| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-12-28 |
| native_id | 80 |
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Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura) Reordenar Adicionar Várias Matérias Adicionar Matéria da Ordem do Dia Total de Matérias da Ordem do Dia: 2 Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 1 Projeto de Lei No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Aprovada por 2 Ordinária nº 84 de 2022 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - Texto original autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências - - Altera a Lei Complementar n. 036, de 26 de dezembro de 2014, que atualizou o Código Tribtário Municipal, para instituir a taxa de licença de obras e serviços de engenharia para a construção de parques eólicos e dá outras providências. - - unanimidade Aprovada por unanimidade Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 200 CEP: 59374-000 | Telefone: (84) 3479-2304 OpenAPI | Site | Fale Conosco
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Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antonio Petronilo Dantas”, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (20/01/2022) às 16:00 (dezesseis) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva e Marcelo de Medeiros Dantas, deixando de comparecer a Sessão com justificativa as vereadoras Bárbara de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão. Solicitou da secretária da mesa a leitura das matérias inscritas: PROJETO DE LEI Nº 084/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE NO QUE CONCERNE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, AUTORIZA A PARAMETRIZAÇÃO DE TODOS OS PONTOS DE COMÉRCIO NO MONTE DO GALO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 085/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 036, DE 26 DE 19 DEZEMBRO DE 2014, QUE ATUALIZOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A TAXA DE LICENÇA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES EÓLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde foi submetida à discussão, votação e aprovação as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI Nº 084 E 085/2022. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 30 de dezembro de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas – Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária
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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 (28/12/2022) P A U T A EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária de 2022. “Servi ao Senhor com alegria”. Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores. Solicito a leitura das matérias inscritas: PROJETOS DE LEI Nº 084 e 085/2022. PROJETO DE LEI Nº 084/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 085/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Altera a Lei Complementar n. 036, de 26 de dezembro de 2014, que atualizou o Código Tributário Municipal, para instituir a taxa de licença de obras e serviços de engenharia para a construção de parques eólicos e dá outras providências. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER JURÍDICO Nº 058/2022 DO PROJETO DE lei Nº 084/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei nº 084/2022... Em Votação o Projeto de Lei nº 084/2022... Aprovado por Unanimidade PEÇO A SENHORA SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER JURÍDICO Nº 059/2022 DO PROJETO DE lei Nº 085/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Altera a Lei Complementar n. 036, de 26 de dezembro de 2014, que atualizou o Código Tributário Municipal, para instituir a taxa de licença de obras e serviços de engenharia para a construção de parques eólicos e dá outras providências. Em discussão o Projeto de Lei nº 085/2022... Em Votação o Projeto de Lei nº 085/2022... Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária de 2022.