sessao nº 11

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Abertura	Expedientes	Ordem do Dia







Painel Eletrônico







Resumo





Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)



Reordenar

Adicionar Várias Matérias

Adicionar Matéria da Ordem do Dia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 10



Nº

Ordem



Matéria



Ementa / Situação de Pauta / Observação



Resultado

1

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRACISCO ADELINO DANTAS – CHICO

Aprovada por



Ordinária nº 24 de

2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

BARULHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



-  -

unanimidade

2

Requerimento nº 32 de 2022

Processo: -

Autor: Bárbara Dantas

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste ao a Ilmª. Srª. Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas – Secretária Municipal de Saúde, solicitando encaminhar as seguintes informações sobre DEPRESSÃO a esta Casa de Leis:



-  -

Aprovada por unanimidade

3

Requerimento nº

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao

Aprovada por



33 de 2022

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, a Ilmª Srª. Alciene

Araújo da Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que

busque meios de isentar as pessoas em vulnerabilidade social sobre as taxas de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

4

Requerimento nº 34 de 2022

Processo: -

Autor: Marcelo Protocolo: - Turno: -

Texto original

REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a regularização dos terrenos do Bairro Santa Rita – Carnaúba dos

Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

5

Indicação nº 48

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita uma reforma no

Retirado pelo





de 2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

prédio onde funciona a Associação da Comunidade Xique-Xique – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

autor da Proposta











Nº

Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado



6

Indicação nº 49

de 2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Prefeito e a Secretária Municipal que seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Silvio Cavalcante de Albuquerque – Povoado Rajada – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

7

Indicação nº 50

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que através do setor

Aprovada por



de 2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

competente seja feita a reposição das lâmpadas queimada nas Praças Públicas

de Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

unanimidade

8

Indicação nº 51

de 2022

Processo: -

Autor: Marli de Medeiros

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito aterro na entrada/saída da Vila do Povoado Rajada, após o trevo no sentido Parelhas – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.



-  -

Aprovada por unanimidade

9

Moção nº 51 de

, manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO ARMANDO

Aprovada por



2022

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

DOS SANTOS, ocorrido no dia 03 de Maio de 2022.



-  -

unanimidade

10

Moção nº 52 de 2022

Processo: -

Autor: -

Protocolo: -

Turno: -

Texto original

manifesta Voto de Pesar em virtude do falecimento da Senhora MARIA ELITA DANTAS, ocorrido no dia 07 de Maio de 2022.



-  -

Aprovada por unanimidade







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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Ata da 2.238ª (dois milésimos, ducentésima trigésima oitava) Sessão Ordinária da

Câmara	Municipal	de	Carnaúba	dos	Dantas,	Estado	do	Rio	Grande	do

Norte, 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do

ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson

Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dez dias do mês

de maio de dois mil e vinte e dois (10/05/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a

presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo

Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda

Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo

de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente

declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi

dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das

Proposições da Pauta PROJETO DE LEI Nº 025/2022 – DE AUTORIA DO

EXECUTIVO,  QUE  AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO  A  RATIFICAR  SUA

PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA

REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM-SERIDÓ, BEM COMO

ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO

ADOTADO	PARA	CONSÓRCIOS	PÚBLICOS,	NA	FORMA	E	CONDIÇÕES

PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 032/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS

DANTAS, QUE REQUER DA ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO

DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHAR AS SEGUINTES

INFORMAÇÕES SOBRE DEPRESSÃO A ESTA CASA DE LEIS: O MUNICÍPIO

POSSUI DADOS REFERENTES À QUANTIDADE DE PESSOAS EM NOSSO

MUNICÍPIO ACOMETIDAS DE DEPRESSÃO? SE SIM, POR FAVOR, APRESENTÁ-

LOS; QUAL ÍNDICE DE USUÁRIOS DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE

CONTROLE ESPECIAL/PSICOTRÓPICOS? QUAL O ÍNDICE DOS ÚLTIMOS 15

ANOS DE SUICÍDIO EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN? QUAIS AÇÕES ESTÃO

SENDO	IMPLEMENTADAS	PELO	MUNICÍPIO	PARA	TRATAMENTO	DA

DEPRESSÃO? COMO ESTÁ SENDO DIVULGADO O TRABALHO DO CVV –

CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA QUE REALIZA APOIO EMOCIONAL E

PREVENÇÃO DO SUICÍDIO (DISQUE -188). REQUERIMENTO Nº 033/2022 – DE

AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº

SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª.



ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL,	QUE	BUSQUE	MEIOS	DE	ISENTAR	AS	PESSOAS	EM

VULNERABILIDADE SOCIAL SOBRE AS TAXAS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E

TERRITORIAL URBANO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº

034/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE

REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL,

QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DO BAIRRO SANTA RITA

– CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 050/2022 – DE AUTORIA DA EDIL

MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS

DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE

MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE

PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO

DAS LÂMPADAS QUEIMADA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 051/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE

MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE

OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS

SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO,

QUE SEJA FEITO ATERRO NA ENTRADA/SAÍDA DA VILA DO POVOADO RAJADA,

APÓS O TREVO NO SENTIDO PARELHAS – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS

DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 051/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE

MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO

ARMANDO DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2022 e MOÇÃO Nº

052/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE

PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ELITA DANTAS, OCORRIDO

NO DIA 07 DE MAIO DE 2022. No pequeno expediente os vereadores José Gilvan

Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas

proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para

o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Thabatta Pimenta

de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou falando sobre o avanço da educação

inclusiva na Escola Estadual João Henrique Dantas, que solicitou para que a sala do

AEE seja implantada na referida escola e disse que isso é uma conquista do seu

mandato como vereadora,  disse que há algumas semanas entrou com um

requerimento para a 9º DIREC e a Secretaria Estadual de Educação, pedindo para

que se der um suporte sobre a questão de acessibilidade na escola, como também o



pedido para se fazer melhorias. Informou que a Escola Estadual João Henrique

Dantas já recebeu a visita de alguns técnicos para revisarem o que precisa ser feito e

assim nas próximas semanas começarem as possíveis reformas. Falou sobre o

recapeamento asfáltico da RN-288, que liga o município de Carnaúba dos Dantas/RN

ao município de Picuí/PB, onde informou que a Governadora do Estado, a senhora

Fátima Bezerra estará presente no município, no dia onze de maio de 2022 para

assinar a ordem de serviço do recapeamento e assim liberar o inicio da obra, sendo

essa uma vitória para o município e uma conquista da oposição, já que a mesma

sempre esteve em contato com a Governadoria do Estado para que isso acontecesse.

Informou também que para ser feito esse recapeamento no centro da cidade o Prefeito

Municipal precisa entrar em contato com o Governo do Estado e fecharem uma

parceria, para que se possa abranger o centro, disse aos vereadores para

conversarem com o Prefeito Municipal para que isso possa acontecer, pois não é de

competência apenas do Estado. Falou que irá junto com seu irmão Ryan Ricelly,

participar do Congresso Nacional dos Estudantes em Brasília/DF, agradeceu pelo

reconhecimento e disse ser uma honra representar a comunidade LGBTQIA+ e que o

seu irmão irá representar os alunos com deficiência, deixou claro que a luta pela

educação inclusiva faz parte do seu mandato como vereadora. O vereador Marcelo

de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas proposições. Disse

que a isenção do IPTU será de grande ajuda para as famílias carentes do município,

tendo em vista que ainda estamos vivenciando a pandemia. Informou que o município

está enfrentando um surto das doenças dengue e chikungunya, onde os agentes de

endemias já passaram na cidade com a máquina do fumacê portátil, mas mesmo

assim o índice continua alto. Falou que no Estado tem seis carros fumacê e que

desses seis apenas três estão funcionando. Disse que ficou feliz com a autorização

para o inicio da obra de recapeamento asfáltico da RN-288. O vereador José

Evangelista de Arruda Dantas em aparte pediu para que o colega vereador desse

mais detalhe sobre esse recapeamento. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas

disse que será arrancado o asfalto para se colocar o novo, disse que espera que o

Prefeito Municipal entre em consenso com o Estado para que passe o asfalto dentro

do município, fazendo uma espécie de convênio, onde toda a população será

beneficiada. Disse também que muitas pessoas irão criticar por ser feito a obra em

período de eleição, mas que isso é para o bem da comunidade, não importando ser

período de eleição ou não. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva em



aparte disse que o Governo do Estado já tinha sinalizado em outubro de 2021 que a

obra seria feita e que a oposição correu atrás para que fosse agilizado. O vereador

