| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS COMERCIANTES E FUNCIONÁRIOS DA CACHOEIRINHA DE PITANGUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE CEARÁ MIRIM Rua General João Varela, 635 – CEP. 59.570-000 – CNPJ 08.004.061/0001–39 CEARÁ-MIRIM/RN LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Comerciantes e Funcionários da Cachoeirinha de Pitangui” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Comerciantes e Funcionários da Cachoeirinha de Pitangui”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 22 de agosto de 2011. Antonio Marcos de Abreu Peixoto PREFEITO MUNICIPAL