos os EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação as Moções...

Aprovado por Unanimidade



	EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 10ª (Décima) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 10 de Maio de 2022, às 17:00h, no mesmo local de costume.