Marcelo de Medeiros Dantas disse esperar no Prefeito Municipal para que o mesmo

entre em comum acordo com o Governo do Estado, para que o recapeamento seja

feito também no centro da cidade. Agradeceu a Governadora do Estado pelo inicio da

obra, disse que participou do orçamento participativo e disse que quando o gestor

quando entra no seu primeiro ano ele trabalha com o planejamento feito pela gestão

anterior e após um ano faz o seu, que foi o caso da Governadora do Estado. Falou

que recebeu a resposta sobre a falta de medicamentos e que conversará com a

Secretaria Municipal de Saúde, para encontrarem um meio de ajuizar essa questão

para que a competência seja do Estado, mas que a Gestão Municipal dê o suporte

jurídico. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, parabenizou a

todas as mães do município pelo seu dia, ocorrido no último domingo dia oito de maio

de 2022. Disse que participou juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, do

quinto módulo de formação da unidade de aprendizagem do projeto Agro Sertão,

sendo muito importante, pois participou também da iniciativa do mesmo, onde resgata

o plantio de algodão no município, que conta com dezesseis agricultores participando

desse projeto. Informou que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de

Saúde gastou o valor de cento e vinte quatro mil duzentos e vinte um reais em

transporte eletivo terceirizado no município, no primeiro quadrimestre de 2022, onde

beneficiou pacientes que realizam consultas, exames e procedimentos nas cidades

de Currais Novos/RN, Caicó/RN, Natal/RN e Santa Cruz/RN. Falou que a Secretaria

Municipal de Agricultura está realizando manutenção dos resíduos sólidos do aterro

controlado, visando o cumprimento de determinações estabelecidas pelos órgãos

fiscalizadores, sendo isso uma ação paliativa, pois o que precisa ser feito é algo mais

complexo. Disse que o Prefeito Municipal esteve em Natal/RN, onde participou de uma

reunião na sede do SENAR e assinou um termo de cooperação técnica para levar

qualificação ao homem do campo através do serviço nacional de aprendizagem rural,

sendo de muita importância para a valorização do homem do campo. Pediu para que

a Câmara Municipal faça uma moção de pesar pelo falecimento de Paulo Emídio, ex-

prefeito de São Fernando/RN. Finalizou falando sobre a campanha faça bonito, que

terá inicio dia dezessete de maio de 2022 no CRAS Maria Lourdes Dantas, sendo o

dia nove de maio de 2022 o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual

de crianças e adolescentes, tendo a abertura oficial a partir das nove horas da manhã



e terá uma semana de programações.Concluindo o expediente a vereadora Bárbara

de Medeiros Dantas – saudou a todos, parabenizou todos os guias de turismo do

município, em especial o vereador José Evangelista de Arruda Dantas, pelo dia

nacional dos guias de turismo e relembrou uma indicação feita pelos ex-vereadores

Fabiano Pacômio e Maria Josiene para que se agilizasse e trouxesse ao município

curso profissionalizante para formação de novos guias de turismo, onde a mesma

voltou a cobrar para que isso fosse feito. Disse que visitou alguns locais em que entrou

com requerimentos, dentre eles uma praça que fica próximo a sua residência onde

havia feito uma indicação pedindo a revitalização da mesma, disse que as árvores

maiores foram cortadas, mas que a revitalização não aconteceu. Disse que o

presidente da Fundação Cultural Educativa Donatilla Dantas, o senhor Sérgio

Samuel, fez também um termo de cooperação com o SENAR e que está no aguardo

para que os mediadores do curso digam a data de inicio. Voltou mais uma vez a

defender suas proposições já lidas no expediente, disse que em parceria com duas

estudantes de farmácia do município, estarão fazendo um levantamento para saber

quantas pessoas fazem tratamento psicotrópicos, quantas estão em depressão e

alguns dados de suicídio e afins, para que se possa pensar em como fazer politicas

públicas com essas pessoas. Disse que se preocupa com a dificuldade muito grande

de se registrar a denúncia dentro do sistema, seja denúncias de violência contra a

mulher, idosos, violência sexual contra a criança e o adolescente, entre outros, pediu

também para que o município agilize a questão do selo UNICEF. Disse que já entrou

em contato com algumas autoridades sobre a audiência pública da Escola Isolada da

Rajada e que as mesmas sinalizaram como positivo para que a essa audiência seja

feita. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO

PARA AS COMISSÕES QUE DESEJAR ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº

025/2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em

seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão,

votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETO DE LEI

Nº 024/2022; REQUERIMENTOS DOS NºS 032, 033 E 034/2022; INDICAÇÕES DO

Nº 048 AO 051/2022 E AS MOÇÕES Nº 051 052/2022. Os pronunciamentos dos

Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor

competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente

declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se

fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 17 de maio de 2022, no



mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 13 de maio de 2022,

por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será

assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas,

Secretária.













JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 (10/05/2022)



P  A  U  T  A



EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 11ª (Décima primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022.

Porque Deus é o que opera em vós tanto o querer como o efetuar, segundo a sua boa vontade.

Filipenses 2:13.;						

Solicito da Secretária da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores;

Solicito da Secretária da Mesa a leitura das correspondências recebidas;

Solicito a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior.

Em Votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária...

Aprovado por Unanimidade



Solicito a leitura das matérias inscritas:



PROJETO DE LEI Nº 025/2022;

REQUERIMENTOS DO Nº 032, 033 e 034/2022; 

INDICAÇÕES Nº 049, 050 E 051/2022;

MOÇÕES Nº 051 e 052/2022.





PROJETO DE LEI Nº 025/2022 – DE AUTORIA do Executivo, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM-SERIDÓ, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



REQUERIMENTO Nº 032/2022 – DE AUTORIA da EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, que requer DA ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE DEPRESSÃO A ESTA CASA DE LEIS:



O MUNICÍPIO POSSUI DADOS REFERENTES À QUANTIDADE DE PESSOAS EM NOSSO MUNICÍPIO ACOMETIDAS DE DEPRESSÃO? SE SIM, POR FAVOR, APRESENTÁ-LOS.



QUAL ÍNDICE DE USUÁRIOS DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE CONTROLE ESPECIAL/PSICOTRÓPICOS?



QUAL O ÍNDICE DOS ÚLTIMOS 15 ANOS DE SUICÍDIO EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN?



QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PELO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO DA DEPRESSÃO?



COMO ESTÁ SENDO DIVULGADO O TRABALHO DO CVV – CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA QUE REALIZA APOIO EMOCIONAL E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO (DISQUE -188)?



REQUERIMENTO Nº 033/2022 – DE AUTORIA do ediL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE BUSQUE MEIOS DE ISENTAR AS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SOBRE AS TAXAS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



REQUERIMENTO Nº 034/2022 – DE AUTORIA do ediL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DO BAIRRO SANTA RITA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 049/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Silvio Cavalcante de Albuquerque – Povoado Rajada – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.



INDICAÇÃO Nº 050/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



INDICAÇÃO Nº 051/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO ATERRO NA ENTRADA/SAÍDA DA VILA DO POVOADO RAJADA, APÓS O TREVO NO SENTIDO PARELHAS – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



moÇÃO Nº 051/2022 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento DO SENHOR FRANCISCO ARMANDO DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2022.



moÇÃO Nº 052/2022 – DE AUTORIA dE TODOS OS EDIS, que manisfeta votos de pesar pelo falecimento DA SENHORA MARIA ELITA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 07 DE MAIO DE 2022.



PEQUENO EXPEDIENTE



CONCEDO A PALAVRA POR 05(CINCO) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



GRANDE EXPEDIENTE







      CONCEDO A PALAVRA POR 15(QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO.



     ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA AS COMISSÕES QUE DESEJAR ANALISAR:



PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - DE AUTORIA dO EXECUTIVO, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 



PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA





PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 015/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – DE AUTORIA da EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRACISCO ADELINO DANTAS – CHICO BARULHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Secretária ler Parecer Nº 015 -



COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 024/2022 -.

Em Votação o Projeto de Lei nº 024/2022...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 032, 033 E 034/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação os Requerimentos...

Aprovado por Unanimidade





COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES do NºS 048 AO 051/2022 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, TODAS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Em Votação as Indicações...

Aprovado por Unanimidade



COLOCO EM DISCUSSÃO AS MOÇÕES Nº 051 E 052/2022 - DE AUTORIA De todos os EDIS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.



Em Votação as Moções...

Aprovado por Unanimidade



	EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 11ª (Décima primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022 e convido a todos para se fazerem presentes à sessão seguinte, marcada para o dia 17 de Maio de 2022, às 17:00h, no mesmo local de costume.