| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CORINTHIANS FUTEBOL CLUBE – CFC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE CEARÁ MIRIM Rua General João Varela, 635 – CEP. 59.570-000 – CNPJ 08.004.061/0001–39 CEARÁ-MIRIM/RN LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. Reconhece de Utilidade Pública o “Corinthians Futebol Clube – CFC”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o “Corinthians Futebol Clube – CFC” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 22 de agosto de 2011. Antonio Marcos de Abreu Peixoto PREFEITO MUNICIPAL